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Já está aberto inquérito para se averiguar irregularidades no processo de troca de Dobras

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Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 31 Jan ( STP-Press ) – O governo são-tomense abriu inquérito para averiguar falta de transferência no processo de destruição da antigas notas de Dobras e  adjudicação das obras do novo edifício do Banco Central na sequência de denuncias e queixas-crimes contra ex- governador do Banco e os seus administradores, exonerados há dias na base das supracitadas suspeitas, anunciou quarta-feira, um dos novos administradores da instituição, Alcino Sousa.

“ Recebemos há dias um despacho do ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul sobre a instauração de um inquérito para averiguação factos que fundamentavam a resolução aquando da exoneração a que nos referimos” disse Alcino Sousa, o porta-voz do novo Conselho de Administração do Banco Central.

Sousa anunciou ainda que “ desta feita, queremos também anunciar que o governo do Banco Central não podendo manter-se alheio a tudo que estar acontecer, considerando que se trata dos quadros seus, também instaurar um inquérito para não só a veracidade deste facto, mas também para se apurar responsabilidades individuais e disciplinares”.

“ Sabendo que o Banco Central é uma instituição fundamental tanto para o sistema financeiro como para a economia e que tem uma reputação singular, o Estado entendeu por bem que essas denúncias punham os superiores interesses do Estado são-tomense e tal como mandou instaurar este inquérito que começou hoje [quarta-feira] “ – sustentou, Alcino Sousa.

Na resolução, o governo citou como fundamentos para exoneração da antiga direcção do Banco, a denuncia crime ainda pendente nas instanciais judiciais, a suspeita de falta de transparência na atribuição de fundos públicos aos altos dirigentes da instituição no âmbito do processo de destruição de notas velhas bem como no processo de adjudicação e execução de obras do novo edifício do Banco Central.

Fim/RN

Presidente da República e Primeiro-Ministro não se entendem na nomeação do novo governador do Banco

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva e Antonio Amaral InterMamata

São-Tomé, 30 Jan ( STP-Press ) – O Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho acusou hoje o Primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus de ter usurpado os poderes do Presidente da República ao exonerar e nomear o novo governador do Banco central através de uma resolução governamental ao invés de um decreto presidencial, tendo Bom Jesus refutado que foi um “acto praticado no âmbito das competências administrativas, exclusivamente atribuídas ao governo”.

Numa carta lida esta manhã pela porta-voz da presidência, Hélia Fernandes e enviada ao Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus, o Presidente da Republica, Evaristo Carvalho disse que “ a Resolução do Conselho de Ministros não é uma alternativa valida no ordenamento jurídico nacional” para que o governo possa exonerar e nomear governador do Banco Central em detrimento de decreto presidencial de acordo com a constituição e as normas do Banco Central.

Evaristo Carvalho sustentou que “ só um decreto devidamente promulgado pelo Presidente da República, observado os pressupostos legais impostos pelo legislador pode ter validade jurídica e força executória para o efeito”.

“ Não podendo de algum modo consentir tal usurpação aos poderes próprios que me são constitucionalmente outorgados, venho com merecida vénia pedir a Vossa Excelência que faça imediatamente cessar esta transgressão, que facilmente compreenderá não deixará de ter consequência para o Banco Central e a economia nacional” – adiantou o presidente Evaristo na sua carta dirigida ao Jorge Bom Jesus.

Numa outra carta lida esta tarde pelo porta-voz do governo, Adelino Lucas, o Secretário de Estado para Comunicação Social e enviada ao Presidente da República, o Primeiro-Ministro foi peremptório em responder que “ o acto foi praticado no âmbito das competências administrativas, exclusivamente atribuídas ao governo, reunido em conselho de ministros”.

“Não consta dos poderes do Presidente da República a nomeação do governador do Banco Central, nem mesmo a obrigação do governo apresentar a este órgão de soberania a respectiva proposta de nomeação” diz a carta de Jorge Bom Jesus citando o artigo 81 da constituição e numero 1 do artigo 47 da lei orgânica do Banco Central.

