São-Tomé, 21 Jan. 2026 ( STP-Press ) – O primeiro-ministro, Américo Ramos, afirmou que não há espaço para o regresso de Patrice Trovoada ao Governo, defendendo que é preciso “ler o acórdão” do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional a demissão do anterior executivo, mas com efeitos apenas para o futuro.
Questionado pela imprensa, Américo Ramos sublinhou que a decisão do Tribunal Constitucional não tem efeitos retroativos, afastando qualquer possibilidade imediata de recondução do ex-primeiro-ministro.
“Eu acho que era preciso ler o acórdão, que diz claramente que o efeito é para o futuro, daí que eu não vejo espaço para essa posição neste momento”, sustentou Américo Ramos.
Patrice Trovoada, por sua vez, afirmou estar disponível para assumir o Governo caso o partido assim decida, defendendo a reposição da legalidade e o respeito pelas regras democráticas.
No acórdão datado de quinta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense refere que o decreto presidencial de 6 de janeiro de 2025, violou vários artigos da Constituição, assim como os “princípios do Estado de Direto democrático, da separação de poderes, da proporcionalidade e da soberania popular”.
O acórdão 01/2026, assinado, por quatro dos cinco juízes do TC, refere que a decisão terá efeito “apenas para o futuro eficácia `ex nunc`, ou seja, efeitos não retroativos”, a partir da publicação, “por razões de equidade e interesse público de excecional relevo, do normal funcionamento das instituições democráticas e da paz social”.
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