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Covid-19: Laboratório para despistagem do vírus na ilha do Príncipe

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Por: Manuel Dênde, jornalista da Agência de Notícias STP-Press  

Cidade de Stº António, 21, Nov(STP-Press)-Autoridades São-Tomenses acabam de instalar, com auxílio financeiro do PNUD, um laboratório de análise para teste PCR, visando a descoberta do vírus Covid-19, na Região Autónoma do Príncipe.  

Segundo Sílvio Vera Cruz, que revelou a notícia, os equipamentos foram instalados, na última quinta-feira, na principal unidade sanitária da Ilha, Hospital Manuel Quaresma Dias da Graça.  

Com a instalação deste laboratório, além de despistagem de vírus por Covid-19, os novos equipamentos estão habilitados para fazerem despistagem dos vírus da tuberculose assim como do HIV-SIDA.  

Vera Cruz sustentou que trata – se de ‘’um grande ganho para a região’’, não obstante alertar para a necessidade de formação de pessoas para manuseamento de tais equipamentos.  

No entanto, acredita que com auxilio dos técnicos do laboratório Nacional no hospital central do país poder – se –à minimizar e ultrapassar ‘’alguns constrangimentos’’ não obstante haver necessidade de capacitação no local para suprir em definitivo os problemas de manuseamento do referido equipamento.  

A portuguesa Inês Rodrigues, representante do PNUD, na cerimonia de oficialização da entrega as autoridades locais, na cidade de Stº António, garantiu, por sua vez, que a sua organização vai viabilizar a capacitação de quadros locais na área de manuseamento destes equipamentos.  

Anteriormente os testes do Covid-19 assim como da Sida e Tuberculose nesta parcela do arquipélago de São Tomé e Príncipe eram nomeadamente enviados para Laboratório Nacional em São Tomé, capital do país, para os devidos efeitos.  

Vera cruz disse que a situação do covid-19 na Ilha do Príncipe ‘’está controlada’’.  

E em São Tomé, autoridades centrais anunciaram, na última sexta-feira a morte no Hospital de Campanha, de um cidadão de 50 anos que residia no Distrito de Mé-Zóchi, aumentando o número de mortos de Covid-19 acumulados para 17.  

De acordo com Boletim Diário do Coronavírus lido pela porta-voz do Ministério de Saúde, Isabel Santos, foram realizados nas últimas 24 horas 43 testes PCR, em que 42 deram resultados negativos e um caso positivo antigo (pessoa que voltou a repetir teste positivo), mantendo-se o número de positivos acumulados em 974.  

Informou ainda que o número de casos recuperados continua 920 e que em internamento no Hospital de Campanha está um caso positivo de Covid-19, sendo um bébé que testou positivo no Hospital Dr. Ayres de Menezes, onde a mãe testou negativo.  

Os casos positivos em isolamento domiciliar também continuam 36 pessoas.  

FIM  

Presidente da República manifesta consternação face a morte de Alcino Pinto, ex-Presidente do Parlamento

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 20 Nov. 2020 ( STP-Press) –  Presidente São-tomense, Evaristo Carvalho manifestou hoje profunda consternação face ao falecimento esta quinta-feira do antigo Presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, indica uma nota de pesar do Chefe de Estado a que STP-Press teve esta tarde acesso.

“Foi com profunda consternação que tomei conhecimento do súbito desaparecimento físico do Antigo Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Alcino Pinto, ocorrido ontem, 19 de Novembro” – lê-se na nota.

Presidente Evaristo sublinha que “associando-me à imensa tristeza causada por este infortúnio, em nome da Nação santomense e em meu próprio, endereço à família enlutada, bem como o partido MLSTP, as minhas mais sinceras condolências, os sentimentos de profunda compaixão e as palavras de reconforto.

“Saúdo a memória e a dedicação dum grande servidor da causa do desenvolvimento, do progresso e de amor à Pátria. Que a sua alma repouse em paz-”, adianta a nota de pesar do Chefe de Estado são-tomense.

