São-Tomé 10 Jul ( STP-Press ) – O ministro
são-tomense das Finanças, Osvaldo Vaz presidiu terça-feira a cerimónia de
encerramento do 14º encontro empresarial entre China e Países de língua
portuguesa, tendo considerado um “sucesso”, por “boa representação de países” com
assinatura de 6 protocolos e 84 encontros de bolsas de contactos, nas áreas de
comércio, serviços, construção, hotelaria, agricultura, entre outras.
“ Este evento pode ser considerado de um
sucesso não obstante ser o primeiro a ser realizado em São Tomé e Príncipe”,
disse o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz, tendo declarado
que “ a organização conseguiu uma boa representação dos Países, de associações
de empresários e de empresários individuais”.
“ Estamos cientes de que o empresariado nacional,
por si só, não possui a capacidade para investir em grandes projectos. Por
isso, a procura de sinergias e parcerias é uma das vias para concretizarem os
seus objectivos” disse Osvaldo Vaz que apontou o investimento estrangeiro,
sobretudo, da China e dos Países da CPLP como um das apostas fundamentais em
termos económico-financeiros para ambas as partes.
Em representação da organização do evento,
Ludmila Leal, disse em comunicado final que “ o encontro contou com mais de 400
participantes e foram efectivados 84 encontros nas bolsas de contactos nas
áreas do comercio, prestação dos serviços, construção, hotelaria, pesca,
agricultura entre outras”.
Tendo-se referido a assinatura de seis
protocolos, a representante da organização citou entre outros, o protocolo de
Cooperação entre Agência de Promoção do Comércio e Investimento de São Tomé e
Príncipe, ACPI e o Instituto de Protocolo do Comércio e do Investimento de
Macau.
O ministro do Planeamento, Finanças e
Economia Azul, Osvaldo Vaz disse ainda que “ este evento se enquadra na
estratégia do governo para a promoção do investimento privado em São Tomé e
Príncipe e a criação de empregos, como uma das prioridades nacionais”.
É pela primeira vez que São Tomé e Príncipe acolhe este encontro de
regime rotativo iniciado desde 2005 entre a China e Países de língua
portuguesa, organizado pela Agência de Promoção do Comércio e Investimento de
São Tomé e Príncipe, pelo Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da
China e pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Texto: Manuel Dênde ** Foto Arquivo: Lourenço da Silva
São Tomé, 10 de Jul. 2019 (STP-Press) – Um grupo de cidadãos da Ilha do Príncipe, residentes na Ilha de São Tomé, mostram-se revoltados e decepcionados com ausência de barco para viabilizar a ligação à partir da capital do país (cidade de São Tomé) para a Ilha do Príncipe.
Destes
cidadãos, contam-se alguns que vivem na Diáspora e que uma vez na ilha de São
Tomé, vêem-se privados de se deslocarem a cidade de Stº António, capital da
Ilha do Príncipe, devido ausência de barco.
Um desses
cidadãos, designadamente, Dulce Rosa, residente em Portugal e de férias no país
natal, revelou à STP-Press a sua angústia com a situação de paralisia e/ou
ausência de embarcações para viabilizar a ligação inter-ilhas.
Dulce Rosa
mostrou-se descontente com a situação, que segundo ela “mais grave quando
adquiri, aqui na cidade de São Tomé materiais de construção no valor de 200 mil
Dobras, maioria bastante frágil e me autorizaram introduzi-los [material] no
barco “Príncipe, que vê-se impedido para efectuar viagem para Cidade de Stº
António, na Ilha do Príncipe”.
Para Dulce
Rosa, a situação torna-se de facto revoltante e assume carácter de enganosa
porque, “deixaram-me carregar o meu material num barco que não sai do Porto e
pessoas sabiam que se o tal barco tem problemas não me deveriam deixar carregar
a mercadoria, paga-la assim como custos alfandegários, assim como de ENAPORT,
na cidade de Stº António”.
