São Tomé, 23 Mai 2023 (STP-Press) – A Assembleia Nacional começou hoje a discussão para a votação e aprovação na generalidade das propostas de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico 2023. A sessão de hoje estendeu-se até aproximadamente 15 horas, e os deputados deverão retomar amanhã os trabalhos para a conclusão do debate e a aprovação, certamente, do documento, que vai contar com os votos da maioria parlamentar do ADI, de 30 deputados, e, provavelmente, da coligação MCI/PUN, de cinco deputados.
No discurso de abertura, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, declarou que “São-Tomé e Príncipe está a caminho de uma inviabilidade económica e financeira se nada for feito e que nos vai obrigar a todos a uma austeridade violenta e jamais conhecida com consequências sociais incontroláveis”.
“Estes documentos têm o propósito de iniciar um processo de concretização, paulatina, dos objectivos contidos no programa do governo, em prol da melhoria das condições de vida da população, melhorias de funcionamento das instituições públicas e da qualidade dos serviços prestados, a recuperação de infraestruturas e desenvolvimento sustentável e inclusivo do país”, referiu Patrice Trovoada.
Além da busca do equilibro económico e financeiro, das condições de sustentabilidade da economia, o primeiro-ministro destacou o facto de os dois documentos garantirem a credibilidade interna e externa, a atracção de investimentos directos estrangeiros, de qualidade, a mobilização de parceiros e recursos, “sem os quais não entraremos para este mundo globalizado”, permanecendo, como até então nas margens, mas sofrendo sempre as suas mais pesadas e nefastas consequências.
Patrice Trovoada explicou que o OGE e o GOP “serão, naturalmente, executados num contexto de abrandamento económico global marcado por forte aumento de inflação, uma escassez grave de reservas cambiais, recessão preocupante de recursos recebidos da ajuda pública internacional e num ambiente geoestratégico político perigoso e incerto, o que impõe desafio enorme ao nosso país e ao nosso povo”.
“Temos de ser capazes de reformar todo o nosso país, da política à justiça, passando pela administração e sistema económico e produção”, sublinhou, acrescentando que “o modelo que temos hoje e já há bastante tempo revelou os seus limites, pelo que é preciso mudar, mudar seriamente para outra coisa”, e que “o nosso país carece de uma mobilização urgente das nossas vontades para regressarmos ao caminho do realismo da viabilidade económica financeira e da implementação de reformas corajosas, visando inscrever São Tomé e Príncipe numa perspectiva de crescimento e de sustentabilidade económica financeira”, concluiu.
Os deputados voltam a reunir-se amanhã para a conclusão do debate sobre o Orçamento Geral do Estado de 2023 avaliado em 154 milhões de euros, dos quais, o sector da saúde figura no primeiro plano, com maior fatia, seguido da educação, infraestruturas, defesa e ordem interna.
As fontes de financiamento constam o apoio orçamental do Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, União Europeia e Portugal, representando, cerca de 90% da componente investimento.
O MLSTP/PSD, o maior partido de oposição, com 18 deputados, na voz do seu líder parlamentar, Danilo Santos, criticou o orçamento, dizendo ser uma “copy paste” dos anos anteriores.
Fim/RN,MF
