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São Tomé e Príncipe empata 2-2 com a Serra Leoa e soma o primeiro ponto no apuramento para o CAN 2023  

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São Tomé, 22 Março 2023 (STP-Press) – A seleção nacional de futebol empatou quarta-feira com a Serra Leoa por 2-2, no jogo da 3ª jornada do Grupo A do apuramento para a Taça de África das Nações, Can 2023, adiado para o próximo na Costa do Marfim.

Os Falcões e Papagaios marcaram primeiro, por intermédio de Luís Leal, mas pouco depois sofreu o golo de empate. O mesmo Luís Leal voltou a marcar, e outra vez a selecção nacional a permitiu o empate, resultado com que a partida terminou.

É o primeiro ponto da selecção nacional, depois de ter perdido nas duas partidas anteriores, referentes à 1ª e 2ª jornadas, dos jogos da 1ª mão, respectivamente, com a Guiné Bissau, por 5-1, e com a Nigéria pelos famosos 10-0.

O jogo da 2ª mão, ou seja, da quarta jornada, com a Serra Leoa, vai ter lugar no próximo domingo, 26, na cidade de Agadir, em Marrocos, tal como aconteceu com o jogo anterior, por indisponibilidade ou ausências de condições do Estádio Nacional 12 de Julho, interditado pela Confederação Africana de Futebol, devido a sua impraticabilidade para a prática desportiva.

Com este empate, S. Tomé e Príncipe mantem ainda o sonho de estar presente na fase final de apuramento para o Can 2023, desde que cumpra a difícil tarefa de vencer os 3 jogos que faltam, designadamente, com a Serra Leoa, neste domingo, com a Guiné-Bissau, no dia 12 de Junho, e com a Nigéria no dia 04 de Setembro.

Fim/RN

Governo vai proceder à contratação de profissionais reformados da saúde para suprir a escassez de quadros neste sector e tomou outro conjunto de medidas socioeconómicas

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São Tomé, 22 Março 2023 (STP Press) – O governo vai proceder à contratação de profissionais de saúde reformados para suprir a escassez de pessoal qualificado nos diversos sectores da saúde, de acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, tornado público hoje na página oficial do governo.  

Diz o comunicado que “com o objectivo de resolver a escassez de profissionais nos diversos sectores da saúde, o ministro da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais foi autorizado a proceder à contratação de profissionais de saúde reformados para suprir as necessidades”.  

No que toca à falha de energia eléctrica, que nas últimas semanas tem sido frequente, “o governo, preocupado com a situação, instruiu os ministros das Finanças e das Infraestruturas a estabelecerem contactos com novos parceiros, para encontrar uma solução alternativa, tão breve quanto possível, para solucionar o problema”.  

Por outro lado, visando maximizar a escassez de recursos financeiros para atender as necessidades mais prementes da população, o governo começou a visitar diferentes comunidades do país para auscultar e observar as prioridades mais emergentes a fim de serem submetidas à aprovação no Orçamento Geral do Estado. Nesse sentido, instruiu o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul para orientar os sectores competentes a ter em conta as prioridades detectadas e proceder ao seu reajustamento na proposta de orçamento, de acordo com os recursos disponíveis.  

Também o Conselho de Ministros, atento às reivindicações dos feirantes do mercado de Bobô Fôrro, analisou as condições de venda nesse estabelecimento e orientou os ministros das Infraestruturas e da Agricultura a desenvolverem acções para a melhoria das condições de funcionamento do referido mercado.  

No que respeita aos actos normativos, o Venerando Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que procede à segunda alteração da Regulamentação da Protecção Social Obrigatória, (RPSO), que permite executar a deliberação que autoriza o ministro da Saúde, Trabalho e dos Assuntos Sociais a aumentar a pensão mínima de velhice de Dbs; 800,00 (oitocentas dobras) para Dbs; 1.000,00 (mil dobras).  

O comunicado refere também que “considerando a necessidade dos jovens recém-formados, em diversas áreas, adquirirem experiência prática para o seu ingresso no mercado de trabalho, o Conselho de Ministros orientou os ministros da Educação, da Juventude e das Finanças a apresentarem uma proposta de estágio profissional remunerado”.  

A reunião do Conselho de Ministros analisou ainda os preparativos em curso para a realização da Cimeira da CPLP, a ter lugar no país em Agosto próximo, tendo decidido, em primeiro lugar, definir o programa de actividades que deverá condicionar os aspectos logísticos e orçamentais.  