Ainda no
âmbito desta preocupação, um grupo de naturais da ilha do Príncipe que vêem-se
privados em se deslocar a cidade de Stº António, anunciaram que vão reunir
ainda hoje com o ministro da Defesa e Ordem Interna, Coronel Óscar e Sousa,
para se encontrar uma solução para o problema.
E sem
entender as causas da inoperância da embarcação e não sabendo quem é
responsável pela embarcação: “Príncipe”, o qual apenas tem um comercial que dá
a cara, Dulce Rosa apela as autoridades marítimas para desbloquearem a situação
porque tal paralisia está a lhe causar sérios transtornos, nomeadamente, de
ordem profissional em Portugal.
“Eu tenho
meu trabalho [lá em Lisboa], os dias escasseiam e devo seguir ainda esta semana
para Lisboa, e deveria acompanhar a descarga dos meus materiais, e hoje não
posso porque não sei quando é que o barco sai do Porto de São Tomé para Stº
António”, lamentou.
Sabe-se que
o navio “Príncipe”, feito de fibra, exige medidas apertadas de segurança, o
qual faz com que o IMAP adoptou medidas mais rigorosas, e que inviabiliza a
circulação do mesmo, que já dispõe de 12 toneladas de carga, para seguir para a
Cidade de Stº António.
Entretanto,
fonte do IMAP (Instituto Marítimo e Portuário) contactada pela STP-Press,
bastante parco nas suas declarações, disse-nos que a tripulação do navio
Príncipe tem “a nossa prescrição e quando preencherem-na o navio obviamente
deixará o Porto de São Tomé para Stº António”.
Ao que se
sabe, o barco Príncipe é administrado por um grupo de privados e se encontra
impedido de seguir viagem para a Ilha do Príncipe, devido ausência de um Radar
exigido pela autoridade fiscalizadora de navegação marítima (IMAP).
Fonte do
IMAP disse-nos que essas exigências surgem no âmbito de apertadas medidas de
segurança, tendo em conta o recente naufrágio do barco “Anfitrit”, e que o
barco Elebey VII viabilizado pelas autoridades São-tomenses em cooperação com a
Guiné-Equatorial não se encontra ainda de forma permanente no país, efectuando
pontualmente carregamento de cargas no âmbito de circulação periódica que faz
entre as Ilhas de África Central, maioria das quais pertence a vizinha
Guiné-Equatorial.
Texto: Ricardo Neto ** Foto Arquivo: Lourenço da Silva
São Tomé, 8 Jul ( STP-Press ) – Cidade de Angolares, distrito de Cauê, ao sul da ilha de São Tomé, foi escolhida para albergar o acto central dos festejos do 44º aniversário da independência de São Tomé e Príncipe a assinalar-se, sexta-feira, 12 de Julho, com várias actividades culturais, desportivas e recreativas espalhadas pelo País,- soube-se hoje de fonte governamental.
“Pela Coesão Nacional, Justiça Social e Progresso Económico” é o lema dos 44 anos de Independência Nacional de São Tomé e Príncipe conquistada no dia 12 de Julho de 1975, pondo fim ao regime colonial português na altura .
Além de discursos com realce para o do Presidente da República incluindo o do presidente da Câmara distrital de Cauê, o acto central previsto para 10:30 horas locais será ainda marcado com o tradicional desfile militares e paramilitares e apresentação de grupos culturais são-tomenses e outras atrações.
O acto central será precedido da tradicional Chama da Pátria
a realizar-se na noite de quinta-feira, dia 11 de julho na histórica Praça de Independência
na cidade de São Tomé com acender da tocha, que simboliza
a liberdade e a independência do povo são-tomense.
Dentre as
actividades destaque para um mega festival musical a realizar- se quinta-feira,
11 de Junho a partir das 19 horas na Praça de Independência numa organização da
direcção geral da Cultura bem como um outro festival denominado de “Beach Party”
a realizar-se também na noite do dia 11, a partir das 23:00 numa produção da Organizer
eventos num dos hotéis de São Tomé.
