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São Tomé e Príncipe passa a categoria de país de rendimento médio a partir de 2024 

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São Tomé, 07 Mar 2023 (STP-Press) – São Tomé e Príncipe está na lista de países que podem passar a fazer parte de rendimento médio, a partir de 2024, efeito conseguido à margem da 5ª conferência das Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos ou da transição de países pobres para os de rendimento médio, que decorreu em Doha-Qatar, e em que esteve representado por uma delegação chefiada pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada.  

São Tomé e Príncipe foi incluído, pelas Nações Unidas, no grupo de quatro países menos avançados e dos mais endividados do mundo, atendendo às características demográficas e socio-económicas, mas um problema que, segundo o primeiro-ministro, pode ser ultrapassado.  

Ao intervir na cimeira, para defender o protagonismo de São Tomé e Príncipe, e também depois na entrevista que deu ao canal de televisão árabe, Al Jazeerah, que tem a sua sede na capital do Qatar, Doha, Patrice Trovoada falou do processo de transição para país de rendimento médio e apontou os caminhos a seguir, mas que também a comunidade internacional deve concentrar os esforços para apoiar no combate à pobreza e no processo de maior crescimento e desenvolvimento e que São Tomé e Príncipe está em melhores condições do que os outros países menos avançados para realmente fazer a transição para rendimento médio.  

Segundo o chefe do governo, o peso mais importante da dívida nacional é a produção de energia, que representa qualquer coisa como 100% do Produto Interno Bruto, mas que é possível ultrapassar essa barreira com o apoio da comunidade internacional, passando para a transição de energias renováveis e uma melhor gestão da empresa de água e electricidade, EMAE. 

Um dos outros aspectos que também é preciso ter conta é a garantia da segurança alimentar, disse o primeiro-ministro, que, no geral, descreveu e apresentou as potencialidades e os desafios de São Tomé e Príncipe e fez o enquadramento com a situação económica e política a nível internacional.  

À margem da sua participação na cimeira, Patrice Trovoada teve encontros com o seu homólogo, o primeiro-ministro e ministro do Interior do Qatar, Sheikh khalid bin khalifa bin Abdulaziz al-Thani, e com o ministro do Trabalho e do Estado, Ali Bin Shamik Al Marri.  

Na reunião com o ministro do Trabalho e do Estado do Qatar, que teve lugar no sábado, o primeiro-ministro levantou a possibilidade de formação profissional para os jovens são-tomenses e no encontro, de quinta-feira, com o seu homólogo, o primeiro-ministro e ministro do Interior, foram abordadas questões de cooperação bilateral e formas de aprimorá-la, com o enfoque para os grandes projectos de investimento que o XVIII Governo quer executar.  

No Qatar, Patrice Trovoada encontrou-se também com as ministras dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau e de Timor-Leste. 

Fizeram parte da delegação são-tomense a Qatar, os ministros do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, e das Infraestruturas, Recursos Minerais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, e outros responsáveis e técnicos. O regresso ao país está marcado para este fim-de-semana.  

Fim/RN,MF

Presidente da Assembleia Nacional vai voltar a Libreville para visita oficial, provavelmente em Abril  

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São Tomé, 05 Mar 2023 (STP-Press) – A presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, foi convidada a visitar o Gabão, em Abril próximo, a convite do seu homologo gabonês.  

O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pela própria presidente do Parlamento, no aeroporto Nuno Xavier, quando regressava de Libreville, onde participou na IIª conferência dos presidentes dos parlamentos da Africa Central para a Segurança Alimentar e Nutricional, um evento organizado pela rede dos parlamentares dos países da CEEAC sobre a gestão durável dos ecossistemas.  

Em declarações à imprensa, Celmira Sacramento disse que “temos também um convite da República gabonesa e quando acontecer esta visita podemos estabelecer mais parcerias”. Segundo a presidente do Parlamento, a visita poderá acontecer ainda neste mês de Março ou em Abril. 

