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Presidente da República apela à coesão social como forma de se diminuir as tensões políticas  

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São-Tomé, 01 Jan 2023 (STP-Press)  – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, instou todos os são-tomenses a essa necessidade, declarando, citamos; “ninguém tem dúvidas sobre a necessidade premente de se aumentar o nível de coesão social no seio do povo, diminuindo assim as tensões de ordem política, que nos últimos tempos tem, por vezes, tendência de instalar o ódio entre os são-tomenses”.

 Na mensagem do Ano Novo, o Chefe de Estado diz, por isso, que “O ano que ora se inicia [2023] tem, por isso, de ser um ano de maior aproximação entre os são-tomenses e que as ilhas de São Tomé e Príncipe devem continuar a ser um canto do mundo da cultura da paz, trabalho e convivência, onde dá gosto de viver”.   

O Chefe de Estado são-tomense referiu também à questão da “perda de valores da cidadania e família com repercussões, evidente, no aumento da cultura de violência, nomeadamente, contra idosos, mulheres e crianças, como um dos desafios que todos os são-tomenses devem se unir para combater, resgatando os valores tradicionais da nossa sociedade”.  

Quanto ao ano 2022, o Presidente da República diz que foi muito intenso, caracterizado por enormes desafios de foro económico e social, cujos resultados foram ainda agravados pela pandemia do novo coronavirus e da guerra Russia – Ucrania. Carlos Vila lamenta também o facto de ser o ano em que o país perdeu alguns dos seus filhos ilustres, como o antigo Presidente da República, Evaristo de Carvalho, o antigo Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, e ainda o antigo ministro da Saúde e dos Negócios Estrangeiros, Carlos Tiny, entre outras individualidades.    

Fez também alusão aos incidentes de 25 de Novembro, manifestando “grande surpresa e espanto que nos envergonhou a todos, merecendo profunda condenação, consternação e repulsa. Estes acontecimentos marcaram muito negativamente a nossa sociedade, pelo que todos, aguardamos ansiosos pelo seu desfecho com as investigações em curso”.  

O Presidente da República lamenta a perda de vidas, endereça sentidas condolências às famílias enlutadas e rápidas melhores ao Tenente Marcelo, pela coragem e sentido patriótico demonstrado e agradece Portugal pela cooperação nesse processo.  

Outra situação que merece a preocupação do Presidente da República e que segundo o próprio deve merecer também a atenção do Estado, sob pena de comprometer o futuro, é a “expectativa que se ultrapasse de uma vez por todas, as barreiras de ordem infraestruturais que dificultam a aproximação das ilhas, como é o caso das fracas capacidades de ligações marítimas e até aéreas”.  

Fim/RN,MF  

Autoridades policiais reforçam segurança para “réveillon”  e “lavagem” do ano  

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São-Tomé, 31 Dez. 2022 (STP-Press) – As autoridades políciais, bombeiros, serviços de saúde e a Cruz Vermelha lançaram um plano de segurança nacional de prevenção para a noite do “réveillon” e da “lavagem” do ano. O plano envolve também a Guarda Costeira Nacional, as Câmaras Distritais e outras instituições afins.  

O comissário do Corpo dos Bombeiros, Edson Bragança, disse à Rádio Nacional que para a noite do “réveillon” vão ser reforçadas as patrulhas conjuntas da polícia e das Forças de Intervenção, enquanto para a “lavagem” do ano, as praias norte, centro e sul vão ter dispositivos permanentes ou móveis para garantir a segurança.  

O Capitão-Tenente, Hamilton Sousa, da Guarda Costeira, explicou que a cobertura nas praias, principalmente, no dia 01 de Janeiro, vão ser disponibilizadas três embarcações para eventuais situações ou intervenções de emergência, com nadadores-salvadores.  

O responsável da Cruz-Vermelha, Luís de Carvalho, apela ao não exagero de consumos, quer da comida como de bebidas, aconselhando a cautela, particularmente, quando se está em companhia de crianças.  

 Fim/RN , MF

O défice comercial do país atingiu, em 2022, 135 milhões de dólares e a economia nacional deverá crescer abaixo de 1%.  