No âmbito da missão oficial a Doha, Qatar, para a Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Avançados, o Venerando Conselho de Ministros fez um breve balanço da decisão de graduação de São Tomé e Príncipe para país de Renda Média, a partir de Dezembro de 2024, tendo analisado os prós e contras desse desafio. O comunicado indica que, no âmbito desse processo, uma equipa governamental do Qatar deverá deslocar-se a São Tomé e Príncipe nos próximos tempos.  

O Venerando Conselho de Ministros aprovou, também nessa reunião, a criação da Comissão para Transição do Sistema de Teledifusão da Televisão Analógica para Terrestre (Comissão da TDT), que será presidida pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, que deverá começar a trabalhar na implementação de medidas para que, tão breve quanto possível, seja feita a transição do sinal analógico para digital.  

Tendo sido submetido o pedido de autorização da empresa Alcatel Submarines Networks (ASN) para a passagem do Sistema de Cabo submarino 2África, na Zona Económica Exclusiva (ZEE), foi instruído o ministro da Defesa para, em coordenação com o ministro das Infraestruturas, encontrar uma solução sustentável para o pedido.  

Foi igualmente aprovado o Decreto-Lei sobre a criação de reservas especiais na Ilha de São Tomé, um diploma que visa classificar como reservas especiais, determinadas áreas de alto valor de conservação na ilha de São Tomé, além de definir os objectivos e os limites geográficos das referidas reservas especiais, os actos e actividades condicionadas ou proibidas nessas reservas.  

Quanto às convenções internacionais, o Conselho de Ministros aprovou a Convenção de Bamako sobre a Proibição de Importação em África, Controlo dos Movimentos Transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos que serão posteriormente submetidos à Assembleia Nacional. A convenção interdita a importação de resíduos perigosos ou considerados pelos serviços aduaneiros como mercadoria de segunda ou terceira, protegendo assim, a saúde dos são-tomenses e o meio ambiente.  

O Venerando Conselho de Ministros esteve reunido na sua 15ª sessão ordinária, presidida pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada, que teve lugar no fim-de-semana, na Região Autónoma do Príncipe, em que procedeu ao balanço do nível de implementação das medidas adoptadas nos 100 dias de governação sobre os mais diversos assuntos do país, tendo concluído positivamente o processo de implementação das medidas adoptadas e os seus impactos, tendo exortado os ministros a prosseguirem com as acções direccionadas ao cabal cumprimento das decisões.  

Fim/RN,MF

CST apresenta o novo logótipo e anuncia para segundo semestre o lançamento do 4G

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São Tomé, 21 Março 2023 (STP Press) – A Companhia São-Tomense de Telecomunicações, CST, lançou esta manhã no Hotel Pestana o seu novo logótipo, com o slong “Pelo País que Amo”. Ao acto estiveram presentes diversas individualidades de quase todo o ramo de actividades.  

O presidente da Comissão Executiva da companhia justificou o lançamento da nova identidade visual como “uma nova marca, mais jovem, mais leve, mais fluida para transmitir mais fortemente os valores, investimentos e desenvolvimento que a CST tem estado a fazer nas telecomunicações”.  

Jorge Frazão aproveitou a ocasião para anunciar para o segundo semestre, o lançamento do produto 4G, que ao somar ao lançamento da nova marca, está inserido num projecto avaliado em mais de dois milhões de euros.  

Em termos de operatividade da nova marca, o presidente da Comissão Executiva da CST explicou que aquilo que se prevê é que “no segundo semestre deste ano seja lançado o serviço de tecnologia 4G, expandida de forma nacional e com novas ofertas comerciais”.  

 “Achamos que agora estamos a passar por uma nova fase dos novos desenvolvimentos, novas tecnologias com 4G, expansão da rede fibra óptica, …são novos desafios, que permitirão o país ter acesso a um serviço de qualidade e alta velocidade da internet”, referiu Jorge Frazão.  

Fim/RN,MF  

Presidente do Governo Regional vê “como sinal muito positivo” o conjunto de medidas para “aliviar” o duplo isolamento e melhorar as condições de vida e de serviços no Príncipe  

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São Tomé, 21 Março 2023 (STP Press) – O presidente do Governo da Região Autónoma do Príncipe diz que “vê como um sinal muito positivo e que aguarda com muita expectativa a concretização das medidas anunciadas pelo Governo central, no último fim-de-semana, aquando da realização do conselho de ministros conjunto na Ilha do Príncipe”.  

