Quarta-feira, Abril 22, 2026
Início Site Página 135

Já estão escolhidos os novos juízes do Tribunal Constitucional que tomam posse esta quinta-feira

0

São Tomé, 10  Jun 2023 (STP-Press) – Já são conhecidos os nomes dos quatro juízes que vão compor o Tribunal Constitucional, em substituição dos quatro anteriores que passaram à condição de jubilado, por decisão da Assembleia Nacional, com a aprovação da versão final global do  Projecto de Lei Interpretativa, relativo ao sistema judiciário, com os votos favoráveis de 33 dos 55 deputados, sendo 28 do ADI e cinco da coligação MCI/PUN e os votos contra do MLSTP/PSD, 18 deputados, e do BASTA, dois deputados.

Da lista integram a presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, Kótia Menezes, o antigo procurador-geral da República e ministro da Justiça, Roberto Raposo, o magistrado Leopoldo Marques, e o jurista Lucas Lima.

Dos antigos cinco juízes apenas Patrick Lopes mantem no cargo.

Os novos membros do Tribunal Constitucional deverão tomar posse na próxima quinta-feira.

A nova Lei Interpretativa do Sistema Judiciário impõe que todo o magistrado judicial ou do ministério público, a partir dos 62 anos de idade passa automaticamente à “situação de indisponibilidade, independentemente de quaisquer formalidades”, devendo “cessar imediatamente o exercício activo da magistratura”. 

Fim/ MF 

Governo aumenta o número do “Programa Família” de 2.500 para 4.500 agregados

0


São-Tomé, 10 Jun 2023 (STP-Press) – O Governo decidiu aumentar o número de beneficiários do Programa Família de 2 mil e 500 para 4 mil e 500 agregados familiares, passando cada agregado a receber 1.300 dobras bimensais, no quadro da nova fase do projecto social que conta com o financiamento do Banco Mundial para o período 2023/2027.

Numa conferência de imprensa para anunciar esta nova fase do projecto, a directora do Programa Social, Solidariedade e Familiar, Núria de Ceita, afirmou que “decidimos ampliar o Programa-Família para 4 mil e 500 agregados até 2027, sendo que o novo valor do programa foi actualizado para 32 dólares mensais, equivalente a cerca de 650 dobras por cada agregado”.

A directora explicou que os novos benificiários estarão sujeitos ao habitual critério de selecção, estando em primeiro lugar os agregados que vivem em situação económica igual ou inferior à linha de pobreza extrema, depois, com o estatuto de mãe ou pai de filho menor de zero a 18 anos, seguindo-se os com morada em áreas geográficas pobres previamente identificadas pelo programa.

Núria de Ceita confirmou também a realização de uma acção de revisão e fiscalização da situação de elegibilidade dos antigos beneficiários para a continuidade dos apoios.

O arranque desta nova fase do programa está previsto para segunda-feira (12) com um ciclo de visitas domiciliares aos beneficiários.

A directora do Programa Social, Solidariedade e Familiar esclareceu ainda que, além da necessidade de reforçar o apoio social às famílias carenciadas, no âmbito do combate à pobreza, a extensão do número de beneficiários deve-se, também, aos bons resultados do programa nos últimos anos, sobretudo, no que toca à diminuição do número do abandono escolar a nível primário e secundário e, em contrapartida, ao aumento do número do acesso ao ensino pré-universitário.

Fim/RN,MF

Primeiro-ministro já está em Washington e teve o primeiro encontro com a directora-geral de Operações do Banco Mundial

0

São-Tomé, 9 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, já está em Washington e já teve encontros com uma delegação do Banco Mundial, chefiada pela directora-geral de Operações, Anna Bjerde.

O encontro serviu para as duas partes “afinarem” o entendimento quanto ao novo pacote financeiro do Banco Mundial a São Tomé e Príncipe para os próximos três anos, cujo montante ainda não está definido, tendo como base a agenda de crescimento inclusivo, a transição energética e a expansão da rede de electricidade.

