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São Tomé e Príncipe eleito Vice-presidente da Rede Africana de Protecção de Dados Pessoais

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Por Manuel Dênde, jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 30 Jan. 2022 (STP-Press) – São Tomé e Príncipe acaba de ser designado 1º Vice-presidente da Rede Africana de Protecção de Dados Pessoais, – anunciou hoje, José Manuel Costa Alegre, Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPDP) do país.

“São Tomé e Príncipe agora é 1º Vice-presidente da Rede Africana de Protecção de Dados Pessoais”, anunciou, pontuando que com “esse estatuto possibilita-nos conversar com as grandes gestoras das Redes Sociais”. 

Adiantou que Banco Mundial tem em curso um projecto digital que visa potenciar São Tomé e Príncipe, o qual visa conferir cabo submarino a ilha do Príncipe, cibersegurança e a soberania digital do país. 

No âmbito deste projecto, assegurou que Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais é membro o qual visa garantir a privacidade das pessoas, assim como a nível de avaliação de legislação vigente, reiterando a necessidade de São Tomé e Príncipe ratificar algumas convenções internacionais respeitantes a matéria, nomeadamente, a convenção de Malabo e de Budapeste assim como a convenção 108. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Pescadores são-tomenses desaparecidos há mais de uma semana

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Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 30 Jan. 2022 (STP-Press) – Há mais de uma semana que dois pescadores são-tomenses encontram-se desaparecidos no mar, – informou hoje a Televisão Pública de São Tomé e Príncipe (TVS). 

A fonte que cita o seu correspondente na cidade de Neves, no norte da ilha de São Tomé, não informou as circunstâncias em que estes pescadores desapareceram. 

A mesma estação emissora avança ainda citando também o líder do município de Neves, Albertino Barros que diligências feitas junto da Guarda Costeira são-tomense até ao momento resultaram-se infrutíferas. 

A fonte adianta que diligências diplomáticas prosseguem junto das autoridades vizinhas, nomeadamente, do Gabão, Guiné-Equatorial e Camarões afim de ainda se localizar e resgatar com vida esses pescadores. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Brasil vai capacitar quadros judiciais de São Tomé e Príncipe

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Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 30 Jan. 2022 (STP-Press) – A Universidade Pública de São Tomé e Príncipe acaba de subscrever, um acordo académico com a Escola de Magistratura do estado de Rio de Janeiro, no Brasil, visando a capacitação de magistrados são-tomenses, no quadro da reforma da Justiça no país. 

O tal acordo, envolve o Conselho Superior de Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe e tem em vista a capacitação a curtos e médios prazos vários quadros judiciais do país. 

O acordo comporta a formação de Juízes Conselheiros como Juízes de Direito e é uma iniciativa da Escola de Magistrados do estado de Rio de Janeiro, representada por Jonas Gentil, que rubricou com a parte são-tomense representada por Pelegrino Costa, da Universidade Pública e dos Magistrados Judiciais representada por Silva Cravid. 

No âmbito deste acordo, académicos brasileiros deverão deslocar-se a São Tomé, como quadros são-tomenses deverão deslocar-se ao Brasil para se sujeitarem a acções de capacitação em vários domínios de Direito na Escola de Magistratura Judicial de Rio de Janeiro. 

Além de São Tomé e Príncipe, um acordo semelhante será assinado igualmente com responsáveis de Angola, Cabo Verde, Moçambique e a Guiné-Bissau. 

Fim/MD/LM 

STP-Press 

Novos aparelhos da TAAG estimulam a procura de bilhetes para voos São Tomé, Winshasa e Windhoek

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Por Manuel Dênde, jornalista da STP-Press  

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 29 Jan. 2022 (STP-Press) – O director de operações de voo da companhia de bandeira de Angola, TAAG, José Coelho, anunciou, que a frota dos novos aviões Dash 8-400 tem estimulado a procura de bilhetes, incluindo a redução em cerca de 30% para voos regionais que inclui São Tomé e Príncipe. 

As primeiras quatro aeronaves, disse à Angop, servem as rotas domésticas Cabinda (três frequências diárias), Luena/Moxico (quatro semanais), Ondjiva/Cunene (seis semanais) e Lubango/Huíla (cinco semanais). 

Garantiu, igualmente, a percentagem refere-se aos voos no plano regional, nomeadamente, à Windhoek (Namíbia), Kinshasa (RDC) e São Tomé (São Tomé e Príncipe). 

Recorde-se que voos regionais onde inclui-se São Tomé e Príncipe de Luanda para São Tomé e vice-versa, são efectuados aos domingos e quartas-feiras. 

