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Ministro da Defesa diz que “a situação vai mal ao sector da defesa nacional”  

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São-Tomé, 28 Dez 2022 (STP-Press) – O ministro da Defesa e Administração Interna, Jorge Amado, disse ontem que “a situação vai mal ao sector da defesa nacional”, e que nas visitas às várias unidades do exército “pôde constatar inúmeras situações anómalas que vivem os militares e paramilitares. Vimos problemas que dizem respeito aos materiais do aquartelamento, camas, calções, lenções, armários, etc”. 

O ministro foi ainda mais longe e disse que “não existem meios rolantes, não existem meios navais para controlo nas águas territoriais”, tendo defendido, por isso, que “precisamos de ter uma Força Naval bastante robusta para acompanhar e fiscalizar as nossas águas territoriais”.  

Uma Força Naval, defende o ministro, capaz de participar nas operações de paz das Nações Unidas e também nas operações de combate à pirataria marítima no Golfo da Guiné, juntamente com outros países da região, de modo a fazer cumprir as tarefas no domínio regional, sub-regional e internacional.

No âmbito de cooperação com outros parceiros de desenvolvimento, o ministro, Jorge Amado, destacou os acordos a serem assinados brevemente com a China, Sérvia, França e outros países.  

Questionado sobre as investigações à volta da tentativa de invasão ao Quartel-general, o ministro frisou que “a disciplina tem que reinar nas Forças Armadas, isto é o mais importante. Quanto ao resto, está entregue à justiça e temos de aguardar que a justiça pronuncie”.  

Fim/RN, MF  

Governo garante pagamento de Bolsa de Estudo aos estudantes na Rússia  

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São-Tomé, 28 Dez. 2022 (STP-Press) – O Governo, na pessoa da ministra da Educação, Cultura e Ciência, Isabel de Abreu, garantiu o pagamento de Bolsa de Estudo, ainda esta semana, aos estudantes na Rússia. A ministra que falava em conferência de imprensa dos 30 dias de governação explicou que, não obstante às dificuldades de transferência bancária para a Rússia, como consequência da guerra na Ucrânia, “ainda no decorrer desta semana os estudantes irão receber pagamento de bolsa”.  

Isabel de Abreu adiantou que já tem toda a movimentação feita, que a proposta já está nas Finanças e que ao longo desta semana, “eu garanto que os estudantes na Rússia terão os seus valores”.  

Das ações realizadas ao longo dos 30 dias de Governação, a ministra destacou o arranque das aulas da pré-escolar no Ilhéu das Rolas e também o lançamento da aprendizagem digital, que é uma realidade em cinco escolas pilotos. “Conseguimos criar um espaço de atendimento na direção da Administração Escolar para analisar todos os casos administrativos ligados à vida dos professores, serventes, guardas e jardineiros”, destacou também.  

Outras das acções em destaque é o levantamento para reabertura da escola são-tomense em Libreville, Gabão, e o plano para a implementação de uma nova dinâmica para o sector da cultura nacional.  

A ministra fez alusão ao seu ministério, que é citamos; “Eu tenho por volta de 82 mil pessoas na minha gestão, incluindo docente, discente e não docente, portanto com maior número de recursos humanos”.  

Fim/RN,MF

Governo aguarda decisão do Tribunal para anular o Contrato do Porto de Ana Chaves e de todo o acordo com o grupo Safebond  

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São-Tomé, 28 Dez. 2022 ( STP-Press ) –  O Governo aguarda decisão do Supremo Tribunal de Justiça para anular o Contrato de Concessão do Porto de Ana Chaves e de todo o acordo com o grupo Safebond.  

O ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, disse que o caso está entregue à Justiça, onde o Ministério Público já pediu a anulação do Contrato de Concessão e o processo já “subiu” ao Supremo Tribunal de Justiça, pelo que o Governo aguarda a decisão. O ministro argumenta a posição do Governo de que o acordo é lesivo aos interesses do país por várias razões:  

“Em primeiro lugar porque a Safebond não é uma empresa de renome internacional em gestão portuária. Outra situação é que a ENAPORT foi criada por um Decreto-Lei. Assim sendo, deveria primeiro, renovar o Decreto-Lei e só depois fazer o Contrato de Concessão. Misturaram-se as coisas e não se percebe muito bem o que está por detrás de tudo. O que diz o contrato de concessão não é aquilo que assistimos. O investimento que a empresa acordou em fazer não se vê nada, os equipamentos prometidos não se vê, o porto está numa situação de vulnerabilidade em entradas e saídas de pessoas e mercadorias sem qualquer controlo, não se sabe o que sai e o que entra, com consequências que temos que acautelar. Outra situação é a partilha de lucros, que está a ser bruta. Ou seja, uma partilha bruta de rendimentos, que traz outras inconformidades. A Safebon quer até ter acesso aos bens patrimonias da ENAPORT e até “meter a mão” nas contas da ENAPORT. Até o Fundo Social dos Trabalhadores, a Safebond retirou avultadas somas, impedindo os trabalhadores de usufruirem do dinheiro que eles andaram a descontar. Temos recebido muitas reclamações dos trabalhadores e do sindicato”, descreveu o ministro.

