São-Tomé, 19 Nov. 2023 ( STP-Press ) – São Tomé e Príncipe vai trabalhar de modo a beneficiar de fundos de Riade, Arábia Saubita – afirmou Presidente da República, Carlos Vila Nova que regressou este sábado do Reino da Arábia Saudita onde participou nas Cimeiras Saudi-Africana e Arabo-Africana, tendo ainda passado por Marrocos.
Carlos Vila Nova disse a imprensa que quanto a cimeira de Riade, foi “um fórum muito importante, quase todos países africanos representados, ao mesmo tempo a disponibilidade de fundos que se podem aceder, segundo mecanismos definidos na declaração própria de Riade e implementar, sobretudo, nos domínios das infraestruturas e áreas sociais”
“Agora vamos trabalhar, conhecer os mecanismos, sendo a primeira edição há um processo a ser feito de modo que nós também possamos a beneficiar desses fundos”, sublinhou o Presidente da República.
Além das Cimeiras Saudi-Africana e Arabo-Africana em Riade, capital do Reino da Arábia Saudita, o Presidente Carlos Vila Nova passou também por Reino de Marrocos, onde discursou na cerimónia de abertura do Fórum MEDays que decorreu em Tângier.
Ainda em Tanger, o Presidente da República aproveitou para se encontrar com os estudantes são-tomenses residentes naquela cidade marroquina, tendo abordado questões relativas ao atraso no envio das bolsas do Estado São-tomense e a dificuldade para a prossecução dos estudos em níveis superiores, como o mestrado e doutoramento entre outras preocupações estudantis.
São-Tomé, 17 Nov. 2023 ( STP-Press ) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, discursou esta quarta-feira na cerimónia de abertura do Fórum MEDays que decorre em Tângier, Reino de Marrocos onde aproveitou para se encontrar com os estudantes são-tomenses neste País do Magrebe.
Na sua intervenção, o Chefe de Estado referiu que, assiste-se nestes tempos excecionais, a uma transformação acelerada do cenário mundial e, por isso, enalteceu o surgimento de espaços de reflexão que proporcionem aos países do sul global a possibilidade de debater a emergência de uma nova ordem mundial.
Referindo concretamente a África, Carlos Vila Nova, enfatizou que, mas de que ser um simples espectador, a África deve posicionar-se como agente ativo na construção de um mundo mais justo e sustentável, para tanto, sublinhou a necessidade de se priorizar a educação e a formação, como forma de oferecer aos jovens a possibilidade para um futuro radioso.
Nesta quinta-feira, o Presidente da República aproveitou para se encontrar com os estudantes são-tomenses residentes naquela cidade marroquina, tendo abordado questões relativas ao atraso no envio das bolsas do Estado São-tomense e a dificuldade para a prossecução dos estudos em níveis superiores, como o mestrado e doutoramento entre outras preocupações estudantis.
O chefe de Estado, que se ofereceu para integrar momentaneamente a associação estudantil, e pagar a quota, exortou aos estudantes para que respeitem a cultura e as leis do país de acolhimento de forma a dignificar a imagem de São Tomé e Príncipe.
Atualmente são mais de duzentos e noventa estudantes são-tomenses que prosseguem os seus estudos em diversas cidades marroquinas, sendo Tânger, a cidade que alberga o maior número.
São-Tomé, 17 Nov. 2023 ( STP-Press ) – O Primeiro-ministro, Patrice Trovoada está no Senegal, onde encontrou-se com Presidente senegalês, Macky Sall, com quem abordou questões bilaterais, soube-se hoje de fontes governamentais.
Além deste encontro com President Sall, o Chefe do governo são-tomense visitou a região de Kaffrine e participou num Conselho Presidencial daquele país.
Nesta reunião, Patrice Trovoada afirmou que pretende inspirar-se no modelo senegalês de governação participativa na gestão de políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.
Em declarações a imprensa local, o primeiro-ministro afirmou que, enquanto líder e gestor africano confrontado, tal como os líderes senegaleses, com os mesmos desafios de desenvolvimento, empregos para os jovens, igualdade para as mulheres e desafios de segurança, é um prazer ver como o Senegal aborda todos estes problemas.
