Quarta-feira, Maio 6, 2026
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Agricultores congratulam-se com nova Lei que penaliza furtos e roubos em parcelas agrícolas

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Por: Manuel Dênde, Jornalista da Agência STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 20 Abr. 2021 (STP-Press) – O Presidente da FENAPA (Federação Nacional de Pequenos Agricultores), Cosme Cabeça reagiu hoje, em São Tomé, com satisfação pela aprovação da Lei que penaliza pessoas que praticam roubos e furtos de animais e produtos agrícolas em parcelas de terra em São Tomé e Príncipe. 

Cosme Cabeça, que falava esta manhã a Rádio Nacional do País, disse que trata-se de uma Lei que já se fazia sentir tendo em conta o surto de roubos e furtos em parcelas agrícolas dos agricultores. 

“É com grande satisfação que saudamos os Deputados da Assembleia Nacional, nomeadamente, os Deputados da 1ª Comissão por terem levado este Diploma para aprovação na sessão Plenária”, disse, pontuando que “nós também fomos convidados para dar a nossa contribuição na feitura dessa Lei”. 

Segundo Cosme Cabeça, além de dissuadir, a Lei vai punir com multas pecuniárias assim como de penas de prisão agravadas por mais de dois anos de prisão. 

Roubos e furtos no País caracteriza-se por subtracção de produtos agrícolas nomeadamente cacau, matabala, bananas, fruta-pão assim como animais como cabras, porcos, galinhas e carneiros e vacas. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Petrolíferas Total e Sonangol avançam para prospecção sísmica no Bloco 1 em Junho próximo

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Texto: Manuel  Dênde,   **  Foto Arquivo: Lourenço da Silva

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 20 Abr. 2021 (STP-Press) – As petrolíferas Total e Sonangol irão efectuar no próximo mês de Junho, acções de prospecção sísmica no mar da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do País, visando a descoberta de petróleo comerciável, – informou hoje, em São Tomé, o Director da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Olegário Tiny. 

Tiny que falava no quadro de um Seminário de Validação do Impacto Ambiental no mesmo bloco da ZEE, informou que essas pesquisas sísmicas serão efectuadas pelas petrolíferas Francesa, Total e a Angolana, Sonangol. 

A prospecção de petróleo define-se como a actividade da detecção de reservas de petróleo e gás natural (hidrocarbonetos fósseis) por métodos de prospecção geofísica e como a sísmica de reflexão, que permitem analisar a estrutura do subsolo em profundidade sem a necessidade de custosa escavação ou perfuração (sondagem). 

Na óptica de Tiny, para que esses expedientes sísmicos tenham sucesso requer haver segurança e protecção das embarcações e do pessoal técnico, uma vez que tais pesquisas serão efectuadas numa zona de instabilidade e frequentada pelos piratas que desestabilizam a sub-região do Golfo da Guiné. 

Para tal, este responsável advertiu que “o País deve preparar uma força com competências de dissuadir e agir se necessário, a fim de proteger e garantir a segurança de navios implicadas nos trabalhos sísmicos [no Bloco 1] da nossa zona, onde hoje acções de pirataria são uma realidade”. 

Na perspectiva de tranquilizar os São-tomenses, Olegário Tiny afirmou que“estamos a trabalhar na perspectiva de que São Tomé e Príncipe venha a ser, de facto, uma realidade em termos de produção de petróleo”. 

A luz de um acordo subscrito em Março de 2019, na cidade de São Tomé, definiu-se a comparticipação das acções dos parceiros no Bloco 1, onde a petrolífera Francesa Total ficou com 55%, a Angolana Sonangol 30% e ANP de São Tomé e Príncipe 15%, respectivamente. 

O Bloco 1 localiza-se na Zona A, da Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe cobrindo uma área de 3.292 Km2, nas águas adjacentes a Zona de Exploração Conjunta com a Nigéria onde a Francesa Total E&P dispõe de direito de prospecção sobre os Blocos, 7,8 e 11 da fronteira marítima entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria. 

