São-Tomé, 26 Nov. ( STP-Press) – O sistema de comércio multilateral baseado em regras, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu núcleo, é a pedra angular da globalização económica e do livre comércio. Fez contribuições significativas para promover o comércio internacional, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, – lê-se em documento enviado hoje a STP-Press pela embaixada da China em São Tomé, que decidimos publicar na íntegra .
Diz o documento que desde a sua adesão à OMC, a China tem sido um firme defensor do sistema multilateral de comércio, defendendo que a OMC desempenhe um papel mais importante na governanção económica global e assumindo posição firme contra o proteccionismo.
Numa época em que a economia mundial está passando por mudanças profundas e o sistema multilateral de comércio é seriamente prejudicado pelo crescente unilateralismo e proteccionismo, a China apóia a reforma necessária da OMC, a fim de aumentar sua autoridade e eficácia, construir uma economia mundial aberta e para perseguir uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.
Para este fim, a China apresentou três princípios básicos e cinco sugestões sobre a reforma da OMC. Os três princípios básicos são os seguintes:
Em primeiro lugar, a reforma da OMC preservará os valores fundamentais do sistema multilateral de comércio. A reforma reforçará estas regras fundamentais do sistema multilateral de comércio, incluindo a não discriminação e a abertura, a fim de criar um ambiente estável e previsível para o comércio internacional.
Em segundo lugar, a reforma da OMC salvaguardará os interesses de desenvolvimento dos membros em desenvolvimento. A reforma deve abordar as dificuldades que os membros enfrentam em sua integração à globalização económica, fornecendo aos membros em desenvolvimento flexibilidade e espaço político necessários para seu desenvolvimento econômico, contribuindo para a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável ~
E, Em terceiro lugar, a reforma da OMC deve seguir a prática da tomada de decisões por consenso. A escolha da agenda de reformas, a formulação de qualquer plano de trabalho, bem como os resultados finais, serão decididos por meio de amplas consultas, baseadas em respeito mútuo e diálogos em pé de igualdade. O processo deve ser inclusivo e aberto a todos os Membros, especialmente os em desenvolvimento. A reforma não pode ser ditada por alguns, nem decidida por um pequeno grupo exclusivo de membros.
As cinco sugestões são as seguintes:
Em primeiro lugar, a reforma da OMC deve defender a primazia do sistema comercial multilateral. Alguns membros estão tentando introduzir “novos conceitos” ou “novas terminologias” na agenda de reformas, o que poderia minar a autoridade do sistema multilateral de comércio de maneira disfarçada. A China se opõe firmemente a essas tentativas.
A reforma da OMC deve reforçar a centralidade do sistema multilateral de comércio na liberalização e facilitação do comércio internacional. Em segundo lugar, a prioridade da reforma é abordar as crises / problemas existenciais enfrentados pela OMC. A reforma deve retomar e resolver a questão do bloqueio de nomeação de membros do Órgão de Apelação o quanto antes, além de conter ações de unilateralismo e proteccionismo com as regras da OMC e assegurar o bom funcionamento de todos os aspectos da OMC.
Em terceiro lugar, a reforma deve abordar o desequilíbrio das regras comerciais e responder aos mais recentes desenvolvimentos do nosso tempo. A reforma deve abordar a distorção a longo prazo do comércio agrícola internacional, através do excesso de subsídios dos membros desenvolvidos.
A reforma deve impedir o abuso de medidas de reparação comercial, especialmente a metodologia do “país substituto” nas investigações antidumping.
Enquanto isso, a reforma também deve manter as regras da OMC relevantes ao incluir questões do século XXI, como a Facilitação do Investimento, e Micro, Pequenas e Médias Empresas. Em quarto lugar, a reforma deve salvaguardar o tratamento especial e diferenciado para os membros em desenvolvimento.
A China se opõe à intenção de certos membros de questionar ou tirar o tratamento especial e diferenciado de alguns membros em desenvolvimento em nome da reforma da OMC. A China é o maior país em desenvolvimento do mundo e está disposta a assumir compromissos proporcionais ao seu nível de desenvolvimento e capacidade econômica.
No entanto, a China nunca concordará em ser privada de seu direito ao tratamento especial e diferenciado como membro em desenvolvimento.
Por último, mas não menos importante, a reforma deve respeitar os modelos de desenvolvimento dos membros. A reforma deve proibir a discriminação contra empresas de certos membros em investigações de segurança de investimentos e investigações antitruste.
A reforma deve abordar o abuso por membros desenvolvidos de medidas de controlo de exportação em obstruir a cooperação tecnológica.
A China se opõe a disciplinas especiais e discriminatórias contra empresas estatais em nome da reforma da OMC, e a inclusão de questões baseadas em acusações infundadas na agenda de reforma da OMC.
Fim/ STP-Press/ Embaixada da China em São Tomé e Príncipe
Pode ler o documento na íntegra( versão inglesa)china’s position paper on WTO reform