Adelino Cardoso, que falava em conferência de impresa do balanço de um mês de mandato, diz que o “Governo também não entende como é que um contrato para um sector da envergadura de gestão de um porto, se aceita um investimento de apenas 200 mil euros. Outra agravante é que o contrato de concessão “amarra” o país de ter outros investidores, por exemplo, para o Porto de Fernão Dias ou para o Porto da Região Autonoma do Príncipe”.    

Quanto à decisão do Tribunal de Contas que deu visto favorável ao negócio, o ministro diz que não entende, uma vez que o acordo está vestido de ilegalidades, que lesam os interesses nacionais e que espera, por isso, uma decisão favorável do STJ para a rescisão imediata do referido acordo.  

Fim/MF

Ministro das Infra-Estruturas considera de muito preocupante o roubo de combustível na EMAE

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São-Tomé, 27 Dez. 2022 ( STP-Press) – Ministro das Infra-Estruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente considera de muito preocupante o roubo de combustível na EMAE e o facto de o sistema contabilístico da empresa estar muito desorganizado.  

O Ministro das Infra-Estruturas Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, garantiu na conferência de Imprensa, por oacsião de um mês mandato, para caracterizar o actual estado das instituições e direcções sob a sua tutela, que o cenário encontrado em todas elas é gravíssimo; “excesso de pessoal, contratação indevida, negócios obscuros, subfacturação, empresas dentro da empresa, desvios de fundos, – um conjunto de anomalias que vão ser apuradas responsabilidades e os seus responsáveis serão também chamados à responsabilidades”, desabafou o ministro.  

Destas empresas e instituições, o ministro considerou a EMAE como a mais grave;  

“Primeiro, é o facto do sistema contabilístico da EMAE estar numa situação descontrolada. Nós reparamos que aquilo que se factura e aquilo que se afigura na contabilidade não bate certo. Isso pra nós é um assunto muito preocupante e que pode dar azo a desvios de fundos, resultante dessa situação que é incontrolada. Reparamos também que há desvios de gasóleo, um roubo muito acrescido de combustíveis e que é bastante preocupante. É a própria Comissão de Trabalhadores que veio denunciar. Recebemos várias reclamações dessa comissão, inclusivé, do próprio sindicato, que nos relataram de desvios até de camiões cisternas de combustível. Claro que vamos convocar sindicância e apurar responsabilidades”, afirmou o ministro.  

A propósito das afirmações do ministro, o director-geral cessante da EMAE veio manifestar estranheza, argumentando que só teve conhecimento de desvios de combustível em carta da Comissão de Trabalhadores já com a tomada de posse do actual ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente.  

Fim/MF

Primeiro-Ministro está em Luanda e anuncia apoio de 15 milhões euros de Portugal no regresso dos EUA.  

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São-Tomé, 23 Dez. 2022 (STP-Press) – O Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, deixou esta manhã o país com destino a Luanda para uma visita de menos de 24 horas, para tratar de questões específicas de cooperação e das relações diplomáticas com Angola, com destaque para a dívida, resultante da importação do crude, que caminha para os 200 milhões de dólares.

Na capital angolana, o Chefe do Governo, além de assuntos de cooperação, abordará a questão do abastecimento de combustíveis a luz de conversa tida em Washington, com Presidente angolano, João Lourenço.  

Patrice Trovoada regressou ontem à noite ao país, após a sua participação na cimeira EUA-Africa, realizada de 13 a 15 deste mês em Washington, com uma estada de alguns dias em Lisboa, onde se reuniu com o Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Primeiro-Ministro, António Costa.  

Em entrevista aos Orgãos de Comunicação Social, o primeiro-ministro são-tomense anunciou a disponibilidade portuguesa de conceder a São Tomé e Príncipe o apoio de 15 milhões de Euros para aliviar a actual situação financeira do país.  

