Por Yoshio Ando e Luc Gnonlonfoun
São Tomé, 09 Nov. 2026 ( STP-Press ) – Na sequência das eleições legislativas de 2026, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe contará com 19 mulheres entre os seus 55 membros, face às oito da legislatura anterior. A proporção de lugares ocupados por mulheres passa, assim, de 14,5 % para 34,5 %. Por detrás destes números está um avanço importante para a representação política e para a democracia santomense. Um avanço que importa saudar e, acima de tudo, consolidar.
Este resultado não se deve ao acaso nem ao trabalho isolado de uma única entidade. Traduz, antes de mais, uma decisão soberana do país, que adotou, em 2022, uma Lei da Paridade que prevê uma representação mínima de 40 % de cada sexo nas listas de candidaturas e estabelece regras para a ordenação das candidaturas nessas listas. As eleições de 2026 puseram à prova, pela primeira vez num escrutínio legislativo, este novo quadro jurídico. Mostram que uma reforma jurídica pode produzir mudanças concretas quando há vontade política, acompanhamento rigoroso e mobilização coletiva.
As instituições nacionais desempenharam um papel determinante nesta evolução. A «Comissão de Seguimento da Lei da Paridade» analisou, nomeadamente, as listas de candidaturas e incentivou os ajustamentos necessários antes da sua validação. As autoridades eleitorais e jurisdicionais, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e as mulheres envolvidas na vida pública contribuíram, no âmbito dos respetivos papéis, para pôr a lei em prática. A experiência lembra também que uma primeira aplicação, mesmo quando traz progressos, deve ser avaliada com lucidez. Persistem dificuldades no cumprimento e na aplicação da lei, das quais se podem retirar ensinamentos para os próximos atos eleitorais.
As próprias mulheres estiveram no centro desta dinâmica. Durante o processo eleitoral, 72 mulheres de sete partidos políticos e de cinco distritos beneficiaram de formações sobre comunicação política, negociação e prevenção da violência contra as mulheres na política, entre outros temas. Uma rede de mais de 105 pessoas, que reuniu parlamentares, membros de partidos e jornalistas, defendeu publicamente a paridade. Os intercâmbios com parlamentares de Cabo Verde abriram também perspetivas de partilha de experiências e de mentoria.
Estes resultados pertencem, antes de mais, a São Tomé e Príncipe.
Ilustram também o contributo que pode dar uma cooperação internacional assente nas prioridades nacionais, na escuta e na complementaridade de competências. Com o apoio financeiro do Governo do Japão e recorrendo a recursos internos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acompanhou as instituições e as partes interessadas nacionais ao longo do ciclo eleitoral de 2026, nomeadamente na aplicação do novo quadro jurídico, no diálogo, na sensibilização e no reforço de capacidades.
Para o Japão, este compromisso enquadra-se nos princípios defendidos desde 1993 no âmbito da Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento de África (TICAD), que preconizam que África assuma o protagonismo no desenvolvimento sustentável, na paz e na estabilidade, com base na boa governação, na democracia e no Estado de direito. Este compromisso do Japão com a confiança e a inclusão assume um significado particular no ano em que se assinala o 50.º aniversário das relações diplomáticas entre o Japão e São Tomé e Príncipe.
Para o PNUD, este compromisso confirma a importância de um apoio de longo prazo às instituições e à governação inclusiva. A mobilização do Coordenador Residente das Nações Unidas, da ONU Mulheres e de outros parceiros do sistema das Nações Unidas reforçou a complementaridade desta ação, no respeito pela liderança nacional.
Começa agora uma nova etapa.
Das 19 deputadas eleitas, 16 nunca tinham exercido um mandato eletivo. Tal como qualquer parlamentar que inicia funções pela primeira vez, terão de se familiarizar com os procedimentos da Assembleia, o trabalho em comissão, a apreciação de textos, a fiscalização da ação pública e o debate orçamental. Deverão poder fazê-lo num ambiente que favoreça uma participação plena e efetiva, livre de intimidação e de violência, incluindo no espaço digital.
Passar dos lugares à influência implica, portanto, ir além de aumentar a visibilidade das deputadas eleitas. Significa criar condições para que possam exercer efetivamente o seu mandato, contribuir para as prioridades nacionais e assumir responsabilidades parlamentares, no respeito pelas regras da instituição e pelas prerrogativas dos seus membros. As instituições parlamentares e os intervenientes políticos têm, cada qual ao seu nível, um papel a desempenhar na promoção de práticas inclusivas, de um diálogo de qualidade e de uma participação equitativa de mulheres e homens nas decisões.
Esta ambição pode também assentar na solidariedade e no diálogo entre parlamentares, para além das diferenças políticas. A Rede de Mulheres Parlamentares pode constituir um espaço útil de partilha de experiências, formação e debate sobre questões de interesse geral. O acompanhamento das novas deputadas beneficiará da conjugação de conhecimentos especializados em matéria parlamentar, mentoria, comunicação pública e mecanismos de prevenção da violência política. Deve manter um caráter apartidário e respeitar plenamente a independência da Assembleia Nacional.
O que está em causa vai além desta legislatura. Importa também preservar as conquistas da lei, retirar ensinamentos da sua aplicação, reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e abrir perspetivas à próxima geração de mulheres líderes. Neste processo, as organizações de mulheres, os jovens, os meios de comunicação social e a sociedade civil têm um papel essencial a desempenhar. A participação política deve tornar-se uma possibilidade real em todas as regiões do país e deixar de ser uma exceção reservada a alguns percursos individuais.
O Japão e o PNUD mantêm o compromisso com esta ambição comum. Em diálogo com as autoridades nacionais e os parceiros envolvidos, o PNUD analisa formas de apoiar o Parlamento em geral e as mulheres parlamentares em particular, com vista a consolidar as competências, a participação e a liderança. O Japão continuará a valorizar os ensinamentos desta cooperação e a dialogar com os seus parceiros sobre formas de apoiar instituições democráticas inclusivas. As próximas etapas deverão ser definidas em conjunto com os intervenientes nacionais, em função das suas prioridades e dos recursos que possam ser mobilizados.
As eleições de 2026 abriram um novo capítulo.
O desafio é agora coletivo e consiste em assegurar que a maior representação das mulheres se traduza numa participação efetiva nas decisões, em instituições mais abertas e em mais oportunidades para as gerações futuras. Além do número de lugares conquistados, o alcance deste avanço será medido pela capacidade de todas as deputadas eleitas e de todos os deputados eleitos de servirem, em conjunto, o interesse geral. É assim que os progressos de hoje poderão tornar-se as conquistas duradouras de amanhã.
Fim/ YA, LG
Yoshio Ando, Embaixador do Japão junto de São Tomé e Príncipe.
Luc Gnonlonfoun, Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em São Tomé e Príncipe.