Quanto à IIª conferência dos presidentes dos parlamentos da África Central e da Rede dos Parlamentares, Celmira Sacramento referiu que o objectivo foi conseguir o engajamento para a promoção da paz em todos os países da região, porque “um dos maiores problemas que causam a fome e a má nutrição é a guerra”.  

“Nós dos países da Africa Central discutimos como podemos contribuir mais e melhor para que haja redução da fome na nossa sub-região e também vimos que não se pode reduzir a fome fazendo uma má gestão dos ecossistemas florestais”, avançou a presidente da Assembleia Nacional.  

Celmira Sacramento disse ainda que à margem da deslocação a Libreville encontrou-se com os líderes da comunidade são-tomense, conversou imenso com eles e que há muita coisa a fazer, e que vai aproveitar a sua próxima visita para “levar algumas propostas de melhoria de vida dos nossos cidadãos no Gabão”.  

Fim/RN  

Ministra dos Direitos da Mulher defende igualdade de género como uma das bases para o desenvolvimento sustentável  

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São Tomé, 02 Mar 2023 (STP-Press) – A ministra dos Direitos da Mulher, Maria Pina Delgado, presidiu ontem a abertura de Março – Mês da Mulher, com uma palestra subordinada ao tema “Fuga da Paternidade”, no Centro Cultural Guimarães Rosa.  

A ministra defendeu a igualdade de género como uma das bases para o desenvolvimento sustentável, argumentando que “as mulheres unidas – a família unida” é sinónimo de inclusão social, inclusão política, económica para o desenvolvimento sustentável.

Maria Pina Delgado afirma que é isso que o país precisa, “construindo a família, vamos sim, construir uma sociedade e desenvolver o país, ter uma sociedade edificada é homem e mulher – não só homem e não só mulher, e que os dois devem estar no mesmo patamar de igualdade”.  

Num discurso centrado na necessidade de união entre o homem e mulher, o marido e esposa, a ministra Maria Delgado diz que “o mês de Março é o que precisamos para refletir, analisar, unir as mulheres na busca dos nossos direitos para mostrar que somos iguais aos homens em sentido positivo”.  

As actividades de Março – Mês da Mulher, alusivo à comemoração do Dia Internacional da Mulher, a ser assinalado no dia 8, têm como lema “Aproximação, Diálogo e Inclusão” e vão prosseguir até ao dia 31, abrangendo todos os distritos, com palestras e workshops sobre vários temas, feiras gastronómicas, festivais musicais e de beneficência nos lares de idosos, feiras agrícolas, actuação de grupos culturais, entre outras.    

Fim/RN,MF  

Presidente da República apela à “contenção verbal” no caso 25 de Novembro 

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São Tomé, 02 Mar 2023 – (STP-Press) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, apelou ontem à “contenção verbal”, na sequência dos exageros verbais líderes, divulgados nas Redes Sociais, por parte dos dois dos líderes dos maiores partidos políticos nacionais, após a divulgação pelo Ministério Público do relatório sobre os acontecimentos de 25 de Novembro. 

O Presidente da República fez o apelo, momentos antes da sua deslocação a Libreville, Gabão, onde participa hoje, no evento “One Forest Summit” que reúne a comunidade científica, chefes de Estado e ministros de vários países para a discussão de temas relacionados com o ecossistema florestal ao nível global. 

Sobre a troca acesa de palavras ente os líderes do ADI, Patrice Trovoada, e o do MLSTP/PSD, Jorge Bom Jesus, Carlos Vila Nova apela à contenção porque diz, “na praça pública não se pode condenar ninguém, e tudo quanto se tem trazido, na grande parte, a volta dessa questão, só tem denigrido a imagem de São Tomé e Príncipe”. 

Segundo o Presidente da República “eu represento o Estado e defenderei sempre o Estado, portanto, apelo à contenção verbal, e é preciso situarmos num ponto; que o assunto é da Justiça, e a Justiça tem mecanismos próprios de fazer o seu trabalho,.. eu nunca ire condenar seja quem for na praça pública”. 

