Por Manuel Dênde, jornalista da STP-Press
São Tomé (São Tomé e Príncipe), 29 Out. 2021 (STP-Press) – A primeira comissão especializada da Assembleia Nacional, iniciou, esta quinta-feira, em São Tomé, apreciação e alteração da Lei-quadro de receitas petrolíferas de São Tomé e Príncipe.
A discussão faz sequência as diligências efectuadas pela liderança da Agência Nacional de Petróleos, ANP e que conduziu o ministro dos Recursos Naturais, Osvaldo Abreu, igualmente, a casa parlamentar.
Raul Cardoso, líder desta Comissão disse à imprensa são-tomense que a convocação do ministro dos Recursos Naturais e de Olegário Tiny, Presidente da ANP, tem em vista auscultá-los sobre a proposta-de-lei submetida à Assembleia Nacional, visando alteração da Lei/2004 respeitante a receitas de petróleo.
A propósito, Cardoso que considerou que os membros desta comissão tiveram uma discussão “descomplexada”, assegurou que este encontrovisou, entre outros, se inteirar dos problemas que afectam a ANP e de que modo esta entidade reguladora da implementação da política de “petróleo no País funcione condignamente”.
Sublinha-se que antes da discussão na sessão plenária da Assembleia Nacional, a qual deverá ocorrer muito em breve, esta comissão vai apropriar dos elementos susceptíveis de alteração, para depois submeter à plenária para apreciação e discussão na generalidade.
A lei criada em 2004 e a luz das dinâmicas de um processo próprio como a política petrolífera, sujeita-se hoje a múltiplos desafios aos quais São Tomé e Príncipe deve acompanhar sob pena de ver-se ultrapassado pelos principais gigantes de petrolífera internacional.
Há duas semanas, Olegário Tiny denunciou que sendo ANP uma entidade própria e munida de capacidade administrativa, funcional e patrimonial, angaria mais de quatro milhões de dólares anualmente, mas, experimenta serias dificuldades com seguimentos dos impostos e segurança social a luz dos próprios constrangimentos da Lei-8/2004.
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