Fim/RN

Delfim Neves discute Plano de Ordenamento do Território de São Tomé e Príncipe

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Por:  Manuel Dênde, jornalista da Agência de Notícias STP-Press 

São Tomé, 20 Nov. 2020 (STP-Press) – O líder da Assembleia Nacional, Delfim Neves, informou-se há dias, em São Tomé, dos resultados dos estudos sobre o Plano Nacional de Ordenamento do Território de São Tomé e Príncipe. 

Após uma demorada audiência entre a equipa técnica conduzida pelo Português, Luís Rebolo e o chefe da casa parlamentar, que ocorreu na última quarta-feira, Rebolo afirmou que o Plano Nacional de Desenvolvimento do Território comporta um plano cartográfico da Região Autónoma do Príncipe e mais seis planos cartográficos de diferentes Distritos da Ilha de São Tomé. 

Assistiram, igualmente, a audiência com Delfim Neves, o ministro das Obras Públicas, Osvaldo Abreu, Secretário de Estado das Obras Públicas, Eugénio Nascimento e alguns quadros dirigentes da Assembleia Nacional. 

Ainda no âmbito destes estudos que comportaram a volta as Ilhas de São Tomé e a do Príncipe assim como sobrevoos aéreos, o ministro das Obras Públicas alertara, há pouco mais de 15 dias, que o território de São Tomé e Príncipe que era de 1001 km2 registou uma diminuição para 949 km2. 

Arquipélago de São Tomé e Príncipe ascendeu a Independência à 12 de Julho de 1975, mas antes, descoberta pelos navegadores portugueses em 1470/71. 

A história reza que estas Ilhas africanas foram a principal base de trabalho na África Central e reconvertidas numa plataforma de escravos para diferentes sub-continentes das Américas. 

Antes da abolição do regime de escravatura pelas autoridades coloniais em 1876, cidadãos de Angola, Cabo Verde e Moçambique, o qual se acresce aos próprios São-tomenses que foram sujeitos ao plantio de cacau, café e cana-de-açúcar em condições desumanas. 

Porém, São-tomenses incorporados num movimento independentista nomeadamente MLSTP e após o golpe de estado de 25 de Abril de 1974, São Tomé e Príncipe ascendera a Independência à 12 de Julho de 1975, pondo assim termo ao domínio colonial deste território, hoje inserido na CPLP. 

Fim/MD/LM 

Covid-19: São Tomé e Príncipe contabiliza mais uma morte por Coronavírus

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Texto: Leonel Mendes e Ricardo Neto  Foto: Lourenço da Silva

São Tomé, 20 de Nov. 2020 (STP-Press) – O Ministério de Saúde São-tomense anunciou, esta sexta-feira a morte no Hospital de Campanha, de um cidadão de 50 anos que residia no Distrito de Mé-Zóchi, aumentando o número de mortos de Covid-19 acumulados para 17.

De acordo com Boletim Diário do Coronavírus lido pela porta-voz do Ministério de Saúde, Isabel Santos, foram realizados nas últimas 24 horas 43 testes PCR, em que 42 deram resultados negativos e um caso positivo antigo (pessoa que voltou a repetir teste positivo), mantendo-se o número de positivos acumulados em 974.

Informou ainda que o número de casos recuperados continua 920 e que em internamento no Hospital de Campanha está um caso positivo de Covid-19, sendo um bébé que testou positivo no Hospital Dr. Ayres de Menezes, onde a mãe testou negativo.

Os casos positivos em isolamento domiciliar também continuam 36 pessoas.

Fim/LM

Edilidade de Lobata coloca água canalizada em Canavial

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Por: Manuel Dênde, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press 

Guadalupe (São Tomé e Príncipe), 20 Nov. 2020 (STP-Press) – A Edilidade do Distrito de Lobata, no centro norte da Ilha de São Tomé acaba de instalar água canalizada na localidade de Canavial, ao Sul da cidade de Guadalupe, capital do Distrito, – informou o presidente da Edilidade, Arlindo Gué. 