A diretora-geral de Operações do Banco Mundial escreveu na sua conta no Twitter que teve “muito prazer em encontrar-se com o senhor primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada”.

Na capital norte-americana o chefe do Governo deverá encontrar-se ainda com os responsáveis do Fundo Monetário Internacional para também discutir assuntos relacionados com o novo acordo financeiro para os próximos três anos.

Patrice Trovoada faz-se acompanhar nessa deslocação a Washington, do ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata.

Fim/HH,RN

Primeiro-ministro chega hoje a Washington para discutir o novo pacote financeiro do Banco Mundial para os próximos três anos

0

São-Tomé, 08 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, deve chegar hoje a Washington para encontros com responsáveis do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, no âmbito do novo acordo financeiro para os próximos três anos.

Patrice Trovoada vai a capital norte-americana, depois de ter participado no fórum Africano Empresarial, que decorreu em Abidjan – Costa do Marfim, nos dias 5 e 6. 

O primeiro-ministro, que foi convidado pelo presidente da Costa do Marfim, interveio duas vezes para falar das oportunidades de negócios em São Tomé e Príncipe e também sobre questões ambientais. Patrice Trovoada deu, à margem do evento, uma entrevista aos órgãos de imprensa locais e regionais, que aproveitou para também publicitar as potencialidades turísticas do país.

O evento juntou vários chefes de Governo, representantes da sociedade financeira internacional e empresas líderes de comércio em África.  

Ainda à margem do fórum, o primeiro-ministro foi recebido em audiência pelo Presidente costa-marfinense, Alassane Ouattara, e teve encontros com outras entidades, nomeadamente, com o Presidente do Senado da Costa do Marfim, com os primeiros-ministros do Marrocos e dos Camarões, com a vice-presidente do BAD, com o vice-presidente da Sociedade Financeira Internacional, com a direcção africana do FMI, com o presidente do Afrexim Bank e com vários outros dirigentes de empresas privadas.

Em Washington, Patrice Trovoada vai discutir o novo pacote financeiro com o Banco Mundial, à margem das negociações iniciadas no país, em Maio passado, com a diretora-executiva da instituição, Junhong Chang, e cujo montante para os próximos três não havia sido anunciado. Há várias áreas prioritárias para este novo pacote, destacando-se a energia, infraestrutura, digitalização, desenvolvimento e capital humano.

Quando esteve em São Tomé, Junhong Chang, que se recusou a falar do montante, disse que “tudo está a ser analisado”, reiterou o apoio do Banco Mundial a São Tomé e Príncipe, destacou os sectores prioritários deste novo pacote de ajudas e apontou também o sector agrícola como outro a ter em conta, frisando que neste novo acordo “vai-se também, naturalmente, ter em conta as relações, quer com organizações multilaterais quer com parceiros bilaterais no sentindo da promoção do sector privado”.

Patrice Trovoada leva também a Washington a preocupação do apoio do Banco Mundial para o presente Orçamento Geral do Estado.

Fim/MF, HE, RN

Governo garante a chegada do combustível na sexta-feira, 9, e apela ao combate contra o açambarcamento e especulação  

0

São Tomé, 07 Jun 2023 – O Governo garantiu, ontem, num comunicado divulgado à imprensa, que os combustíveis vão chegar ao país na próxima sexta-feira (9), provenientes de Lomé-Togo.

O comunicado surge horas depois da Associação dos Vendedores de Combustíveis e Óleos e Proprietários de Gasolineiras ter chamado à imprensa para manifestar a sua preocupação, relativamente, à escassez do produto no mercado nacional, particularmente, da gasolina, e sem que soubesse da data da sua chegada.

A Rádio Nacional, citando uma fonte de administração da ENCO – Empresa Nacional de Combustíveis e Óleo, havia anunciado ontem que os derivados de petróleo, nomeadamente, petróleo, gasóleo e gasolina deviam chegar ao porto de Neves na sexta-feira, 9.

