Por: Direção dos Impostos do Ministério das Finanças
São-Tomé, 03 Jun 2020 – A Direcção dos Impostos anuncia a todos os contribuintes que decorre com toda a normalidade o pagamento dos impostos, derivados do exercício de qualquer actividade comercial no território São-Tomense, de acordo com avisos enviados hoje a STP-Press.
Um dos documentos, sublinha que “avisa-se a todos os taxistas que foram beneficiados com viaturas do Governo São-Tomense, o favor de dirigem-se a Direcção dos Impostos a fim de regularizarem a sua situação fiscal.
Poder ler os documentos na íntegra:
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL
DIRECÇÃO DOS IMPOSTOS
COBRANÇA DA 1ª PRESTAÇÃO DE PAGAMENTO POR CONTA
SENHORES CONTRIBUINTES DO IRS E DO IRC.
Está a cobrança, até o dia 30 de JUNHO, a 1ª prestação do pagamento por conta, pelo que, serve a presente nota para informá-lo que, em obediência ao disposto na alínea a) do nº2 do artigo 92º da Lei nº.10/2009, Código do IRC, deverá proceder o seu pagamento na Tesouraria do Banco Central.
De recordar que, o referido pagamento corresponde à 25% do imposto liquidado referente ao exercício 2019, e não é facultativo, é obrigatório nos termos da Lei.
Evite as multas, pague os seus impostos dentro do prazo.
Direcção dos Impostos, 03 de Junho de 2020
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
(Unidade-Disciplina-Trabalho)
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL
DIRECÇÃO DOS IMPOSTOS
SENHORES CONTRIBUINTES
« COVID -19 NÃO SUSPENDEU O PAGAMENTO DE IMPOSTOS»
A Direcção dos Impostos serve-se da presente para informar a todos os contribuintes que decorre com toda a normalidade o pagamento dos impostos, derivados do exercício de qualquer actividade comercial no território Santomense.
A crise pandémica que assola o mundo e que São Tomé e Príncipe não foge a regra, em momento algum constituiu razão para o não pagamento dos impostos e;
Nessa fase assume, maior relevo o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais, pois estes recursos servem para financiar as acções no apoio aos mais desfavorecidos.
Assim, uma vez mais, informamos que está ainda em curso a cobrança o imposto sobre veículo, o pagamento do imposto sobre rendimento relativo ao exercício de 2019, imposto de selo sobre vendas, imposto sobre consumo, IRS dos trabalhadores, SISA, Sucessões e Doações, Contribuição Predial Urbana, assim como todos os impostos que vigoram no ordenamento jurídico fiscal Santomense.
Evite as multas, pague os seus impostos dentro do prazo.
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
(Unidade-Disciplina-Trabalho)
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO, FINANÇAS E ECONOMIA AZUL
DIRECÇÃO DOS IMPOSTOS
AVISO
Avisa-se a todos os taxistas que foram beneficiados com viaturas do Governo Santomense, o favor de dirigem-se a Direcção dos Impostos a fim de regularizarem a sua situação fiscal.
Fim/ Direção dos Impostos
