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Parlamento debate esta sexta-feira a resolução disciplinar contra três juízes do Tribunal Constitucional

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 06 Jun ( STP-Press ) – A Assembleia Nacional, (Parlamento são-tomense), reúne-se esta sexta-feira para discutir e votar o projecto resolução que autoriza o Conselho Superior dos Magistrados instaurar processo disciplinar contra três juízes do Tribunal Constitucional por alegada decisão “ilegal” e à “revelia” do presidente deste Tribunal no caso Cervejeira “Rosema”,- Soube hoje a STP-Press de fonte parlamentar.

“ Discussão e votação, na generalidade, especialidade e final global do projecto resolução que autoriza o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais para instaurar processo judicial contra os juízes do Tribunal Constitucional ao abrigo do artigo 18 nº2 da lei nº 19/2017, lei orgânica deste Tribunal” – lê-se no documento do parlamento num dos pontos do período da ordem do dia.

A discussão deste projecto resolução surge na sequência do pedido formulado, há uma semana, pelo Conselho Superior dos Magistrados judiciais solicitando Parlamento para deliberar sobre a questão resultante da denúncia feita pelo presidente do Tribunal Constitucional, Pascoal Daio, dando conta da ocorrência.

Num comunicado distribuído a imprensa, Pascoal Daio acusou os seus pares, nomeadamente, os juízes: António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques de orquestrarem uma “evidente subversão e usurpação das suas competências” por terem reunidos a sua “revelia” numa conferência que já havia sido “indeferida”.

Tendo considerado a decisão dos três juízes de “ilegal e inexistente”, Pascoal Daio alertou as autoridades para não as atacar, tal como fez o governo que decidiu pela não publicação e o respetivo arquivamento da mesma.

Entretanto, os três juízes refutam as acusações do Presidente Pascal Daio, acusando-o de estar a serviço de uma das partes em processo e de querer travar uma eventual decisão sobre o recurso a fiscalização da constitucionalidade neste contencioso judicial da Cervejeira Rosema, cuja posse foi transferida ao empresário angolano Mello Xavier em detrimento da sociedade são-tomense dos Irmãos Monteiro.

Fim/RN

Conselho de ministros aprova plano de investimentos “prioritários” para próximos três meses

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Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 06 Jun ( STP-Press ) – O conselho de ministros são-tomense decidiu aprovar um plano de investimentos públicos “prioritários” para os próximos três meses com vista a executar “rapidamente” algumas despesas de capital e “avançar com algumas obras urgentes” inscritas no orçamento de 2019, soube hoje a STP-Press de fonte governamental.

Plano de Investimentos públicos “prioritários”

Esta decisão do governo vem expressa num comunicado do Conselho de Ministros sublinhando que “o conselho de ministros aprovou o plano de investimentos públicos prioritários para os próximos três meses de acordo com a disponibilidade financeira de momento no sentido de se começar rapidamente a executar algumas despesas de capital e avançar com algumas obras urgentes inscritas no orçamento de 2019.”

Atracção de Investimento directo estrangeiro

“ O conselho de ministros considerou ser necessário continuar a dinamizar a diplomacia económica, melhorar o ambiente de negócios para atrair o investimento directo estrangeiro, mobilizar recursos externos bilaterais com vista a financiar o Orçamento Geral da Estado e materializar os vários projectos inscritos no programa do governo”, lê-se no comunicado.

Melhoria no fornecimento de energia eléctrica

O documento diz ainda que o governo “congratulou-se a melhoria e estabilização da produção e fornecimento de energia elétrica verificada nos últimos meses e orientou o ministro da tutela para continuar a enveredar esforços para a resolução definitiva deste problema ainda no ano em curso”.

Direcção de Inovação Tecnologia e Emissores

O conselho de ministros aprovou o decreto que cria a Direção de Inovação Tecnologia e Emissores, DITE”, instituição afecta a Secretaria de Estado para Comunicação Social, tendo registado com “agrado o facto das emissões televisivas e radiofónicas, paralisadas há cerca de 4 anos, sobretudo em Lembá e Caué, estarem a chegar já à todo País, graças a um esforço gigantesco para a reparação, aquisição e instalação de novos emissores e demais componentes técnicos”.