Além da inauguração quarta-feira, dia 10 Julho as 10 horas do Instituto Confúcio no âmbito da cooperação chinesa, atividade cultural e desportivas que serão sentidas em todos os distritos e na região do País, o programa contempla ainda a realização de uma exposição de artistas plásticos nos dias 8 e 9 no palácio dos congressos da capital são-tomense, incluindo a inauguração no dia 13 de uma exposição temática no Museu Nacional.
São-Tomé, 08 Jun ( STP-Press ) – O primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus presidiu esta manhã a abertura do 14º encontro empresarial entre China e Países de língua portuguesa, tendo apelado aos cerca de 200 empresários chineses e da CPLP para investirem no arquipélago e “transformá-lo numa plataforma estratégica e de referência no golfo da Guiné, tendo como suporte, a paz, democracia e desenvolvimento sustentado”.
Bom Jesus disse
que “gostaria que o vosso faro clinicamente empresarial numa atitude win-win,
solidária e proactiva descortinasse o leque de potencialidades e oportunidades que
São Tomé e Príncipe, oferece, desde os projectos estruturantes, porto,
aeroporto, estradas, sector real, serviços, nomeadamente, telecomunicação, zona
franca, turismo, agro-industria, exploração petrolíferas, sectores sociais com
educação e a saúde para transformação do País numa plataforma estratégica e de referência
no golfo da Guiné, tendo com suporte, a paz, democracia, estabilidade política
e naturalmente desenvolvimento sustentado”.
“Aos empresários chineses presentes neste fórum
saibam que São Tomé e Príncipe abre as suas portas e por via delas, o espaço sub-regional
do golfo da Guiné para investimento chinês” disse o primeiro-ministro tendo
acrescentado que “ de igualmente este repto é lançado aos empresários da
comunidade da CPLP, PALOP, CEEAC, União Europeia e não só”.
Jorge Bom
Jesus defendeu que “ neste momento para o relançamento da economia, aumento do
PIB e do tecido empresarial nacional, importa prosseguir a reforma fiscal,
saneamento e sustentabilidade das finanças públicas, combate a exclusão e a
extrema pobreza, corrupção, busca de soluções mais viáveis e eficientes no
sector energético, sem perder de vista que a reforma da justiça é um imperativo
irreversível e inadiável na promoção de condições para o melhor ambiente de negócios
em São Tomé e Príncipe”.
Além de
ter augurado “debates com fogo de participação crença no futuro próximo e
resultados promissores nos contactos entre empresários para formalização de parcerias
futuras em matéria de investimento privado” Jorge Bom Jesus disse estar “certo
de que no final dos debates cada um sairá daqui transformado em diplomata económico
ao serviço de São Tomé e Príncipe, pelo qual desde já antecipadamente o povo são-tomense
manifesta eterna gratidão”.
Na sua
intervenção o director da Agência de Promoção, Comércio e Investimento (APCI), Rafael
Branco disse que durante este dois dias, sob diversas formas, momentos e
cenários, iremos apresentar-vos oportunidades de negócios nos sectores do turismo
e hotelaria, da agricultura, pescas e transformação, comercio e industria,
infraestruturas obras públicas, novas tecnologias, serviços e outros”.
“ Todos
precisam de reconhecer que o investidor nacional ou estrangeiro é um parceiro
que contribui para o nosso desenvolvimento que gerando receitas e emprego quer fomentando
a inovação e a formação do capital humano”, disse Rafael Branco tendo
acrescentado que “ “o investidor antes de ser alguém que vem ganhar dinheiro e
alguém que vem assumir um risco e deve ter garantias de que existem retornos aceitáveis
do seu investimento e uma vivência pacífica e tranquila nestas terras
maravilhosas”.