Em entrevista exclusiva à Radio Nacional, Filipe Nascimento disse que a concretização das medidas, de um modo geral, e, em particular, sobre a transferência de verbas “vai inverter o ciclo que nos últimos anos vivemos e que ainda hoje sentimos que penalizou muito a economia regional e a vida da população”.  

O presidente do Governo Regional disse em relação às medidas que “há um grau de responsabilidade com a transferência das competências para a região mais profundo e que se não houver o acompanhamento da transferência de verbas, comprometemos a boa execução e a resposta que temos que dar para assegurar o bem-estar da população na Região Autónoma do Príncipe”.  

Quanto à decisão do Executivo de aumentar em 10% a dotação de combustível mensal para a região, Filipe Nascimento disse que “representa um aumento com benefícios imediatos”, pelo que agora é fazer a gestão deste aumento de plafond no aumento de horas da energia.  

Por todas as medidas, o presidente do Governo Regional considera “o impacto positivo na vida da região, na vida da população e, por outro lado, na economia dos vários serviços que dependem do fornecimento de energia, uma medida não só necessária, mas, embora ainda não corresponda a 24 horas, faz-nos aproximar desse objectivo”.  

“Há agora a necessidade da região intensificar o trabalho de controlo e monotorização das medidas anunciadas, e inspecionar, na perspectiva também sancionatória, … caso contrário de nada adiantou todo o trabalho para subvencionar a cesta básica e o preço do transporte para reduzir os custos das mercadorias. Precisamos de um trabalho de controlo efectivo”, frisou Filipe Nascimento.  

O presidente destacou também as medidas do âmbito da justiça para a criação das condições infraestruturais, anunciadas pela ministra da tutela, para tão breve com está previsto o arranque das obras do tribunal que irão albergar os serviços do Ministério Publico, Polícia Judiciária e também na perspectiva de investir no estabelecimento prisional.  

Filipe Nascimento manifestou também a sua satisfação em relação às medidas no sector da saúde, como a implementação da telemedicina e teleconsulta, conclusão das obras do Bloco Operatório do Hospital Dr. Manuel Quaresma Dias da Graça, até ao fim do ano, e visitas regulares de médicos de várias especialidades à região.  

Fim/RN  

Presidente da República envia mensagem de condolências ao povo gabonês e às famílias enlutadas pelo naufrágio do navio Esther Miracle  

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São Tomé, 20 Março 2023 (STP Press) – O Presidente da República expressou em seu nome pessoal e no do povo são-tomense condolências ao povo irmão do Gabão e às famílias enlutadas, na sequência do naufrágio do navio Esther Miracle, que causou a morte a 21 pessoas e 15 desaparecidos.  

Na nota de condolências, publicada no sítio oficial da Presidência da República, Carlos Vila Nova escreve que “é com profunda tristeza que tomei conhecimento do naufrágio do navio Esther Miracle. Neste momento de consternação e de dor, quero muito sentidamente expressar a minha proximidade ao povo gabonês e, em particular, às famílias que choram amarguradamente pelos seus entes queridos”.  

 “O nosso coração também se comove com este trágico incidente, pelo que, em meu nome próprio e no do povo são-tomense, apresento os mais sentidos pêsames à Vossa Excelência, ao povo gabonês e, em particular, aos familiares das vítimas do naufrágio”, lê-se na mensagem.

Segundo um comunicado do Ministério Público do Gabão, o naufrágio de Esther Miracle aconteceu ao largo da capital, Libreville, quando fazia a ligação entre Port Gentil e Libreville, no dia 9 de Março.  

Fim/AD  

Tenente Marcelo promovido a Capitão pela coragem demonstrada diante dos assaltantes ao quartel das Forças Armadas na madrugada de 25 de Novembro

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São Tomé, 20 Março 2023 (STP Press) – O ex-Tenente, Marcelo da Graça, foi hoje homenageado e promovido a Capitão das Forças Armadas são-tomenses, em cerimónia presidida, esta manhã, pelo ministro da Defesa e Administração Interna, Jorge Amado.  

