São-Tomé, 12 Jul 2024 ( STP-Press) – O Governo dos Estados Unidos da América vai continuar a apoiar São Tomé e Príncipe nas áreas da defesa e segurança. A afirmação é do embaixador norte-americano para São Tomé e Príncipe e Angola, Tulinado Mushingi, na cerimónia do 248º aniversário da Independência dos Estados Unidos da América, celebrado na quarta-feira, 04 de Julho, num dos hotéis da capital são-tomense.

O diplomata norte-americano garantiu que no sector da defesa, “estamos no processo de abertura de um novo laboratório de língua inglesa, no quartel do exército, para ajudar a preparar o exército são-tomense, que vai receber treinamentos nos Estados Unidos da América”.

Sobre essa matéria, Tulinado Mushingi explicou que os EUA vão estabelecer um programa de língua inglesa, na base da guarda-costeira, que permite, igualmente, o treinamento fora do país com parceiros da língua inglesa.

“Aguardamos com expectativa o reforço desta capacidade do exército”, sublinhou, reforçando que “a nossa parceria no domínio da paz e segurança é igualmente inspiradora, continuamos a fornecer assistência às forças armadas e à guarda costeira de São Tomé e Príncipe”.

A cerimónia dos 248 anos da Independência dos EUA juntou diplomatas estrangeiros acreditados no país, diversas figuras públicas, responsáveis dos organismos estatais, militares e técnicos que beneficiaram de formação nos EUA.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Gareth  Guadalupe, em representação do Governo, considerou a ocasião oportuna para reflexão sobre “as excelentes relações de cooperação com os Estados unidos da América, especialmente, no domínio da defesa”.

“Ao longo dos anos, a parceria entre São Tomé e Príncipe e os Estados Unidos da América tem-se fortalecido, proporcionando benefícios mútuos e contribuindo para estabilidade e segurança na região. Compartilhamos, portanto, o compromisso de cooperar, coordenar os nossos esforços para alcançar a paz a estabilidade, a prosperidade e sustentabilidade”, afirmou o ministro, apontando desafios que São Tomé e Príncipe enfrenta, nomeadamente, “a pirataria marítima, o crime organizado transaccional, o tráfico de drogas, pesca ilegal, entre outros”,  por um lado, e, por outro, “as mudanças climáticas, os desastres naturais, a poluição e degradação ambiental”, que segundo Gareth Guadalupe “ameaçam o nosso bem-estar, meio de subsistência e economia oceânica sustentável”.

Governo norte-americano anuncia o encerramento da Estação da Voz D’América

Numa entrevista à imprensa, à margem das cerimónias de comemoração dos 248 anos da Independência dos Estados Unidos da América, quando questionado sobre a questão, com base nas informações não oficiais sobre “o possível encerramento da estação da Voz da América”, que está em São Tomé há já trinta anos, o embaixador norte-americano confirmou o facto.

De acordo com o embaixador “o Governo dos Estados Unidos da América vai encerrar, nos próximos dias, a estação retransmissora da Voz da América, instalada em São Tomé, na localidade de Pinheira, que funciona há trinta anos”.

Tulinabo Mushingi explicou as razões com o facto de as pessoas, “hoje em dia”, atendendo ao avanço da tecnologia, estarem a receber informações por outras vias e não por ondas curtas.

“Muita gente está a receber notícias através de outras fontes e não por ondas curtas. O orçamento está muito difícil em Washington e estamos no ano eleitoral e a Voz da América comparou o que está a gastar em relação ao número de ouvintes, e decidiu que não faz sentido continuar a emitir notícias através de ondas curtas”, explicou o embaixador norte-americano.

Quanto ao futuro dos trabalhadores, Tulinabo Mushingi disse que os Estados Unidos, como empregador fiável, vão tratar o pessoal com dignidade, de acordo com as leis laborais de S. Tomé e Príncipe e as dos Estados Unidos da América. “Não vai haver surpresas nesta área”, garantiu.

A declaração do embaixador norte-americano põe fim “à uma certa especulação”, segundo a qual, a decisão de encerrar a estação partiu das autoridades nacionais. A estação da Voz da América foi criada há 32 anos na zona da Pinheira, distrito de Cantagalo, sul de São Tomé.

Fim/RN //MF

São-Tomé, 10 Jul 2024 (STP-Press) – O Presidente de Cabo-Verde, José Maria Neves, iniciou esta terça-feira (09) uma visita de Estado de sete dias a São Tomé e Príncipe, a fim de participar nas celebrações dos 49 anos da Independência Nacional, reforçar as relações de amizade e de cooperação entre os dois países e encontrar-se com as comunidades cabo-verdianas descendentes e residentes no país.