“ Tem sido prática no ordenamento jurídico, de forma pacífica e unanimemente aceite, a nomeação do governador do Banco Central pode revistar os aspectos formais de um decreto ou de uma resolução ou mesmo de uma deliberação, acrescenta a missiva de Jorge, recordando que deste forma,“ foi em 22 de julho de 2015, o governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, por deliberação do Conselho de ministros exonerou o senhor Arlindo Carvalho e os demais administradores do Banco Central e posteriormente, pelo mesmo, instrumento, nomeou a senhora Massari Fernandes para vice-governadora”.

Jorge Bom Jesus declara na sua missiva que “ o dever de lealdade institucional é uma espécie de contrato sinalagmático e o governo deixa desde já a total garantia de que do seu lado, tudo fará para que tal lealdade e cooperação institucional prevaleçam, mas não aceitará qualquer interferência nas suas competências exclusivas”.

Fim/RN

 

 

Presidente do Supremo Tribunal defende a inspeção regular dos magistrados e dos agentes judiciais

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Por: Neisy Sacramento e Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé,29 Jan ( STP-Press ) – O presidente do Supremo Tribunal de Justiça,  de São Tomé e Príncipe, Silva Cravid  defende a inspeção regular dos magistrados e funcionários judiciais em declarações esta manhã no final de uma audiência de cortesia com primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus.

“ Que os magistrados e funcionários [judiciais] sejam regularmente inspecionados, tudo isto faz parte da reforma” disse Silva Cravid que considerou a reforma da justiça “algo interessante” para se atender as “aspirações das populações”.

“ A reforma da justiça é algo muito interessante, até porque foi veiculado muitas vezes no passado que os tribunais não querem reforma, mas era uma falsa questão porque a reforma é algo que interessa a todos”- disse do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Silva Cravid disse ainda que “ é natural que queremos fazer justiça no seu sentido pleno, em que haja juízes suficientes nos tribunais, em que haja funcionários suficientes e capacitados, em que haja formação de magistrados e que a inspeção funcione e em pleno”.

Questionado sobre as últimas denúncias de alegados crimes públicos ainda por investigar, Silva Cravid foi perentório em responder que “nestas actividades a responsabilidade não é dos tribunais em primeira mão, mas assim, é a Procuradoria da República que tem esta responsabilidade”.

Interrogado sobre algumas decisões consideradas polémicas em termos legislativos, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça sublinhou que “não se pode fazer lei direcionada contra uma pessoa, mas sim, a lei tem de ser feita com base na generalidade e abstenção”.

O presidente do Supremo, Silva Cravid e os seus três juízes conselheiros foram reconduzidos as suas funções em Dezembro último por decisão do Parlamento que alegando a reposição da legalidade, deixou cair por terra uma anterior resolução que lhes havia exonerados compulsivamente.

Fim/RN

São Tomé e Príncipe e China relançam a cooperação empresarial

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: António Amaral “InterMamata”

São-Tomé, 29 Jan ( STP-Press) –  São Tomé e Príncipe e a China manifestaram a vontade de relançar a cooperação empresarial através de investimento público e privado chinês,- de acordo com as declarações do primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus e do embaixador  Wang Wei segunda-feira em cerimónia da passagem do novo ano chinês.

Na sua intervenção, Jorge Bom Jesus disse que o seu governo “vai tudo fazer, sobretudo, na vertente da política externa para atrair cada vez mais os investimentos chineses para São Tomé e Príncipe na perspectiva de uma visão comum para felicidade e bem-estar para os dois Países e Povos”.

“ Estamos aqui para testemunhar a presença de São Tomé e Príncipe junto da comunidade chinesa e reforçar os laços de amizade e de cooperação existentes entre a Nação são-tomense e a Nação chinesa”, sublinhou o chefe do governo que esteve acompanhado da ministra, do Turismo, Cultura, Comercio e Indústria, Maria da Graça Lavres.

Indo pelo mesmo diapasão, o embaixador da China, Wang Wei disse que “ a nossa cooperação com São Tomé e Príncipe está cada vez mais a fortalecer e o empresário chinês cada vez com mais vontade e interesse de investir neste arquipélago, por isso, a embaixada vai dar facilidade para estes investimentos”.