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São-Tomé, 31 Dez. 2022 (STP-Press) – A economia são-tomense registou em 2022 “um défice comercial em cerca de 135 milhões de dólares, o nível de reservas externas em mínimos históricos, incapaz de garantir a cobertura cambial, mesmo para a importação de bens de consumo e, por causa disso, a economia nacional deverá crescer abaixo de 1% e a inflação situar-se em patamares superiores a 24%, valor não verificado desde 2008”. A afirmação é do governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, numa conferência de imprensa, hoje, para projectar o que vai ser a economia nacional no ano 2023.  

Diz o governador que as primeiras projecções sugerem uma retoma económica com o PIB a crescer 1,6% e a inflação a abrandar para 13,3 % no ano que vem, mas, no entanto, estes valores só podem ser alcançados mediante a nova estratégia de financiamento. O ano 2023 exige, por isso, a cada um, um maior grau de responsabilidade, espírito de trabalho, perseverança e esperança, aconselha o governador do BCSTP.  

Américo Ramos considerou o ano 2022 como marcante negativamente para a economia são-tomense, com o país a sentir severamente os efeitos económicos da crise pandémica do coronavírus, as alterações climáticas e, por fim, os efeitos da invasão russa à Ucrania que, por conseguinte, empurrou a economia europeia para uma retenção, prejudicando a economia nacional, “por a Europa ser o nosso principal parceiro comercial”. 

Por esses efeitos, o governador do Banco Central acrescentou que “São Tomé e Príncipe enfrenta um problema cíclico de crescimento económico baixo,  inflação alta e baixo nível de reservas externas”.  

Fim/RN , MF

Primeiro-ministro vai passar o ano na Ilha do Príncipe e garante produção de energia eléctrica até ao fim de mandato

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São-Tomé, 30 Dez. 2022 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, está desde ontem na cidade de São António para uma visita de trabalho, que vai aproveitar para passar o ano na Ilha do Príncipe. O chefe do Governo foi recebido no aeroporto pelo Presidente do Governo Regional, Felipe do Nascimento, e logo de seguida os dois participaram na conferência “Príncipe na visão de governação de São Tomé e Príncipe”, que juntou as autoridades políticas, civis, militares, pára-militares, religiosas, empresariais, comerciais, estudantis, forças vivas da sociedade, entre outras, em torno das problemáticas e das especificidades da Região.  

Na sua intervenção, o chefe do Governo apresentou uma série de visões sobre o que pensa dos desafios do País, especificando as vantagens e desvantagens das duas ilhas, as ligações aéreas e marítimas, os combustíveis, a questão da energia eléctrica, o turismo, o meio ambiente, entre outras.  

“É verdade que Príncipe, em certos aspectos, tem mais dificuldades que São Tomé, mas em uns tem mais vantagens. É uma questão de harmonizarmos as políticas e é uma questão de todos nós tomarmos consciência das vantagens do Príncipe e capitalizar nas vantagens do Príncipe, nomeadamente, o turismo, preservação do meio ambiente, que é hoje, não só elementos da actualidade, mas também elementos catalisadores de apoio externo”, sublinhou o chefe do Governo.  

Sobre as ligações aéreas e marítimas estão asseguradas, com a abertura das ligações aéreas entre as ilhas a duas companhias, a Afrijet e a STP Airways, e a compra de uma nova embarcação que deve chegar brevemente ao país. Quanto à energia eléctrica, o primeiro-ministro garante que ao longo dos quatro anos do seu mandato vai ser resolvida. “Aquilo que há como disponibilidade financeira, quer em termos de intenções quer em termos de promessas efectivas, eu penso que a questão de energia poderá vir a ser resolvida durante o mandato deste Governo”, disse Patrice Trovoada.  

“Nós sabemos que sem energia nada acontece, e no Príncipe em que houve grandes investimentos a nível do turismo, não ter energia é penalizante, não ter ligações aéreas é duplamente penalizante”, ressaltou. O primeiro-ministro também destacou a importância da digitalização no processo de desenvolvimento, quer da ilha do Príncipe como a de São Tomé, defendendo que “informatizar é quase alfabetizar de novo, fazer com que toda gente tenha acesso a essa ferramenta, que é fundamental no desenvolvimento, na transparência, no planeamento, etc, etc”.  