Balanço positivo dos 6 meses de governação

Tendo feito o balanço dos primeiros seis meses de governação, o comunicado revela que o executivo “tem vindo a dar provas de grande resiliência, de capacidade de superação de obstáculos e dos constrangimentos herdados, enfrentando, os desafios, com competência, abnegação, sentido de Estado e muita transparência e equilíbrio na gestão da coisa pública”.

Respeito na luta implacável contra corrupção

O executivo reiterou “a firma vontade de continuar a trabalhar arduamente em prol do progresso social e económico do país, numa base de diálogo permanente, respeito mútuo e entendimento entre todos os actores políticos, carregando a bandeira da gestão transparente da coisa pública e da luta implacável contra a corrupção, dentro do estrito respeito pelas leis da República e pelo princípio de separação dos poderes”.

Expediente maquiavélico para travar governação

O documento acrescenta que “numa altura em que os investidores estrangeiros e os parceiros de cooperação vêm dando sinais claros de disponibilidade para ajudar o país e melhorar assim, as condições de vida do nosso povo, o governo diz ter constatado “alguns expedientes políticos e maquiavélicos, que têm como objectivo único comprometer a ação governativa e adiar, uma vez mais, o processo de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe”.

País calmo, tranquilo com instituição a funcionar

 O conselho de ministros constatou, “com particular agrado, que o País está calmo, a população está serena e tranquila e as instituições continuam a funcionar normalmente”.

Fórum Comercial-China-CPLP em São Tomé

O Governo se comprometeu-se, por outro lado, em “tudo fazer para garantir a realização, com êxito, do Fórum Comercial Macau-China-CPLP, cuja realização esta prevista para princípios de Julho próximo na cidade de São Tomé, com a presença de quase 200 empresários dos referidos países”.

Realização exitosa de “Einstein” no Príncipe

Numa breve abordagem sobre as celebrações do Centenário da comprovação da teoria da relatividade, o governo “constatou com agrado o desempenho do Primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, enquanto Presidente da Comissão organizadora dos festejos, e toda a contribuição dada pelo Governo Central ao Governo Regional o que permitiu a realização exitosa dessas celebrações e a promoção internacional de S. Tomé e Príncipe, aproveitando esta ocasião para felicitar toda a equipa envolvida na preparação e

Fim/RN

Presidente da República convoca Conselho de Estado para esta quinta-feira

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Texto: Ricardo Neto ** Foto Arquivo: Lourenço da Silva

São-Tomé, 05 Jun ( STP-Press ) – O Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho convocou uma reunião do Conselho de  Estado para esta quinta-feira as 10 horas locais, segundo um comunicado presidencial enviado esta tarde a STP-Press.

Assinado pela assessora de Comunicação e Imagem do Presidente da República, a jornalista Hélia Fernandes, este documento da presidência não faz qualquer referência ao tema a ser discutido na reunião.

Uma fonte da presidência assegurou a STP-Press que, antes da reunião serão empossados três novos membros indicados pela Assembleia Nacional, designadamente, Carlos Neves da Coligação líder da coligação UDD – MDFM, Idalécio Neves, vice-presidente da bancada parlamentar do ADI e o médico António Lima, o antigo ministro da Saúde do governo do MLSTP-PSD.

Sem natureza vinculativa, o Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República, composto pelo presidente do Parlamento, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, procurador-geral da República, presidente do Governo Regional do Príncipe, antigos presidentes da República, três cidadãos idóneos designados por Presidente da República e três cidadãos eleitos pelo Parlamento.

Sem uma agenda, expectativas se levantam quanto ao assunto ser a discutido nesta reunião, numa altura em que se tem registado deteção e prisão de alguns ex-dirigentes, entre os quais, a prisão do ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, um dos assessores da presidência, cujo processo judiciário de detenção provocou em Abril último um clima de desentendimento entre Presidente República e o Governo com trocas de palavras entre os titulares dos dois órgãos da soberania.

 Na altura, o presidente Evaristo de Carvalho considerou que o País vive uma “premeditada tentativa de subversão da ordem constitucional”, tendo convocado “preventivamente” os Conselhos de Estado e Superior da Defesa, admitindo tomar “medidas que a situação impõe” para a “salvaguarda do Estado de Direito democrático”.

Em resposta o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus disse que“ a comunicação do Presidente da República é sintomática e prenunciadora do deja-vu, pois, constatamos com preocupação que talvez seja a única saída para encobrir atos e responsabilidades de alguns dirigentes que usaram indevidamente o erário público, aumentando a sua riqueza pessoal enquanto o povo contínua na miséria”.