Ao falar do novo ano chinês que se inicia no dia 5 de fevereiro, o embaixador Wang Wei disse que “ este ano é o ano de “porco” que segundo a cultura chinesa significa a fortuna e a riqueza, por isso, desejo ao povo são-tomense muita fortuna, riqueza, saúde e muito progresso no novo ano chinês”.

Além de chineses residentes no País, a cerimónia contou com são-tomenses de origem chinesa e outros convidados.

Fim/RN.

 

Presidente do Instituto Valle Flor reúne-se com Elsa Pinto e anuncia reforço de cooperação

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: António Amaral “InterMamata”

São-Tomé, 28 Jan ( STP-Press) –  O presidente do Instituto Marquês de Valle-Flor, Paulo Telles de Freitas foi hoje recebido em audiência pela ministra são-tomense, dos Negócios Estrangeiros , Cooperação e Comunidades, Elsa Pinto a quem manifestou a disponibilidade  de continuidade e do reforço da cooperação, sobretudo, nas áreas da saúde e educação.

Tendo-se encontrado ainda em separado com ministro da Saúde, Edgar Naves e ministra da Educação, Julieta Rodrigues, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Marquês de Valle-Flor disse que a sua missão visa essencialmente avaliar a execução dos projectos e perspetivar novas ações de cooperação para os próximos anos.

Em declarações a imprensa Telles de Freitas disse que “ nós viemos reiterar a senhor ministra dos Negócios Estrangeiros a disponibilidade do Instituto Vale Flor de continuar a apoiar São Tomé e Príncipe nas áreas da educação e da saúde”

“ Saber quais são as necessidades do País [São Tomé e Príncipe] no sentido de elaborarmos um plano estratégico com vista a cooperação para o futuro” – sublinhou o presidente do Instituto Valle Flor.

Com vista a concretização de um novo e reforçado programa de cooperação, Telles de Freitas anunciou para final de Fevereiro próximo uma visita à São Tomé da Secretária de Estado de Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, tendo em conta que as acções a serem projectadas pelo Instituto Valle Flor devem contar com o financiamento da cooperação portuguesa.

Além de programas de apoio nos sectores da saúde e educação, o Instituto Valle Flor tem vindo a desenvolver projectos nas áreas de cooperação para desenvolvimento, reabilitação e ajuda humanitária e de emergência.

Fim/RN

Técnicos São-tomenses em Yaoundé para certificação de Pimenta no mercado europeu

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Por: Manuel Dendê, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São Tomé, 28 de Jan. 2019 (STP-Press) – Seis técnicos da agricultura são-tomense, encontram-se em Yaoundé, capital da República dos Camarões, numa missão de sete dias para recolha de informações visando a certificação da Pimenta de São Tomé e Príncipe no mercado europeu, – anunciou hoje, em São Tomé, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

 

Francisco Ramos deu a conhecer o facto, nas instalações do Aeroporto Internacional de São Tomé e Príncipe, onde se deslocou pessoalmente, para se despedir da missão técnica para qual a sua presença no aeroporto representa o “testemunho de enorme importância que o Governo de Jorge Bom Jesus confere ao projecto de qualificação da pimenta”.

 

Segundo ainda o governante, o intercâmbio entre técnicos São-tomenses e Camaroneses tem em vista a obtenção da patente denominada IGP (Identidade Geográfica Protegida), indispensável no processo de certificação e venda de produtos agroalimentares nos mercados da Europa Ocidental.

 

A deslocação desta missão técnica à Yaoundé visa reunir informações de natureza técnica susceptível de contribuir para que São Tomé e Príncipe, à média prazo consiga obter um certificado de 2º nível, para ter acesso ao mercado europeu e agravar o preço de venda de Pimenta, seguindo o exemplo dos Camarões, que segundo o ministro antes vendia um kg de Pimenta a 5 Euros e após a sua certificação agravou o preço para 50 Euros o kg.