Tendo
ainda declarado que “ hoje o investimento privado e sobretudo externo especialmente
para Países com as nossas características, assume papel crítico para promover
crescimento económico”., Rafael Branco sustentou que “ a participação do sector
privado neste esforço obriga o Estado a fomentar um ambiente de negócios que dê
garantias e segurança ao investidor e por isso Estado precisa de ser consequente
na aplicação das leis e regulamentos que adopta e nas reformas que advoga”.
Além do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus e
do director da Agência de Promoção, Comércio e Investimento (APCI), Rafael
Branco, a cerimónia de abertura contou ainda com discurso da presidente do
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Va
Kuan Lau, bem como Secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum
Macau, e do Secretário do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento
de Macau.
É pela
primeira vez que São Tomé e Príncipe acolhe este encontro de regime rotativo
iniciado desde 2005 entre a China e Países de língua portuguesa, organizado
pela Agência de Promoção do Comércio e Investimento de São Tomé e Príncipe,
pelo Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China e pelo
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São- Tomé, 05 Jul ( STP-Press ) – O Sindicato dos Magistrados são-tomenses do Ministério Público, MP, refutou hoje as acusações do Sindicado dos Magistrados Judiciais, segundo as quais, estaria a usurpar as competências dos Tribunais, tendo argumentado que “ sendo MP, o garante da legalidade e detentor da acão penal , não tem obrigação nenhum de remeter todos os autos de arguido detido ao Tribunal.
Numa nota de esclarecimento enviado
esta tarde a STP-Press, o Ministério Público sublinha que “sendo o MP o garante
da legalidade e detentor da acão penal, não tem obrigação nenhum de remeter
todos os autos de arguido detido ao Tribunal, conforme reza o artigo 216 nº1, e
n3 do Código Processo Penal,CPP, são-tomense”.
“ O arguido detido é apresentado ao
MP da área em que a detenção tenha ocorrido podendo este realizar o primeiro
interrogatório de forma sumária, e se não o libertar, providenciar para que
seja presente ao juiz” – lê-se no comunicado do Magistrados do Ministério
Público.
O documento acrescenta que “nos
termos do artigo 155º do CPP, para além do Ministério Público, qualquer outra
entidade que tiver ordenado a detenção ou a quem o detido for presente, procede
a sua imediata libertação, logo que torne desnecessária a detenção, ou se tiver
sido efectuada fora dos casos e condições prevista na lei”.
Além de ter declarado que “ não existe por parte do Ministério Público nenhuma usurpação de competências dos tribunais”, o Ministério Público denuncia que no seu comunicado o Sindicado de Magistrados judiciais “ faz um conjunto de interpretações erradas do CPC e as normas invocadas pelo Sindicado [Judicial] contradizem exatamente as conclusões que retiram”.
“ Congratulamos com o apelo feito
pelo Sindicato dos Magistrados Judiciais em solicitar o apoio da comunidade
internacional e aos conselhos Superior dos Magistrados Judiciais e do
Ministério Público para coadjuvar no sentido de intervir e pôr cobro a situação
reinante que tem posto em causa os princípios basilares do Estado de Direito
Democrático, a creditando que seja por via de uma competente inspecção aos
Magistrados” – lês-se ainda no comunicado do MP.
A reação do Sindicado dos Magistrados
do MP surge 24 horas depois da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, ter
acusado o Ministério Público de estar a usurpar as competências dos Tribunais, tendo
apelado a intervenção dos órgãos da soberania e da comunidade internacional
para “se pôr cobro a situação” sob pena de “paralisar todos serviços” judicias.
Um dos argumentos os magistrados judiciais sustentaram que “durante a instrução preparatória compete exclusivamente ao juiz proceder ao primeiro interrogatório judicial ao arguido, pelo que trata-se de uma competência exclusiva do juiz de instrução criminal e não do Ministério Público”.