O arquipélago de São Tomé e Príncipe que tem uma área marítima 160 vezes superior a superfície terrestre, além de sua ZEE, o País tem, também, uma parceria acordada com a vizinha Nigéria compreendendo uma zona conjunta onde as partes acordaram um dividendo em receitas na ordem de 40/60 respectivamente. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Jeanne Essassua nomeada Cônsul de São Tomé e Príncipe nos Camarões

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Texto: Manuel Dênde **Foto: Lourenço da Silva  

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 20 Abr. 2021 (STP-Press) – Autoridades São-tomenses acabam de nomear a Camaronesa, Jeanne Essassua, como a Cônsul de São Tomé e Príncipe na República dos Camarões, País da região ocidental de África Central, – informou a STP-Press uma fonte diplomática. 

Já na posse de Carta Patente, Jeanne Essassua, de mais de 45 anos será nos próximos dias credenciada pelas autoridades Camaronesas como Diplomata de São Tomé e Príncipe em Douala, zona urbana. 

Além da Embaixada São-tomense no Gabão, em Libreville, que cobre igualmente Camarões, trata-se de primeira vez que São Tomé e Príncipe credencia uma Cônsul neste País de África Central. 

Douala, é o epicentro urbano da zona anglófona dos Camarões que no passado conviveu com a colonização britânica, francesa e alemã administrou esse território. 

Camarões cujo Presidente é Paul Biya, de regime republicano e uma das principais riquezas é produção de cacau.  

Faz fronteira com a Nigéria a oeste na África ocidental, Tchade a nordeste, República Centro-Africana a leste, Guiné-Equatorial, Gabão e República do Congo, ao sul.  

O litoral dos Camarões encontra-se no Golfo do Biafra, parte do Golfo da Guiné e do Oceano Atlântico. 

Após a Primeira Guerra Mundial, o território foi dividido entre a França e a Grã-Bretanha como mandatos da Liga das Nações.

A Union des Populations du Cameroun (UPC) é um partido político que defendeu a Independência, mas o partido foi proibido pela França em 1950. Em 1960, a parte dos Camarões administrada pelos Franceses tornou-se independente como a República dos Camarões sob a presidência de Ahmadou Ahidjo. 

A parte sul dos Camarões Britânicos fundiu-se com o Camarões Francês em 1961 para formar a República Federal dos Camarões. E o País foi renomeado República Unida dos Camarões em 1972 e a República dos Camarões, em 1984. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Covid-19: São Tomé e Príncipe sem nenhum caso novo nas últimas 24 horas

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São Tomé, 19 Abr 2021 ( STP-Press ) – São Tomé e Príncipe não registou nenhum caso novo de coronavírus nas ultimas 24 horas e total manteve-se em 2.275 casos positivos por acumulação, 2.212 recuperações e número de óbitos mantem em 35, de acordo com o Boletim Covid-19 de hoje, dia 29.

O Boletim anuncia que das 28 pessoas com Covid-19 sob vigilância, 02 estão internadas no hospital de São Tomé e restantes em isolamento domiciliar, sendo, 17 na ilha de São Tomé e 09 na Região Autónoma do Príncipe.

Quanto ao balanço semanal dos testes laboratoriais efetuados nos últimos oitos dias, o documento revela que foram realizados 411 testes PCR, dos quais, 19 deram positivos, 391 negativos e 01 inconclusivo.

Face a pandemia, São Tomé e Príncipe reiniciou na última quinta-feira, mais um Estado de Calamidade por mais 15 dias, tendo, no entanto, o governo decidido flexibilizar algumas restrições tais como os horários da função pública e do comércio que passaram a normalidade, face a diminuição, nas últimas semanas, de casos da Covid-19 no País.

Além da obrigatoriedade do uso de mascaras, da lavagem das mãos e de distanciamento físico, o governo reafirmou, por outro lado, a proibição de piqueniques, vendas ambulantes nas praias, festas populares, fundões e discotecas, entre outras restrições que ainda prevalecem.

