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UNESCO renovou o estatuto do Príncipe como Reserva Mundial da Biosfera por bons resultados

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São-Tomé, 17 Jun 2023 (STP-Press) -A Região Autónoma do Príncipe viu renovado o seu estatuto da Reserva Mundial da Biosfera, por mais 10 anos, durante a 35.ª Reunião do Comité Internacional de Coordenação do Programa: “O Homem e a Biosfera”, da Unesco.

O anúncio foi feito em Paris, França, sede da Unesco, na presença de uma delegação do Governo Regional, chefiada pelo presidente, Filipe Nascimento.

O resultado foi divulgado depois de uma avaliação periódica à última década de trabalhos das autoridades são-tomenses, que mereceu nota “excelente” do comité de coordenação. Na apresentação da recandidatura, o Governo Regional definiu para os próximos dez anos o plano denominado “Agenda Príncipe 2030”, em que o principal foco é o desenvolvimento sustentável, cujas metas estão alinhadas com os objectivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas para ajudar a desenvolver o planeta sem destruição e sem comprometer as gerações futuras.

A primeira candidatura da RAP à Reserva Mundial da Biosfera foi em 2011, tendo em 12 de Julho de 2012 recebida a distinção.

Antes mesmo da votação, a delegação regional, que além do presidente, integravam o secretário Regional Tutelar da Biosfera, Júlio Mendes, e a diretora Regional do Ambiente e Conservação da Natureza, Ana Pina, manifestava-se optimista e confiante na renovação do estatuto.  

O presidente do Governo Regional mostrou alegria pela renovação e destacou os benefícios para a população. “É um momento de enorme orgulho, satisfação, mas também de enorme responsabilidade”, referiu Filipe Nascimento.

O primeiro-ministro felicitou o Governo Regional e a população do Príncipe pela renovação do estatuto da Reserva da Biosfera, destacando o facto da ilha “ter sido campeã em matéria de preservação do meio ambiente”. Patrice Trovoada diz que “quanto ao governo temos que continuar a educar, temos de apostar na inovação e na preservação”.

À margem das sessões de trabalho da 35.ª Reunião do Comité Internacional de Coordenação do Programa “O Homem e a Biosfera”, que teve lugar em Paris, no passado dia 12 do corrente, a delegação regional foi recebida pelo director-geral adjunto da UNESCO para a Cultura, Ernesto Ottone, que manifestou as perspectivas de a UNESCO reforçar as parcerias com São Tomé e Príncipe, e com a Região Autónoma do Príncipe, em particular, no que concerne às suas especificidades, dentro do quadro das intervenções previstas e que se pretende reforçar para o continente africano. 

Num encontro paralelo, a delegação da RAP reuniu-se com a chefe do Departamento dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) da UNESCO, Zulmira Rodrigues, que manifestou, por seu lado, o engajamento para o fortalecimento das parcerias em áreas estratégicas.

De Paris, o presidente do Governo Regional deslocou-se ao Brasil, no quadro da parceria existente com a Escola Nacional da Administração Pública e a Agência Brasileira de Cooperação, para discutir as novas parcerias.

Fim/MF/RN/Fonte: Unesco/Lusa/Gov RAP

São Tomé e Príncipe adere ao fundo do Afreximbank para o desenvolvimento das exportações

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São-Tomé, 16 Jun 2023 (STP-Press) – São Tomé e Príncipe aderiu ao Fundo para o Desenvolvimento das Exportações em África, conhecido pela sigla FEDA, na expectativa de ver aumentar os investimentos em sectores críticos no âmbito da jornada para o desenvolvimento.

Segundo um comunicado do fundo, que cita o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, São Tomé e Príncipe junta-se a 40 outros países africanos que esperam potenciar os investimentos externos através do Afreximbank.

A assinatura do acordo surge na sequência dos contactos do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, o que demonstra, segundo o comunicado, o engajamento do país nos esforços do Afreximbank para alargar a eficácia do FEDA na mobilização dos estados membros para assinarem e ratificarem o acordo de criação e para apoiarem os objetivos de investimentos com impacto da organização.