Fim/RN

Furtos no mercado Municipal são-tomense deixam vendedores indignados e mais pobre

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Por: Arcangelo Dendê, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 05 Jun ( STP-Press – Os vendedores do Mercado Municipal, situado no centro da capital são-tomense, informaram que um grupo de indivíduos não identificados tem vindo a efectuar uma onda de furtos aos seus produtos que se encontram amontoados no interior do mercado, gerando enormes prejuízos aos seus negócios e sustentabilidade das suas famílias, soube-se hoje  no país.

A denúncia, que deixa eventuais pistas para que as autoridades policiais se apurem os verdadeiros infractores, revela que a anterior fiscalização não se verificava tais actos,  ao passo que na actual, “ fechamos o mercado às 17 horas, tem saída e não entrada, como é que pode haver roubo dentro do mercado?”, questionou Ana Matias, uma das vendedoras lesadas.

Os furtos estão a acontecer, segundo os denunciantes, numa altura em que a Câmara Municipal de Água Grande, a detentora da gestão do mercado, aumentou o número dos fiscais que zelam pelo regular funcionamento deste tradicional mercado, tendo os mesmos instados ao “ estado para ver se toma medida contra isso!”.

Das inúmeras denúncias dos vendedores constam que as infracções sofridas vão desde perda de partes dos produtos a negociar a sua totalidade, deixando avultados prejuízos sobretudo o endividamento dos mesmos e maior empobrecimento.

Furto é uma figura de crime prevista no Código Penal são-tomense que consiste na subtracção de coisa alheia para si ou para outrem, com fim de assenhoreamento definitivo em que não há violência ou grave ameaça.

Fim/AD

Poder só quer juízes que ditam justiça a seu favor -, Agostinho Fernandes no “Cartas na Mesa”

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Texto: Ricardo Neto *** Foto Arquivo: Lourenço da Silva

São-Tomé, 05 Jun ( STP-Press ) – O novo líder do partido ADI na oposição, Agostinho Fernandes em entrevista terça-feira ao programa “Cartas na Mesa” da Televisão são-tomense, TVS, declarou que “ a política entrou na justiça e os políticos só querem que juízes ditam justiça a favor dos seus interesses”.

Questionado sobre o actual estado da justiça, Agostinho Fernandes falou de uma alegada intromissão do poder político na esfera jurisdicional da República, tendo sublinhado que “ a política entrou na justiça e os políticos só querem que juízes ditam justiça a favor dos seus interesses”, num claro atentado ao princípio da separação dos poderes.

“ Justiça para uns e Oásis para outros”

Referindo-se a detenção e prisão de alguns ex-dirigentes do anterior poder sustentado por ADI, Agostinho Fernandes falou da existência de “muita coincidência” por serem apenas os responsáveis do seu partido que deixou de ser poder face as eleições de Outubro último, tendo argumentado que “não pode haver justiça para uns e oásis para outros”.

Interrogado se o ex-ministro das Finanças, Américo Ramos pudesse ser ou considerado um preso político, Agostinho Fernandes disse que “ não seria um preso político, mas, sim um perseguido político, …por estar a ser perseguido politicamente…”.

Tendo denunciado a intromissão do poder político no caso judicial do ex-ministro das Finanças citando de um recurso de suspeição interposto pelo poder contra um dos juízes do processo, Agostinho Fernandes argumentou que “se há factos concretos que tipificam crimes, não há nenhuma razão para que o poder político se interfira” no sector judicial.

“Não tive desentendimento com Patrice Trovoada”

“ Não tive nenhum desentendimento com Patrice Trovoada enquanto estive como um dos membros do governo” disse Fernandes que questionado sobre auto-suspensão do seu antecessor da cadeira presidencial do partido, respondeu que “ não sei quê que Doutor Patrice quer”.

“ No ADI não existe uma ala afecta ao Patrice Trovoada” – disse novo líder do partido tendo sustentado que “ os estatutos não permitem que haja ala no seio do partido” para depois afirmar que “ é inquestionado aquilo que ele [Patrice Trovoada] representa para o ADI”.

Tendo denunciado que se vivia “um clima de medo no seio” no seio do seu partido, Fernandes disse que “nenhum militante deve ser incomodado no exercício do seu direito de expressão e de opinião”, revelando que, “ muita gente quis ir ao congresso do dia 25 de Maio, mas tinham medo de darem a cara”.