Fim/RN

Tiziano Pisoni acreditado Consul Honorário da Hungria em São Tomé e Príncipe

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Texto: Manuel Dênde, *** Foto: Lourenço da Silva

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 19 Abr. 2021 (STP-Press) – A ministra São-tomense dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Edite Ten Jua acaba de acreditar no País um Consul Honorário da Hungria, o italiano Tiziano Pisoni, – informou hoje uma fonte diplomática na cidade de São Tomé.

Após acreditação no País, este italiano que adoptou, há mais de 20 anos, São Tomé e Príncipe como a sua segunda Pátria, disse à Imprensa local que é sua intenção usar o Consulado da Hungria no País como principal atracção para empresários Húngaros se deslocarem e investirem em São Tomé e Príncipe.

Pisoni advogou como desejo, nessa conjuntura do Covid-19 que afecta o Mundo, é sua intenção que Budapeste e São Tomé retomem a excelência na cooperação bilateral na área de saúde entre os dois países.

A Hungria, um Estado que pertencia ao bloco socialista sob a esfera da extinta União Soviética, é um País Europeu que não tem acesso ao mar.

E o seu território limita-se com a Eslováquia, ao norte; com a Áustria e a Eslovênia, a oeste; com a Croácia e Servia, ao sul; com a Romênia, a leste; e com a Ucrânia, a noroeste.
Fim/MD/LM
STP-Press

Comandante-geral da Polícia Nacional apresenta novo Comandante da Região Autónoma do Príncipe

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Por Manuel Dênde, jornalista da STP-Press e Teobaldo Cabral, jornalista do Duplo Insular 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 19 Abr. 2021 (STP-Press) – O Superintendente Roldão Boa Morte, Comandante-geral das Polícia Nacional apresentou, na ultima sexta-feira, na Cidade de Stº António, o novo Comandante da Polícia na Região Autónoma do Príncipe, o Comissário Milné Seabra em substituição de Adelino Bonfim. 

A cerimónia de apresentação de Milné Seabra, mais de 40 anos, ex-Comandante da Polícia do Distrito de Caué, ocorre numa audiência de cortesia, na cidade de Stº António, no gabinete do Presidente do Governo da Região Autónoma do Príncipe, onde marcou também presença, o Comandante Militar nessa Ilha, uma das parcelas do arquipélago de São Tomé e Príncipe. 

Após audiência, Roldão Boa Morte mostrou-se bastante cooperativo com as obras em curso visando a construção de nova Esquadra da Polícia Nacional, na região e disse também que tem em curso, medidas visando o reforço á curto prazo da unidade policial da Região Autónoma do Príncipe. 

A propósito, o Governo Regional rendeu, na sua conta no Facebook, homenagens ao Adelino Bonfim, anterior Comandante que exerceu durante três anos as mesmas funções a quem desejou “as maiores felicidades nas futuras missões, expressa a sua gratidão pelo trabalho desenvolvido na Região e deseja ao mesmo muita saúde”. 

Fim/MD/TC/LM

STP-Press 

Júlio Silva, ex-ministro da economia anuncia candidatura as eleições presidenciais de 18 de Julho

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 19 Abr 2021 ( STP-Press) – Um antigo ministro são-tomense da economia, Júlio Silva, actual dirigente do Movimento de Cidadãos Independentes, MCI, anunciou a sua candidatura às eleições presidenciais de 18 de julho em São Tomé e Príncipe, soube-se hoje em São-Tomé.

O anúncio da candidatura de Júlio Silva foi feito este fim-de-semana na cidade de Angolares, distrito de Cauê, o berço do Movimento de Cidadãos Independentes, MCI, que detém dois dos 55 deputados que compõem o Parlamento de São Tomé e Príncipe.

No acto de apresentação da sua candidatura sob lema “verdade e reconciliação” Júlio Silva, um antigo dirigente do ADI na oposição parlamentar, sublinhou que “ o meu objetivo principal é unir os são-tomenses”.

“O país não pertence aos partidos políticos”, disse Júlio Silva, tendo sublinhado que “não podemos continuar com um país onde pelo fato de alguém ser de um partido constitui arma mortal para a sua sobrevivência”.