Por: Ricardo Neto com colaboração
de João Soares da Agência STP-Press
São-Tomé, 05 Jul ( STP-Press ) – O primeiro-ministro
são-tomense, Jorge Bom Jesus, presidiu esta manhã o lançamento oficial do
projecto “Encorajar os jovens a tornarem-se empreendedores” com apoio do PNUD
em parceria com ministério da Juventude e as Câmaras de Agua-Grande e Mezhochi,
destinado aos jovens de 18 aos 35 anos.
No seu improviso, Jorge Bom Jesus disse que “ o
empreendedorismo está na capacidade de transformação dos recursos que estão a
nossa disposição, de todos os ingredientes que a natureza e Deus colocaram
neste País, para porem tudo, todos esses activos ao serviço dos próprios jovens
e, também de todo o País”.
Para Jorge Bom Jesus este projecto “ vai exigir de nós muita
imaginação, muita criatividade, e creio que a criatividade está do lado da
juventude, que tem muita energia, mas uma energia que tem de ser trabalhada,
formada, educada, e direcioná-la para bem”.
“ Nós precisamos, de facto que essa juventude seja agente de
transformação” disse Jorge Bom Jesus, sustentando que “ há necessidade de cada
um ter de ser ao mesmo tempo protagonista, autor na sua comunidade e destinatário,
porque, de facto a juventude é esperança, irreverência e entusiasmo”.
Na sua intervenção, o ministro da Juventude e
Empreendedorismo, Vinícios de Pina considerou o projecto de “ uma ferramenta extremamente
importante” para “resolver problemas social”, através da promoção de liderança
e do conceito de inovar para se transformar numa perspectiva de desenvolvimento
sustentável.
A representante do Programa das Nações para Desenvolvimento,
PNUD, reiterou o apoio deste organismo da ONU neste projecto destinado aos jovens
e as comunidades no âmbito de transformação e desenvolvimento da Agenda-2030
São-Tomé, 05 Jul – Como um dos membros
do G7+, São Tomé e Príncipe esteve representado na última Reunião Ministerial desta
organização, 5ª, que teve lugar no final do mês de Junho, em Lisboa-Portugal,
pelo Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Tavares Vaz,
que destacou no seu discurso os progressos realizados pelo país no âmbito da
implementação do New Deal e identificação das prioridades no Programa de
Consolidação da Paz e do Reforço do Estado de Direito.
O titular da pasta do Planeamento,
Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz, começou a sua intervenção por localizar
geograficamente o país, e relembrar o momento da entrada do arquipélago na
organização.
“São Tomé e Príncipe é o segundo menor
Estado insular do Continente Africano situado no golfo da Guiné e com cerca de
200 mil habitantes, juntou-se ao g7+ em Maio de 2014, quando foi aprovado a sua
adesão em Togo – Lomé, na 3ª. Reunião Ministerial da Organização”, -disse o
ministro.
“Após a adesão ao grupo, um Comité foi
criado a nível nacional para o acompanhamento e implementação dos princípios do
New Deal (Novo Compromisso). O compromisso é o de acabar com os conflitos,
promover a consolidação da paz e o reforço do Estado e reduzir a pobreza
através de um modelo inovador de desenvolvimento”, acrescentou o ministro das
Finanças.
Osvaldo Tavares Vaz destacou ainda na
sua intervenção, o grande esforço que país tem feito para honrar os
compromissos assumidos enquanto membro da organização.
“O Governo de São Tomé e Príncipe em
colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no
cumprimento das suas obrigações enquanto membro do g7+, e no quadro da sua
Visão 2030 “ O país que queremos” e do Plano Nacional de Desenvolvimento
2017-2021, já possui um Relatório Preliminar da sua primeira Avaliação de
Fragilidades, documento este que poderá brevemente ser validado e adoptado ao
nível nacional”, avançou o ministro.