“Para desenvolver um país é preciso ter visão. E o Presidente Macky Sall teve esta visão que se materializou através do Plano Senegal Emergente”, afirmou Patrice Trovoada.
O Primeiro-ministro que considera Senegal um orgulho para todos os africanos, acrescentou ainda que o crescimento do país “é um esforço de equipa de homens e mulheres competentes, que implementaram esta visão através de ações e conquistas concretas”.
Depois Senegal, Patrice Trovoada seguirá depois para FreeTown, Serra Leoa, nesta sua missão iniciada na Guiné-Bissau, onde participou quinta-feira na festa da independência guineense.
São-Tomé, 17 Nov. 2023 (STP-Press) – “Os países africanos precisam de mostrar uma vontade política mais forte para fazer avançar a industrialização, incluindo a adopção de novas políticas para promover a melhoria da produtividade e aproveitar o potencial de uma população jovem em crescimento”, foi a conclusão unânime a que chegaram os delegados da Conferência Económica Africana de 2023, que terminou ontem na capital etíope, Addis Abeba.
A conferência de três dias teve como lema “Imperativos para o Desenvolvimento Industrial Sustentável em África” e foi organizada pelo Banco Africano de Desenvolvimento, em parceria com a Comissão Económica das Nações Unidas para África e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Esta conferência, a 18.ª edição, reuniu peritos, sector privado, investigadores e jovens para debater os desafios e as perspectivas da industrialização em África.
No discurso de abertura, o Presidente da Etiópia, Sahle-Work Zewde, apontou a importância da industrialização como motor essencial do crescimento económico inclusivo de qualquer país ou continente, sublinhando “a necessidade de mudar a narrativa da industrialização africana para um desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável, que agora, mais do que nunca, se torna mais imperativa”.
“Os países africanos precisam construir um sector industrial robusto que possa resistir a choques externos”, enfatizou o presidente etíope. Sahle-Work Zewde acrescentou que “as políticas industriais devem concentrar-se em apoiar o desenvolvimento industrial doméstico e promover a melhoria da produtividade e da competitividade”, ressaltando que a COVID-19 ensinou lições duras sobre a vulnerabilidade da produção global e das cadeias de valor a vários choques.
Por seu turno, o subsecretário-geral das Nações Unidas e secretário executivo da Comissão Económica para África (CEA), Claver Gatete, apelou aos governantes africanos para explorarem as políticas e capacidades institucionais necessárias para a industrialização sustentável, o desenvolvimento inclusivo e a transformação estrutural do continente. Segundo ele, essas politicas ajudaria o continente a reconstruir e sair mais forte das crises, e que a implementação do acordo da Zona de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) também é crucial.
Gatete disse ainda que o compromisso da CEA em apoiar os países e as comunidades económicas a desenvolver estratégias de implementação dos acordos nacionais e regionais visa ajudar esses países a integrar o acordo AfCFTA em suas prioridades nacionais, assim como a identificar áreas de vantagens competitivas.
Com base numa apresentação, o economista-chefe e vice-presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Kevin Urama, exortou os países africanos a pensarem de forma diferente e a implementarem políticas transformadoras que acelerem a capacidade de produção autóctone e incentivem o consumo de produtos produzidos localmente.
“Os africanos precisam pensar africano, produzir africano e consumir africano para incentivar o desenvolvimento industrial indígena na África”, disse ele.
Urama propôs várias abordagens para acelerar a industrialização e a transformação estrutural na África, destacando entre elas, a implementação de uma política industrial estratégica que incentive a produção e o consumo locais, bem como o desenvolvimento da cadeia de valor nacional e regional.
“Políticas como conteúdo local e franquias podem render frutos de baixo custo. A África tem os recursos naturais necessários para liderar a revolução tecnológica dos veículos elétricos”, disse Urama, que destacou o papel do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, em colaboração com parceiros, no apoio ao processo de industrialização e transformação económica de África através da sua prioridade High 5 Industrialise Africa.
O director do Centro de Serviços Regionais do Escritório Regional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para África, Matthias Naab, apelou à promoção de parcerias público-privadas mutuamente benéficas comprometidas com a produção em África.