O anúncio da candidatura de Júlio Silva junta-se as outras já pronunciadas tais como a do actual presidente do Parlamento, Delfim Neves (que diz esperar pelo apoio do PCD), Guilherme Posser da Costa já com apoio do MLSTP-PSD, Carlos Vila Nova com apoio do ADI, Elsa Garrido apoiada pelos Verdes e Carlos Neves, ( contando com apoio do MDFM-UDD).

Quanto aos independentes, realce para a antiga primeira-ministra, Maria das Neves, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Elsa Pinto, ex-líder do MLSTP, Jorge Amado, Coronel na reserva, Victor Monteiro, empresário, Aurélio Martins, jovem empreendedor, Abel Bom Jesus, entre outras pretensões ainda não oficializadas.

Fim/RN

Denylson Cunha é o novo Director dos Serviços Prisionais de São Tomé e Príncipe

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São- Tomé, 18 Abr 2021 ( STP-Press) – O Intendente, Denylson Cunha é o novo diretor dos Serviços Prisionais e Reinserção Social de São Tomé e Príncipe, em substituição  de Lazaro Afonso demitido, há pouco mais de duas semanas, destas funções, -soube-se hoje de fonte oficial.

Com esta nomeação, o Intendente, Denylson Cunha deixa as funções de Inspector-geral da Policia Nacional cargo que vinha exercendo há pouco mais de três anos.

Esta mexida na direção dos serviços prisionais acontece duas semanas depois da nomeação do novo diretor da Polícia Judiciária, PJ de São Tomé e Príncipe, Samuel António, em substituição de Aurito Vera Cruz que exercia as funções de coordenador desta polícia.

A demissão do ex-director dos Serviços Prisionais, Lazaro Afonso deu-se oito dias depois da morte de um jovem de 23 anos “Lady” que faleceu no hospital de São-Tomé, momento depois de sentir-se mal na cela da Policia Judiciária, PJ, onde se encontrava por agressão a sua mulher com violentos golpes de catana, um dia depois de ter-se entregue aos guardas do serviços prisionais (cadeia central).

Na sequência do inquérito mandado instaurar sobre o caso, um Tribunal de São Tomé decretou, há mais de duas semanas, prisão preventiva a três agentes da Policia Judiciaria, PJ, tendo ainda ditado prisão domiciliaria a cinco destes e TIR a um outro agente desta mesma polícia, por suspeita neste caso do jovem “Lady” que faleceu no hospital, momento depois de sentir-se mal na cela da PJ.

Fim/RN

Assembleia Nacional aprova a nulidade de dupla tributação entre São-Tomé e Príncipe e Cabo-Verde

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Por: Manuel Dênde, Jornalista da Agência STP-Press  

São Tomé, 16, Abr (STP-Press) – Assembleia Nacional (Parlamento) acaba de aprovar duas propostas de resolução que promovem a cooperação bilateral entre Estados de São Tomé e Príncipe e  de Cabo Verde.  

As resoluções em causa referem-se a evitar a dupla tributação entre Praia e São Tomé e a prevenção de evasão fiscal em matéria de imposto sobre rendimentos entre esses dois países afro- lusófonos.  

Dos 11 pontos na agenda desta sessão plenária, tratou – se do único ponto onde os 55 deputados são-tomenses chegaram acordo e as duas resoluções foram aprovados por unanimidade, o qual comportou as Bancadas parlamentares da Nova Maioria, no (Poder) ADI e Movimento Cauê/Partido Socialista (na Oposição).  

A propósito, sabe – se que estes documentos resultam da visita de trabalho à Praia em Agosto ultimo do Secretario de Estado São-tomense do Comercio e Industria, Eugénio Graça a Cabo Verde e que da contra-parte cabo-verdiana, o Vice-Primeiro caboverdiano, Olavo Correia sublinhara que unidos por um passado comum, a mesma história, cultura e língua, ‘’ têm a obrigação de criar um espaço de confiança, estabilidade e um ambiente de negócio de excelência’’.  