Questionado sobre o relatório produzido pela CEEAC sobre o assalto ao Quartel-general, cuja cópia foi entregue a si na cimeira da organização realizada no fim-de-semana em Kinshasa, o Chefe de estado explicou que “ainda não apresentou a ninguém, até porque o chefe do Governo não se encontra no país. Eu tinha dito que haveria uma análise a nível do Estado e as reacções então através do Governo. Assim que eu poder estar com senhor primeiro-ministro o que eu já depreendi partilharei e faremos esta análise no momento próprio, nós diremos o que nos toca sobre relatório”. 

Quanto ao evento “One Forest Summit”, Carlos Vila Nova sublinhou que “está previsto um encontro com a comunidade científica para situar os Chefes de Estado e de Governo relativamente ao que é o conceito-floresta e a protecção para se encontrar não só mecanismos para financiar a protecção florestal, mas mecanismos para que os negócios através das florestas também se façam”. 

Em causa estão a discussão e debate a volta das três maiores bacias florestais do mundo; a Amazónica na América do Sul, a do Congo, na África Central, e a Asiática, a volta da Indonésia, Malásia, Filipinas e Tailândia.   

Fim/RN 

Durante o mês de Março está proibido o abate de árvores e será reforçada a fiscalização

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São Tomé, 01 Marc 2023 (STP-Press) – O Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, através da Direcção de Florestas e Biodiversidade, decidiu suspender durante este mês de Março o abate de árvores.    

A notícia foi dada hoje pelo director da Floresta e da Biodiversidade, Adilson da Mata, no lançamento de um leque de actividades para assinalar o Dia Internacional da Floresta, que se comemora a 21 do mês em curso.  

Durante esse período, vai ser intensificada a fiscalização nos pontos de venda de madeira, como medida de dissuasão para evitar a continuação da degradação florestal.  

“Estou a referir-me a guia para o abate, a guia para serragem e a guia para transportes que estão suspensas durante o mês de Março e só serão retomadas no mês de Abril. Nós vamos intensificar a actividade de fiscalização, tanto nas roças como a fiscalização nos pontos de venda,… vamos iniciar a recolha e confiscação de todos os materiais que tiverem nos pontos de venda sem as respectivas documentações da sua legalidade”, sublinhou o director da Floresta.  

Além de ser em alusão ao Dia Internacional da Floresta, a medida visa combater os abates ilegais das árvores, que estão a ser devastadores para o ecossistema do país.    

“Não temos sabido usar os recursos florestais de forma racional, estamos muito voltados para satisfazer as nossas necessidades diárias, esquecendo que a sustentabilidade tem muito a ver com a futura geração. A questão de mudança climática é uma questão presente e uma questão actual e o homem se não começar a respeitar a natureza, a natureza vai começar a cobrar o homem e essa cobrança é triste, cara e lastimável”, desabafou Adilson da Mata, director da Floresta e da Biodiversidade.  

Fim / RN  

Governo quer que os cursos feitos no país tenham validade internacional  

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São Tomé, 01 Mar 2023 (STP-Press) – O governo espera uniformizar o processo de avaliação e acreditação do ensino  superior de forma a que cursos ministrados no país venham a ter validade internacional.  

O anúncio foi feito pela ministra da Educação, Cultura e Ciência, Isabel de Abreu, na abertura, hoje, da primeira Conferência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior do país.  

Isabel de Abreu disse que há todo um processo de aprendizagem em curso para que seja possível a validação internacional dos cursos feitos no país, e que “nós estamos agora no processo de organização de acordo com as necessidades dos quadros que o país mais precisa”.  

A ministra diz que acredita na uniformização do processo de avaliação, algo que deveria ter começado no âmbito da implementação da universidade no país, em 2014, e que com o processo de acreditação se iniciará uma nova fase de construção da universidade em São Tomé e Príncipe.  