No comunicado, o Governo lamenta a falta de combustível, que se verifica há já dois dias, com o “mau tempo no porto de Lomé-Togo, que inviabilizou o carregamento e o transporte dos referidos produtos”.

Ainda no comunicado, rubricado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe, o Governo adverte para a prática de açambarcamento e especulações de preços e apela a população para denunciar.

Fim/AD

Procuradora-geral adjunta denuncia violação dos direitos da criança no país

0

São Tomé, 07, Jun (STP-Press) – A Procuradora-geral Adjunta do Ministério Público, Vera Cravid, denunciou a existência de vários números de crianças e cada vez mais sem registo de nascimento nem qualquer identificação, muitas delas sem mesmo saber o nome completo, a data de nascimento e a identificação dos pais.

O facto foi dado a conhecer às deputadas da Rede das Mulheres Parlamentares, no encontro tido esta segunda-feira, 5, em que foi também discutido o seguimento e a implementação dos Códigos de Família e da Organização Tutelar de Menores.

Vera Cravid lamentou a situação, apesar de haver uma lei que determina o registo de crianças logo à nascença na maternidade. Apesar disso, acrescentou a procuradora, “há ainda muitas crianças que saem da maternidade sem perfilhação”, o que é “bastante grave’’.

“Trata-se de uma falha que deve ser corrigida’’, alertando para o não cumprimento dos direitos dos menores, designadamente, “uma criança tem direito a nome, à nacionalidade assim como à família de origem”.

No entanto, adianta a procuradora-geral adjunta que quanto ao grau de cumprimento e de aplicação dos códigos de família, em termos de interpretação das normas, não tem havido dificuldades e que, relativamente, às famílias ainda subsistem algumas dificuldades, por exemplo, na questão do divórcio por mútuo consentimento bem como no reconhecimento da união de facto pelo Registo Civil, porque ainda não foram implementados.

Fim/MD

Direção dos Impostos emite comunicado face a entrada em vigor do IVA

0

São –Tomé, 06 Jun 2023  –  A Direção dos Impostos acaba de tornar público um comunicado tendo em conta que certos operadores económicos estão aproveitar-se indevidamente da entrada em vigor do IVA no país . Pode ler na íntegra.

Primeiro-ministro explica o pré-acordo com Angola para o pagamento da dívida de mais de 300 milhões de dólares

0

São-Tomé, 06 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, explicou o conteúdo de um mecanismo estratégico pré-acordado com o Governo angolano para permitir que São Tomé e Príncipe pudesse estancar a dívida de mais de 300 milhões de dólares.

Questionado sobre a questão, a propósito das dúvidas espalhada nas redes sociais, o primeiro-ministro disse que o “Estado são-tomense não concedeu empresas ao governo angolano”, mas sim “tratou-se de um mecanismo, enquadrado na operação de debt swap de pagamento das dívidas e da nova estratégia de cooperação com Angola”.

“O Estado não concedeu, … as pessoas colocam o assunto de uma forma, que deixa pairar a ideia de que generosamente demos empresas ao governo angolano. Quem tem sido generoso connosco é Angola”, sublinhou o primeiro-ministro.

Patrice Trovoada explicou que o que está em causa é um mecanismo para “vermos de facto a prazo, se começamos a honrar as nossas obrigações para com Angola, e este mecanismo faz parte de uma nova parceria estratégica, que vai permitir que as duas economias possam crescer, e aquela que ficará mais atrasada, sobretudo, a de São Tomé e Príncipe, possa crescer ainda mais rapidamente”.

Segundo o primeiro-ministro, o mecanismo vai ser ainda traduzido em acordo, em instrumentos jurídicos para que São Tomé e Príncipe possa, de facto, começar a pagar a dívida que tem com Angola. Adianta que só com combustível “estamos acima de 270 milhões de dólares, além da dívida histórica de mais de 70 milhões de dólares, … estamos a falar de mais de 300 milhões de dólares. O que estamos a fazer é criar um quadro sustentável para que a dívida seja paga”, concluiu o chefe do Governo.

