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Parlamento debate esta sexta-feira a proposta governamental do reajuste salarial na função pública

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Texto: Ricardo Neto e Manuel Dendê ** Foto Arquivo: Lourenço da Silva

São-Tomé, 07 Jul 2021 ( STP-Press ) – A Assembleia Nacional, o Parlamento são-tomense, debate esta sexta-feira, dia 9, a proposta do reajuste salarial na função do pública apresentada pelo Governo visando  a equidade e justiça na distribuição de rendimento num clima consensual da maioria, soube-se hoje de fonte parlamentar.

De acordo com a fonte, a data para discussão desta proposta, foi fixada esta manhã numa reunião da Conferência dos Líderes Parlamentares presidida pelo presidente do Parlamento, Delfim Santiago das Neves.

Recorde – se que a proposta de lei de reajuste salarial deu entrada, há mais de dois meses na secretaria deste órgão legislativo, pelas mãos de Hadlander Matos, ministro do Trabalho e segurança social em substituição de Osvaldo Vaz, na altura ausente do país. 

Matos disse na altura que o reajuste visa ‘’fazer justiça’’ com a maioria dos funcionários de administração pública que ganha mal. 

Já o ministro das Finanças, Osvaldo Vaz numa das declarações a imprensa sobre o documento explicou que a proposta do reajuste salarial tem por objectivo a equidade e justiça na distribuição de rendimento num processo a ser adotado com contribuição de todos são-tomenses num clima consensual da maioria.

 “Acredito que o documento que sairá da Assembleia será consensual, sempre a considerar as nossas capacidades de receitas internas”, disse na altura Osvaldo Vaz, sublinhando que “da parte das Finanças, em nome do governo, estamos abertos, para contribuição de todos”.

Na história laboral do País, trata – se de primeira vez que este assunto é discutido pelos 55 Deputados da Assembleia Nacional São-tomense. 

A fonte parlamentar acrescentou ainda, que nesta plenária de sexta-feira, dia 09 será ainda apreciada e votada a proposta de Assentimento para que o Presidente da República, Evaristo de Carvalho, possa participar na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governos da CPLP, prevista para 15 à 17 do mês em curso em Luanda-Angola.

Além de uma prevista apreciação as informações postas a circular acerca de um alegado projecto de plantio de canábis em São Tomé e Príncipe, os deputados vão ainda analisar e proceder a votação final global da Resolução através do qual o Parlamento deverá ratificar emenda à Constituição da Organização Internacional de Trabalho, OIT.

Fim/RN / MD

São Tomé e Príncipe prepara com auxílio da OMS equipas de intervenção e emergência em Saúde Pública

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Texto: Manuel Dênde ** Foto: Lourenço da Silva  

São Tomé, (São Tomé e Príncipe) 06 Jul. 2021 (STP-Press) – A Organização Mundial da Saúde (OMS) e as autoridades centrais São-tomenses iniciaram a preparação técnica de equipas médica/sanitárias para dar resposta rápida a qualquer situação de emergência em Saúde Pública em São Tomé e Príncipe. 

Assim, numa cerimónia realizada hoje, numa das instalações turísticas do País, as partes, acordaram, o lançamento oficial da instituição para a qual conta com auxílio da OMS. 

Em representação da OMS no País, Claudina Cruz, afirmou que a organização está pronta para auxiliar São Tomé e Príncipe que experimentou nos últimos três anos duas situações de emergência sanitária, ao qual incluiu Celulite Nicrotizante que afectou o País em finais de 2016, e presentemente, a pandemia do COVID-19. 

Para a dirigente da OMS, “estas são razões mais do que suficientes para que o Ministério da Saúde e o País decidam reforçar a capacidade das equipas de resposta rápida e a OMS vos apoie, envolvendo profissionais competentes”. 

Segundo, Claudina Cruz, os objectivos centrais dessa iniciativa visam instituir 30 profissionais com múltiplas valências para darem resposta rápida e atempada a qualquer situação de emergência em Saúde Pública no País. 

Falando na abertura deste ateliê respeitante a formação desses agentes sanitários, o qual visa a constituição desta equipa de urgência, Carlos Bandeira, em nome do ministro da Saúde, reconheceu a necessidade de instituição da tal equipa, devido ausência de mecanismos funcionais e de resposta rápida a diferentes eventos de Saúde Pública no País. 