“Acreditamos que a parceria vai levar ao aumento dos investimentos em sectores críticos para a jornada de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe“, disse o ministro Genésio da Mata, citado no comunicado do FEDA, no fim da assinatura do acordo.

O FEDA é o “guia” do Afreximbank – Banco Africano de Exportações e Importações, no financiamento das exportações no continente africano, aproveitando a implementação da zona de livre comércio em África (AfCFTA), sigla em inglês.

A directora executiva do fundo, Marlène Ngoyi, também no fim da cerimónia de assinatura do acordo disse que “é um passo que vai abrir caminhos para a ratificação do acordo em breve, o que, por seu turno, vai facilitar as intervenções do FEDA em São Tomé e Príncipe”, e que “estamos ansiosos por apoiar os investimentos transformacionais que estão alinhados com a estratégia de investimento do fundo”.

Citado no comunicado, o presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, diz que “o banco se comprometeu a providenciar apoio financeiro e aconselhamento a São Tomé e Príncipe para alcançar uma transformação estrutural que se foque na expansão e diversificação da economia azul”, pelo que a adesão “cria condições para intervenções mais coordenadas no futuro”.

O FEDA é a subsidiária de investimentos do Afreximbank para garantir o capital e financiamento de milhões de dólares face ao défice de financiamento que existe no sector do comércio em África.

A assinatura do acordo decorreu à margem do recente Fórum Africano Empresarial que teve lugar em Abidjan, capital da Costa do Marfim, e que juntou várias empresas líderes de comércio em África, chefes de Governos e sociedade financeira internacional.

O primeiro-ministro e o ministro das Finanças participaram no fórum, no fim do qual, Patrice Trovoada reuniu-se com o vice-presidente do BAD, com o vice-presidente da Sociedade Financeira Internacional, a direcção africana do FMI, com o presidente do Afrexim bank, com vários dirigentes de empresas privadas, particularmente no domínio da energia, telecomunicações e logística, entre outros altos responsáveis.

STP Press/MF/Fonte: Lusa

Parlamento aprovou a deslocação do Presidente República a Portugal e ao Gabão, com abstenção do MLSTP/PSD ao país vizinho

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São-Tomé, 15 Jun 2023 (STP-Press) – A Assembleia Nacional aprovou hoje a deslocação do Presidente da República a Portugal, já neste sábado (17) e ao Gabão no dia 30, sendo que para Portugal houve unanimidade enquanto ao Gabão a bancada do MLSTP/PSD absteve-se.

A deslocação de Carlos Vila Nova a Portugal, segundo uma nota que a STP Press teve acesso, realiza-se entre os dias 17 e 28 para “consulta médica de rotina”, enquanto para o Gabão, o Chefe de Estado vai participar numa cimeira da CEEAC – Comunidade Económica dos Estados da Africa Central, a ter lugar em Libreville, de 30 de Junho a 02 de Julho.

O MLSTP/PSD justificou a abstenção com o facto de “a deslocação ao Gabão tratar-se de uma missão política e que o partido quis manifestar desagrado pelo facto do Presidente da República não ter, alegadamente, respondido os vários pedidos de audiências formulados pelo partido”.

Fim/RN

Parlamento aprovou a nomeação dos quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional

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São-Tomé, 15 Jun 2023 (STP-Press) – Assembleia Nacional aprovou, nos debates desta manhã, a designação dos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional proposta pela maioria parlamentar do ADI com apoio da coligação MCI/PUN.

Como a STP Press já havia avançado, os quatro novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional passam a ser Kótia Menezes, Roberto Raposo, Leopoldo Marques e Lucas Lima, em substituição dos quatro dos cinco juízes jubilados à luz da nova Lei Interpretativa do sistema judiciário.

A nomeação contou com 32 votos favoráveis, 20 contra e nenhuma abstenção numa votação que teve 2ª volta, já que na primeira não havia sido conseguida uma maioria de dois terços dos 52 deputados presentes na plenária desta manhã.

