Reportagem de Arcângelo Dendê, Jornalista da Agência STP-Press

São-Tomé, 05 Jun ( STP-Press ) – A directora-geral dos Registos e Notariado, DGRN de São Tomé e Príncipe, Adjelcínya Major, congratulou-se, há poucas horas, com as orientações do Governo pela retoma de alguns serviços da Administração Central de Estado, inclusive a instituição que dirige, permitindo o desafogar da anterior medida face a pandemia de Covid-19.

“Enquanto cidadã, congratulo com as decisões, as medidas do Governo e do Estado são-tomense, porque tinha de ser, é uma situação de saúde pública e temos que trabalhar medidas para que o cidadão possa estar seguro, proteger a si e aos outros.

 Admitindo as dificuldades que enfrenta o sector, na circunstância da existência do Covid-19 no país, a directora-geral considera a população “teimosa”, porque, segundo a mesma muitas vezes faz-se esquecer as medidas e “temos de ameaçar que vamos fechar para ver se cumpre as regras.

“Os agentes da Polícia estão à porta a nos ajudar e a população tem de colaborar, temos de mudar de mentalidade” – disse Adjelcínya Major.

 Esta responsável sublinhou que o governo não precisa criar medidas para prejudicar os cidadãos, “porque também é composto por cidadãos. Nós, a DGRN, aquilo que tem estado ao nosso alcance fazemos, o bom é que há uma colaboração entre os funcionários e os responsáveis e esta colaboração mútua tem-nos ajudado bastante.”

 Enaltecendo a importância da Comunicação social, na vertente da sensibilização, educação e outros, admite que o grande problema reside na mentalidade, “lembro-me do encerramento e havia vozes que contrariavam, mas deixamos os serviços mínimos de registo de nascimento, óbito, testamento e até o casamento.

Os utentes, que na circunstância solicitavam os diversos serviços da DGRN, consideraram a reabertura da instituição uma oportunidade para viabilizar as suas solicitações, argumentando que os cidadãos não devem ter documentos em falta nem tanto quanto fora de validade.

Por outro lado, os mesmos lamentaram o incumprimento do distanciamento, que não era obedecido na fila, tendo em conta tratar-se de uma das medidas já imposta pelo Governo, visando reduzir a possibilidade de contágio pelo novo coronavírus, o Covid-19.

Questionada sobre algumas reclamações dando conta de emissão de documentos com erros, Adjelcínya Major disse que “isso é factual, porque estamos a lidar com o ser humano. De algum tempo a esta parte, infelizmente, em todas as instituições do Estado isto tem estado a acontecer, porque muita gente ascende ao cargo sem passar por um exame”.

“Particularmente a DGRN, a lei diz que temos de trabalhar a ortografia e a caligrafia do agente”, disse tendo sublinhando que “antes a exigência era a ortografia-quem não escreve bem não pode fazer um registo, uma escritura. O Registo é importante, porque briga com identidade, os actos”.

Explicou que “se faço, hoje, um Registo daqui há cem anos aquilo está lá escrito e, muitas vezes, por causa daquele erro, se venho para recuperar aquele documento tem de se retificar. Temos estado a enfrentar mas vamos trabalhar para ultrapassar com sensibilização e formação”.

Interrogada sobre as condições de trabalho no sector a directora geral foi perentória em responder que “no quadro da hierarquia, compatibilidade com as instituições é como se fosse uma secretaria-geral do Estado. Há exigência própria para Secretaria. É um serviço específico que briga com a vida do cidadão desde o início até a morte. É uma instituição que seque os passos do cidadão em tudo que ele faz”.

 Sustentou ainda que “para nós, enquanto funcionários e dirigentes da Direcção-Geral, deveria estar mais posicionado. Porque, durante muito tempo, entendemos que isto ficou um pouco relegado apesar da importância”.

“Acredito que a importância tem estado a tocar, hoje, nos distintos dirigentes e estamos a trabalhar para colocar a Direcção-Geral no devido lugar como uma instituição específica do Estado, porque mais nenhuma instituição do Estado faz registo das pessoas, faz óbito, escritura pública”- disse.

Quanto a eventualidade de alguma flexibilidade em termos de preçário tendo em conta eventual fragilidade de utentes neste período da pandemia da Covi-19, disse que “logo na ascensão deste Governo, entre Março e Abril do ano transato trabalhou-se na alteração das tabelas dos serviços, sobretudo os documentos básicos como Bilhete de Identidade, Certidão de Nascimento.