Trata-se de primeira vez que o País se preocupa com a criação de uma equipa sanitária para atender diferentes eventos de Saúde Pública. 

Além de alguns quadros seniores de saúde, tomam parte no certame, médicos, enfermeiros e outros quadros da área de saúde de diferentes Distritos do arquipélago de São Tomé e Príncipe. 

Fim/MD/LM

STP-Press

Primeiro-ministro São-tomense endereça mensagem de felicitação ao homólogo Cabo-verdiano

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Por: Manuel Dênde, jornalista da Agência STP-Press   

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 06 Jul (STP-Press) – O Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, enviou, nas últimas 24 horas, uma mensagem de felicitação ao seu homólogo, Ulisses Coreia e Silva, pela passagem de Cinco de Julho, data do 46º Aniversário da Independência de Cabo Verde. 

Em seu nome e do Governo que lidera, Bom Jesus deseja “as mais vivas saudações [à Ulisses Correia]  em virtude de mais um 05 de Julho, dia da Independência da República de Cabo Verde, País irmão com o qual os São-tomenses nutrem laços de afecto, cimentados pela história, língua e cultura”. 

A propósito da efeméride, Bom Jesus, diz ser motivo de “orgulho e de exaltação para as autoridades e para o Povo Cabo-verdiano, e, por este motivo, associo-me a Vós para manifestar a expressão de alegria e de solidariedade do Povo de São Tomé e Príncipe”. 

“Outrossim”, lê-se ainda na mensagem – “aproveito o momento que se me oferece para reiterar a mesma vontade e disponibilidade do Executivo que tenho a honra e o privilégio de liderar, para reforçar a cooperação entre os nossos dois Estados”.

Cabo Verde, recorde-se, era uma colónia portuguesa e que após negociações em Argel, capital argelina, a parte portuguesa acordou com o PAIGC, partido que conduziu a luta anti-colonial simultaneamente com a Guiné-Bissau, a Independência deste País de África Ocidental à 5 de Julho de 1975. 

República de Cabo Verde, é um País insular localizado num arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas na região central do Oceano Atlântico, a cerca de 570 quilómetros da costa da África Ocidental, cobrindo uma área total de pouco mais de 4 000 quilómetros quadrados. 

Nesses 46 Anos de Independência como Estado soberano, o País conheceu três Chefes de Estado, sendo o seu primeiro Presidente da República, Aristides Pereira, companheiro de Amílcar Cabral, ex-líder do PAIGC assassinado à 24 de Janeiro de 1973 pelos dissidentes do seu próprio partido. 

O actual Presidente deste País que tem o português como língua oficial, é José Carlos Fonseca. 

País onde essencialmente a pesca e o turismo são pontos fortes da economia, Cabo Verde padece seriamente de chuva facto que afecta gravemente a sua agricultura e a biodiversidade. 

FIM/MD/LM

STP-Press 

PRIASA lança concurso para aquisição de mobiliários para unidade de transformação

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São Tomé, 06 Jul 2021 – PRIASA acaba de lançar concurso público para aquisição de mobiliários para as unidades de transformação divididos em quatro lotes, designadamente, mesas, balções, bancas, prateleiras, tabuleiro, armários conforme pode ler no comunicado

Projecto da “Irmã Lúcia” conta com mais uma escola em Lembá

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Por: Manuel Dênde, jornalista da STP-Press  

Cidade de Neves (São Tomé e Príncipe), 06 Jul. 2021 (STP-Press) – A ministra da Educação e Ensino Superior de São Tomé e Príncipe, Julieta Rodrigues, inaugurou no início desta semana, uma Escola Secundária com a capacidade para 800 alunos, no âmbito do projecto de “Desenvolvimento Integrado de Lembá”, promovido pela Irmã Lúcia Cândido. 

A infra-estrutura ora inaugurada comporta várias salas de aulas, instalações sanitárias, biblioteca, sala dos professores e vários laboratórios para as pesquisas. 