Informações a que a STP Press teve acesso dão conta de que em cima da mesa estão três activos considerados rentáveis, nos quais o Estado angolano assumirá posição accionista, nomeadamente, a Companhia Santomense de Comunicações, o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe e o Hotel Miramar, cujo capital passa a 100% para mãos angolanas. 

Todos estes expedientes foram feitos em Fevereiro último, na sequência da visita oficial a Angola, em Dezembro de 2022, do primeiro-ministro são-tomense. 

Em Fevereiro, deslocou-se a São Tomé uma vasta delegação angolana, chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e que integravam os ministros dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo; das Relações Exteriores, Téte António; da Cultura e Turismo, Filipe Silvino de Pina Zau, e ainda os secretários de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Custódio Vieira Lopes, e da Aviação Civil, Marítima e Portuário, Emílio Londa, além do vice-governador do Banco Nacional de Angola, os presidentes da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, da Sonangol, do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado e da Agência Nacional de Petróleo e Gás.

O primeiro-ministro está neste momento em Abidjan, na Costa de Marfim, onde participa no “Africa CEO Fórum Anual Summit”, e depois deverá seguir viagem a Brasília, para encontros com governantes brasileiros, destacando-se a recepção com o presidente Lula da Silva. Depois de Brasília, o primeiro-ministro vai a Washington para encontros à margem das negociações com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Fim/RN,MF

Primeiro-ministro em relação ao Projecto-Lei Interpretativa do Sistema Judiciário: “Temos de retirar regalias aos jubilados para melhorar as condições dos juízes no activo”

0

São-Tomé, 03 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, defendeu a necessidade de se direccionar os recursos do Estado para os juízes que estão no activo, encurtando as regalias dos juízes em situação de reforma.

O primeiro-ministro fez a declaração, na sexta-feira, 02, à imprensa, momentos antes de deixar o país com destino a Abidjan, Costa de Marfim, onde vai participar no “Africa CEO Fórum Anual Summit”, que vai decorrer nos dias 5 e 6, e depois deverá seguir viagem a Brasília, para encontros com governantes brasileiros, destacando-se a recepção com o presidente Lula da Silva. Depois de Brasília, o primeiro-ministro vai a Washington para encontros à margem das negociações com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

Patrice Trovoada manifestou o apoio ao Projecto-Lei Interpretativa do Sistema Judiciário, aprovado na quinta-feira, 01, no parlamento, com 33 votos favoráveis, sendo 28 do ADI e 5 da coligação MCI/PUN. O documento mereceu os votos contra das bancadas do MLSTP/PSD (18) e do BASTA (2).

A principal causa da divergência está no facto do projecto-lei impor a jubilação automática de juízes com 62 anos e determinar a cessação automática de algumas regalias após a jubilação.

Para o primeiro-ministro “na situação em que nos encontramos, os juízes que estão no activo, os mais novos, carecem de telefone, de combustíveis e, às vezes, vão em transportes públicos para trabalhos fora, … e quem não está no activo leva carros de dezenas de milhares de euros, enquanto os que estão no activo passam por dificuldades operacionais, como a falta de tinta, papel, comunicações. Portanto, vamos tentar ser razoáveis em função da situação do nosso país”, desabafou.

A intensão dos deputados é bastante compreensível, acrescentou Patrice Trovoada, porque “os juízes chegam à idade da reforma e têm direito à reforma e à jubilação, que é um pouco mais do que a reforma. A jubilação vem com uma série de vantagens: salário, casa, água e luz, carro, combustível, telefone, condutor, …. é muita coisa para pessoas que serviram o Estado, mas já não estão no activo”, esclareceu o chefe do Governo.

