São-Tomé, 07 Jul ( STP-Press ) – O maior partido da oposição são-tomense, o MLSTP-PSD insurgiu-se contra a proposta de lei do governo de ADI que visa alterar a atual regulamentação jurídica da isenção de vistos de entrada no arquipélago, revelou segunda-feira a porta-voz do partido.

Direcção do MLSTP-PSD

Em comunicado lido pela porta-voz, Elsa Pinto, MLSTP-PSD acusa o governo de ADI de querer com a nova proposta de lei isentar “uma categoria de cidadãos estrangeiros cuja proveniência se desconhece” revogando a atual lei de isenção de vistos de entrada no arquipélago de estrangeiros dos Países definidos pelo diploma.

Dentre outras críticas e acusações, para os sociais-democratas esta alteração de lei por parte do poder coloca em causa “ a segurança dos são-tomenses, a segurança nacional e até de outros Países”

“ O País [São-Tomé e Príncipe] não dispõe de uma polícia de migração e fronteira capaz de controlar de forma eficaz a permanência de todos que vão entrar nestas condições” – sustentou a porta-voz do partido MLSTP-PSD

Tendo acusado o poder do ADI de querer tirar proveito meramente político e eleitoral com esta iniciativa parlamentar de alteração da lei, o MLSTP-PSD considera que o arquipélago poderá se transformar “ num porto de abrigo para os malfeitores”.

A lei em vigor, isenta vistos de entrada no território são-tomense por um período de 15 dias a cidadãos, dos países membros da União Europeia, dos Estados Unidos e do Canadá, Estados membros da Comunidade de Língua Portuguesa e vários Países africanos.

Fim/RN

 

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