COMUNICADO

A Direcção dos Impostos convida todas as empresas e demais operadores económicos a tomarem parte numa sessão de esclarecimentos sobre o sistema de e-factura, a ter lugar na quinta feira, dia 12 de Dezembro corrente, a partir das 15 horas, no anfiteatro da Universidade de São Tomé e Príncipe (antigo ISP).

Considerando que a obrigatoriedade de emitir facturas e documentos equivalentes e de comunicar os seus elementos decorre da lei, nomeadamente dos decretos lei e 9/2016 de 16 de Novembro e 14/2019 de 09 de Dezembro e que a emissão e comunicação electrónicas de facturas e documentos equivalentes passarão a ser obrigatórias no território de São Tomé e Príncipe a partir de 01 de Janeiro de 2020, a presença de todos é de extrema importância. 

Direcção dos Impostos em São Tomé, 10 de Dezembro de 2019.

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