Por uma questão de “equilíbrio”, o primeiro-ministro adiantou que “a decisão mantém o subsídio de alojamento e água e luz, além do salário,… o que é uma decisão justa no contexto de São Tomé e Príncipe”.

Patrice Trovoada diz, por fim, que com a medida “esperamos conseguir, com mais esforços de poupança, criar condições para que os que estão na carreira tenham melhores condições de trabalho. Há muitos processos em atraso, que nunca foram tocados, na Polícia Judiciária, na Procuradoria, no Tribunal, … há muitas demoras, e o que ouvimos dos juízes são queixas permanentes sobre as condições de trabalho”.

Nas discussões na plenária, o MLSTP/PSD e o BASTA, que votaram contra, dizem que o projecto-lei visa, única e exclusivamente, “abater” alguns juízes do sistema judiciário, designadamente, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.

O ADI, que detém a maioria parlamentar de 30 deputados, e o MCI/PUN, com cinco deputados, refutam categoricamente essas acusações, defendendo que projecto-lei visa, pelo contrário, esclarecer e clarificar “as zonas cinzentas” no funcionamento e nas estruturas dos tribunais e do ministério público, “sem eventuais propósitos de alegadas perseguições ou interferências”.

Ao que a STP Press apurou o Presidente da República, Carlos Vila Nova, promulgou ontem, sexta-feira, o documento.

Fim/RN,MF

Comunicado do Conselho de Ministros saído da 25ª sessão ordinária, quarta-feira (31)

0

São-Tomé, 03 Jun 2023 (STP-Press) – O Conselho de Ministros manifestou série preocupação e analisou exaustivamente a repetida escassez de alguns produtos básicos no mercado interno e os preços praticados, aleatoriamente, e decidiu pela criação de um mecanismo para garantir o regular abastecimento do mercado. 

Nesse sentido orientou a criação de um Comité Multissetorial para acompanhar e monitorizar os riscos e as variáveis que influenciam a estabilidade de produtos alimentares, acautelar a defesa dos consumidores quanto aos preços e a qualidade dos produtos importados.

Outro assunto que mereceu particular atenção do Venerando Conselho de Ministros, que esteve reunido na sua 25ª sessão ordinária, na quarta-feira, 31, é a situação do mercado de Cocô-Cocô, que, tendo já sido concluída a sua desocupação, o Conselho de Ministros decidiu pela sua demolição, o mais breve possível, face ao risco eminente de desabamento, o que poria em risco várias pessoas.

Pode ler-se na íntegra o comunicado do Conselho de Ministros.

O Venerando Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional reuniu-se, na quarta-feira, 31 de Maio, no Palácio do Governo, na sua 25.ª Sessão ordinária presidida por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, para fazer análise da situação interna, internacional e deliberar sobre os assuntos do país.

1- No que toca a situação Internacional, mais concretamente os últimos desenvolvimentos do conflito na Ucrânia, o Conselho de Ministros manifesta a sua preocupação quanto ao ataque verificado na capital Russa e apela as partes a encontrarem mecanismos para a resolução sem mais demora da situação por meio de diálogo.

2- Relativamente à situação interna, o Conselho de Ministros analisou exaustivamente o facto de repetida escassez de alguns produtos da cesta básica no mercado interno, tendo concluído da necessidade de se criar novos mecanismos para garantir a regularização do abastecimento desses produtos alimentares e decidiu criar um Comité multissetorial para acompanhar e monitorizar os riscos e as variáveis que influenciam a estabilidade de produtos alimentares no País, acautelar a defesa dos interesses dos consumidores finais em termos de preços e de qualidade dos produtos importados.

3-No que se refere ao mercado de Coco-Coco, tendo já sido concluída a primeira fase da operação de desocupação do espaço e tendo em conta o risco eminente de desabamento do edifício, o Conselho de Ministros orientou o Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais e Meio Ambiente a procederem, o mais rápido possível, a demolição do edifício.