Ele também saudou o crescente reconhecimento da juventude nas políticas de desenvolvimento. “A inclusão de jovens investigadores africanos nesta conferência é um testemunho do nosso compromisso em aproveitar o seu poder intelectual; Os jovens são os industriais de hoje e de amanhã, e queremos garantir que eles liderem na identificação de caminhos a seguir”, disse.
Em um discurso virtual, Fatou Haidara, vice-diretora-geral da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), citou a população jovem da África, as pequenas e médias empresas vibrantes, o potencial de energia renovável e os recursos naturais abundantes como o potencial para o sucesso do continente.
“Capacidade de produção local, acesso inclusivo aos mercados financeiros globais, cadeias de valor sustentáveis e ação climática são pré-requisitos necessários para uma África próspera”, disse Haidara, sublinhando o compromisso da UNIDO em apoiar os países a desenvolver capacidade, análise e aconselhamento político baseado em evidências.
A África abriga algumas das economias de crescimento mais rápido do mundo, com uma base atraente de capital humano, dominada por uma base populacional jovem em comparação com as populações envelhecidas de outras regiões, e é, portanto, vista como o futuro mercado de trabalho de fronteira. Apesar disso, o ritmo de industrialização e transformação económica em África continua a ser lento em comparação com outras regiões.
São-Tomé, 17 Nov. 2023 (STP-Press) – O Conselho Executivo do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) aprovou ontem à tarde na sua sede em Roma, Itália, o novo Plano Estratégico do País (PEP) para São Tomé e Príncipe. Orçado em 15,3 milhões de dólares, o novo PEP foi apresentado pela directora nacional do PAM para Camarões e São Tomé e Príncipe, Wanja Kariaa, e foi oficialmente endossado pela ministra da Educação, Cultura e Ciências de São Tomé e Príncipe, Isabel Maria Correia Viegas de Abreu, em representação do Governo.
Alinhado ao Quadro de Cooperação e Desenvolvimento Sustentável (2023-2027) das Nações Unidas, o novo plano do PAM para São Tomé e Príncipe propõe uma estratégia de fortalecimento da capacidade institucional para a alimentação escolar, baseada em produtos locais e a segurança alimentar e nutricional nacional.
O novo plano visa alcançar cerca de 78 mil pessoas (34 por cento da população são-tomense) durante os cinco anos de vigência.
Em discurso de endosso do plano, perante o Conselho Executivo do PAM, a ministra Isabel Viegas de Abreu considerou os investimentos realizados por meio do programa de alimentação escolar “um ponto de entrada crítico para melhorar a segurança alimentar, a saúde, a nutrição e o desenvolvimento económico local”.
Através do Programa Nacional de Saúde e Alimentação Escolar (PNASE), assinalou a ministra, “juntamente com o Programa Alimentar Mundial, estamos a esforçar-nos por reduzir a dependência do país das importações de alimentos e aumentar a produção e o consumo de produtos locais”.
Isabel Viegas de Abreu terminou o seu discurso sublinhando “a importância destas parcerias e da parceria de longa data e bem sucedida entre o Governo de São Tomé e Príncipe e o Programa Alimentar Mundial para alcançar a fome zero.”
O Conselho Executivo do PAM aprovou o novo plano estratégico para São Tomé e Príncipe após o mesmo ser fortemente apoiado em intervenções pelos representantes de Camarões, Senegal, Guiné Equatorial, Moçambique, Brasil, China e Estados Unidos da América.
A delegação de São Tomé e Príncipe a este Conselho Executivo do PAM realizou encontros bilaterais ao longo da semana, na sede do PAM em Roma, visando reforçar a Cooperação Sul-Sul, e reuniu-se com representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde e Quénia, tendo firmado acordos tripartidos com o Gana e Camarões para a transformação de alimentos básicos em suplementos de alimentação escolar.
A comitiva encontrou-se ainda com o embaixador e eepresentante permanente da China em São Tomé e Príncipe, Defu Guang, com quem discutiu a expansão da alimentação escolar para atingir alunos de até 16 anos, e cobrir os 180 dias do ano letivo.
São-Tomé, 16 Nov. 2023 ( STP-Press ) – O Parlamento aprovou esta quarta-feira a proposta de lei que cria o Instituto de Gestão, Administração e Infraestruturas da Justiça com competência na gestão dos recursos financeiros, humanos, patrimoniais, infraestruturais e tecnológicos de todos os tribunais incluindo o Ministério Público.