Patrice Trovoada destacou também a importância do Príncipe na subregião, no que toca à segurança marítima do Golfo da Guiné. “Nós pensamos que Príncipe tem um papel particular quando se fala da segurança a nível do Golfo da Guiné; é uma visão, que não é só nossa, é partilhada por alguns parceiros e vamos ver se com eles conseguimos reforçar a nível de Região Autónoma a presença das nossas forças que estão aqui, não só a defender o território nacional, mas também para participar na defesa e na segurança da nossa região”.  

Fim/RN, MF  

O preço de combustível será actualizado em Janeiro de 2023 e o IVA até primeiro semestre  

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São-Tomé, 29 Dez. 2022 (STP-Press) – O preço do combustível poderá ser actualizado já em Janeiro próximo, como forma de conter o elevado nível de endividamento do Estado à Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos, ENCO, que está perto dos dez milhões de euros.    

A informação foi avançada pelo ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, no balanço dos trinta dias de governação, com a justificação de que “o elevado nível de endividamento interno é resultado da não actualização dos preços de combustíveis, o que leva o governo, a corrigir esse facto sob pena de ver aumentar a dívida do Estado junto a ENCO que, neste momento, atingiu um diferencial de 9,7 milhões de euros”. O ministro sublinhou a necessidade dessa actualização e que a medida é urgente e que nas primeiras semanas de Janeiro, vai anunciá-la”.  

Quanto à questão do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado, o ministro diz que também vai ser implementado mas, provavelmente, até ao fim do primeiro semestre do próximo ano, explicando que o “ IVA virá não como mais um imposto, mas sim para substituir alguns impostos, pelo que será uma realidade no próximo ano. Todo o primeiro semestre do próximo ano, vamos trabalhar no sentido da sua implementação”.  

Como medida para suavizar a situação, o ministro Genésio da Mata diz que “tendo o foco a diminuição do custo de vida, o governo está a preparar um conjunto de medidas para reduzir e mitigar os impactos ou isentar, conforme o caso que estamos a analisar, as taxas de importação de medicamentos pediátricos, produtos de higiene das crianças e das mulheres, etc. Vamos ainda suspender os direitos aduaneiros, incluindo, todas as outras taxas na importação de produtos da primeira necessidade. Vamos também eliminar as taxas que actualmente são aplicadas às mercadorias que são transportadas para a Região Autónoma do Príncipe”, concluiu o ministro.  

Fim/RN,MF 

Governo assegura distribuição do arroz de Japão a todo país e fixa limite de preço a Dbs;20.00  

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São-Tomé, 29 Dez. 2022 (STP-Press) – O governo anunciou que irá assegurar a distribuição do arroz de Japão a todos os distritos do país, incluindo a Região Autónoma do Príncipe, já a partir da próxima semana e fixou o limite de preço ao consumidor de 20 dobras.  

A decisão saiu da reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira e segundo o comunicado do governo “com o objectivo de facilitar que o arroz chegue a todos ao mesmo tempo e sem disparidade de preços de venda ao consumidor final”. O Conselho de Ministros deliberou que “o preço de venda aos comerciantes é de 17 dobras o quilo e o da venda ao consumidor final não deve exceder as 20 dobras”.  

Refere o comunicado que o Conselho de Ministros analisou a situação interna, tendo concluído que relativamente à quadra festiva do Natal, foi tudo na tranquilidade e sem registos de grandes incidentes, pelo que vem saudar a população pelo clima de harmonia, paz e espírito natalício com que foi celebrado o dia de São Tomé “Todo-Poderoso”.  

Fim/ MF

Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos no balanço dos 30 dias de governação.  

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São-Tomé, 28 Dez. 2022 (STP-Press) – A ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, considerou o retomar do projecto de reforma da justiça, a retoma em pleno dos serviços da Polícia Judiciária, que se encontravam parcialmente inoperantes, bem como a reabertura do Centro de Aconselhamento contra a Violência Doméstica, que estava fechado há mais de quatro meses por falta de pagamento de renda predial, como destaque das suas acções no primeiro mês de governação.    

