Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Noticias STP-Press
São-Tomé, 4 Abr ( STP-Press) A advogada do ex-ministro são-tomense das Finanças, Américo Ramos, a jurista Celiza Deus Lima considerou hoje a detenção do ex- governante de “manifestamente ilegal, inconstitucional e atentatória dos direitos, liberdades e garantias” num Estado de Direito Democrático.
“Esta atuação da Polícia Judiciária é manifestamente ilegal, inconstitucional e atentatória dos direitos, liberdades e garantias do meu constituinte”, afirmou hoje a advogada, em declarações à imprensa, garantindo: “Vamos reagir veementemente”.
“ A directora da Polícia Judiciária que assinou a ordem da detenção do meu constituinte não tinha poderes para o fazer” disse Celiza Deus Lima
“ A ordem de detenção fazia referência ao artigo 152º do código processo penal nrº2 e segundo este artigo, a Polícia Judiciária só pode efetuar a detenção se estiver em curso autos de instrução preparatória que são da competência exclusiva do ministério público”, acrescentou advogada de Américo Ramos
Tendo citado que “ o mandado faz referência de uma investigação que está correr na Policia Judiciária, PJ, a advogada sublinhou que “ a Polícia Judiciária não tem competência para inicia uma ação penal”, concluindo que a directora da PJ teria desautorizado o ministério público num claro acto de usurpação do poder.
“ Não se pode deter para investigar, investiga-se primeiro e depois é que se manda deter” – sustentou a advogada.
“ Queremos ter a esperança que a justiça será feita e Américo Ramos será posto em liberdade” – acrescentou.
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