O deputados decidiram ainda por votação que os eleitos vão se juntar ao juiz Patrick Lopes, o único dos cinco anteriores que se manteve no cargo face à nova Lei Interpretativa do sistema judiciário que impôs a jubilação automática aos antigos juízes, que já têm mais de 62 anos de idade, nomeadamente, Pascoal Daio, Amaro Couto, Hilário Garrido e Alice Vera Cruz.

A nova Lei Interpretativa do Sistema Judiciário foi aprovada pelo parlamento há pouco mais de quinze dias entre fortes divergências das bancadas do ADI e da coligação MCI/PUN, que votaram a favor, com 33 votos, e as do MLSTP/PSD e do BASTA que votaram contra com 20 votos. Em causa esteve a passagem à jubilação automática dos quatro juízes com mais de 62 anos de idade e a cessação automática de algumas regalias após a jubilação.

Fim/RN,MF

Notas de 5 e 10 dobras em polímero vão sair de circulação a partir de 30 de Junho

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São-Tomé, 14 Jun 2023 (STP-Press) – As notas de 5 e 10 dobras em polímero vão deixar de circular a partir de 30 deste mês, sendo substituídas por outras do mesmo valor produzidas à base de algodão, que também já se encontram em circulação.

A decisão, segundo o director de Emissão e Tesouraria do Banco Central, deve-se ao facto de as notas em polímero “não adaptarem muito bem ao clima e às realidades do mercado”, sendo que o prazo limite para a sua circulação é 30 de Junho.

Em substituição estarão as notas do mesmo montante, mas à base de algodão, que também já estão em circulação.

Diovísio Soares explicou que as notas em causa podem continuar a ser depositadas, trocadas ou transaccionadas até 30 de Junho, findo o prazo só poderão ser trocadas no Banco Central e por um período máximo de dois anos.

O director de Emissão e Tesouraria do Banco Central apela, no entanto, a promoção e uso das moedas dos valores das supracitadas notas de modo a preservar as notas dos valores correspondentes em algodão que vão manter-se em circulação.

Fim/MF,RN

Presidente da República acredita novos embaixadores da Austrália, Angola, Tailândia, Gana, Burundi, Chile e Cuba

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São-Tomé, 13 Jun. 2023 (STP-Press ) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, procedeu hoje à acreditação de sete novos embaixadores, designadamente, da Austrália, Angola, Tailândia, Gana, Burundi, Chile e Cuba. 

Em cerimónias separadas, no Palácio do Povo, o Chefe de Estado são-tomense começou por credenciar a nova embaixadora de Austrália, Idra Mccormick, que manifestou a vontade do seu país de relançar a cooperação nas áreas da educação, saúde e energias renováveis.

Seguiu-se depois, o novo embaixador de Angola, Fidelino de Jesus Peliganga, que assegurou a continuidade e reforço das relações entre os dois países nas mais diversas áreas de cooperação.

O novo embaixador de Tailândia, Kittisak Klomchit, e a nova embaixadora do Gana, Mavis Kusorgbor, defenderam ambos a necessidade do relançamento da cooperação com São Tomé e Príncipe, com o diplomata tailandês a priorizar o sector agrícola.

A República do Burundi, na pessoa do seu novo embaixador, Mwamba Ntirampeba, anunciou a disponibilidade em cooperar nas áreas de agricultura, educação e turismo.

Já a nova embaixadora do Chile, Marina Farias, manifestou a pretensão do seu país em cooperar nos domínios da educação e energias verdes, citando, a solar, hídrica, entre outras, tendo em conta os recursos naturais de São Tomé e Príncipe.

O ciclo de acreditação fechou com o novo embaixador de Cuba, Alex Gracias. O diplomata cubano manifestou a disponibilidade do seu país no reforço da cooperação com São Tomé e Príncipe, tendo anunciado encontros com a ministra da Educação, Ciência e Cultura, Isabel de Abreu e a ministra da Juventude, Desporto e Empreendedorismo, Eurídice Medeiros para discutir o reforço de cooperação nessas áreas.