Coelho que falava num encontro com Jornalistas à margem da recepção da quinta aeronave Dash 8-400, baptizada por Cunhinga (nome de um rio e de um município da província do Bié – Angola), o gestor reiterou que a entrada em serviço dos primeiros quatro aparelhos permitiu baixar em cerca de 30% os custos dos bilhetes de passagem domésticas e regionais. 

“Essas aeronaves proporcionam uma redução nos custos operacionais em cerca de 30%, reflectindo no preço dos bilhetes que caiu na mesma percentagem. São factores que têm influenciado a crescente procura dos bilhetes da TAAG, comparativamente ao primeiro ano da pandemia”,afirmou. 

Em relação à chegada do sexto e último avião da frota adquirida à fabricante “De Havillande of Canada Limited”, o director de voo revelou que está prevista para Junho deste ano. 

Por sua vez, o comandante da aeronave, Celso Mesquita, disse que esta foi a primeira vez que uma equipa da TAAG tira uma aeronave da fabricante canadiana, acrescentando que as anteriores foram todas transportadas até Angola pelos técnicos da empresa “De Havillande of Canada Limited”. 

Segundo o piloto, para chegar até ao país, saídos de Toronto (Canada), fizeram escalas técnicas em Portugal, Mauritânia e Gana. 

Trata-se de um avião com capacidade para transportar 74 passageiros, sendo 64 na classe económica e 10 na executiva. 

O avião do tipo Dash 8-400, turbo hélice, tem uma autonomia de voo de 6 horas, sobrevoa até dois mil e 500 metros de altitude e pode atingir uma velocidade de 700 quilómetros por hora. 

O seu nível de poluição sonora é o mais baixo possível na indústria, estando na faixa dos 93.1 EPNdB (medida de ruído), e tem um baixo consumo de combustível. 

Fim/MD/LM/ 

STP-Press/Angop 

Massacre de Batepá vai marcar a História de São Tomé e Príncipe

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Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jan. 2022 (STP-Press) – Nazaré de Ceita, professora universitária garantiu, esta quinta-feira, que a história de luta de libertação em elaboração terá referências ao massacre de Batepá. 

A docente, que leciona na Universidade Pública de São Tomé e Príncipe e que saía, na última de uma audiência no palácio presidencial, na cidade de São Tomé, com o Chefe de Estado, Carlos Vila Nova a quem apresentou o projecto de acção para elaboração da história do país. 

A académica garantiu que os trabalhos para elaboração de história do país já começaram, e, segundo esta responsável, não se trata de uma história banal, mas sim, sustentada, relatada e contada em bases científicas. 

“É verdade que ter-se-á em conta várias figuras que participaram na luta de libertação, não vamos privilegiar este ou aquele como protagonistas na gesta libertadora de São Tomé e Príncipe”, disse. 

A partida, sustenta Nazaré de Ceita, vai-se esquecer o protagonismo que se tem feito da luta de libertação nacional, recuar, procurar os antecedentes onde ter-se-á em conta a sociedade escravocrata e inicialmente serviçal e muito discernimento para elaboração da própria história de São Tomé e Príncipe. 

“Não nos poderemos esquecer do massacre de 1953, ele foi propulsor para abertura na cabeça de que era necessário procurar a libertação [política do país]”, prosseguiu. 

Na óptica de Nazaré de Ceita, licenciada em história, trata-se de um trabalho onde ter-se-á em conta bases científicas, requerendo muito discernimento e pesquisa na perspectiva de se produzir um trabalho digno para São Tomé e Príncipe. 

Nazaré ressaltou que não se vai privilegiar ou assumir o protagonismo de qualquer uma das partes que monopolize a luta de libertação, que, traduziu-se na independência do país. 

Destaca-se que além de Nazaré de Ceita, estiveram, igualmente, no palácio presidencial, outros membros da referida Comissão Nacional respeitante ao assunto. 

A comissão para elaboração da história de São Tomé e Príncipe foi criada em Agosto do ano transacto, a sua vigência é de três anos e nela integram académicos. 

A iniciativa desenvolvida em cada um dos cinco Estados africanos de língua portuguesa e, surgiu por iniciativa do antigo Chefe de Estado cabo-verdiano, Pedro Pires. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Carlos Vila Nova recebe partido ADI que alerta para eleições-2022 e questões da saúde, custo vida e outras preocupações

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Por: Ricardo Neto e João Soares da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 28 Jan 2022 ( STP-Press )  – O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova recebeu hoje uma delegação do ADI, partido na oposição que manifestou preocupações face a actual situação do País, tendo alertado para questões da saúde, custo de vida, promessa de remodelação do governo, demissão do ministro da saúde, prejuízos das enxurradas, bem como as eleições de 2022.