  “ Queremos um ADI que respeita todos são-tomenses, independentemente da forma como pensam e do partido em que estão filiados”, disse Agostinho Fernandes,

“Governo célere em agir de vingança e ódio”

Relativamente a prestação dos seis meses do poder sustentado pela nova maioria, MLSTP-PSD e coligação PCD-MDFM e UDD, Agostinho Fernandes disse que “ tínhamos mais expectativas, o governo foi muito célere em agir no sentido de vingança e ódio, mas em relação as várias promessas que fez ao país e ao povo tem sido um pouco mais lento”.

A nova direcção do ADI, liderada por Agostinho Fernandes foi eleita no dia 25 de Maio por aclamação,  em congresso extraordinário marcado pela ausência dos apoiantes do presidente cessante Patrice Trovoada, a quem o novo líder manifestou “profunda gratidão” e defendeu “consenso e entendimento” para “fazer o partido avançar”.

“Cartas na Mesa” é um programa de debate e entrevista da televisão são-tomense, TVS, apresentado, semanalmente, pela jornalista Conceição Deus Lima, “São Lima”.   

Fim/RN

Hospital da China cria Telemedicina com centro Hospitalar Ayres Menezes de São-Tomé

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 05 Jun ( STP-Press) – O principal centro hospitalar de São Tomé e Príncipe, “Ayres Menezes” passou a contar terça-feira com uma nova unidade de telemedicina doada pelo hospital Sichuan da China no âmbito da cooperação bilateral, anunciou o embaixador chinês Wang Wei em cerimónia de entrega testemunhada pelo ministro da Saúde, Edgar Neves.

O anúncio foi feito no final do acto de entrega deste novo sistema de telemedicina doado pelo West China Hospital Sichuan University [Hospital da Universidade de Sichuan da China Ocidental], visando o estabelecimento de uma conexão clinica a distância com o hospital central “Ayres de Menezes” de São-Tomé.

Em declarações a imprensa, o embaixador chinês, Wang Wei considerou de “ um dia histórico” para a cooperação sino-são-tomense no sector da saúde, uma vez que, este equipamento permitirá “aos médicos chineses e são-tomenses melhorarem a prestação de serviço ao povo são-tomense.”

Na sua declaração o ministro da Saúde, Edgar Neves disse que “ a nova plataforma de telemedicina não se limitará apenas a questão de assistência técnica, mas também irá proporcionar a competente formativa”, sublinhado que “ em cada acto de consulta será de aprendizagem para os nossos profissionais”.

“ Nós estamos mais próximos da China e a China mais próxima de nós” disse o ministro Edgar Neves, sublinhando que “ uma plataforma de telemedicina é hoje uma ferramenta incontornável, quando estamos a estabelecer ligação com um grande hospital da China, o Sichuan”.

A nova plataforma de telemedicina com o hospital Sichuan da China junta-se a outra já existente no hospital Ayres de Menezes numa conexão clinica com Instituto português de Valle Flor, realizando vários exames aos doentes por consultas à distancia  a partir de Lisboa, Portugal.

Fim

Procurador da República pede ao Tribunal Constitucional para fiscalizar a sua própria norma

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Texto: Ricardo Neto *** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 04 Jun ( STP-Press ) –  O Procurador-Geral República, PGR,  Kelve de Carvalho requere ao Tribunal Constitucional são-tomense  a fiscalização da constitucionalidade da sua própria norma por alegadamente atentar contra princípio da seperação dos poderes ao atribuir ao poder político a competência disciplinar contra os juízes deste Tribunal, de acordo com um comunicado da PRG, enviado esta tarde a STP-Press.

“ A Procuradoria-geral da República, PGR, torna público que em defesa da legalidade, velando para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a Constituição das alieas E) e M) do artigo 3º da lei 13/2008 de 7 de Novembro, nº1 do artº 68 e a Nº1 al. a) do artigo 81 todos da lei 19/2017 de 26/12, requereu ao Venerando Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva e abstrata da constitucionalidade e legalidade da norma do artigo 18º da lei 19/2017 de 26/12, (Lei Orgânica do Tribunal Constitucional) ”, -lê-se no documento

Justificando a decisão, o comunicado assinatura pelo substituto de Carvalho sustenta que “ por atentar contra os artigos, 20º,120º,121º, 125º da constituição e do princípio constitucional da independência dos tribunais, da separação dos poderes e do princípio da inamovibilidade e irresponsabilidades dos juízes, por atribuir ao poder político, competência exclusiva, para a abertura de processo disciplinar contra juízes do Tribunal Constitucional no exercício das suas funções”.