“Temos que felicitar a atitude de Portugal que percebeu perfeitamente a situação em que se encontra São Tomé e Príncipe, sobretudo, do ponto de vista financeiro, e decidiu apoiar o nosso país com 15 milhões de Euros”.    

Além do apoio de Portugal, Patrice Trovoada prevê para Fevereiro de 2023 a assinatura de um novo programa com o FMI, na sequência dos contactos feitos durante a sua estada nos Estados Unidos da América.  

“Uma prova de solidariedade e de confiança neste nosso Executivo”, disse Trovoada, considerando a sua visita de positiva.  

Fim/ RN  

China doa materiais médico-hospitalares para o combate ao paludismo  

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São-Tomé, 22 Dez. 2022 (STP-Press) – A embaixadora da China, Xu YingZhen entregou esta manhã ao ministro da Saúde, Célsio Junqueira, um lote de materiais médico-hospitalares, no âmbito da ajuda chinesa ao projecto de luta contra o paludismo.

Da lista dos materiais constam, designadamente, aparelho de laboratório, máquina de fumigação, termómetro infravermelho, microcomputador, microscópio, purificador de água, frigorífico de ultra baixa, GPS, homogeneizador, mascara de gás, TDR de paludismo, entre outros.

A embaixadora da China sublinhou, no acto de entrega, que “a China está e estará sempre disposta a trabalhar em conjunto com o Governo no processo de combate ao paludismo”.

 O ministro da Saúde agradeceu o donativo e disse que “vem dar um grande impulso ao sistema nacional de saúde na luta contra o paludismo”.

 Além do apoio material e do processo de fumigação nocturna e do tratamento em massa por comprimidos Artequick (Arteminina + Piperaquina) e Primaquina, a missão técnica chinesa tem ainda desenvolvido campanha de sensibilização em todos os distritos do país.  

Fim/RN  

Governo garante que vai recuperar infraestruturas desportivas  

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São-Tomé, 22 Dez. 2022 (STP-Press) – Governo pretende recuperar as infraestruturas desportivas que se encontram em estado degradante.

A garantia foi dada pela ministra da Juventude e Desporto, Euridice Medeiros, em conferência de imprensa por ocasião do balanço do primeiro mês de Governação.

Segundo a ministra, o Governo tem já um plano estratégico para isso e que o objectivo é impulsionar e fomentar a prática e actividades desportivas no país.

No que toca a juventude, a ministra deixou garantias de que a juventude e os problemas da juventude estão entre as prioridades do XVIII Governo. O sector do empreendedorismo vai também ser dinamizado, através de um plano focado em projectos direccionados para a juventude e não só.  

Fim/WQ  

Ministra dos Direitos da Mulher faz balanço dos 30 dias do seu ministério  

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São-Tomé, 22 Dez. 2022 (STP-Press) – O Governo está a envidar esforços para reabrir, o mais rápidamente possível, o Centro de Aconselhamento Contra a Violência Doméstica, que se encontra encerrado há vários meses, por dívidas de arrendamento.

A ministra dos Direitos da Mulher, Maria Delgado Milagre, avançou a informação na Conferência de Imprensa que deu no âmbito do balanço do primeiro mês de Governação.

 A ministra disse ainda que outros objectivos do seu ministério é conseguir o empoderamento de mais mulheres e focar mais na questão da família.

Fim/SF 

São Tomé e Príncipe validou a Estratégia Nacional da Zona de Comércio Livre Africano.  

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São Tomé, 21 Dez. 2022 ( STP-Press) – A validação do documento representa grandes desafios, face às exigências e a competitividade dos grandes e ricos países do continente, mas que devem ser vistos como uma grande oportunidade para o país, defendeu o ministro das Infraestrtuturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, ao presidir a abertura do fórum, na segunda-feira, 19, em substituição do ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, que se encontra ausente do país.  

O assunto vem sendo analisado desde 21 de Março de 2018, com a assinatura do acordo que estabelece a zona livre de comércio entre os estados africanos, altura em que 44 países do continente assinaram o acordo, tendo 54 aderido em pleno em Maio de 2022. Para o ministro Adelino Cardoso, o acordo não pode ser visto de outra maneira, quando se fala da necessidade de integração regional.  

“Este acordo oferece oportunidades significativas para aprofundar a integração regional, fomentar o comércio intrafricano e alcançar um crescimento inclusivo e sustentável”, disse o ministro, acrescentando que São Tomé e Príncipe tem aqui uma oportunidade para se mostrar, pelo menos, fazendo jus a sua estratégica localização geográfica no meio de grandes, populosos e ricos países da região.    