À sua chegada ao Aeroporto Internacional Nuno Xavier, em São Tomé, o Chefe de Estado cabo-verdiano foi recebido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Gareth Guadalupe, de seguida dirigiu-se a um dos hotéis da capital e pouco depois era recebido no Palácio do Povo pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.

Depois de cumpridas as formalidades protocolares, os dois estadistas reuniram-se por mais de 40 minutos, com o reforço da cooperação bilateral, a cooperação no seio dos Palops e da CPLP e a comunidade cabo-verdiana descendente e residente no país a dominarem as conversações.

À noite, o Chefe do Estado são-tomense ofereceu o jantar oficial ao homólogo cabo-verdiano, tendo ambos os presidentes feito um pequeno discurso.  José Maria Neves disse, citamos; “é bom senhor presidente, que nós continuemos na mesma linha, a linha da defesa do direito internacional, da carta das Nações Unidas, do respeito pela integridade territorial dos países, do respeito pela soberania, sobretudo, uma opção que fizemos desde sempre, opção pela paz e pela solução negociada dos conflitos”, referiu o Presidente cabo-verdiano, repetindo que “é bom, é extraordinariamente importante que reafirmemos esta ideia, a ideia que devemos continuar a ser mensageiros da paz, de sermos úteis à comunidade internacional”.

Quanto às relações de cooperação entre os dois países, José Maria Neves sustentou que “Cabo-Verde, mais de 99% do país é mar, nós somos um Estado oceânico, aqui surgem enormes oportunidades para crescimento futuro de Cabo-Verde, e então nós arquipélagos temos de procurar partilhar ideias, discutir formar políticas públicas comuns para desenvolvermos economia azul”.

Carlos Vila Nova partilhou as teses sustentadas pelo homólogo cabo-verdiano, tendo, no entanto, sublinhado que “a nível da CPLP, no conjunto das nossas imensas colectivas, recordo a celebração recente do acordo de mobilidade intercomunitária, mercê do grande contributo da presidência rotativa de Cabo-Verde. Precisamos de complementar esta conquista, mediante a ratificação do acordo multilateral de segurança social da CPLP”, defendeu o presidente são-tomense.

Hoje, quarta-feira, no segundo dia da visita, a Assembleia Nacional organizou uma sessão solene de boas vindas ao presidente cabo-verdiano, que contemplou o encontro com a presidente Celmira Sacramento, a assinatura do Livro de Honra e intervenções que incluíram também, os representantes das três bancadas parlamentares, nomeadamente do ADI, do MCI/PUN e do MLSTP/PSD.

Depois da sessão parlamentar, José Maria Neves seguiu para Fernão Dias, onde depositou uma coroa de flores em homenagem aos mártires da liberdade, tendo seguido depois para a fábrica de chocolate da cooperativa CECAB.

Esta tarde, José Maria Neves será recebido pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada.

Na quinta-feira, dia 11, José Maria Neves viaja para a ilha do Príncipe, a fim de participar nas comemorações do 49.º aniversário da Independência Nacional, a serem realizadas na ilha. O destaque vai para a chegada da Chama da Pátria, na passagem do dia 11 para 12, e o acto central marcado para às 10 horas do dia 12.

Na Região Autónoma do Príncipe, além da participação nas comemorações do 12 de Julho, José Maria Neves dedicará todo o sábado, dia 13, em visitas às comunidades cabo-verdianas, devendo regressar no domingo à capital, São Tomé.

O Chefe de Estado cabo-verdiano procederá, igualmente, à entrega de um donativo, essencialmente em medicamentos ao Ministério da Saúde, arrecadados no quadro de uma campanha de solidariedade, designada “Presidência Solidária”, desencadeada pela Presidência da República cabo-verdiana no quadro dessa visita.

José Maria Neves condecorará o cidadão cabo-verdiano, Venâncio Varela dos Santos, empresário e activista social, com a Medalha do Vulcão, Segunda Classe, pelo seu trabalho humanitário e de apoio à comunidade cabo-verdiana em São Tomé e Príncipe.

A visita de José Maria Neves terminará no dia 16, terça-feira.