4- Relativamente a XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficou decidido que a mesma será realizada na Cidade de São Tome, no dia 27 de agosto de 2023 e instou a Comissão organizadora para ultimar a concepção de todo o trabalho ligado a logística.

5-Na sequência da reunião presidida pelo Primeiro-Ministro com as direções das empresas públicas e semipúblicas, o Conselho de Ministros orientou os Ministros tutelares das referidas empresas para fazerem a monitorização e o seguimento das recomendações e orientações, bem como dos planos de saneamento financeiro e de recuperação a serem elaborados no prazo máximo de 30 dias.

6- Atento a situação reinante na Administração Pública, o Conselho de Ministros orientou os ministros tutelares da Administração, das Finanças e Segurança Social para convocar todas as direções administrativas e financeiras (DAF) e outras direções para abordar questões ligadas ao funcionamento da Administração Pública, fazer análise da situação de gestão dos Recursos Humanos, transmitir a visão do Governo sobre o funcionamento das instituições e o importante papel das DAF, a necessidade de fazer a boa racionalização das pessoas e dos meios face à necessidade de melhoria de desempenho dos serviços públicos.

7- No que toca a situação da dívida da EMAE que compromete os equilíbrios financeiros do país, e os compromissos que São Tomé e Príncipe assumiu com o FMI e o Banco Mundial, em termos de reformas estruturais, o conselho de Ministros decidiu criar um Comité de Crise presidido pelo Primeiro-ministro e composto pelos Ministros das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Ministro da Defesa e Administração Interna para acompanhar o sector energético.

Outrossim, considerando a degradação acentuada e constante da produção, da distribuição e comercialização de energia elétrica pela EMAE, o Conselho de Ministros analisou também a pertinência de uma parceria publico privada e orientou o Ministro das infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente e o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul a trabalhar para encontrar respostas rápidas e possíveis.

8- No âmbito da política de modernização da Administração Pública, descentralização e facilitação dos serviços ao cidadão, o conselho de Ministros orientou o Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente a encetar contactos numa primeira fase junto a Câmara Distrital de Caué para criar mecanismo para garantir que os pagamentos das faturas de EMAE e de outros serviços sejam efetuados no Distrito de forma a reduzir os custos de deslocação da população e desta forma promover a aproximação dos serviços a população.

9- Relativamente aos actos normativos, e no âmbito do conjunto de medidas previstas pelo XVIII Governo Constitucional para atingir os objectivos preconizados no Programa de Governo na área da justiça conjugado com as prioridades do Governo na área de governação eletrónica, e na procura de soluções que permitam garantir a realização da justiça e levar a justiça mais próxima dos cidadãos, de maneira célere, segura, e assim permitir a proteção dos direitos garantias, liberdades dos cidadãos, e facilitar a realização da justiça na Região Autónoma do Príncipe, o Conselho de Ministros analisou e aprovou a proposta de lei de Vídeo Conferência no sistema judiciário que será submetida Assembleia Nacional para a sua aprovação.

10- O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Proposta de Lei, da Assinatura Eletrónica que regula o reconhecimento e o valor jurídico dos documentos eletrónicos e das assinaturas digitais, por outro lado, o controlo da atividade de certificação de assinaturas, bem como as condições de credenciação da atividade, os direitos, os deveres, a responsabilização e a fiscalização das entidades certificadoras. Esta Proposta de Lei será igualmente submetida a Assembleia Nacional para a sua aprovação.

Ainda relativamente aos actos normativos e no âmbito de programa do governo no que concerne a criação das melhores condições para investimentos privados no país, o Conselho de Ministros analisou a proposta do regulamento de conselho de concertação empresarial a ser criada.

São Tomé, aos 2 de Junho de 2023.

P’ Gareth Espírito Santo Guadalupe

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares

0FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
0SeguidoresSeguir
0InscritosInscrever

Recomendamos