Governo vai recorrer contra recondução dos juízes inspeccionados

São-Tomé, 26 Abr (STP-Press) - O chefe de executivo são-tomense, Patrice Trovoada, anunciou esta, terça-feira, que o governo vai recorrer contra a decisão dos Tribunais que decidiu reconduzir, através de um acórdão, os juízes que foram afastados com classificação medíocre, face as inspecções judiciais feitas pelos peritos portugueses, soube-se, no país. 

"Espero que não voltaram a reintegrar", desabafou Patrice Trovoada, tendo assegurado que "insisto" que se possa recorrer que seja ao procurador geral da república ou ao conselho superior da magistratura, para "vermos se evitamos mais um triste episódio ao nível da nossa justiça". 

O governante que reagia face a decisão do supremo disse que se encontra convencido, atendendo a existência do recurso a esta decisão que acolheu unanimidade dos juízes conselheiros do supremo tribunal de justiça.

Patrice Trovoada tendo feito um breve balanço da justiça são-tomense assegurou que "a situação da nossa justiça não é boa" e "não é boa há muito tempo", acentuou.

Despindo-se da farda da governação e exprimindo-se como um dos membro do povo, considera que a população deve ter um sentimento da justiça e que existe uma justiça, porque "temos que ter a certeza da manifestação da verdade, que o Direito foi aplicado duma maneira profissional e que o bom senso prevaleceu", justificou.

"A justiça tem de ser independente, o juiz tem de ser independente, competente", porque o "acto de julgar é muito sério", concluiu.

O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça datada de 19 de Abril de corrente ano, alega que decidiu com base no recurso interposto pelo Sindicato dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe, que pediu a anulação da deliberação número 5 /2016 emitido pelo Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.

O Sindicato dos Magistrados Judiciais argumenta que a deliberação, que considerou os juízes de inaptos para o exercício da função, padece de violação da lei, designadamente o regulamento de inspecção judicial e o Estatuto dos Magistrados Judiciais e que "não foram respeitada a Constituição e as leis em prejuízo de uns juízes em benefício de outros", houve violação do CSMJ e ausência de lisura  e proporcionalidade no tratamento dos magistrados" lê-se no acórdão.

Analisando os factos, o Supremo Tribunal de Justiça, na sua secção civil, administrativa e Fiscal, decidiu dar provimento ao presente recurso por violação da lei, declarando nulas todas as classificações sancionatórias, tendo ordenado que "sejam reconduzidos aos seus respectivos lugares todos os magistrados judiciais com a referida classificação para exercício das suas funções". 

Tratam-se dos 5 juízes com avaliação medíocre, considerados pelo Conselhos Superior da Magistratura Judicial como inaptos, e cessaram imediatamente as suas funções.  

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