“Por isso considero como sendo de muito importante que nos próximos meses possamos assinar dois acordos relevantes, sendo um para evitar a dupla tributação entre Cabo Verde e outro para a protecção recíproca de investimentos”, anunciou.  

“Creio que teremos um quadro para garantir a livre circulação de capitais, permitindo com que os privados e os investidores tenham as melhores condições para empreender, em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, e em parceria”, indicou, sublinhando a importância do acordo de facilitação das trocas comerciais entre ambos os Estados devendo essas iniciativas passar pelas Câmaras de Comércio dos dois países.  

Segundo ainda o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Cabo Verde está disponível para colocar as suas instituições de formação ao serviço dos jovens santomenses e dos descendestes dos cabo-verdianos ali residentes.  

Realça-se que além de terem sido alvos do mesmo colonizador português e falarem o mesmo idioma: Português, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, embora primeiro localizado na África Ocidental e segundo na África Central, os dois Estados arquipélagos ascenderam a Independência de Portugal em 1975 e fazem parte da mesma organização supra continental: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.  

Praticando uma excelência nas relações bilaterais, São Tomé e Príncipe acolhe no seu solo um número considerável de imigrantes Cabo-verdianos resultante da prática de escravatura promovida pelo então regime colonial português no século 16 nestas ilhas de São Tomé e Príncipe.  

FIM/MD  

Parlamento são-tomense aprova leis contra roubo e furto em parcelas agrícolas e crime de abuso sexual

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Por Manuel Dênde, Jornalista da Agência STP-Press 

São Tomé, 16 Abr(STP-Press)- Assembleia Nacional (Parlamento) de São Tomé e Príncipe, aprovou, esta quinta-feira, na cidade de São Tomé, a Lei que penaliza quem pratica roubos e furtos em parcelas agrícolas assim como a Lei contra abuso sexual de menores de ambos sexos no país. 

Na sessão plenária desta quinta-feira, com 11 pontos na agenda, os deputados aprovaram entre eles, a lei contra roubos e furtos em parcelas agrícolas e devido a sua pertinência, a sua discussão e aprovação encontram facilmente consenso entre os deputados do ADI, na Oposição e Nova Maioria, no Poder. 

Além de penalizar os infractores a luz da Lei 26/11/20, o qual consubstancia – se num agravamento exponencial de multas, as quais resultam e vão depender do volume do roubo e furtos penalizando-os a penas de prisão maior até dois anos. 

No país, é vulgar ouvir – se diariamente em diversas lavras originárias de diversos distritos a prática de roubo e furtos de produtos agrícolas e de animais nomeadamente, galinhas, porcos, cabras, ovelhas e vacas de pequenos e médios produtores que na ausência protecção jurídica vêem-se prejudicados e sem qualquer compensação pecuniária. 

Para sua efectivação, o qual não deve encontrar nenhuma objecção, o chefe de Estado São-Tomense Evaristo Carvalho, deverá promulga-las sem qualquer expediente de consultas prévias.   

De acordo com Cosme Cabeça, líder da FENAPA(Federação dos Pequenos Agricultores), o que é mais  caricato e revoltante para as vítimas desses roubos e furtos, devido a este vazio jurídico-legal, destes infractores, uma vez detidos e conduzidos ao Ministério Público, dias depois são soltos. 

E soltos pelo Ministério Público, adianta Cabeça, nessa condição voltam a praticar o mesmo crime para o desespero dos produtores de Cacau e outros produtos agrícolas e criadores de animais. 

No que se refere a crimes contra abusos sexuais, o novo código penal o qual resulta das emendas a Lei 6/2012, comporta como novidade para quem praticar sexo com rapazes ou raparigas menores de 18 anos de idade, pode ser condenada a mais de 20 anos. 

Aprovação dessa Lei surge depois de protestos de algumas semanas levadas a cabo pelos Activistas Sociais e membros da Sociedade Civil, os quais apelavam para alguma celeridade assim como agravamento de penas contra pessoas que praticam crimes de abuso sexual em São Tomé e Príncipe. 

FIM/MD/STP-Press 

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