A cooperação entre São Tomé e Príncipe e cabo Verde foi reforçada com o Acordo Geral de Cooperação, no quadro da 1.ª Comissão Mista entre os dois países, em Agosto de 2007. Entre os sectores prioritários de cooperação destacam-se a educação, saúde, pesca, agricultura e administração pública, além de intervenções que beneficiem a comunidade cabo-verdiana residente em São Tomé e Príncipe.

Fim/RN

São-Tomé, 10 Jul 2024 (STP-Press) – Foi inaugurada na passada sexta-feira (05), a ponte pedonal de mais ou menos 30 metros de comprimento, que agora, “finalmente” vai ligar as comunidades de Morro Peixe e Praia Guêgue, no Distrito de Lobata, antes divididas pelo cruzamento das águas do mar e do rio Olhô.

As obras foram executadas por uma empresa nacional, a partir de modelos de construção, em madeira, usados noutras pontes, existentes no país e localizadas à beira mar, em detrimento de construções em betão e metal, que não deram resultado em várias outras tentativas.

Foi mais uma das obras financiadas pelo Banco Mundial, através do projecto WACA – Programa de Gestão das Áreas Costeiras da África Ocidental, com um custo total de cerca de 250 mil dólares.

A inauguração da infraestrutura contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, José Rio, do presidente da autarquia de Lobata, da equipa do Banco Mundial e do projecto WACA e população das duas comunidades e arredores.

Na cerimónia, o ministro José Rio mostrou-se satisfeito com a execução da obra e afirmou, citamos; “é disso que nós precisarmos, servir as pessoas, as populações, e como veem, é uma ponte que une as comunidades de Praia Morro Peixe e Guegue,… esta infraestrutura vem precisamente aliviar a pressão e o desconforto que as duas comunidades e arredores sofriam, sobretudo, na altura das marés-cheias, que representavam um obstáculo sério na travessia de um lado para outro”, sublinhou.

O ministro recordou das várias tentativas de construção da ponte “que falharam”, assinalando que “felizmente estamos aqui com uma ponte robusta, bem-feita, sabemos que no passado tentou-se fazer uma construção que não deu certo, mas hoje temos uma ponte que  pedonal serve perfeitamente os interesses e os objetivos da população desta localidade”.

Por seu turno, o coordenador do projecto WACA, Arlindo Carvalho, recordou as démarches efectuadas para a concretização da obra, a escolha dos materiais, os imprevistos ou obstáculos encontrados.

“Nós tivemos que andar por várias pontes que existem, … fomos à ponte que construíram na zona de Água Izé, vimos que essa ponte estava totalmente destruída devido ao metal usado que com o mar não funciona e visitamos outra em Ribeira Peixe, uma ponte feita de madeira que já estava lá há 30 anos, e vimos que esse modelo seria uma opção”, explicou Arlindo Carvalho.

“A ponte mesmo em betão leva ferro, temos o exemplo de ponte de Lembá, que gastamos milhões e hoje está no chão”, lembrou o coordenador do WACA.

Um morador recordou que uma senhora morreu, arrastada pela água, quando tentava atravessar o estreito, e que numa outra ocasião teve de socorrer uma mulher, em estado de parto, que acabou de dar à luz dentro da canôa, devido a demora de chegar a outra margem por causa do mau tempo do mar.

Fim/JS

São-Tomé, 08 Jul 2024 (STP-Press) – Arrancou neste fim-de-semana,  sábado, 06, no Estádio Nacional 12 de Julho, a primeira fase dos jogos desportivos escolares 2024, com a duração de uma semana, evolvendo as modalidades de atletismo, futsal, andebol e voleibol, com participação direta de mais de 822 jovens, mais de 72 professores e 27 escolas estatais e privadas do país.

O lançamento dos jogos, que terminam no próximo sábado, 13, foi presidido pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em presença das ministras da Educação, Cultura e Ciência, Isabel D’Abreu, e da Juventude, Desporto e Empreendedorismo, Eurídice Medeiros, e de muitos directores de escolas e técnicos dos dois ministérios.

Em palavras dirigidas aos alunos desportistas, o primeiro-ministro usou a expressão “semente indispensável” para justificar a organização desses jogos para a massificação e o desenvolvimento do desporto nacional.

“O desporto escolar é aquela semente indispensável para que tenhamos uma sociedade em que os valores do respeito, do esforço, da disciplina, da solidariedade e de fair play possam crescer e serem enraizados no nosso quotidiano”, afirmou Patrice Trovoada.

Por isso, defende o primeiro-ministro, que o governo tem na sua agenda a prática e o desenvolvimento do desporto escolar para proporcionar “vida saudável, que é uma vida em que se pratica desporto, pois o desporto é bom para saúde física e também mental”, acrescentou.