“Estamos ainda gatinhando, aprendendo com outros países amigos que já têm um processo de universidade mais avançado”, adiantou a ministra.  

A conferência conta com a participação de representantes das universidades estrangeiras, nomeadamente, de Portugal, Brasil, Angola e Cabo Verde.  

Fim/RN  

“Durante quatro anos fui perseguido e enfrentei a justiça” – Presidente da República, reagindo às declarações de que vai ser chamado à justiça por causa da polémica a volta de 25 de Novembro  

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São-Tomé, 27 Fev. 2023 São-Tomé, (STP-Press) – O Presidente da República disse que “nunca tive medo da justiça,… durante quatro anos fui perseguido e enfrentei a justiça, portanto não há problema nenhum”, em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre as declarações de Delfim Neves, que o aponta como uma das figuras que vai ser chamado à justiça, por causa da polémica a volta dos acontecimentos de 25 de Novembro.    

Carlos Vila Nova respondeu ao jornalista, durante a curta entrevista que deu à imprensa, no regresso ao país, ontem, 26, depois de ter participado na cimeira dos Chefes de Estado e Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central, que decorreu no fim-de-semana, em Kinshasa, República Democrática do Congo.    

Quanto à cimeira, o Presidente da República ressaltou que “foram cumpridos os seus objectivos, … foram tomadas e adoptadas decisões, relativamente aos países que compõem a organização, a questão dos conflitos que ainda assolam alguns países membros, sobretudo no leste da República Democrática do Congo e também no Tchad, algumas medidas para o futuro, bem como procedimentos para a melhoria do funcionamento e da integração dos povos e estados membros”.  

O Presidente Carlos Vila Nova confirmou que durante a cimeira foi entregue a si, enquanto Chefe de Estado são-tomense, e ao presidente cessante da CEEAC, o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, uma cópia do relatório elaborado por peritos da CEEAC sobre os acontecimentos de 25 de Novembro.  

“É um relatório preliminar, vai ser analisado ao nível dos Chefes de Estado, … por ser um relatório preliminar não foi submetido nem à discussão nem aos trabalhos da cimeira porque não constava também na ordem do dia”, disse o Presidente da República.   

Durante a cimeira “fez-se a transição da presidência da CEEAC da RDC para o Gabão, o balanço da presidência de um ano da RDC, que foi bom, congratulamos com a designação de “champions”, relativamente à matéria de segurança e paz, do Presidente angolano, João Lourenço, e ainda indigitamos o Presidente Félix Tshisekedi, como “champions” para a área da educação, saúde e cultura”, concluiu Carlos Vila Nova.  

STP Press/MF  

Conselho de Ministros diz que o relatório sobre os acontecimentos de 25 de Novembro vem reforçar a posição inicial do Governo  

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São-Tomé, 27 Fev. 2023 São-Tomé, (STP-Press) – O governo observou de forma muito positiva o cumprimento do prazo de investigação dos acontecimentos de 25 de Novembro e sublinhou que os dados demonstrados no relatório vêm reforçar a posição inicial do executivo em relação ao caso. 

Num comunicado distribuído à imprensa, este domingo, na sequência da reunião do Venerando Conselho de Ministros, de sábado, 25, na XIII Sessão Ordinária, “o governo reitera todo o apoio ao Ministério Público, à Polícia Judiciária e aos Tribunais e agradece publicamente à República Portuguesa, concretamente, o Ministério Público e a Polícia Judiciária de Portugal, pelo apoio prestado na investigação, manifestando confiança de que a justiça será feita”.  

Outros assuntos mereceram destaque no comunicado do Conselho de Ministros, que orienta o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, a encetar démarches junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD, e à Corporação Financeira Internacional, IFC, para o aumento da subscrição do capital de São Tomé e Príncipe, no âmbito do programa de recuperação económica e busca de oportunidades para revitalizar a economia nacional. O BIRD integra o Grupo Banco Mundial e é uma instituição vocacionada para empréstimos concessionais. IFC, por sua vez, é membro do Grupo Banco Mundial que visa promover o desenvolvimento económico e a melhoria da vida das pessoas ao estimular o crescimento do sector privado nos países em desenvolvimento.  