 

Assim, tal situação, para Ramos, justifica que o seu país, um pequeno produtor comparativamente aos países da sub-região deve fazer aposta na qualidade em vez de quantidade.

 

Além de Pimenta que no ano transato São Tomé e Príncipe exportou 23 toneladas, esta licença vai igualmente potenciar, nomeadamente o preço de Café e do Cacau, ambos principais produtos de exportação de São Tomé e Príncipe.

 

A deslocação dos técnicos São-Tomenses a este país da sub-região de África Central foi suportada financeiramente pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, FIDA.

Fim/MD

ADI marca congresso para 30 Março e Trovoada admite recandidatar-se

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São Tomé, 27 Jan (STP-Press) – O partido ADI, a oposição parlamentar são-tomense marcou para 30 de março o seu congresso ordinário, tendo o auto-suspenso presidente, Patrice Trovoada admitido a hipótese de recandidatar-se a presidência do partido, soube-hoje a STP-Press de fonte partidária.

A data para realização do congresso foi fixada sábado na reunião do conselho nacional, durante a qual, Patrice Trovoada numa mensagem vídeo sublinhou que “verei nessa altura se eu serei candidato a presidência do partido”

Patrice Trovoada que se encontra fora do País, acrescentou que “eu estarei e continuarei sempre no ADI, veremos, depois da reestruturação, quais serão as propostas para o ADI, veremos se nessa altura eu apresentarei também uma moção de estratégia”.

Tendo reconhecido que até a realização deste conselho nacional, registaram-se dentro do partido “algumas peripécias”, Trovoada considera que as mesmas foram “ultrapassadas”, numa clara alusão as últimas declarações do secretário-geral Levy Nazaré, que o tinha acusado de estar a orquestrar um estratégia para lhe afastar do cargo por este ter desacatado as suas ordens nas últimas legislativas de 07 de Outubro.

“Estou convencido de que depois dessas pequenas turbulências o ADI saiu mais forte”- acrescentou Trovoada que havia anunciado em Novembro a sua auto-suspensão da liderança, tendo sublinhado na altura que “ Penso que chegou o momento de eu recuar um pouco”, face as legislativas de 07 de Outubro, pelas quais, o partido teve de deixar o poder por perder a maioria absoluta que detinha no parlamento.

Justificando em mensagem vídeo o seu auto-afastamento da liderança do partido, Patrice Trovoada sublinhou que “era aquilo que era necessário fazer depois de uma derrota eleitoral, depois de ter assumido, durante quatro anos a chefia do governo”.

Em declarações a imprensa, o porta-voz do partido, Abenildo de Oliveira, disse que “a data do congresso já está marcada, e qualquer militante ou dirigente pode ser candidato”.

Fim/RN

Ex-governador e administradores exonerados do Banco Central refutam as acusações do governo

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Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé,26 Jan ( STP-Press ) – O ex-governador do Banco Central são-tomense, Hélio Almeida e os seus antigos administradores refutaram hoje as acusações e insinuações expressas em resoluções governamentais que lhes exoneraram dos respetivos cargos e lamentaram nunca terem sido chamados “a prestar quaisquer esclarecimentos”, sobretudo, no âmbito da reforma monetária.

Numa nota de esclarecimento e numa carta dirigida ao primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, o ex-governador e administradores exonerados reafirmaram o “rigor, isenção, profissionalismo e transparecia” no processo de reforma monetária bem como no dossier das obras de construção da nova sede do Banco, tendo ainda manifestados “estranheza” pela forma como form exonerados, dentre outras questões abordadas nesses dois documentos que STP-Press  publica na íntegra …Carta PM….Nota

Fim/RN

Novo governador do Banco Central e novos administradores entraram hoje em funções

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: António Amaral “InterMamata”

São-Tomé,25 Jan ( STP-Press ) – O novo governador do Banco Central são-tomense, Américo de Barros foi hoje empossado na presença de novos administradores em cerimónia presidida esta manhã pelo primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, e testemunhada pelo ministro das Finanças, Osvaldo Vaz e pelo ministro da Presidência, Wuando Castro.