Esta iniciativa do Procurador-Geral da República surge uma semana depois do Conselho Superior dos Magistrados ter solicitado ao Parlamento para deliberar com vista a instaurar um processo disciplinar contra três juízes que tentaram usurpar as competências do presidente do Tribunal Constitucional ao deliberarem a revelia deste num recurso relativo a Cervejeira “Rosema”, cuja posse foi transferida há semanas, ao angolano Melo Xavier em detrimento da sociedade são-tomense dos Irmãos Monteiro.

Ainda neste caso, o governo recusou publicar e mandou arquivar o acórdão dos três juízes deste Tribunal, por considerá-lo “ilegal e inexistente” e tomado à “revelia” do Presidente, segundo um comunicado do ministério da Justiça tornado publico há oito dias.

Fim/RN

Governo felicita TVS, Rádio e STP-Press pela “brilhante” cobertura da festa de Einstein no Príncipe

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Texto: Ricardo Neto (STP-Press) ** Foto: Edmundo Fernandes ( TVS)

São Tomé, 04 Ju ( STP-Press ) – O Secretário de Estado são-tomense para Comunicação Social, Adelino Lucas congratulou-se hoje com “brilhante” cobertura prestada pelos órgãos da comunicação social, designadamente, a televisão são-tomense, TVS, Rádio Nacional e Agência STP-Press, nos festejos do centenário da teoria de Einstein realizado, há menos de uma semana, na ilha do Príncipe.

A felicitação do governo foi expressa esta manhã pelo secretário de Estado para comunicação social, Adelino Lucas no final de um encontro realizado no seu gabinete com jornalistas e técnicos que estiveram nesta cobertura na Ilha do Príncipe bem como dos seus respectivos directores.

“ Em nome do governo quero felicitar a forma inédita e brilhante como os órgãos da comunicação social, nomeadamente, a TVS, a Rádio Nacional e STP-Press cobriram este histórico evento de dimensão internacional realizado na ilha do Príncipe, prestando a Nação são-tomense um serviço digno de imprensa”, disse Adelino Lucas.

Tendo reconhecido “limitações em termos de condições de trabalho e de incentivo” aos profissionais de imprensa nacional, sobretudo, em cobertura do género, o Secretário de Estado reconheceu “ a competência e espírito patriótico” durante a cobertura dos festejos de Einstein na Roça Sundy, na ilha do Príncipe.

“ Por isso, devo em nome do governo agradecê-los e encorajá-los para o futuro” disse Adelino Lucas, tendo acrescentado que “ deram prova de competência e de qualidade e não foi preciso uma tonelada de carga”.

Apontado um dos exemplos deste brilhantismo, Adelino Lucas que é jornalista de profissão, destacou o “inédito telejornal apresentado, num cenário complicado, em directo da Roça, Sundy, pela TVS, “ reportagens contínuas e em cadeia” feitas pela Rádio Nacional e “das imagens e notícias em tempo real” publicadas pela Agência de Notícias STP-Press.

Esta nota positiva do governo de Jorge Bom Jesus segue-se as felicitações já proferidas pelo governo da Região Autónoma do Príncipe, pessoalmente, pelo presidente, José Cardoso Cassandra, que em pleno telejornal a partir da Sundy, endereçou elogios a TVS e o próprio secretário de Estado, Adelino Lucas pela “positiva” cobertura do evento.

Além de ter considerado que as celebrações do centenário da teoria de Einstein servirão de base  para “promoção internacional” da ilha do Príncipe e do próprio São Tomé e Príncipe, o Presidente da República Evaristo Carvalho, defendeu na altura a criação de um museu de eclipse e um observatório astronómico na Sundy, com vista a projeção turística da ilha e do arquipélago.

Além do presidente da República, Evaristo Carvalho e do Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus, o evento contou com presença do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Equatorial, entre outras, individualidades nacionais e estrangeiras que se deslocaram a ilha do Príncipe para os festejos dos 100 anos da teoria de Einstein.