Em declarações a imprensa, o vice-presidente do ADI, Orlando da Mata, disse que “partido ADI solicitou este encontro com Presidente da República porque estamos preocupados com actual situação do País”.

“As reclamações têm vindo de todos os lados”, disse Orlando da Mata, sublinhando que “nós temos a questão da saúde, o custo de vida, nós temos os prejuízos causados pelas cheias, nós temos as vias de acesso que até agora não foram resolvidas, nós temos a promessa de remodelação do governo, nós temos a demissão do ministro da Saúde numa altura tão crucial como esta”.

Tendo declarado que “a grande preocupação que nós também trouxemos ao Senhor Presidente é a questão das eleições do ano 2022”, Da Mata precisou que “a nova equipa da Comissão Eleitoral deveria ter sido eleito em Dezembro de 2021 e até a data não entendemos porquê que não o fizeram, e, por isso viemos pedir ao Senhor Presidente da República que exerça a sua magistratura de influência para que se reponha a legalidade”.

Orlando da Mata sustentou ainda que “este ano vamos ter uma eleição diferente da aquela que nós estamos habituados, vamos ter também eleições dos deputados na diáspora, é um processo complexo e tem que ser feito no seu tempo, respeitando as regras para que não se cometa atrocidades”.

“Nós fizemos é um alerta da necessidade de se poder garantir que as eleições sejam de acordo com a lei, e de acordo com a lei as eleições devem ser feitas no máximo até Outubro e para se fazer essas eleições segundo todas as leis da República é necessário que as medidas sejam tomadas já”, referiu o vice-presidente do ADI.

Fim/RN

Ministro do Desporto admite conclusão das obras do polidesportivo de Madalena em Abril

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Por Manuel Dênde, Jornalista  da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jan. 2022 (STP-Press) – O ministro do Desporto de São Tomé e Príncipe, Vinício de Pina, admite a conclusão em Abril das obras do novo complexo desportivo da vila de Madalena na zona centro do país. 

Vinício de Pina, titular igualmente do pelouro da Juventude e Empreendedorismo admitiu tal hipótese no termo de uma visita demorada às obras em construção do polidesportivo da vila de Madalena, no distrito de Mé-Zóchi. 

Vinício de Pina que gostou do que viu, apesar de alguns constrangimentos provocados pelas fortes chuvas que se abateram sobre o país em finais de Dezembro e da situação do COVID-19 que perturbaram o andamento das obras, mostrou-se bastante optimista, e sustentou que “é provável que as obras poderão ser concluídas em Abril próximo”. 

O optimismo do governante assenta-se, igualmente, na dinâmica dos operários, avançando que “as obras, pelo que vi decorrem a bom ritmo apesar dos constrangimentos a que eu já havia apontado”. 

“Acredito que no próximo mês de Abril poderemos ter já esta instalação concluída para inauguração e posta a disposição da população [vila de Madalena e arredores]afim desta servir a comunidade e os alunos da escola desta vila”, garantiu o governante. 

Lançadas, pelo próprio Vinício de Pina há dois meses, e com um prazo previsto conclusão para três meses, as obras são financiadas pela Galp e a Shell, no valor avaliado em 262.184 Euros, no âmbito de responsabilidade social destas empresas consignadas da comparticipação nos blocos de petróleo da Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe. 

E uma vez concluídas, a nova instalação desportiva será utilizada pelos alunos da escola secundária para a prática de educação física e desportos assim como para a prática de exercício físico de pessoas de terceira idade desta urbe. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

França reforça presença linguística em São Tomé e Príncipe

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Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press  

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jan. 2022 (STP-Press) – A prática de língua francesa afigura-se de indispensável para inserção de São Tomé Príncipe na sub-região de África Central, – afirmou um responsável do país. 

Afirmação foi feita, esta quarta-feira, por Bernardo Tiny, Assessor da ministra de Educação e Ensino Superior de São Tomé e Príncipe, que presidia a cerimónia na cidade de São Tomé, de certificação de 145 professores de língua francófona no arquipélago são-tomense. 

“A língua francesa é fundamental para a nossa inserção [de São Tomé e Príncipe] na sub-região de África Central, disse Tiny, lembrando que dos 11 Estados da sub-região apenas três têm português como língua oficial”. 

Marie Laroche, delegada da Aliança Francesa, agência promotora de cultura da França em São Tomé e Príncipe, garantiu que Paris vai prosseguir esforços visando o reforço de língua francesa no arquipélago são-tomense. 

Laroche na circunstância, procedeu a entrega de manuais as autoridades, apelou aos formandos para maior competência em salas de aulas e reforçou aposta na promoção de língua francesa. 

A referida formação durou cerca de 12 meses e visa reforçar competências de docentes que dão aulas de francês de quinta a 12º ano do ensino pré-universitário em São Tomé e Príncipe. 

