Bastonária dos advogados defende criação

do Tribunal Constitucional

São-Tomé, 23 Mai ( STP-Press) – A Bastonária da Ordem dos Advogados de São-Tomé e Príncipe, Célia Posser  defendeu a criação do Tribunal Constitucional de modo a garantir uma maior “imparcialidade” nas decisões judiciais. Soube hoje em São-Tomé.

 
Célia Posser fez esta declaração segunda-feira a saída de audiência com o Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, pouco dias depois do partido ADI, no poder ter apresentado um projecto de lei que visa a criação de um Tribunal Constitucional, que tem funcionado em comum com Supremo Tribunal de Justiça.
 
 Questionada sobre a criação do Tribunal Constitucional, que funcionará separado do Supremo, Célia Posser sublinhou que “é preciso que os tribunais deixem de funcionar por sessões, porque funcionando por sessões são sempre as mesmas pessoas, os mesmos juízes que decidem sempre as mesmas causas”.

A nova Bastonária defendeu que autonomia dos tribunais, nomeadamente, o Tribunal Constitucional, o administrativo, Financeiro e o Tribunal de Família, irá facilitar e contribuir para uma maior “a garantia de imparcialidade” nas decisões judiciais, bem como maior fiabilidade e segurança, sobretudo, em matéria de impugnação e reclamação jurisdicional.
 
Ainda no encontro com chefe do governo, face a sua eleição como nova Bastonária dos advogados são-tomenses, Célia Posser, manifestou preocupação face a greve dos funcionários judiciais, que já dura mais de dois meses, tendo sublinhado que “neste momento estamos a ter problemas, principalmente a classe dos advogados que convive com a maior parte dos expedientes administrativos” no âmbito dos processos.
 
Tendo apelado para o fim da greve, a Bastonária são-tomense alertou que os direitos e a garantia dos cidadãos estão a ser postos em causa porque neste momento segundo ela nem sequer os serviços mínimos estão a ser efectuados” face a paralisação que ainda persiste.
 
Fim/RN

 

 

 

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