Chefiado pelo novo governador Américo de Barros, o novo conselho de administração do Banco Central passa a ser composto pelo novo vice-governador Luís de Sousa tendo como novos administradores, Eugénio Soares, Esperança da Costa e Alcino Batista de Sousa.

No seu discurso de investidura, o novo governador Américo de Barros anunciou que o “Banco Central irá reforçar a modernização do sistema de pagamentos automáticos da rede Dobras24 para melhorar os seus serviços, introduzir o cartão de crédito com vista a sua internacionalização”.

Tendo anunciado que “ esforços serão envidados para melhorar a transmissão da política monetária, criando condições para que o mercado monetário passe a funcionar também a nível secundário, disse ainda que o Banco Centra “irá propor ao governo a revisão da lei cambial para melhor adequar a política de entrada e saída de capitais à necessidade de investimento directo estrangeiros”.

Disse ainda ter herdado “um sistema bancário carente de reformas, que se caracteriza por elevado taxa de crédito mal parado, elevado custo de intermediação financeira, inexistência de uma central de registo de garantias, baixo nível de diversificação de produtos financeiros, elevado custos para registos de garantias reais, mormente as hipotecas, entre outros”.

“ Acabo de assumir uma responsabilidade enorme num dos períodos mais críticos tanto para economia, como para o sistema bancário são-tomenses”, disse o governador tendo sublinhado que “o quadro macroeconómico actual, caracterizado por desaceleração do PIB, subida da inflação, derrapagens orçamental, fiscal e monetária não só provocou o incumprimento de metas quantitativas dos indicadores acordados com FMI e BM como também elevou o custo de vida através de subida generalizada do preço”.

Fim/RN

 

Parlamento volta adiar a eleição de Juízes para Tribunal Constitucional

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Texto: Ricardo Neto  ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 24 Jan ( STP-Press ) – A Assembleia Nacional, o parlamento são-tomense adiou pela 3ª vez consecutiva a eleição de novos Juízes para Tribunal Constitucional e mais uma vez por ADI na oposição não ter indicado nomes para votação marcada para hoje, tendo o prazo dilatado até 15 de Fevereiro próximo.

Tendo o partido ADI recusado em indicar dois nomes para a eleição dos cinco novos juízes para Tribunal Constitucional, tanto o MLSTP-PSD que já tinha a proposta também de dois, Fernando Maquengo e António Reffel Raposo bem como a Coligação PCD-MDFM-UDD com um candidato, Pascoal Daio, decidiram por unanimidade adiar a votação alegando a questão da “credibilidade” do Tribunal em causa.

O líder da bancada parlamentar do MLSTP-PSD, Amaro Couto que apresentou a proposta de adiamento da votação face a rejeição do ADI em participar disse “tratar-se de uma questão da credibilidade do próprio Tribunal, uma vez que para a eleição dos juízes precisa-se de uma maioria qualificada de dois terços de deputados”.

Indo pelo mesmo diapasão, o líder da bancada parlamentar da Coligação-PCD-MDFM-UDD, Denílson Coutu disse congratular-se com a proposta do colega da MLSTP-PSD numa presepectiva de “um consenso mais alargado” neste processo de eleições de juízes.

O líder da bancada do ADI, Abnildo d’Oliveira facilitou a iniciativa do adiamento proposto por MLSTP, tendo sublinhado que “ estamos sempre aberto ao diálogo” em busca de “consenso” em questões de interesse nacional para o bem de São Tomé e Príncipe.

Após as declarações consensuais entre líderes das diferentes bancadas, o adiamento foi votado por unanimidade dos 51 deputados presentes na sessão, tendo o prazo para próxima reunião, ficado dilatado até 15 de Fevereiro próximo, depois de tentativas falhadas nos dias 3 e 17 de Janeiro último.

Foi em finais de Dezembro ultimo que A Assembleia Nacional, através do voto maioritário do MLSTP-PSD mais a Coligação decidiu cessar as funções dos cinco juízes do Tribunal Constitucional alegando a reposição da legalidade e constitucionalidade sobretudo na forma da eleição mesmos.

Fim/RN

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