Destaca-se que ainda nesse espaço francófono, São Tomé e Príncipe decidiu inserir-se na Francofonia, a partir do qual tem beneficiado de programas de cooperação multilateral, ao qual os quadros são-tomenses periodicamente beneficiam, também, em Paris de acções de formação em Francês. 

Sublinha-se que além da Francofonia, o país faz, igualmente, parte na sub-região da Comunidade Económica dos Estados de África Central (CEEAC), comportando um mercado de mais de 200 milhões de consumidores. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Ministra da Educação renova apelo para inscrição de crianças no sistema formal de ensino

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Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 27 Jan. 2022 (STP-Press) – A ministra da Educação e Ensino Superior, Julieta Rodrigues, acaba de renovar o apelo visando inscrição de todas crianças são-tomenses no ensino educacional infanto-juvenil formal em São Tomé e Príncipe. 

Julieta Rodrigues que falava na zona sul do país, concretamente na localidade de Santa Clotilde onde se inaugurou a reconstrução de uma instalação de jardim-de-infância, financiada pela ONG Humanity First, defendeu a necessidade de todas as crianças estarem na educação pré-escolar formal, pois na sua óptica “é a base”. 

Recentemente a governante havia feito apelo aos pais para, gratuitamente, inscreverem seus filhos em escolas formais do país, não obstante constrangimentos sociais, agravados pela pandemia do COVID-19.  

Segundo sustentou ainda a governante, “temos que investir em nossas crianças”, defendeu, para tal, evocando a necessidade, se necessário, recorrer ao auxílio de parceiros de desenvolvimento visando conferir um ensino de qualidade para educar o homem e mulher são-tomenses. 

Na circunstância, a governante recordou a instalação de energia eléctrica efectuada pela Administração de Jorge Bom Jesus, a qual abriu caminho para relançar a vida social, incluindo a reconstrução da infraestrutura escolar capaz de alojar, hoje, uma centena de alunos. 

Além de casa de banho, sala para professores, essa nova infraestrutura está habilitada para docentes potenciarem, em situação pedagógica, aulas aos alunos sem qualquer constrangimento. 

Além da ministra da Educação, a cerimónia contou igualmente com um representante da Humanity First, Ansar Abas e do Presidente da Câmara Distrital de Cantagalo, Aleixo Pires. 

A localidade de Santa Clotilde, situa-se no distrito de Cantagalo, ao sul do distrito de Água Grande a pouco mais de duas dezenas de km da cidade de São Tomé, no arquipélago de São Tomé e Príncipe. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

ANPDP defende adesão de São Tomé e Príncipe às convenções internacionais para travar falsos perfis e “fake news”

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Por Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 27 Jan. 2022 (STP-Press) – Uma responsável da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPDP) de São Tomé e Príncipe, manifestou, quarta-feira, em São Tomé, a necessidade do país aderir às convenções internacionais como forma legal de se pôr termo aos falsos perfis e “fake news”. 

Brigite Nascimento, que admitiu tal hipótese quando falava à Imprensa depois de um seminário dirigido aos Deputados na Assembleia Nacional, disse que “notícias falsas são promovidas maioritariamente por pessoas que residem no exterior do país”. 

A responsável da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais, adiantou que para que as instâncias judiciais do país controlarem tal situação impõe, entre outros, atualizar as leis do país respeitante a matéria. 

Nascimento justificou “a necessidade de se pôr termo a situação de notícias falsas devido aos danos que tem causado nas carreiras, a reputação das pessoas, na vida familiar e outros maléficos para a sociedade”. 

Segundo essa responsável, no país existe a Lei-03/2016 e 17, respeitante a cibercrimes, mas, assumiu que a impotência da ANPDP deve-se a não actualização e modernização de leis internas, as quais sustentou, inviabilizam actuação de instâncias apropriadas acrescendo a necessidade delas adquirirem um carácter internacional. 

Assim, adiantou que além da Assembleia Nacional, nos seminários de género feitos, igualmente, junto do Gabinete do Primeiro-ministro e da Presidência da República a ANPDP visou recolher sugestões e sensibilidades na perspectiva de actualização de leis internas com vista a pôr termo a situação de notícias e perfis falsos no país. 

No âmbito externo, garantiu que há necessidade de São Tomé e Príncipe ratificar as Convenções de Malabo (Guiné-Equatorial) e de Budapeste (Hungria), as quais viabilizarão o país acesso jurídico-legal contra promotores deste fenómeno.  

Esta série de seminários da ANPDP enquadra-se na semana de protecção de dados pessoais, a qual se inspira na data de 28 de Janeiro referente a efeméride internacional respeitante a protecção de dados. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

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