“A localização estratégica de São Tomé e Príncipe constitui por si só uma vantagem comparativa para um mercado regional com mais de 350 milhões de consumidores e um dos mais ricos do continente, com inúmeras oportunidades e recursos ainda por explorar. STP como parte deste importante acordo compromete-se a adoptar uma estratégia que visa aumentar significativamente o volume do comércio de bens e serviços, com o presssuposto de aumentar a economia nacional, através da diversificação dos sectores económicos e a criação de condições favoráveis, susceptíveis de valorizar o potencial dos sectores tradicionais da economia para oferecer produtos de qualidade competitivos”, sublinhou Adelino Cardoso.

O que é visto como grandes desafios pode, a final, ser uma grande oportunidade para o país, justificou o ministro.  

“Face aos evidentes desafios existentes, acreditamos que a implementação da Zona Livre de Comércio Africano em São Tomé e Príncipe poderá constituir uma das soluções para a resolução de muitos problemas com que o país se debate e que têm inviabilizado o seu crescimento e desenvolvimento”.  

O fórum para a validação do documento reuniu durante dois dias consultores, técnicos e agentes de diferentes instituições públicas e privadas, com a supervisão do alto representante da UNECA, o escritório sub-regional para a Africa Central da Comissão Económica das Nações Unidas para Africa, o senhor Adama Ekberg Coulibaly, em estreita colaboração da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultra e Serviços de São Tomé e Príncip

Fim/MF

Triplo significado do dia 21 de Dezembro para os são-tomenses – Feriado Nacional

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Illustration Sao Tome and Principe regions map

São-Tomé, 21 Dez. ( STP-Press ) – 21 de Dezembro de 1470 – Chegadas à costa de São Tomé de navegadores portugueses (“Descoberta da ilha de São Tomé” pelos navegadores João de Santarém e Pero Escobar); 21 de dezembro, festa Católica Romana do dia de São ou Santo Tomás;   21 de Dezembro de 1974 – Tomada de posse do Governo de Transição, liderado por Leonel Mário d´Alva, até à proclamação da independência a 12 de Julho de 1975.  

Segundo a história, foi a 21 de Dezembro do ano 1470 que os navegadores portugueses, João de Santarém e Pêro Escobar descobriram a ilha de São Tomé. A Ilha do Príncipe foi descoberta no dia de Santo Antão em 17 de janeiro de 1471, por Pêro Escobar. Príncipe foi chamado inicialmente de Santo Antão. Ganhou o atual nome em 1502, em referência ao Príncipe de Portugal para quem foram pagos impostos sobre a produção de açúcar da ilha. Só depois da chegada dos portugueses as ilhas passaram a ser povoadas.  

Em 1493, foi estabelecido o primeiro assentamento bem-sucedido em São Tomé por Álvaro de Caminha, que era o donatário da ilha. Príncipe foi liquidado em 1500 sob um arranjo semelhante. Foi difícil a atracão de colonos, a maioria dos primeiros habitantes eram “indesejáveis” enviados de Portugal, a maioria judia. Com o tempo, os colonos encontraram no solo vulcânico das ilhas o local adequado para a agricultura, especialmente o cultivo de açúcar.  

A cana-de-açúcar e o cacau foram introduzidos nas ilhas, mas a concorrência do Brasil e as constantes rebeliões locais levaram a cultura agrícola ao declínio no século XVI. Assim, as ilhas se tornaram entrepostos de escravos.  

Em uma das várias revoltas internas, um escravo chamado Amador, considerado herói nacional, chegou a controlar dois terços da ilha de São Tomé. A agricultura só foi estimulada no arquipélago no século XIX, com o cultivo de cacau e café.  

Em 1960, surge um movimento contrário ao domínio colonial e em 1972, o movimento dá origem ao MLSTP (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe), que conduziu o país à independência, a 12 de Julho de 1975. Até 1985, o país foi liderado pelo MLSTP, no regime monopartidário e depois deste ano dá-se início a abertura económica do país e em 1990 foi promulgada uma nova constituição, que institui o pluripartidarismo.  

Neste dia celebra-se também o dia de São Tomé Poderoso, considerado pelos cristãos católicos como o padroeiro de São Tomé e Príncipe. Foi a data da festa Católica Romana do dia de São Tomás no século em que a ilha foi descoberta e a denominação da ilha passou a ser de São Tomé. 

A data é ainda reconhecida como o dia da tomada de posse do Governo de Transição, a 21 de Dezembro de 1974, liderado por Leonel Mário d´Alva, que conduziu o país à proclamação da independência a 12 de Julho de 1975.  

Fim/MF

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