Segundo o governante, o objectivo desta
avaliação de fragilidade é o de facilitar o processo de diálogo para se ter,
por um lado, uma melhor compreensão das fontes e factores de fragilidade em São
Tomé e Príncipe, tendo como referência os cinco “clusters” da abordagem do New
Deal, designadamente: política inclusiva; segurança; justiça; bases económicas;
e receitas e serviços, e por outro desenvolver uma matriz de fragilidades com
base na observação, interpretação e perspectivas dos próprios cidadãos
nacionais.
Osvaldo Vaz destacou que este “é um
primeiro passo para se desenvolver soluções nacionais para os desafios que o
país enfrenta, tal como referenciados nos documentos estratégicos Visão 2030, o
Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021 que integram no seu seio os Objectivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ”.
O dirigente santomense sublinhou ainda
que o país está empenhado na construção de uma sociedade livre, justa e
solidária.
“ São e Príncipe é um pequeno Estado
insular com características particulares, desde 1975 com a nossa primeira
Constituição da República que o então Governo teve como preocupação inicial a
criação de um Estado de direito democrático soberano…” – sublinhou.
Osvaldo Vaz deixou a garantia que “a
nossa grande preocupação na constituição do nosso Estado foi garantir direitos
fundamentais aos nossos concidadãos, nomeadamente, sociais, económicos,
culturais, cívicos e políticos”.
“Ao longo destes anos, ratificamos várias Convenções nas mais diversas matérias sobretudo de paz, até porque tem sido o interesse do nosso Estado o cumprimento do16º. Objectivo dos ODS, mais concretamente, o objectivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, promovendo assim, acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”, acrescentou o governante no seu discurso
Direitos pessoais e (…) moldaram o programa do XVII GC- frisou Ministro das Finanças
O Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Tavares Vaz, frisou na 5ª Reunião Ministerial do g7+, que a necessidade premente em garantir os direitos pessoais, sociais e económicos dos santomenses, moldaram o programa do XVII Governo Constitucional, GC, acrescentando que o programa é bastante ambicioso e comprometido com a mudança radical de paradigma nos domínios económico e social, na gestão da coisa pública, na reforma da administração do aparelho do Estado, e na aposta da reforma da administração pública, da justiça e educação.
Osvaldo Vaz destacou ainda os dois eixos principais do programa para
garantir a paz e reforçar o Estado de Direito, frisando que o primeiro eixo
versa-se sobre aposta no crescimento económico, sustentável gerador de emprego
e o segundo sobre a coesão social e credibilização externa do nosso país”.
Já no que diz respeito às prioridades identificadas no âmbito do Programa
de Consolidação da Paz e do Reforço do Estado de Direito, o Governo identificou
aquelas acções que garantam empregabilidade e estabilidade dos concidadãos,
transparência e justiça eficaz, e que reforçam o elo de confiança entre o
Governo e o povo, Governo e sector privado, e equilíbrio social, nomeadamente,
descreveu o dirigente santomense.
“Reforço da legislação em vigor de modo a fortalecer a boa governação, a
transparência, a descentralização e combater a corrupção e a burocracia, foram
ainda citados por ministro que fez ainda referencia a Reforma e modernização da
justiça e da Administração Pública, tirar maior proveito da nossa paz e
estabilidade social e apostar no Turismo, para a criação de emprego e
arrecadação de receitas.
Defendeu ainda o aproveitamento das oportunidades que o país oferece, e à
conjuntura regional e internacional para atracção de investimentos privados,
criação de condições para a abertura do país ao investimento directo
estrangeiro e parcerias com capitais oriundos dos novos países emergentes ou
detentores de capital,
O governante destacou facilitação comercial, que é um programa amplo que
abarca a melhoria de várias instituições com competências no comércio e nas actividades
de comércio além-fronteiras, eliminando todas as barreiras burocráticas ao
desenvolvimento de negócios e bem assim os custos administrativos e fiscais
desnecessários, incluindo ainda “aposta no empreendedorismo e na criação dos
PMEs, uma vez que o Estado é o maior empregador, logo o nosso ensejo é o
aumento de pequenas e médias empresas como forma de alavancar a nossa economia,
e tornar o sector mais competitivo”.