A condecoração e homenagem surgem na sequência do desempenho, atitude, firmeza e coragem demonstradas na madrugada de 25 de Novembro, quando um grupo de indivíduos tentou tomar de assalto o quartel-general das Forças Armadas, no decurso do qual sequestrou e torturou o Tenente Marcelo para que desse as chaves da casa dos armamentos, o que ele recusou.  

O ex-Tenente, Marcelo da Graça, a partir de hoje, Capitão das Forças Armadas são-tomenses, chegou a fingir-se morto depois de graves ferimentos quando foi feito refém pelos quatro assaltantes.  

Depois do acto de promoção, o novo Capitão Marcelo da Graça assegurou a imprensa que repetiria “a mesma coragem, a mesma bravura em situação de género e que se sente muito honrado pela promoção e distinção. … a satisfação é imensa”.  

Quem também foi homenageada é a soldado, Carla do Espírito Santo, que foi promovida a Segundo Cabo, também pelo desempenho no dia 25 de Novembro.  

O ministro Jorge Amado enfatizou no momento da atribuição da patente que “é com muito orgulho que acabo de colocar no ombro do Tenente Marcelo, que hoje passa a ser capitão, e a soldado Carla, que passa a ser cabo, … portanto, … felicitar-lhes, por isso, … dizer que o país reconhece, o exército reconhece, todos reconhecem, portanto, o desempenho que tiveram durante a fatídica madrugada do dia 25 de Novembro”.  

Fim/RN

Governo adopta um conjunto de medidas para “diminuir” o duplo isolamento e melhorar as condições de vida e de serviços na RAP 

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São Tomé, 20 Março 2023 (STP-Press) – O Governo são-tomense decidiu aumentar em 10% a dotação de combustível mensal para a Região Autónoma do Príncipe, avançar com o projecto de construção de centros logísticos, reabilitar 12 Km de estradas, assegurar a transferência das verbas de investimento para o Governo Regional, concluir as obras do edifício de São Marcos para o alojar doentes e recuperados até o regresso à ilha e concluir as obras do Bloco Operatório do Hospital Dr. Manuel Quaresma Dias da Graça, até ao fim do ano.  

Estas foram dentre outras as decisões saídas na reunião do Conselho de Ministros, conjunto, realizada da ilha do Príncipe, no sábado, 18.  

A reunião presidida pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, justifica a decisão do aumento de combustível, como forma de melhorar o fornecimento de energia eléctrica, e, concomitantemente, orientou o ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente a trabalhar com o Governo Regional, no sentido de encontrar uma solução para a produção de energia eléctrica através de painéis solares.  

No comunicado do Conselho de Ministros, assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministro e Assunto Parlamentares, Gareth Guadalupe, lê-se ainda que o Governo decidiu avançar com a construção de centros logísticos para o armazenamento e melhor conservação de géneros alimentícios na região, e, que, relativamente, ao sector das infraestruturas, decidiu, para este ano ainda, avançar com a reabilitação de 12 Km de estradas, em resposta à prioridade do Governo Regional, tendo em conta a necessidade de intervenção nos troços indicados.    

No que respeita ao sector das Finanças, o Governo decidiu assegurar as transferências das verbas de investimento para o Governo Regional, de forma a permitir que os projectos sejam implementados a nível regional, mediante a definição prévia das prioridades. Por outro lado, considerando a fragilidade financeira dos doentes evacuados à Ilha de São Tomé, o Venerando Conselho de Ministros instruiu o ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente para concluir as obras do edifício de São Marcos para assegurar o alojamento dos doentes e recuperados até o regresso à Região Autónoma do Príncipe.  

Neste âmbito ainda, com vista à redução dos custos com evacuações de doentes à Ilha de São Tomé, o Governo deliberou adoptar políticas, visando a verificação prévia das necessidades de evacuação por meio da telemedicina e teleconsulta, conclusão das obras do Bloco Operatório do Hospital Dr. Manuel Quaresma Dias da Graça, até ao fim do ano, e visitas regulares de médicos de várias especialidades à região.  

Quanto aos preços dos produtos da cesta básica e materiais de construção praticados na Região Autónoma do Príncipe, o Governo decidiu enviar à Ilha uma missão de inspecção das actividades económicas para, em coordenação com os serviços regionais, proceder ao levantamento dos preços dos referidos produtos, a fim de definir políticas para a sua harmonização.  

No que se refere ao projecto “Terra Prometida” que se encontra na fase final de implementação, foi discutido e aprovado o projecto de abastecimento de água às habitações, de forma a permitir que o assentamento das famílias seja concluído, o mais tardar, até ao fim do ano.  