Fim/RN

Praia-Cruz e Monte Café dão goleadas aos líderes do campeonato

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São- Tomé, 03 Jun ( STP-Press ) –   O Sporting Clube da Praia-Cruz e o Agrosport de Monte Café protagonizaram a 6ª jornada campeonato são-tomense de futebol ao golearem os líderes  da prova, respectivamente, Aliança Nacional de Pantufo e Trindade FC, com mesma marca de 3-1, em jogos, este fim-de-semana, na ilha de São Tomé.

No campo do Sporting da Praia-Cruz, o Aliança Nacional de Pantufo não aguentou a forte pressão e determinação dos Leões do Mar que marcaram através de Kilson e Kapito que bisou enquanto Tititi apontou o tento de honra para os “Nacionalistas”.

 O outro líder do campeonato, o Trindade FC, também foi derrotado pela mesma marca de 3-1 na visita ao vizinho Monte Café, onde o Agrosport local mostrou supremacia com golos de Dino, Samuel e Lucas ao passo que  Dilson marcou para os “Trindadenses”.

Resultados

Sporting São Tomé, – 2 Santana FC, 1

Caixão Grande, 0 – Desp. Palmar, 2

Sprt Praia-Cruz, 3 – Aliança Nacional, 1

6 Setembro, 0 – V.Riboque, 2

Udra,1 – Folha Fede, – 1

Agrosport, 3 – Trindade, 1

Classificação

1º Trindade FC  ——–11 pontos

2º Aliança Nacional —11  

3º Udra de Angolares- 9

4º Folha Fede ———- 9

5º  Sp. Praia-Cruz — 9

6º Agrosport ———8

7º Vit. Riboque ……….8

8º Sporting ST…………7

9º 6 Setembro………..6

10º Desp. Palmar…..6

11º Santana FC ……5

12º Caixão Grande..5

Fim/RN

Evaristo Carvalho garante “tudo fazer para garantir os direitos da criança”

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Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 01 Jun (STP-Press) – O Presidente são-tomense, Evaristo Carvalho garantiu hoje por ocasião do 1º de Junho, “tudo fazer para garantir os direitos da criança”, e apelou aos pais as autoridades para desempenharem as suas funções “com dedicação e responsabilidade para o bem de todas as crianças”.

O Chefe de Estado são-tomense fez esta declaração esta manhã na escola básica de Neves, distrito de Lembá, no acto central das actividades comemorativas ao 1º de Junho, dia Mundial da Criança, acompanhado do primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, a ministra da Educação e Ensino Superior, Julieta Rodrigues, entre outras individualidades.

“ Enquanto Presidente da República, gostaria de partilhar sempre a minha total disponibilidade em tudo fazer para garantir os vossos direitos [crianças] e aproveitar também para apelar a todos envolvidos [pais e autoridades] para desempenharem as suas funções com dedicação e responsabilidade para o bem de todas as crianças”

“ Faço apelo que a primeira atenção com as crianças é dos pais” –disse Evaristo Carvalho, tendo ainda exortado as autoridades públicas, sociedade civil e organizações internacionais a uma atenção continua e redobrada para com as crianças, sobretudo, face a violência doméstica, abuso sexual de menor, trabalho infantil, abandono escolar, entre outros fenómenos, que ainda persistem em prejuízo dos menores.

“ Assim quero exortar a uma maior atenção as crianças desde ensino pré-escolar ao ensino secundário …face as práticas poucas abonatórias nas escolas o que comprometem o ensino aprendizagem” disse o presidente Evaristo Carvalho.

Tendo reconhecido resultados “bastantes satisfatórios” desenvolvidos nos últimos tempos a favor da criança, Evaristo Carvalho, congratulou-se com algumas acções empreendidas por sucessivos governos, várias instituições vocacionadas aos menores, câmaras distritais, tendo atribuído nota positiva, ao UNICEF, FNUAP e OMS como organizações internacionais que mais se destacam em ações de defesa e proteção da criança no arquipélago.

Além de Presidente da República, várias outras entidades do Estado fizeram-se representar em diferentes escolas do País com oferta de brinquedos e sumos, com realce para o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves que percorreu por vários centros escolares do distrito de Lobata e primeiro-ministro Jorge Bom Jesus que depois de Lembá dirigiu-se as escolas do distrito de Agua-Grande.

Fim/RN

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