Além da Associação Abraçar São Tomé e Príncipe que participou na concepção e construção dessa nova unidade escolar, houve também a participação do Estado São-tomense e de instituições governamentais e privadas de Portugal, nesse projecto concebido pelas Irmãs Franciscanas Hospitaleiras, sediadas na cidade de Neves, região que dista cerca de 27 km da cidade de São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe. 

A ministra da Educação que presidiu a cerimónia, ao considerar o projecto de “um parceiro incontornável e de sucesso”, afirmou que “estamos a falar de uma cooperação que vem produzindo bons frutos, e enquadra-se na lei do ensino particular e cooperativo”. 

Segundo ainda a governante, trata-se de uma instituição que “contribui sobremaneira para a garantia da Educação a todos, e preferencialmente a escolaridade básica”,que, adiantou a ministra, “onde a participação dos cidadãos assume uma grande importância”.

Presenciaram o acto, dirigentes locais, entre eles, Albertino Barros, líder do Município da cidade de Neves, o Embaixador de Portugal em São Tomé, Rui do Carmo e outras individualidades, sublinhando-se uma contribuição especial do Vaticano, na pessoa do Papa Francisco, que endereçou votos de “boa sorte” a nova instituição escolar. 

“A Embaixada de Portugal não poderia deixar de contribuir através do fundo dos pequenos projectos, para aquisição dos mobiliários e equipamentos necessários, porque também nós acreditamos, como dizia Fernando Pessoa, Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”, referiu o Embaixador de Portugal, Rui do Carmo. 

A Irmã Lúcia Cândido, considerada arquitecta principal deste projecto, enfatizou que a obra foi abençoada por Deus.  

Segundo ela, “Deus nunca me falhou”, sustentando que “os trabalhadores manifestavam-se disponíveis em trabalhar mesmo sem serem pagos”.

Havia momentos que, segundo Irmã Lúcia, não havia dinheiro, mas, “na hora certa Deus mostrou-nos que a obra é dele” e como tal, adiantou, conseguiam sempre receber algum dinheiro para pagar a mão-de-obra. 

“Não posso queixar, pois, Deus nunca me falhou. Tive sempre ajudas”,afirmou visivelmente emocionada aquela que dedica sua vida a causa dos pobres em São Tomé e Príncipe. 

A irmã Paula, leu a mensagem de bênçãos do Papa Francisco, endereçada às Irmãs Franciscanas Hospitaleiras, e ao projecto de desenvolvimento integrado, que está a edificar vidas e a construir futuro para o Distrito de Lembá. 

Ainda no âmbito deste projecto, Irmã Lúcia, bastante ambiciosa e votada a causa dos mais novos e dos menos favorecidos, anunciou que vai estender o projecto a construção de um parque natural anexo à escola, ao qual para o efeito, conta com auxílio do Município de Neves. 

O projecto de Desenvolvimento Integrado de Lembá comporta, ao todo, 1500 crianças e jovens, cerca de 200 idosos do Distrito que recebem assistência diária, destacando-se, igualmente, que ele garante emprego a 150 pessoas.  

Recorde-se que este projecto de Desenvolvimento Integrado de Lembá, alberga infantário inaugurado em Novembro de 2017, que comportava na sua primeira fase, 40 bebés desnutridos de Lembá, que, assistidos com cuidados primários, alimentação e acompanhamento da Irmã Lúcia e a sua equipa. 

Lembá tal como Distrito de Caué no Sul e por coincidência dois extremos da Ilha de São Tomé onde se assiste situações mais graves de pobreza e subnutrição de pessoas, mormente crianças.

Este projecto social em Lembá, recorde-se, teve o seu início nos últimos seis anos e é dos poucos no País com resultados positivos, o qual resulta de iniciativas internas de membros da Igreja Católica e de organizações parceiras de carácter filantrópico de alguns países estrangeiros, especialmente Portugal. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Embaixada da China manifesta vontade de intercâmbio com a Agência STP-Press

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Texto: Neisy Sacramento ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 06 Jul 2021 ( STP-Press ) – O novo conselheiro político da Embaixada da China na capital são-tomense, Hu Bin, efectou na tarde desta segunda-feira uma visita as instalações da Agência STP-Press, tendo no final manifestado a vontade para estabelecimento de um intercâmbio entre as duas instituições.