Por outro lado, com vista a facilitar a adaptação das famílias beneficiadas pelo referido projecto, o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informou ao Conselho de Ministros de que o Programa das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO, irá apoiar o assentamento das famílias, através do financiamento de um projecto, envolvendo as áreas da pesca, agricultura e pecuária.  

Relativamente ao sector da justiça, a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos informou ao Conselho de Ministros de que já foram adjudicadas as obras para a reabilitação do edifício dos Tribunais da Região Autónoma do Príncipe, que será ampliado para albergar, igualmente, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, que devem ficar concluídas no prazo de 12 meses, além da fixação, a curto prazo, dos magistrados na região.  

Fim/RN,MF 

Forças Armadas estão contra a acusação do Ministério Público sobre os 23 militares envolvidos nos acontecimentos de 25 de Novembro “por imprecisão jurídica na tipificação dos crimes”    

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São Tomé, 18 Março 2023 (STP Press) – As Forças Armadas de São Tomé e Príncipe estão contra a acusação do Ministério Público sobre os 23 militares envolvidos nos acontecimentos de 25 de Novembro que resultou na morte de quatro dos assaltantes. O relatório do Ministério Público, tornado público na manhã de ontem, 17, acusa 19 militares de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, quatro crimes de homicídio qualificado e 01 crime de armas proibidas, enquanto que as três altas chefias são acusadas pela prática de omissão desses crimes.  

Numa nota de imprensa do Estado Maior das FASTP, distribuída, horas a seguir ao relatório do Ministério Público, o Estado Maior das Forças Armadas são-tomenses apelam às autoridades judiciais que “nas fases subsequentes do processo, dite a justiça com verdade e precisão, sem ambiguidade”.  

“Embora não concordando com determinados procedimentos e medidas adoptadas pelo Ministério Público e o Tribunal durante a instrução do processo, nem tão pouco da própria nota de acusação, que se revela ambígua, sem precisão jurídica, relativamente, a tipificação criminal a cada um dos arguidos neles implicados, as FASTP [Forças Armadas de São Tomé e Príncipe] continuam serenas, aguardando os ulteriores termos processuais”, lê-se na nota de imprensa.  

No documento, o chefe do Estado Maior das FASTP, o brigadeiro-general, João Pedro Cravid, refere que “a instituição fará a defesa técnica no processo com base na lei e nada mais, e que a presunção de inocência é um princípio constitucionalmente salvaguardado, que deve prevalecer até ao trânsito em julgado da sentença condenatória, pelo que as FASTP, tranquilamente, continuarão a seguir o processo, trabalhando na sua defesa técnica, estritamente, ao nível processual, augurando que as entidades judiciais igualmente procedam sempre nos termos legais, sem pressão, pois a realização da justiça no caso em evidência está sendo feita num clima sereno”.  

Diz ainda o brigadeiro-general que “a pior coisa que pode acontecer na realização de qualquer justiça, é o arguido viver com o sentimento de que, defendendo-se ou não, será na mesma condenado, sendo fundamental que as entidades judiciais desempenhem com isenção o papel que lhes cabe nos termos legais e não ceder a chantagens das redes sociais que são campeãs em fazer julgamento social prévio sem qualquer conhecimento real dos factos”.  

Outra questão que levantou algum sentimento de revolta no seio das Forças Armadas, acrescenta a nota de imprensa “é o facto de que aquando da abertura dos processos se ter criado em torno da classe militar um clima de hostilidade com o fundamento de que as FASTP não colaborariam com a justiça e que usariam a posição militar para fins contrários à lei, o que ao contrário daquilo que se propalou, a instituição militar deu provas de que respeita a lei e a justiça, na medida em que as entidades judiciais, desde a Polícia Judiciária, Ministério Público e os Tribunais, fizeram e continuam a fazer os seus trabalhos de realização da justiça normalmente”.  

Por fim, lê-se na nota que “as Forças Armadas reiteram que a soberania, a democracia e a paz social de São Tomé e Príncipe está acima de todos e quaisquer interesses, pelo que devem ser preservados a qualquer custo …. agimos na defesa do superior interesse da pátria, defendemos as instituições democraticamente eleitas pelo povo são-tomense e esta é a nossa principal missão enquanto Forças Armadas do país”. 