De acordo com este responsável, as obras de instalação de água potável foram suportadas com fundos do Orçamento Geral de Estado (OGE) na perspectiva de beneficiar mais de 500 Famílias em Canavial. 

A canalização de água para esta população põe termo há mais de 10 anos de ausência deste precioso líquido, adiantou ainda Arlindo Gué, pontuando que na ausência de água na localidade a população abastecia-se com bidões cheios na cidade de Guadalupe ou na Vila de Conde.

A localidade de Canavial, dista pouco mais de cinco km da cidade de Guadalupe e mais de 12 km da cidade de São Tomé, capital da República Democrática de São Tomé e Príncipe.   

“Na pior das hipóteses, lamentavelmente, abasteciam-se de água do Rio do Ouro, obviamente pondo em causa a saúde pública nomeadamente nesta conjuntura onde se exige distanciamento social e a higienização por causa de Covid-19”, acrescentou à Imprensa Arlindo Gué, no acto de oficialização que ocorreu, há uma semana, para alegria da população local.

O Distrito de Lobata, no âmbito das seis áreas geográficas da Ilha de São Tomé, é o quarto, no plano territorial com 105 km2, comporta mais de 19 mil habitantes que sobrevivem da agricultura, turismo, pesca e outros serviços. 

E no âmbito recreativo, além da prática de futsal e basquetebol, suportado por um polidesportivo, tem dois principais clubes de futebol com destaque para Grupo Desportivo de Guadalupe, várias vezes Campeão Nacional da 1ª divisão. 

Fim/MD/LM 

Movimento de Cidadãos Independentes ganha apelido de Partido Socialista

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São Tomé, 20 Nov. 2020 ( STP-Press ) – O Movimento de Cidadãos Independentes de São Tomé e Príncipe, MCISTP, passa a se chamar de Movimento de Cidadãos Independentes/ Partido Socialista, MCI/PS na sequência de uma decisão tornada pública hoje pelo do Tribunal Constitucional, a pedido deste movimento parlamentar são-tomense.

“O Colectivo dos Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional considera verificada a legalidade de todo o processo em causa e em consequência, decide proceder a inscrição do Movimento de Cidadãos Independentes / Partido Socialista, abreviadamente, MCI/PS, no livro próprio de registo dos partidos políticos deste Tribunal”, lê-se no acórdão nº 11/2020 deste Tribunal enviado a STP-Press.

Além de alteração de nome que ganha apelido Socialista, este movimento partidário oriundo do distrito de Cauê, ao sul de São Tomé formulou ainda pedido para modificação do seu logotipo, da bandeira bem como algumas alterações estatutárias de forma a conferir maior representatividade nacional a esta organização política.

Sendo liderado por alguns dissidentes do MLSTP-PSD, designadamente, os Irmãos Monteiro (Nino e António) incluindo Beatriz Azevedo, o também apelidado Movimento Cauê dispõe de 2 dos 55 deputados que compõem o Parlamento são-tomense na sequência das últimas eleições legislativas de Outubro de 2018.

Fim/RN

Ministério das Infraestruturas presta esclarecimento sobre bancas para venda de frutas em São Pedro

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São Tomé, 19 Nov. 2020 ( STP-Press ) –  “Nem o Ministro, nem a DAF do Ministério teve nenhuma participação, contratação, execução ou pagamento das bancas” de São Pedro e “demarcar-se de qualquer associação ou responsabilidade técnica e financeira postas a circular” nas redes sociais,- lê-se na nota de esclarecimento do ministério das infraestruturas que pode ler na íntegra.

Governo são-tomense reafirma que abuso sexual de crianças é crime e, nunca foi uma tradição

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Texto; Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São Tomé, 19 Nov. 2020 (STP-Press) – O governo são-tomense acaba de reafirmar que “abuso sexual de crianças é crime e, nunca foi uma tradição”, de acordo com declarações esta tarde do porta – voz do Executivo, Adelino Lucas, Secretário de Estado para Comunicação Social.