Em nome da embaixadora da China junto do Estado são-tomense, Xu YingZhen o novo conselheiro político, Hu Bin manifestou a vontade de estabelecer um “intercâmbio que passaria, essencialmente, por “trocas de informações-notícias, visitas de estudo, bem como apoio materiais de acordo com as condições de ambas as partes”.

Hu Bin explicou que este intercâmbio seria uma espécie de parceria entre as duas instituições com finalidade de satisfação das necessidades e interesses de cada uma das partes na base do programa de cooperação e de amizade entre os dois Países.

Tendo citado um acordo já existente entre a Agência STP-Press e a sua congénere, Xinhua da China, o diplomata chinês disse que a embaixada da China poderá jogar um papel de extrema importância no reativar deste acordo, sobretudo, na época pós-pandemia.

Em Novembro de 2018, a STP-Press representada por Ricardo Neto, director da instituição e a sua congénere, a Xinhua da China, representada por Wang Songyu, director para zona africana, estabeleceram um acordo de cooperação, visando, essencialmente, trocas de notícias, formação de quadros e apoio material.

Fim/ NS

Homem espanca sua mulher, tranca-a em casa e vai para pesca de “voador panhá”

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Por Manuel Dênde, jornalista da STP-Press  

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 05 Jul. (STP-Press) – Registou-se mais um caso de violência doméstica em São Tomé e Príncipe, – informou hoje, em são Tomé, um porta-voz da Polícia Nacional (PN). 

Segundo o Comissário Eridson Trindade, um marido depois de espancar a sua mulher, na cidade de Neves, capital do Distrito de Lembá, no norte da Ilha de São Tomé, trancou-a num quarto da casa onde residem e deslocou-se a pesca de “voador panhá”. 

Detida compulsivamente e privada de qualquer assistência primária, das quais alimentar, a vítima só viria a ser socorrida, 24 horas depois, e na ausência do agressor. 

A fonte que não revelou a circunstância em que a vítima foi socorrida, acrescentou que o suposto agressor já se encontra detido no Comando Distrital de Lembá, e na terça-feira, será entregue as autoridades judiciais para audição no Ministério Público e  se conhecer medidas de coação. 

Recorde-se que na sequência de agravamento de práticas de violência doméstica e abuso sexual de menores, autoridades decidiram agravar medidas de prisão que variam de oito a 20 anos de cadeia para os promotores. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Dois novos Padres ordenados em São Tomé e Príncipe

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Por: Manuel Dênde, jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 05 Jul. 2025 (STP-Press) – Dois cidadãos São-tomenses foram ordenados Padres, este sábado, na Sé Catedral, na cidade de São Tomé, capital do arquipélago de São Tomé e Príncipe, numa cerimónia presidida pelo Bispo da Diocese, Dom Manuel António dos Santos. 

Os novos sacerdotes, Hiley do Nascimento e Wadilene Carlos são originários das Paróquias da cidade de Neves e de Santana, respectivamente, no norte e no centro/sul da Ilha de São Tomé. 

Numa cerimónia bastante demorada, o líder da Igreja Católica São-tomense, Dom Manuel António, na circunstância cumpriu todos os rituais que antecedem a ordenação, abençoou-os e desejou–lhes sorte neste serviço da Igreja  São-tomense. 

Além de vários membros da Igreja Católica de todas as Paróquias da Ilha de São Tomé, assistiram a cerimónia, familiares e à excepção, por razões de descontinuidade geográfica, a paroquia da Ilha do Príncipe.  

As Ilhas de São Tomé e Príncipe, actualmente com mais de uma dezena de Padres, integram a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe, CEASTP. 

Realça-se que além de das igrejas Adventista do Sétimo Dia, Evangelista, Jeová, Islão e outras Seitas religiosas, a maioria dos mais de 200 mil São-tomenses Católicos. 

A luz da Concordata assinada há mais de três décadas entre São Tomé e Santa Sé, D. Giovanni Gaspari, novo Núncio Apostólico em São Tomé e Príncipe, apresentou, no dia 27 de Abril de 2021, as Cartas Credenciais ao Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Evaristo de Carvalho. 