Fim/RN  

Primeiro-ministro defende a “presunção de inocência” dos militares acusados pelo Ministério Público no caso 25 Novembro

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São Tomé, 18 Março 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro evocou a existência da “presunção de inocência” para os 23 militares acusados no caso 25 de Novembro, que causou a morte a quatro pessoas envolvidas na tentativa do assalto ao quartel das Forças Armadas. A opinião de Patrice Trovoada surge na sequência da divulgação do relatório do Ministério Público sobre os acontecimentos de 25 de Novembro, que acusa 23 militares, três dos quais, altas chefias, de crimes de tortura e homicídio.  

Patrice Trovoada apelou “a toda a gente para aguardar com calma, sem de novo entrar num ciclo de politizações e de aproveitamentos”.  

“Vamos aguardar o julgamento. Existe a presunção de inocência. É uma acusação, uma acusação que foi conduzida da melhor maneira possível com apoio de Portugal … vamos agora aguardar e depois do julgamento cada um tirará as suas consequências e veremos”, disse o primeiro-ministro.  

Questionado sobre o que pensa sobre o seguimento do caso, Patrice Trovoada é de opinião que “depois da acusação, as coisas deverão seguir os seus trâmites, nomeadamente, o contraditório e até o julgamento, que nessa altura irá encerrar todo esse ciclo: julgamento ligado à primeira fase [sobre o assalto ao quartel], julgamento ligado à segunda fase [sobre a morte de quatro homens]”.  

Sobre eventuais decisões políticas face às acusações, Trovoada disse que “nós vamos aguardar as fases. Não vamos decidir só na base da acusação, vamos aguardar, é uma situação que tem outros contornos. Vamos aguardar. A nossa posição enquanto Governo é de aguardar as próximas fases”.  

Interrogado sobre o clima no quartel após as acusações, o primeiro-ministro respondeu que “as forças estão e devem estar tranquilas e é assim que as coisas devem proceder no Estado de Direito Democrático”.  

Fim/RN  

Ministério Público acusa 23 militares, três dos quais, altas chefias, de crimes de tortura e homicídio no caso 25 de Novembro

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São Tomé, 17 Março 2023 (STP-Press) – O Ministério Público acaba de acusar um total de vinte e três militares, três dos quais, atlas chefias das Forças Armadas, de estarem envolvidos na morte das quatro pessoas que tentaram assaltar o quartel-general das Forças Armadas, no passado 25 de Novembro, quando haviam já sido dominadas e sob a custódia do exército.  

Um despacho de instrução preparatória, com 103 páginas, que esclarece as causas da morte dessas quatro pessoas, todas civis, embora com passado militar, tornado público esta manhã, o Ministério Público acusa os 19 militares de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, quatro crimes de homicídio qualificado e 01 crime de armas proibidas, enquanto que as três altas chefias são acusadas pela prática de omissão desses crimes de tortura e de homicídio.  

As altas chefias acusadas são o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Olinto Paquete, o atual vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, e o coronel, José Maria Menezes.  

O despacho do Ministério Público indica que os militares acusados agiram depois de terem constatado o estado em que ficou o tenente Marcelo da Graça, feito refém pelos assaltantes. O Ministério Público decretou a prisão preventiva dos arguidos e o afastamento das funções que ocupam nas Forças Armadas.  

A morte dos quatro assaltantes ocorreu quando três deles civis, que agiram com a cumplicidade de alguns militares, e outro homem, identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente, foram submetidos a interrogatórios sob tortura e maus-tratos, praticamente, horas depois da detenção.    

De acordo com o documento, ao longo da investigação foram efectuadas cerca de duas dezenas de buscas, inquiridas mais de 30 testemunhas, feito perícias a equipamentos informáticos dos suspeitos e arguidos, obtidos dados de localização celular, recolhidos dados bancários sobre cerca de 20 contas, quer domiciliadas em São Tomé e Príncipe quer no estrangeiro e recolhida vasta documentação, quer em suporte digital quer em papel.  

Decorridos menos de quatro meses dos acontecimentos de 25 de Novembro, o Ministério Público são-tomense com a divulgação desse relatório encerra as investigações sobre o assunto, com factos concretos, suportados em prova testemunhal, documental e pericial, valida em processo penal, cabendo agora os tribunais determinarem se as provas reunidas são ou não suficientes para levar à condenação de todos os acusados.  

Fim/RN

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