Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva
São-Tomé, 06 Jun ( STP-Press ) – A Assembleia Nacional, (Parlamento são-tomense), reúne-se esta sexta-feira para discutir e votar o projecto resolução que autoriza o Conselho Superior dos Magistrados instaurar processo disciplinar contra três juízes do Tribunal Constitucional por alegada decisão “ilegal” e à “revelia” do presidente deste Tribunal no caso Cervejeira “Rosema”,- Soube hoje a STP-Press de fonte parlamentar.
“ Discussão e votação, na generalidade, especialidade e final global do projecto resolução que autoriza o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais para instaurar processo judicial contra os juízes do Tribunal Constitucional ao abrigo do artigo 18 nº2 da lei nº 19/2017, lei orgânica deste Tribunal” – lê-se no documento do parlamento num dos pontos do período da ordem do dia.
A discussão deste projecto resolução surge na sequência do pedido formulado, há uma semana, pelo Conselho Superior dos Magistrados judiciais solicitando Parlamento para deliberar sobre a questão resultante da denúncia feita pelo presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, dando conta da ocorrência.
Num comunicado distribuído a imprensa, Pascoal Daio acusou os seus pares, nomeadamente, os juízes: António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques de orquestrarem uma “evidente subversão e usurpação das suas competências” por terem reunidos a sua “revelia” numa conferência que já havia sido “indeferida”.
Tendo considerado a decisão dos três juízes de “ilegal e inexistente”, Pascoal Daio alertou as autoridades para não as atacar, tal como fez o governo que decidiu pela não publicação e o respetivo arquivamento da mesma.
Entretanto, os três juízes refutam as acusações do Presidente Pascal Daio, acusando-o de estar a serviço de uma das partes em processo e de querer travar uma eventual decisão sobre o recurso a fiscalização da constitucionalidade neste contencioso judicial da Cervejeira Rosema, cuja posse foi transferida ao empresário angolano Mello Xavier em detrimento da sociedade são-tomense dos Irmãos Monteiro.
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