O porta-voz do governo fez estas declarações quando reagia “notícias postas a circular nas redes sociais e na imprensa estrangeira, particularmente na imprensa portuguesa, relativas ao caso de um cidadão santomense a residir em Portugal há mais de uma década e que teria abusado sexualmente de suas quatro filhas, mesmo quando ainda eram menores”.

“Vem o governo deixar bem claro de que o abuso sexual de crianças em STP é crime não é e, nunca foi uma tradição”, -disse Adelino Lucas, alegando que supracitado “cidadão teria dito que essa acção faz parte da cultura santomense, numa vã tentativa de se defender, mancando o bom nome e a imagem do Povo santomense”.

O porta-voz do governo sustentou que “estamos perante um crime bárbaro e hediondo e que por isso, punível no nosso ordenamento jurídico nos termos do artigo 175º e seguintes do código penal com as respectivas molduras penais previstas na lei”.

 “Porque essas suas palavras beliscaram a identidade de cada santomense, digno e honrado” – disse para depois sublinhar que “ o Governo repudia esta prática a todos os títulos, e esta a desenvolver os devidos contactos junto da Embaixada de S.Tomé e Príncipe em Portugal, para acompanhar este processo e reportar o seu desenvolvimento em tempo oportuno”.

“O Estado santomense não se compadece com essa barbaridade, condena veementemente todo o abuso contra a pessoa humana e de forma muito particular o abuso sexual de menores e basta dizer que actualmente a moldura penal para esse tipo de crimes vai dos 2 aos 8 anos de prisão, mas ainda assim, na semana passada foi aprovado na generalidade pela Assembleia nacional um projecto de alteração do Codigo Penal, e um dos artigos agrava ainda mais as penalizações contra este tipo de crimes”, disse Lucas

O porta-voz concluiu que “portanto, contrariamente ao que se referiu o pai abusador das filhas, esta prática não é cultural no seio dos santomenses.

Fim/RN

Osvaldo Vaz entrega OGE/2021 à Assembleia Nacional

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Por: Manuel Dênde, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press 

São Tomé, 19 de Nov. 2020 (STP-Press) – O ministro das Finanças de São  Tomé e Príncipe, Osvaldo Vaz remeteu à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, cujo valor global está estimado em mais de 150 Milhões de Dólares. 

Do valor global de 166 Milhões de Dólares constantes na proposta do OGE e Grandes Opções do Plano para 2021, destaque vai para a educação, saúde e infra-estruturas como áreas mais beneficiadas. 

“Agravamento de despesas na educação tem a ver com o recrutamento de mais professores e aumento das obras de melhoria de instalações educativas nomeadamente a luz das imposições do Covid-19”, explicou Vaz à imprensa a saída de uma audiência com o líder da Assembleia Nacional, Delfim Neves a quem este fez a entrega da proposta do OGE. 

“Trata-se de um Orçamento que respeita o saldo primário acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), disse a jornalistas o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz que sustentou que comparativamente a 2020, este Orçamento “é inferior as despesas de investimento”. 

Na óptica de Osvaldo Vaz, o OGE para o próximo ano “sofreu acréscimos nas despesas correntes”, uma vez que o País está “perante a pandemia da Covd-19 e em 2021 ainda vai haver despesas com esta doença”. 

Aludindo ainda as despesas correntes, Vaz disse que o Governo tenciona resolver o problema de alguns pagamentos resultantes na área turística, no âmbito ainda dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. 

Ao aludir a situação das empresas turísticas e vítimas da pandemia de Covid-19, sublinhou que “em 2021 muitas empresas poderão não estar a funcionar ainda e poderão haver mais lay off”, afirmou, pontuando que haverá “custos adicionais” também para o sector da educação. 