Esta proposta de lei foi aprovada com 34 votos favoráveis, sendo, 29 do partido ADI, cinco do MCI-PUN ( partidos que sustentam governo )contra 18 abstenções, sendo 17 do MLSTP-PSD e um do Movimento Basta ( partidos da oposição).
Nesta plenária, a ministra da justiça, Ilza Amado Vaz explicou que este instituto de gestão “visa assegurar o apoio ao funcionamento do Tribunal de Contas, do Supremo Tribunal de Justiça dos Tribunais Judiciais e do Ministério Público a gestão dos seus recursos financeiros, humanos, patrimoniais, das infraestruturas e recursos tecnológicos”.
Tratando-se de um órgão autónomo, a ministra Ilza Amado Vaz sublinhou que “este instituto tem competência de gestão e administração das contas dos tribunais e os respetivos cofres bem como a proposta de concepção e avaliação dos planos e projectos de informatização em articulação com os demais serviços e organismos”.
“Com a criação deste instituto, a gestão será centralizada o que permitirá que forma articulada com diversos serviços e organismos gerir de mais eficiente a politica definida na área da jsutiça e optimizar os meios disponíveis, reforçar a capacidade das infraestruturas, os meios meteriais ao nível do sistema judiciário”, disse a ministra detém ainda os pelouros da Administração Pública e Direitos Humanos
Este instituto prossegue as atribuições e política do governo na área da justiça atribuída ao ministério da justiça sob hierarquia e tutela do membro do governo responsável pela área da justiça e é superintendido pelos presidentes do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Ministério Público através dos órgãos e estruturas próprias.
São-Tomé, 16 Nov. 2023 ( STP-Press ) – Parlamento aprovou quarta-feira três projectos de resoluções que autorizam cinco deputados a serem ouvidos nos Tribunais e Ministério Público no âmbito de alguns processos-crimes. Tratam-se de Elísio Teixeira e Arlindo dos Santos da bancada do ADI e Jorge Bom Jesus, Osvaldo d’Abreu e Gabdulo Quaresma do MLSTP-PSD.
Nesta plenária de quinta-feira, os deputados aprovaram a resolução que autoriza que o deputado, Jorge Bom Jesus, ex-primeiro-ministro (MLSTP-PSD) bem como Arlindo dos Santos, ex director do Gabinete presidencial e Elísio Teixeira, antigo ministro de justiça (ambos do ADI) a serem ouvidos como testemunhas na primeira sessão criminal do Tribunal de 1.ª Instância de São Tomé.
Num outro projecto de resolução, os parlamentares aprovaram a autorização para que o deputado, Osvaldo d’Abreu do MLSTP-PSD (ex-ministro das Obras Públicas) e o deputado Gabdulo Quaresma do MLSTP-PSD, ( ex-director do Instituto Nacional de Estradas) sejam ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça no âmbito de uma instrução contraditória.
Os deputados votaram ainda favorável a uma outra resolução, autorizando que o deputado Osvaldo Viegas d’Abreu do MLSTP-PSD seja ouvido no Ministério Público, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo n.º 467/2022.
São-Tomé, 16 Nov. 2023 ( STP-Press ) – O Governo de São Tomé e Príncipe prevê entregar o Orçamento Geral de Estado OGE 2024 à Assembleia Nacional nas primeiras semanas do mês de Dezembro, disse o Primeiro-ministro, Patrice Trovoada, sublinhando que o atraso na entrega do orçamento deve-se ao facto de que ainda não foi assinado um novo acordo com FMI.
Momento antes de deslocação quinta-feira a Guiné-Bissau, o Primeiro-ministro, Patrice Trovoada disse que “nós pedimos a Assembleia para nos dar um prazo até 15 de Dezembro, como sabe está ainda a decorrer as negociações com FMI, e não podíamos fechar o Orçamento antes destas negociações nomeadamente, Ministros das Finanças, Ministros de Assuntos Sociais e do Trabalho, para também sentar na mesa com os sindicatos, para poder enquadrar na medida de possível as preocupações de todos aqueles que vivem na base de Orçamento de Estado”.