Nesta XIII Sessão Ordinária, o Venerando Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Decreto sobre a Implementação de Programas e Medidas para Reforçar a Capacidade de São Tomé e Príncipe para Atrair, Reter e Expandir o Investimento Privado e o Projecto de Decreto sobre o Reforço das Medidas de Aprovação de Investimento Privado Nacional e Estrangeiro. São dois diplomas que fazem parte das acções prévias para obtenção do apoio directo do Banco Mundial ao OGE e que servem de base à actualizaçao da Estratégia de Investimento.  

O Conselho de Ministros orientou também o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares a fazer a coordenação e o seguimento de todos os preparativos com vista à realização da cimeira da CPLP, a ter lugar no país, em Agosto próximo.  

No que toca à situação da gripe, tendo em consideração a gravidade da doença, o Conselho de Ministros orientou o ministro da Saúde, Trabalho e dos Assuntos Sociais, Célsio Junqueira, a criar mecanismos para o reforço do sistema imunitário das crianças e dos idosos e, paralelamente, a apresentar, tão breve quanto possível, um plano de contingência para prevenção e combate.  

Relativamente à situação internacional, o comunicado do Conselho de Ministros sublinha que um ano depois do início da guerra na Ucrânia, São Tomé e Príncipe votou favoravelmente, na passada quinta-feira, na última resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que requer o fim imediato da guerra e o governo são-tomense reitera o apelo para que mais rapidamente seja dado o início as negociações com vista a resolução das hostilidades e o fortalecimento da paz e da segurança internacional.  

Fim/RN,MF  

Patrice Trovoada na conferência sobre a Democracia em África: “A justiça é mais importante do que a democracia eleitoral”

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São Tomé, 27 Fev. 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, considerou que “a justiça é mais importante do que a democracia eleitoral e para que as coisas funcionem melhor em África é preciso o continente ter melhor justiça”.  

Discursando na conferência sobre a Democracia em África, promovida pela Internacional Democrática do Centro, IDC, que decorreu sexta-feira em Lisboa, Patrice Trovoada destacou o tema da justiça e a democracia.  

“Nós devemos (os governantes africanos) dar mais ênfase a melhor justiça, tornando-a mais próxima do povo, garantir um poder judicial independente, inamovível e responsável, mas com controlo, e controlo alargado ao controlo dos cidadãos. A lei fixa um quadro geral, mas quando chegamos à interpretação da lei, então vemos aí uma dimensão política que é muito delicada”, considerou o chefe do executivo são-tomense.  

Patrice Trovoada sugeriu mesmo alguns mecanismos para alcançar esse objetivo, por exemplo, no âmbito das inspeções judiciais: “Achamos fundamental e tentamos em São Tomé e Príncipe, que a inspeção a nível da justiça seja internacional e que o colégio dos inspectores seja composto não só por magistrados nacionais, mas também por magistrados estrangeiros”.  

O primeiro-ministro recordou que “os governos africanos quando precisam fazer reformas precisam geralmente do apoio internacional, quer político, quer financeiro, que se traduz pelo condicionalismo,… e esse condicionalismo devia evoluir de um modelo que passa pela realização de eleições para ter Ajuda Pública ao Desenvolvimento para outro ligado à qualidade da justiça. Acho que hoje devíamos condicionar a APD à qualidade do sistema de justiça em cada um dos nossos países. Isso permitiria forçar alguns avanços no domínio da justiça, que não é só as eleições, mas são os contratos, as relações comerciais, são as pessoas fundamentalmente. Se de facto a justiça conseguir tocar cada um de nós nas nossas vidas e nas nossas actividades, estou convencido de que poderemos resolver o problema fundamental que enferma a África, que é o problema da pobreza. Maior segurança jurídica favorece melhores empresas, melhores cidadãos, que pagam os seus impostos, melhor transparência na gestão da coisa pública e mais felicidade para os nossos povos”, defendeu Patrice Trovoada.  