“Iremos trabalhar para garantir que a justiça seja aquela que o povo espera. Credível, transparente e mais reforçada”, salientou a ministra.

Além de ter considerado como retrocesso considerável ao nível da modernização dos serviços e notariado, a ministra denunciou a corrupção crescente, partidarização e clientelismo na administração pública, e prometeu medidas a curto, médio e longo prazos como forma de inverter a situação.

Sobre o balanço criminal dos últimos tempos, Ilza Amado Vaz disse que “nós constatamos que o índice da criminalidade aumentou consideravelmente e também a alteração da tipologia criminal. Constatamos que o crime de violência doméstica e o crime de abuso sexual de menores e o furto têm constituído as grandes práticas criminosas em São Tomé e Príncipe. Se nós analisarmos as estatísticas, vemos que o crime de violação de menores e de abuso sexual de adolescente têm variado entre 38 a 50%. A nossa cadeia central já não tem condições físicas para albergar o número crescente de pessoas detidas”, concluiu a ministra, destacando a necessidade e apontando a possibilidade de se criar uma colonia prisional na Roça São José, onde já existe uma estrutura que precisa ser reabilitada.  

No balanço dos 30 dias de governação, a ministra condenou os acontecimentos de 25 de Novembro, marcados pelo assalto ao quartel militar, tentativa de instabilização das instituições democráticas e morte de quatro cidadãos. Sobre o processo de investigação em curso, a ministra diz que “aguardamos que o processo conclua e que a investigação nos traga a verdade dos factos. Neste momento, de acordo com as informações divulgadas pelo Ministério Público, estão detidas 17 pessoas entre civis e militantes”.  

“Relativamente aos acontecimentos de 25 de Novembro, há dois aspectos interligados; o primeiro tem a ver com o assalto ao quartel e a tentativa de instabilização das instituições democraticamente eleitas e, consequentemente, a morte de quatro cidadãos e de maneira como foram torturados em violação aos direitos humanos”. A minha opinião, enquanto ministra da Justiça é de condenação dos dois actos, tanto num como o outro merece a condenação do Estado e de qualquer cidadão são-tomense.  

Fim/RN, MF    

Ministro da Defesa diz que “a situação vai mal ao sector da defesa nacional”  

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São-Tomé, 28 Dez 2022 (STP-Press) – O ministro da Defesa e Administração Interna, Jorge Amado, disse ontem que “a situação vai mal ao sector da defesa nacional”, e que nas visitas às várias unidades do exército “pôde constatar inúmeras situações anómalas que vivem os militares e paramilitares. Vimos problemas que dizem respeito aos materiais do aquartelamento, camas, calções, lenções, armários, etc”. 

O ministro foi ainda mais longe e disse que “não existem meios rolantes, não existem meios navais para controlo nas águas territoriais”, tendo defendido, por isso, que “precisamos de ter uma Força Naval bastante robusta para acompanhar e fiscalizar as nossas águas territoriais”.  

Uma Força Naval, defende o ministro, capaz de participar nas operações de paz das Nações Unidas e também nas operações de combate à pirataria marítima no Golfo da Guiné, juntamente com outros países da região, de modo a fazer cumprir as tarefas no domínio regional, sub-regional e internacional.

No âmbito de cooperação com outros parceiros de desenvolvimento, o ministro, Jorge Amado, destacou os acordos a serem assinados brevemente com a China, Sérvia, França e outros países.  

Questionado sobre as investigações à volta da tentativa de invasão ao Quartel-general, o ministro frisou que “a disciplina tem que reinar nas Forças Armadas, isto é o mais importante. Quanto ao resto, está entregue à justiça e temos de aguardar que a justiça pronuncie”.  