Osvaldo concluiu que “São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito
Democrático, baseado nos direitos fundamentais da pessoa humana e sempre
defendeu a paz Universal, por isso, deixo aqui um provérbio de Fernando Pessoa,
espelhado no seu livro Citações e Pensamento que é “ A Paz há-de se procurar sempre!”.
Este encontro teve lugar nos dias 26 e 27 de Junho, na capital portuguesa,
Lisboa.
Fim
Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, MPFEA/
Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São- Tomé, 04 Jul ( STP-Press ) – Associação Sindical são-tomense dos Magistrados Judiciais, acusa Ministério Público de estar a usurpar as competências dos Tribunais, tendo apelado a intervenção dos órgãos da soberania e da comunidade internacional para “se pôr cobro a situação” sob pena de “paralisar todos serviços” judicias, indica um comunicado deste sindicato enviado esta tarde STP-Press.
“Durante a instrução preparatória
compete exclusivamente ao juiz proceder ao primeiro interrogatório judicial ao
arguido, pelo que trata-se de uma competência exclusiva do juiz de instrução criminal
e não do Ministério Público”, lê-se no comunicado cintando os artigos 267 e 215
do Código de Processo Penal, CPP, são-tomense.
O documento do sindicado dos magistrados,
ASSIMAJUS, argumenta que “o Ministério Público tem o dever legal de remeter aos
autos juntamente com o arguido detido ao tribunal de Primeira Instância, que
tem competência exclusiva para proceder nos termos da alínea a) do nº1 e 2 do
artigo 267 do CPP, conjugado com artigo 215º a legalização da detenção e com observância
dos artigos 159º, 160 e 161, a aplicação de qualquer outra medida de coação”.
“ A Associação Sindical dos Juízes de
São Tomé e Príncipe, a ASSIMAJUS, aproveita o ensejo para informar o Povo de
São Tomé e Príncipe que se nada for feito para resolver a situação, este
sindicado pondera paralisar todos os serviços” diz o comunicado que apela a
intervenção dos órgãos da soberania e a comunidade internacional bem como a
condenação dos alegados actos que obstaculizam os serviços dos tribunais.
“A ASSIMAJUS condena todos os actos tendentes
a perturbar o normal funcionamento dos Tribunais e reafirma a sua determinação
no cumprimento da nobre missão que é de administrar a justiça em nome do povo e
suplica aos demais órgãos de soberania, a comunidade internacional e aos
Conselhos Superiores dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, no
sentido de intervir e por cobro a situação reinante que tem posto em causa os princípios
basilares do Estado de Direito Democrático, nomeadamente a usurpação de competências
ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do nº1 e 2 do artigo 267
artigos 215,159,160,161,162,163 e 216, todos do CPC”- lê-se.
Em comunicado, o sindicado releva que
“relativamente ao caso de abuso sexual de criança em que está envolvida alta
individualidade do País, o Ministério Público não enviou até a data presente o
arguido detido, ao Tribunal, sendo que nos termos da lei o Ministério Público
não substitui o Juiz de instrução criminal como tem feito, procedendo ele mesmo
a legalização de arguido detidos, mais grave ainda nos crimes puníveis com pena
de pisão superior a três anos”.
A ASSIMAJUS decidiu ainda esclarecer
a opinião pública que “os tribunais, contrariamente ao objectivo dos pretensiosos
roedores do sistema, não tiveram qualquer intervenção na libertação de
determinadas individualidades do país, nomeadamente, no caso de furto de
pimenta ocorrido recentemente na respectiva cooperativa, nos alegados casos de
abusos sexuais de crianças e determinados crimes económicos e financeiros,
praticados por essas individualidades”.
