São Tomé, 12 Jun 2025 ( STP-Press ) – O Governo decidiu aprovar a transformação do ex Mercado Municipal da capital são-tomense num mercado central de turismo e cultura, indica um comunicado do conselho de ministros a que STP-Press teve hoje acesso.
“O Conselho de Ministros aprovou os termos de referência para a transformação do ex Mercado Municipal num mercado central de turismo e cultura, tendo anuído o lançamento de um concurso público para a selecção de uma entidade concessionária” – lê-se no documento.
O comunicado diz ainda que o governo decidiu pela reactivação da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (EITI), tendo sublinhado que “em nome da transparência e da boa governação, visando consolidar a confiança perante os investidores, o Conselho de Ministros aprovou a reactivação da EITI (Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas), suspensa há mais 3 anos”.
Com a reactivação da EITI, o Conselho de Ministros anuiu a nomeação do Coordenador Nacional e lançou as bases para a constituição do Comité Nacional e para a aprovação do Plano de Trabalho, com o objectivo de assegurar a gestão responsável dos benefícios dos recursos naturais, nomeadamente, o petróleo e o gás natural, adianta o documento.
Para reforçar a operacionalidade da ENAPORT, o comunicada salienta que o Conselho de Ministros anuiu a aquisição de uma barcaça e um rebocador por essa empresa pública, em parceria com uma empresa privada nacional.
O Conselho de Ministros decidiu criar uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Seguimento de sua implementação, composta pela Direcção-Geral dos Registos e Notariado, Serviço de Migração e Fronteiras, Direcção da Política da Justiça, Direcção dos Serviços Jurídicos e Assuntos Consulares e Agência de Promoção do Comércio e do Investimento
Quanto aos actos normativos, além do decreto-Lei sobre a Criação da Agência Nacional do Ambiente (ANA), o governo decidiu ainda aprovar o decreto-Lei sobre o Regime Jurídico dos Procedimentos para Execução dos Projetos Sociais Financiados pelas Empresas Petrolíferas.
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“ É pegar em todos esses arquivos pôr numa plataforma digital, onde qualquer um cidadão poderá ter acesso mediante os moldes que ainda não definimos, se será pago ou não, mas isso, através de uma página Web que também está a ser criada”, adiantou o director da estação.














