Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 12 Fev. 2022 (STP-Press) – Autoridades judiciais de São Tomé e Príncipe marcaram para cinco de Março a cerimónia de abertura do ano judicial no país.
Recorde-se que no ano transacto, não se realizou a cerimónia de género e que marca o início das actividades judiciais no país.
A definição da data insere-se numa conferência trilateral que contou com os líderes do Supremo Tribunal, Manuel da Silva Cravid, do Ministério Público, Kelve de Carvalho e o Bastonário da Ordem dos Advogados, Wilfred Moniz.
O encontro serviu, igualmente, para as partes fazerem um balanço da situação da justiça em São Tomé e Príncipe.
A reunião que decorreu na última quinta-feira, na sala de reuniões do Supremo Tribunal de Justiça serviu para os três operadores judiciais diagnosticarem as patologias que enfermam o sistema de justiça.
“Há falta de funcionários nas secretarias, quer do Ministério Público, quer dos Tribunais. Temos secretarias que deveriam ter seis funcionários, e só há lá um funcionário”, denunciou o Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
“Sem funcionários judiciais, as secretarias praticamente não funcionam”,lamentou Silva Cravid.
Por isso as pendências judiciais são elevadíssimas, num sistema de justiça que também não tem Procuradores, acrescentou.
“O Ministério Público não tem Procuradores…chega até a haver julgamentos em que deveriam ser os Procuradores da República nos julgamentos, e vão Procuradores Adjuntos”, precisou o Juiz Manuel Silva Cravid.
“Num sistema de justiça cheio de patologias, os direitos, garantias e liberdades dos cidadãos não são assegurados, mesmo na sala de julgamento”,constatou.
‘’Detectamos que os advogados muitas vezes são substituídos por outras pessoas, para fazerem julgamentos. Porquê que isso acontece? …Porque há anos que os advogados não recebem do Governo o dinheiro para pagar as defesas oficiosas e há muitos que recusam em fazê-lo”, explicou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Neste capítulo Wilfred Moniz, o Bastonário da Ordem dos Advogados, confirmou o facto, denunciando que a dívida acumulada pelos sucessivos governos em torno das defesas oficiosas atinge 60 mil Euros.
Para as três individualidades que se reuniram no Supremo Tribunal de Justiça, as patologias identificadas só podem ser tratadas com injeções de dotações do Orçamento Geral do Estado.
“O Supremo Tribunal de Justiça fez um curso de formação de seis meses em que participaram 45 indivíduos para integrarem o quadro dos funcionários judiciais. Até agora não temos a dotação orçamental para fazer o enquadramento desses funcionários”, alertou o líder do Supremo Tribunal de Justiça.
Para além do problema de falta de funcionários judiciais, o Orçamento Geral do Estado para 2022, não contempla injeções vitamínicas para fortalecer acções de reforma da justiça.
“O problema é que o último Orçamento de Estado que foi aprovado a parte administrativa aos tribunais não aumentou sequer um centavo”, denunciou o líder do Supremo.
“Nós temos o concurso para nomeação de dois Juízes Conselheiros, e precisamos de pelo menos 30 funcionários judiciais e o Ministério Público precisa de pelo menos 15 funcionários. E nada disso foi feito”, lamentou este responsável.
Silva Cravid disse à imprensa que as patologias diagnosticadas, já tinham sido apresentadas ao Presidente da República Carlos Vila Nova, antes da aprovação do Orçamento Geral do Estado para este ano, e numa reunião no Palácio do Povo, em que participaram os três operadores judiciais.
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