A conferência sobre a Democracia em África reuniu dirigentes dos partidos que compõem a IDC Internacional e a IDC África, e aprovou no final a “Declaração de Lisboa”, que refere “a existência nos países africanos de muitas situações inaceitáveis, que não devem ser toleradas, ou satisfeitas de forma pouco transparente e irregular, por representarem um alto risco para todo o continente e para a segurança dos seus cidadãos”.  

Face a esta constatação, o IDC África criou um grupo de trabalho para a defesa da segurança dos Estados, da democracia e das liberdades fundamentais, com o objetivo de observar com total independência e proceder ao acompanhamento e correcção das múltiplas e diversas irregularidades e arbitrariedades, que violam o Estado de Direito, os direitos humanos e outras leis universais.  

Fonte Lusa/STP Press/MF  

Ministério Público diz que as suspeitas iniciais sobre o cidadão Delfim Neves e outros seis arguidos não se consubstanciaram em suficientes indícios, razão pela qual foram ilibados  

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São Tomé, 24 Fev. 2023 (STP-Press) – Numa Nota de Imprensa entregue esta tarde à Comunicação Social, o Ministério Público diz que, no âmbito da investigação aos factos ocorridos no Quartel de Morro, na madrugada de 24 para 25 de Novembro de 2022, dirigida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal, “deduziu despacho de encerramento da instrução preparatória”.

“As suspeitas iniciais sobre os cidadãos Delfim das Neves, Rivaldo das Neves, Emerson Costa, Cruiff da Conceição, Fredson Almeida, José de Sousa Pontes e Silvino Mendes de Pina não se consubstanciaram em suficientes indícios, razão pela qual os autos, quanto aos mesmos, foram arquivados por insuficiência de indícios, sem prejuízo de ulterior reabertura em caso de melhor prova”.  

A nota indica que, fora os citados, foi deduzida a acusação contra 10 arguidos, um civil e 9 militares, pela prática, em coautoria e concurso efectivo, de:  

“1 crime de alteração violenta do estado de direito; 7 crimes de homicídio qualificado na forma tentada; 1 crime de ofensas corporais com dolo de perigo; 1 crime de sequestro agravado e 1 crime de detenção de arma proibida”.  

Os indícios recolhidos durante a instrução preparatória evidenciam que os acusados, em concluio com 4 cidadãos falecidos, nomeadamente, Arlécio da Costa, Gonçalo Evaristo, Ezequiel Afonso e Jullait Silva, faziam parte de um grupo, constituído por civis e militares, que actuou com o propósito de tomar de assalto as instalações do Quartel de Morro e, subsequentemente, controlar as tropas ali em serviço para posterior subversão da Ordem Constitucional.  

Ao longo da investigação foram efectuadas cerca de duas dezenas de buscas, inquiridas mais de 30 testemunhas, efectuadas perícias a equipamento informático dos suspeitos e arguidos, obtidos dados de localização celular, recolhidos dados bancários sobre cerca de 20 contas, quer domiciliadas em São Tomé e Príncipe, quer no estrangeiro, e foi igualmente recolhida vasta documentação, quer em suporte de papel, quer digital.  

O Ministério Público informa, por fim, que no âmbito da instrução preparatória em que se investigam as mortes dos 4 cidadãos, ocorridas durante o assalto, conta com 20 arguidos, dentre os quais 11 em prisão preventiva, prevê-se para breve a dedução do despacho de encerramento da instrução preparatória, terminando o prazo máximo até 18 de Março, três meses depois da primeira detenção.  

A nota conclui que a investigação foi delegada e realizada pela Polícia Judiciária são-tomense, coadjuvada pela Polícia Judiciária portuguesa, com a supervisão do Ministério Público são-tomense, que beneficiou do apoio formativo e técnico de magistrados do Ministério Público português.  

Fim/MF  

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