Fim/RN,MF

Problemas técnicos dificultam trasfega de combustível no Porto de Neves, mas pode ficar resolvido hoje

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São Tomé, 13 Jun 2023 (STP-Press) – Vários problemas técnicos, associados à condição marítima, estão a impedir a atracagem do navio petroleiro no Porto de Neves, retardando ainda mais o abastecimento do mercado com produtos petrolíferos, principalmente, a gasolina.

O navio proveniente do Porto de Lomé, Togo, chegou domingo por volta das 17h30 min ao Porto de Neves, mas até agora não conseguir atracar, esperando a Enco que a situação se resolva ainda hoje.  

O director Administrativo e Financeiro da Empresa Nacional de Combustível e Óleo, Orlando da Mata, disse hoje, em exclusivo à Rádio Nacional, que a operação de pode estar concluída ainda esta tarde, apesar de considera-la “difícil”, devido às condições atmosféricas e do mar que se registam na zona indicada para atracagem.

Além do tempo complicado, que é normal nesta época do ano, a gravana, Orlando da Mata citou também algum desconhecimento por parte da tripulação que, “pela primeira vez”, executa esta operação nas águas marítimas locais, e deu exemplo, para complicar a operação, da avaria no rebocador enviado pela Enaport.

Orlando da Mata afastou qualquer hipótese de questões de pagamento e de outras naturezas, como o desacordo com a Enco, como se especula nas Redes Sociais, como estando na origem do impedimento na atracagem do navio.

O petroleiro transporta combustível, nomeadamente, gasolina, gasóleo e petróleo com capacidade para um consumo de três meses, segundo avançou o director Administrativo e Financeiro da Enco.

Fim/RN,MF

PNUD apresenta Programa de Apoio ao Sector Privado

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São Tomé, 12 Jun 2023 (STP-Press) – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apresentou ontem, num atelier, as grandes linhas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado em São Tomé e Príncipe para os próximos 5 anos.

O evento serviu para a partilha com as instituições públicas e privadas das principais linhas orientadoras do programa e recolher subsídios que serão posteriormente incorporados na formulação final, de forma a garantir sucessos na sua execução. 

Temas como a componente do projecto Zuntamón – Compacto Lusófono, com financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento, que visa a operacionalização do Centro de Arbitragem e actualização da legislação comercial, visto que a actual está muito obsoleta e impede um relacionamento jurídico seguro aos agentes económicos, dominaram as primeiras horas do atelier. O Ministério de Justiça e a Câmara do Comércio são os parceiros mais relevantes desta iniciativa.

Por outro lado, foi debatida a intervenção do PNUD no sector do empreendedorismo, através da REINA – Rede Nacional de Incubadoras e Aceleradoras de Negócio, e a operacionalização do portal de Comércio Externo.  Neste caso, o Ministério da Juventude, Desporto e Empreendedorismo e a Direcção das Alfândegas são os principais parceiros.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado 2023/2027 foi aprovado recentemente pelo PNUD, no quadro do novo protocolo de cooperação com São Tomé e Príncipe, tendo em conta as vantagens comparativas da organização, os resultados obtidos no anterior ciclo programático, através da implementação dos diferentes programas e projectos, assim como uma ampla consulta às diferentes entidades e parceiros de implementação. 

As áreas de intervenção, abrangidas nesse novo pacote de cooperação, são várias, nomeadamente a Boa Governação e Justiça, Saúde e Protecção Social, Gestão dos Recursos Naturais, Mudanças Climáticas, Transição Energética e Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado.

Desde 2019 o PNUD já investiu cerca de 3.8 milhões de dólares na implementação de quatro projectos que obtiveram resultados relevantes, tais como 580 pessoas formadas em Gestão de Negócios, 137 projetos financiados em mais de 1.5 milhões de dólares e criação de cerca de 300 empregos.