Recorde-se que na história do catolicismo São-tomense, o Papa João Paulo II foi a única figura mais alta de Santa Sé que visitou São Tomé e Príncipe em 1992. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Um pai é acusado de abuso sexual de sua filha de 15 anos

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Por: Manuel Dênde, jornalista da Agência de Notícias Manuel Dênde 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 05 Jul. 2021 (STP-Press) – Um cidadão São-tomense de 45 anos de idade, foi detido pela Polícia Nacional, PN, neste final de semana, sob acusação de abuso sexual sistemático e maus tratos a sua filha menor de 15 anos, – anunciou hoje, em São Tomé, o porta-voz policial, Comissário Eridson Trindade. 

O suposto abusador, natural da cidade de Santana, no centro/sul do Distrito de Cantagalo, na Ilha de São Tomé, será entregue nas próximas horas ao Ministério Público, na cidade de São Tomé para auscultação e de seguida ser encaminhado ao Tribunal de Primeira Instância, acrescentou a fonte. 

A descoberta do caso só foi possível, nas últimas 24 horas, graças a uma fonte familiar a quem a vítima, farta da situação, decidiu denunciar o pai.

Esta fonte familiar, por sua vez, recorreu ao Comando Distrital da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe na cidade de Santana, capital do Distrito de Cantagalo, onde efectuou a queixa. 

A luz das alterações efectuadas recentemente no Código Penal pela Assembleia Nacional, o suposto abusador, na sequência dessa ocorrência, corre sérios riscos de vir a ser condenado pelo Tribunal de Primeira Instância do País a uma pena que poderá atingir os 20 anos de prisão. 

Nos últimos meses, São Tomé e Príncipe tem sido assolado por várias denúncias de maus tratos e violação de menores, outros com a cumplicidade da própria mãe.

Fim/MD/LM

STP-Press 

Governo não aprovou nenhum projecto para cultivo de cannabis e nem podia por não existir legislação para o efeito

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 05 Jul 2021 ( STP-Press ) O governo são-tomense “não aprovou nenhum projecto para cultivo de cannabis” no País e, “nem poderia fazê-lo porque não há legislação para o efeito”, declarou hoje  o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Osvaldo Vaz.

“Projecto até dois milhões de dólares é aprovado pelo ministro das Finanças, que não aprovou nenhum projecto e, acima de dois milhões será Conselho de Ministros”, disse Osvaldo Vaz, tendo sublinhado que “gostaria tranquilizar a população que o governo não aprovou nenhum projecto para cultivo de cannabis e nem poderia fazê-lo porque não há legislação no País para o efeito”.

Tendo declarado que “não há lei nem sequer pode-se falar disto”, o ministro Osvaldo Vaz sustentou que “não existindo enquadramento legal, o projecto já se sabe não tem pernas para andar, porque é ilegal”

“Mesmo se fosse, possível, isto teria que haver um contrato administrativo e visado pelo Tribunal de Contas”, acrescentou Osvaldo Vaz, tendo afirmado que “por isso, quero tranquilizar a população de que sobre o processo de cultivo de cannabis nada foi decido pelo Conselho de Ministros”.

Além de ter declarado que “se houvesse legislação, okey, estariam envolvidas todas as instituições”, Osvaldo Vaz disse que “a lei tinha que ir a Assembleia Nacional, o Presidente da República tinha que promulgar, por isso, nós não temos nada que facilita a produção de cannabis” no País.

Questionado pela imprensa sobre eventuais membros do governo que já teriam recebido algum dinheiro neste negócio, Osvaldo Vaz foi perentório em responder que “ quem diz que se colocou algum recurso que prove isto”.

Sobre um hipotético trabalho de sensibilização feito no âmbito deste projecto, Osvaldo Vaz respondeu que “ simplesmente isto foi um processo de auscultação. Ouvir pessoas, ouvir opiniões, porque ilegalmente as pessoas produzem isto cá em São-Tomé, sabemos que é um produto que precisa –se ter muito cuidado pelos seus efeitos nefastos, por isso, a equipa que esteve cá e, foi simplesmente para auscultar a população.

“O País está aberto a qualquer um que queira apresentar o seu projecto de investimento”, disse Osvaldo Vaz para depois sustentar que “ é preciso saber se há enquadramento legal” para a efectiva execução legal do projecto em causa.

Fim/RN

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