Fim/RN, MF  

Governo garante pagamento de Bolsa de Estudo aos estudantes na Rússia  

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São-Tomé, 28 Dez. 2022 (STP-Press) – O Governo, na pessoa da ministra da Educação, Cultura e Ciência, Isabel de Abreu, garantiu o pagamento de Bolsa de Estudo, ainda esta semana, aos estudantes na Rússia. A ministra que falava em conferência de imprensa dos 30 dias de governação explicou que, não obstante às dificuldades de transferência bancária para a Rússia, como consequência da guerra na Ucrânia, “ainda no decorrer desta semana os estudantes irão receber pagamento de bolsa”.  

Isabel de Abreu adiantou que já tem toda a movimentação feita, que a proposta já está nas Finanças e que ao longo desta semana, “eu garanto que os estudantes na Rússia terão os seus valores”.  

Das ações realizadas ao longo dos 30 dias de Governação, a ministra destacou o arranque das aulas da pré-escolar no Ilhéu das Rolas e também o lançamento da aprendizagem digital, que é uma realidade em cinco escolas pilotos. “Conseguimos criar um espaço de atendimento na direção da Administração Escolar para analisar todos os casos administrativos ligados à vida dos professores, serventes, guardas e jardineiros”, destacou também.  

Outras das acções em destaque é o levantamento para reabertura da escola são-tomense em Libreville, Gabão, e o plano para a implementação de uma nova dinâmica para o sector da cultura nacional.  

A ministra fez alusão ao seu ministério, que é citamos; “Eu tenho por volta de 82 mil pessoas na minha gestão, incluindo docente, discente e não docente, portanto com maior número de recursos humanos”.  

Fim/RN,MF

Governo aguarda decisão do Tribunal para anular o Contrato do Porto de Ana Chaves e de todo o acordo com o grupo Safebond  

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São-Tomé, 28 Dez. 2022 ( STP-Press ) –  O Governo aguarda decisão do Supremo Tribunal de Justiça para anular o Contrato de Concessão do Porto de Ana Chaves e de todo o acordo com o grupo Safebond.  

O ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, disse que o caso está entregue à Justiça, onde o Ministério Público já pediu a anulação do Contrato de Concessão e o processo já “subiu” ao Supremo Tribunal de Justiça, pelo que o Governo aguarda a decisão. O ministro argumenta a posição do Governo de que o acordo é lesivo aos interesses do país por várias razões:  

“Em primeiro lugar porque a Safebond não é uma empresa de renome internacional em gestão portuária. Outra situação é que a ENAPORT foi criada por um Decreto-Lei. Assim sendo, deveria primeiro, renovar o Decreto-Lei e só depois fazer o Contrato de Concessão. Misturaram-se as coisas e não se percebe muito bem o que está por detrás de tudo. O que diz o contrato de concessão não é aquilo que assistimos. O investimento que a empresa acordou em fazer não se vê nada, os equipamentos prometidos não se vê, o porto está numa situação de vulnerabilidade em entradas e saídas de pessoas e mercadorias sem qualquer controlo, não se sabe o que sai e o que entra, com consequências que temos que acautelar. Outra situação é a partilha de lucros, que está a ser bruta. Ou seja, uma partilha bruta de rendimentos, que traz outras inconformidades. A Safebon quer até ter acesso aos bens patrimonias da ENAPORT e até “meter a mão” nas contas da ENAPORT. Até o Fundo Social dos Trabalhadores, a Safebond retirou avultadas somas, impedindo os trabalhadores de usufruirem do dinheiro que eles andaram a descontar. Temos recebido muitas reclamações dos trabalhadores e do sindicato”, descreveu o ministro.

Adelino Cardoso, que falava em conferência de impresa do balanço de um mês de mandato, diz que o “Governo também não entende como é que um contrato para um sector da envergadura de gestão de um porto, se aceita um investimento de apenas 200 mil euros. Outra agravante é que o contrato de concessão “amarra” o país de ter outros investidores, por exemplo, para o Porto de Fernão Dias ou para o Porto da Região Autonoma do Príncipe”.    

Quanto à decisão do Tribunal de Contas que deu visto favorável ao negócio, o ministro diz que não entende, uma vez que o acordo está vestido de ilegalidades, que lesam os interesses nacionais e que espera, por isso, uma decisão favorável do STJ para a rescisão imediata do referido acordo.  

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