Como forma de evitar a propagação da doença, o Governo impôs medidas sanitárias na Educação.  

As escolas passaram a funcionar em regime triplo, sobrecarregando os professores e aumentando o número de salas de aulas. 

“Por causa do distanciamento o número das crianças aumentou e tinha-se que contratar mais professores e em concertação com o Fundo Monetário Internacional, nós tínhamos que aumentar as despesas de funcionamento serão superiores no próximo ano”, lembrou Osvaldo Vaz. 

Do montante de 166 Milhões de Dólares, o Governo prevê arrecadar receitas internas na ordem de 49 por cento para as despesas previstas para o 2021. 

Vaz prometeu, também, que aquando da discussão do OGE na sessão da Assembleia Nacional tornará público a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). 

Vaz não se referiu a percentagem da distribuição do valor do Orçamento por cada sector, o qual remeteu para o período de apresentação do OGE e Grandes Opções do Plano, o qual se acresce ausência de previsão sobre a taxa de inflação para 2021. 

Fim/MD/LM 

Tribunal Constitucional chumba pedido de registo do ADI liderado por Patrice Trovoada

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias ST-Press

São-Tomé, 19 Nov. 2020 ( STP-Press ) – O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe decidiu rejeitar o pedido de registo do partido ADI liderado por Patrice Trovoada na sequência do congresso de 03 Outubro último, por “manifesta irregularidade estatutária e legal”, de acordo com um acórdão deste tribunal enviado esta manhã a STP-Press.

 “O colectivo dos juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional reunidos em conferência decide não dar provimento ao pedido formulado pelo Senhor Alexandre Guadalupe e, consequentemente, recusam proceder a anotação da identidade dos titulares dos órgãos nacionais do Partido Acção Democrática, ADI, eleitos no Congresso electivo, que teve lugar no dia 3 de Outubro de 2020 por manifesta irregularidade estatutária e legal”, lê-se no Acórdão nº6/2020 deste Tribunal.

Os juízes argumentam que “compulsando a documentação apresentada pelo requerente Senhor Alexandre Guadalupe, presidente da mesa do congresso infere-se que as eleições efectudas por uma súbita erupção de braço no ar e uma massiva aclamação, sem referência prévia a nenhum regulamento ad hoc do congresso, violam, por um lado, o artigo 6º do Estatuto do Partido Acção Democrática Independente, que consagra a modalidade de escrutínio secreto para eleições dos órgãos …”.

 “E, por outro lado e está em desconformidade com as alterações estatutárias efectuadas pelo Congresso de 25 de Maio de 2019 por força do Acordão nº2/2019 do Tribunal Constitucional transitado em julgado, acrescenta o Acórdão assinado pelo colectivo de juízes, formado por Alice Carvalho, Pascoal Daio, Hilário Garrido e Jesuley Lopes

Os juízes sublinham ainda no acórdão que “conclui-se facilmente pela irregularidade na eleição dos órgãos estatutários” no congresso de 3 de Outubro de 2020, alegando “princípios estruturantes do Estado de Direito, tais como, da gestão democrata dos partidos políticos, a correlação entre o princípio da autonomia com os limites impostos pelo Estado de Direito formal, do princípio democrático, princípio da legalidade, princípio da determinabilidade normativa, princípio da proibição dos excessos, princípio de intervenção mínima…”.

No congresso de 3 de Outubro último, o ex-primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada foi reeleito presidente da Ação Democrática Independente (ADI), pondo fim a uma crise de liderança que se registava no maior partido da oposição são-tomense provocada na altura por auto-afastamento de ex-presidente Agostinho Fernandes.

Em dezembro de 2019, O Tribunal Constitucional já havia rejeitado um pedido de registo do ADI de Patrice Trovoada, reeleito na altura, em congresso de 28 de Setembro de 2029, legitimando um anterior congresso do partido, no qual, Agostinho Fernandes fora eleito presidente.

Fim/RN

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