O primeiro-ministro considera tratar-se de “um desafio”, por isso felicitou os dois ministérios envolvidos na organização dos jogos escolares, sobretudo, “todos aqueles que apostaram no regresso deste evento que já há muito deixou de existir em São Tomé e Príncipe, disse Patrice Trovoada.

“Gostaria aqui de felicitar e de reconhecer o grande esforço que têm feito os professores da educação física, que têm continuado a desenvolver as sua actividades num ambiente muito difícil de condições de trabalho e também em termos de infraestruturas”, concluiu o chefe do Governo.

Na sua intervenção, o coordenador do desporto escolar, o professor Jailson, sublinhou que representa para si e a sua equipa “um grande orgulho” a realização dos jogos escolares, que segundo sublinhou “contam com mais de 822 jovens, mais de 72 professores, quatro modalidades, 27 escolas de todo o país”.

“Dizer-vos que é um orgulho para nós a realização destes jogos”, afirmou o professor Jailson.

Fim/RN, MF

São-Tomé, 06 Jul 2024 (STP-Press) Entre os vários assuntos e decisões abordadas no Conselho de Ministros dos dias 1 e 2 de Julho em curso, sob a presidência do primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada, está a “Tolerância Zero” contra os indivíduos envolvidos nos crimes de abuso sexual contra menores e pessoas adultas, violação, furto, roubo, perturbação da paz e tranquilidade.

O comunicado distribuído sexta-feira, (05), indica que o Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, reunido nos dias 1 e 2 de Julho de 2024, respectivamente, às 9 horas e às 12 horas e 30 minutos, no Palácio do Governo, em São Tomé, na sua 55.ª sessão ordinária, sob a presidência de Sua Excelência, o Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Dr. Patrice Emery Trovoada informa o seguinte:

“Enquanto são realizados importantes estudos no sentido de se perceber os determinantes sociais e de outra natureza, que possam explicar comportamentos e fenómenos associados aos crimes de abuso sexual contra menores e pessoas adultas, violação, furto, roubo, perturbação da paz e tranquilidade, o Conselho de Ministros determinou tolerância zero (0) contra os indivíduos envolvidos nesses crimes e apela à todos (poder político, autoridades com responsabilidade directa na matéria e os cidadãos em geral), no sentido de se adoptar esforços adicionais com vista a criação de medidas legislativas e acções práticas de combate à produção, importação, venda e o consumo de drogas, independentemente da quantidade e da modalidade de consumo”.

O comunicado refere a este ponto como devido ao “aumento do consumo de substâncias psicotrópicas, álcool, prevenção e combate ao crimes decorrentes dessa pratica”.

Acrescenta o comunicado sobre este ponto que o Conselho de Ministros orientou os ministros competentes em razão da matéria para reforçar os mecanismos de prevenção e responsabilidade nas situações de condução sob efeito de substâncias ilícitas e do consumo de álcool, especialmente, quando esses incidentes provoquem danos graves ou/e morte de outra pessoa.

Entre os outros pontos está a “Política Activa de Emprego para Jovens”.

Segundo o comunicado, “Para facilitar a implementação de um programa de estágios profissionais com ajuda de custo do Estado, o Conselho de Ministros aprovou a alteração do Regime Jurídico de Estágios Profissionais em São Tomé e Príncipe”.

Nesse sentido, sublinha o comunicado que “Todos os esforços estão a ser feitos para o arranque do programa de estágios profissionais no mês de Agosto de 2024, tendo em vista a facilitação da inserção profissional de mais de 350 jovens à procura do primeiro emprego, desde que reúnam os requisitos definidos no regulamento de estágio e possam ser acolhidos pelas empresas e pela Administração Pública”.

Quanto à “Festa da Independência Nacional”, o Conselho de Ministros diz ter analisado os preparativos para as actividades alusivas ao 49.º aniversário da Independência Nacional, a ter lugar no dia 12 de Julho de 2024, na Região Autónoma do Príncipe, tendo constatado que é satisfatório o grau de cumprimento dos planos e cronogramas pré-estabelecidos.

O Conselho de Ministros destaca o empenho e a dedicação da Comissão Organizadora, mas também de todos os funcionários e agentes do Estado, das empresas, da população da Região Autónoma do Príncipe, com o fito de as festividades correrem com a dignidade que a data merece.

