São-Tomé, 20 Fev. 2026 ( STP-Press ) Parlamento são-tomense aprovou por unanimidade o projeto-lei de recenseamento eleitoral na sua versão final-global, com 54 votos favoráveis de todos os deputados presentes na plenária desta quinta-feira.
Com esta aprovação o recenseamento eleitoral, passa, a ser automático e permanente por transferência directa de dados dos registos civis para a Comissão Eleitoral Nacional, através de um novo sistema informático, respeitando, a lei da proteção de dados de pessoas singulares.
Na altura da votação na globalidade, o deputado Wuando Castro, um dos subescritores da iniciativa disse que a nova lei “permite que este processo passa a ser automático de forma mais eficiente com baixo custo”.
O deputado explicou ainda que a nova lei permitirá ainda “que actualmente todos cidadãos que completem 18 anos possam automaticamente passar para base de dados da comissão eleitoral e consequentemente fazer parte dos cadernos eleitorais e estarem aptos a votar em qualquer processo eleitoral desde que tenha capacidade eleitoral activa”.
Na quinta-feira, no final da votação final-global, o deputados Delfim Neves disse esperar que “ as regras do jogo não sejam alteradas” atendendo que as próximas eleições já estão agendadas, designadamente, as presidenciais para 19 de julho e 27 de Setembro e legislativas, regional e autárquicas para 27 de Setembro.
“Se eventualmente houver dificuldade da sua operacionalidade, qual vai ser o recurso? E, a lei não prevê, – questionou Delfim Neves sublinhando “desejo que tudo corra bem com lisura e transparência”.
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