 “Reduzimos, o valor está acessível. Temos a questão de própria isenção que decorre da lei tanto para Registo Criminal como para o BI, mas com uma condição- são as instituições que estão encarregues a tratar do cidadão é que tem de solicitar-nos esse serviço”, exemplificou.

Relativamente a celeridade na feitura dos documentos, sublinhou que “os serviços para caso prático são céleres. Estamos numa fase de transição do escrito para informático, num meio ainda manuscrito e informático. Se reduzirmos demasiado o prazo e não conseguirmos cumprir o cidadão reclama”.

 “Quando tudo estiver devidamente organizado, com um clique imprime-se um documento”- assegurou Adjelcínya Major

 Em termos de dificuldades mais relevantes para o funcionalismo do sector, disse que “é a de colocar os serviços, eles todos, informatizados. Hoje, não podemos admitir que tenhamos um BI, um Registo Criminal da forma como eles são feitos, onde um cidadão muito inteligente possa alterar”.

 Disse ainda que “temos de ter um sistema inteligente, com pessoas formadas e capacitadas a altura desse sistema. Se calhar um espaço físico melhor para dar melhor dignidade a instituição”.

 Falando da celeridade na emissão dos documentos bem como o projecto de digitalização iniciado em 2017, respondeu que “já terminou a fase de digitalização e catalogação mas ainda não foi entregue oficialmente o projecto ao beneficiário para avaliação. É um projecto que abarca cem anos de população activa”.

 Adjelcínya Major sublinhou que “é um trabalho que merece continuação, exige financiamento e existe muito trabalho ainda para ser feito. A projeção era para quatro actos, nascimento, casamento, óbito e perfilhação. É um trabalhão que temos pela frente”.

“Há continuidade de Estado, o nosso objectivo é enquadrar pessoas com competência. Queremos produção, há muito para fazer, queremos melhoria”, acrescentou a Directora Geral

Questionada que enquanto mulher como consegue conciliar a família e a função que assume,  Adjelcínya Major respondeu que “enquanto formos dirigentes, temos de estar preparados para qualquer situação e dar respostas as mesmas situações e de forma muito hábil. Enquanto mulher acima de tudo é necessário ter um plano de trabalho, executar e partilhar o bom senso que existe dentro de nós. Os funcionários têm sido companheiros.

Adjelcínya Major Neto, licenciada em Direito, mestra em Resolução de Conflitos e Mediação e pós graduada em Sistema de Certificação Electrónica do Estado, dirige a DGRN há menos de dois anos. 

A instituição visa dirigir, orientar e coordenar os serviços do registo do estado civil e da nacionalidade, da identificação civil, dos registos predial, comercial e de bens móveis e do notariado.

Na prossecução da sua missão, a DGRN pretende ser uma prestadorora do serviço público de excelência, capaz de assegurar uma gestão integrada, eficaz, eficiente dos recursos disponíveis, com base num sistema de informação moderno com elevado nível de fiabilidade e apoiado por um corpo de funcionários especializados, com elevado nível de competência, sentido de serviço público, desempenho e fortemente motivado.

A DGRN foi elevada, pela primeira vez, à categoria de Direcção-Geral, pelo Decreto n.º 43/09, de 8 de Dezembro, com as atribuições, designadamente, de apoiar o Ministro da Justiça na formulação e concretização das políticas relativas à identificação civil, aos registos e ao notariado, e acompanhar a execução das medidas delas decorrentes.

Tem ainda o objectivo de efectuar estudos, propor medidas e definir as normas e técnicas de actuação adequadas à realização dos objectivos tais como contribuir para a melhoria da eficácia dos serviços dos registos e do notariado, propondo as medidas normativas, técnicas e organizacionais que se revelem adequadas, garantindo o seu cumprimento uma vez adoptadas, superintender na organização dos serviços que dela dependem, dirigir, acompanhar e avaliar o desempenho dos serviços dos registos e do notariado e a respectiva gestão.

Tem ainda a missão de programar e promover as acções necessárias à formação dos recursos humanos afectos aos serviços centrais e externos da DGRN, bem como assegurar a sua realização, programar e executar as acções relativas à gestão dos recursos humanos afectos aos serviços centrais e externos da DGRN, promover as acções necessárias relativas ao aproveitamento e desenvolvimento dos recursos patrimoniais e financeiros afectos aos serviços centrais e externos da DGRN,

Fim/ AD