Por: Ricardo
Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 04 Jul ( STP-Press) – O ex-ministro são-tomense
das Finanças, Américo Ramos, foi, na noite de quarta-feira, libertado, sob
fiança, de 100 mil euros, estando impedido de se ausentar do país, soube a
STP-Press de fonte judicial.
A libertação foi ditada por um juiz do Tribunal de São
Tomé no final de uma audição de mais de cinco horas ao Américo Ramos, que se
encontrava em prisão preventiva desde de abril no âmbito de um processo-crime
por empréstimo estatal de 30 milhões de dólares a uma empresa chinesa e de 17
milhões do fundo Kuwait para requalificação do hospital de São-Tomé.
Esta decisão do juiz aconteceu horas depois do Ministério
Público ter anunciado o arquivamento deste processo-crime, sublinhando que “não
se encontravam suficientemente indiciados os crimes de corrupção, peculato,
participação económica em negócios, tendo ordenado, em consequência e nos
termos do artigo artº 273 do CPP o seu arquivamento”.
O documento acrescentava ainda que “ a Primeira Secção do
Departamento de Investigação e Ação Penal da Procuradoria da República de São
Tomé proferiu despacho final de enceramento de instrução preparatória no
processo nº 1633-2017 1B”.
O Ministério Público revelou ainda que “nos
referidos autos foram investigadas as circunstâncias relativas ao empréstimos
de 17 milhões de dólares pelo Fundo do Kuwait ao Estado de São Tomé e Príncipe
para a requalificação do Hospital Central Dr. Ayres de Menezes, bem como o
empréstimo contratado pelo Estado de São Tomé e Príncipe junto do China
Internacional Fund no valor de 30 milhões de dólares”.
Por: Ricardo
Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press
São-Tomé, 03 Jul (
STP-Press) – O Ministério Público são-tomense decidiu arquivar por falta de
provas um processo-crime que envolvia ex-ministro das Finanças Américo
Ramos, em prisão preventiva deste de abril, indica um comunicado da
Procuradoria-Geral da República enviada esta tarde a STP-Press.
“ A magistrada titular dos autos
considerou, atentas as provas documentais e testemunhais recolhidas, que não se
encontravam suficientemente indiciados os crimes de corrupção, peculato,
participação económica em negócios, tendo ordenado, em consequência e nos
termos do artigo artº 273 do CPP o seu arquivamento”- lê-se no comunicado.
O documento acrescenta ainda que “ a Primeira
Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal da Procuradoria da
República de São Tomé proferiu despacho final de enceramento de instrução
preparatória no processo nº 1633-2017 1B”.
O comunicado revela ainda que “nos
referidos autos foram investigadas as circunstâncias relativas ao empréstimos
de 17 milhões de dólares pelo Fundo do Kuwait ao Estado de São Tomé e Príncipe
para a requalificação do Hospital Central Dr. Ayres de Menezes, bem como o empréstimo
contratado pelo Estado de São Tomé e Príncipe junto do China Internacional Fund
no valor de 30 milhões de dólares”.
A nota do Ministério Público faz
ainda referencia que “foram constituídos arguidos e interrogados dois indivíduos,
entre os quais um ex-ministro das Finanças [Américo Ramos] nesta investigação
que contou com apoio do Ministério Público português.
“A instrução preparatória iniciou-se
no ano de 2017” diz a nota, sublinhando “os factos denunciados indiciavam
abstratamente a pratica dos crimes de corrupção, peculato, participação económica
em negócio e abuso de poderes, designadamente por existirem suspeitas de que os
intervenientes pelo Estado de São Tomé e Príncipe na aprovação e execução dos
referidos contratos de créditos haviam pessoalmente beneficiado dos mesmos”.
“ Procedeu-se à inquirição de seis
testemunhas, mormente os representantes de diversas instituições públicas: Direção
do Tesouro, Banco Central, Gabinete de Seguimento da Dívida Pública e Direção
de Planeamento e Estudos do Ministério das Infraestruturas”- acrescenta o
documento.