“Não podemos só olhar para as partes, podemos olhar para os constrangimentos que nós temos e como eu tentei já explicar algum tempo o acordo o não acordo com FMI tem implicação ao nível de Orçamento, disse Primeiro-ministro, Patrice Trovoada, para depois acrescentar que, “estamos esperançosos que as negociações e digamos o (bord) do FMI em principio de Dezembro possa fazer em que tenhamos o programa”.
O acordo com FMI poderá ser alcançado nas primeiras semana do mês de Dezembro, disse o Chefe do Governo sublinhando que “poderá ser um acordo mais aceitáveis possível para São Tomé e Príncipe”.
“Os nossos técnicos têm estado todos os dias a negociar, digamos estamos a negociar linhas orçamentais, medidas por medidas”, afirmou Patrice Trovoada, acrescentando que, “existe todo um leque de medidas e quando estamos a negociar a negociação não está completamente fechada até quase o último dia, e são medidas que são difíceis para as nossas populações a curto prazo”.
“A curto Prazo, são medidas difíceis, mas nós temos que essa preocupação como é que podemos torna-la menos difíceis para população, por outro lado é uma questão de seriedade e de credibilidade porque nós não podemos, nós não podemos concordar com algo que a partida sabemos que nós não podemos cumprir, há um processo de proposta e contraproposta mas que já está no fim, e espero que nos primeiros dias do Dezembro espero que haja fumo branco”, salientou
São-Tomé, 16 Nov. 2023 ( STP-Press ) – O primeiro -ministro Patrice Trovoada participa esta quinta-feira, 16, nos festejos da independência da Guiné-Bissau, donde seguirá para Dakar, Senegal e ainda para FreeTown, Serra-Leoa num missão de relançamento da cooperação bilateral.
Momentos antes da sua viagem a Bissau, Patrice Trovoada disse tratar-se de uma presença quase obrigatória na festa nacional deste País uma vez que “ no âmbito da luta da independência foi realmente a Guiné-Bissau quem impulsionou todo o processo que levou-nos a liberdade”.
O primeiro-ministro disse a imprensa que depois de Bissau seguirá a Dakar, Senegal e a FreeTown, Serra-Leoa com intuito de impulsionar as agendas bilaterais com as autoridades dos respectivos Países.
Questionado sobre o Orçamento Geral do Estado, OGE de 2024, Patrice Trovoada citou um prazo até 15 de Dezembro, próximo, para a entrega do documento ao Parlamento de modo a se poder concluir as actuais negociações para acordo com o FMI.
São-Tomé, 15 Nov. 2023 ( STP-Press ) – A Assembleia Nacional ( Parlamento) aprovou hoje na generalidade um novo pacote legislativo de nove propostas de leis visando melhoria e modernização do sistema judicial e judiciário no âmbito do processo da reforma da justiça.
Os documentos foram aprovados com votos favoráveis dos partidos que sustentam o governo (poder), nomeadamente, o ADI e o MCI-PUN enquanto os deputados do MLSTP-PSD e do Movimento Basta decidiram optar por abstenção.
Integram o pacote legislativo, a proposta de lei do Conselho Superior Judiciário, o Estatuto dos Magistrados Judiciais, a Organização, Funcionamento e Processos do Tribunal Constitucional, Estatuto dos Funcionários da Justiça, da Inspecção Judiciária, Criação do Instituto de Gestão, Administração e Infra-estruturas da Justiça, Das Secretarias Judiciais, Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário e a proposta de lei do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
Na sua intervenção a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz disse que este pacote legislativo visa “redefinir a organização e funcionamento do sistema judicial e judiciário como um todo, salvaguardando a sua independência e visando garantir maior eficiência, eficácia e transparência”.
Tendo declarado que as novas propostas de leis traduzem a reorganização de todo sistema de justiça, visando alcançar melhoria no sistema do sector, Ilza Amado Vaz disse que este pacote legislativo visa resgatar a credibilidade do sistema judiciário, o acesso a justiça e a efetivação da justiça, despolitizar o sistema, expurgar funcionários inaptos, aumentar a cobertura judicial, fiscalizar e controlar a gestão das instituições judiciais entre outros objectivos.