Foram também criadas as bases para melhorar o ambiente de negócios com a construção do edifício do Centro de Arbitragem e da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, o desenvolvimento de um portal de Comércio Externo, o apoio ao Agronegócio para a exportação, através da promoção do crescimento inclusivo e diversificação da economia, a melhoria de capacidades para produção e exportação e a criação de espaços criativos abertos ao público para apoio ao desenvolvimento e crescimento de negócios em São Tome e na Região Autónoma do Príncipe.

O atelier juntou várias instituições públicas que lidam com o sector privado, entidades privadas de direito público, empresários, empreendedores, instituições académicas, bancos e parceiros de desenvolvimento como o Banco Africano para o Desenvolvimento e a Organização Internacional do Trabalho.

Fim/RN/Fonte: PNUD

Instituto de Segurança Social revela prejuízo de mais de 31 milhões de dobras por pagamento indevido de pensões

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São-Tomé, 12 Jun 2023 (STP-Press) – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) revelou hoje um prejuízo de mais de 31 milhões de dobras, (pouco mais de um milhão de euros), como consequência de pagamento incorreto de pensões a 80 reformados, a partir do ano 2016.

O director executivo do INSS chamou hoje a imprensa para dar a conhecer o facto e explicou que a causa de erro no pagamento indevido dessas pensões foi o “coeficiente de valorização que se introduziu de forma incorreta”, o que gerou “a revalorização dos salários declarados em duas ou três vezes mais, o que fez que o valor das pensões fosse mais alto”.

Gilmar Benguela disse que “as pensões que estão com erros são aquelas que foram atribuídas a partir de 2016, num universo de 113 pensionistas, 80 dos quais passaram a receber pensões que não têm correspondência com as declarações de remunerações declaradas e registadas na Segurança Social”, ou seja, “estão a receber as pensões de forma indevida”.

Apesar de a lei exigir a restituição do remanescente, o director executivo do INSS tranquilizou os pensionistas que a Segurança Social pretende apenas corrigir o erro e dar continuidade ao pagamento, mas de forma correcta, e que vai responsabilizar eventuais autores da alegada introdução incorreta de dados.

“Nem toda gente beneficiou deste coeficiente, por isso, é um problema que nós [Segurança Social] internamente, teremos que ver com responsável pela introdução do coeficiente no sistema e saber em que critério introduziu estas revalorizações”, afirmou Gilmar Benguela.

“Essa incorrecção causou a Segurança Social um prejuízo acumulado de mais de 31 milhões de dobras, ou seja, mais de um milhão e 200 mil euros”, pontualizou Gilmar Benguela.

Fim/RN,MF

FAO e Aliança Parlamentar contra a Fome sensibilizam deputados

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São Tomé, 10 jun 2023 (STP-Press) – A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) realizou sexta-feira (9), uma acção de formação e sensibilização dirigida aos deputados da Assembleia Nacional, no âmbito da Aliança Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutricional.

A acção surge na sequência da reunião de trabalho, presidida pela Presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, no dia 30 do mês passado entre a Aliança Parlamentar e as Nações Unidas.

A Presidente da Assembleia Nacional, que é por inerência presidente da Aliança, destacou a importância da formação, que segundo disse, visa “consciencializar os deputados para, em caso de necessidade, adoptar legislações que permitam ao governo combater a fome e a má nutrição no seio das famílias e das comunidades”.

Celmira Sacramento disse ainda que a acção visou preparar a delegação parlamentar são-tomense para a II Cimeira Parlamentar Mundial Contra Fome e Má Nutrição, a ter lugar nos dias 15 e 16 deste mês no Chile.

Da agenda desta formação e sensibilização aos deputados constaram temas como a restituição de estudos e leis sobre a segurança alimentar e nutricional, conceitos básicos da nutrição, importância da nutrição, sistema alimentar e nutrição e sistemas alimentares sensíveis à nutrição e ao ambiente favorável.

Com esta acção de formação, os deputados estão em melhores condições de debater e legislar assuntos que se prendem com a Segurança Alimentar, disponibilizando ao governo instrumentos para melhor execução das políticas nessa matéria.

Fim/ MF/ Fonte: AN

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