Sobre os “Jogos Escolares”, que arrancaram hoje, sábado, 06, o Conselho de Ministros destaca o arranque desses jogos, abarcando vinte e cinco (25) escolas públicas e uma (1) privada, 4 modalidades desportivas, 825 alunos e 78 professores, em toda a extensão do território nacional.

O Conselho de Ministros faz também referência à “Reabilitação e Modernização Completas do Aeroporto Internacional Nuno Xavier”, assinado em 8 de Junho de 2024, entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a empresa FB Airports STP Unipessoal. Diz o comunicado que “Nos termos da Lei n.º 9/2023, que confere ao Governo a responsabilidade temporária de anuir a implementação de investimentos, de acordo com as circunstâncias económicas, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução confirmatória do contrato de concepção, construção, exploração e transferência, para a reabilitação e modernização completas do Aeroporto Internacional Nuno Xavier”.

No capítulo de “Actos Normativos e Acordos Internacionais”, o Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Decreto-Lei sobre o Regulamento Geral das Atividades de Pesca e o projecto de Decreto-Lei sobre a Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME), e igualmente os trâmites posteriores junto de outros órgãos de soberania, o Acordo com o Governo da República do Togo, relativo à Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Ordinários, e o Acordo de Cooperação Técnico-Militar com o Governo da Federação da Rússia.

Quanto às “Nomeações, Promoções e Exonerações”, o Conselho de Ministros nomeou Adelino Lucas para o cargo de Director-Geral da Comunicação Social e Salvador da Fonseca para o cargo Director do Gabinete de Estudos e Políticas Económicas do Ministério do Planeamento e Finanças.

O comunicado vem assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Coordenação do Desenvolvimento Sustentável, Lúcio Magalhães.

Fim/MF

São Tomé, 04 Jul 2024 ( STP-Press) – A França quer reforçar a cooperação com São Tomé e Príncipe, sobretudo, nas áreas da educação, cultura, preservação do ambiente e relações económicas, anunciou na quarta-feira (03) o embaixador francês, Alexis Lamek.

O diplomata francês fez este anúncio, por ocasião do dia 14 de Julho, dia da Festa Nacional de França, antecipadamente assinalada, numa cerimónia testemunhada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Gareth Guadalupe.

“Estaremos sempre ao lado de São Tomé e Príncipe em questões climáticas, financeiras, de segurança e igualmente em matéria económica”, ressaltou o embaixador francês para acrescentar que “estou muito satisfeito, pois, temos vários projectos em comum, trabalhamos  juntos em questões de igualdade, através de organizações da sociedade civil, e no domínio artístico e cultural”, referindo-se à participação dos artistas são-tomenses no Gabão através de um projecto cultural entre os três países.

Além de sublinhar o apoio da França à organização da 10ª Bienal das Artes e Cultura de São Tomé e Príncipe, que decorre desde o dia 25 de Junho último e que termina no dia 25 do mês em curso, o embaixador francês citou também o projecto cultural, apoiado pela França,  que levou muito recentemente a peça teatral são-tomense, “A Tragédia de Marquês de Mântua”, o “Txiloli” à França, no âmbito da cooperação cultural entre os dois países.

Na sua intervenção, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Gareth Guadalupe considerou que, com a França, citamos, “queremos estreitar cada vez mais os laços de amizade e de cooperação”.

“O nosso objectivo é criar mais justiça a nível global, mais prosperidade e um ambiente sustentável capaz de combater as mudanças climáticas. Aproveito esta ocasião para agradecer os vários apoios que a cooperação francesa tem dado a São Tomé e Príncipe, especialmente, no campo da cultura e da educação”, enfatizou o ministro Gareth Guadalupe.

Fim/RN,MF

São-Tomé, 05 Jul 2024 (STP-Press) – São Tomé e Príncipe, através da Ong Bird Life Internacional, espera dispor até 2026 de um Fundo Fiduciário para financiar actividades de conservação da natureza, avaliado em 25 milhões de euros, podendo o país receber, anualmente entre 800 mil e 1.5 milhões de euros.

O facto foi dado a conhecer pelo representante da referida Ong em São Tomé e Príncipe, Agostinho Fernandes, à saída da audiência, com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, a quem a Bird Life Internacional foi solicitar a magistratura de influência no processo para a capitalização do fundo.

“A nossa perspectiva é ter o fundo capitalizado com pelo menos 25 milhões de euros, o que permitirá gerar receitas suficientes para financiar as actividades de conservação da natureza em São Tomé e Príncipe, que estão orçadas entre 800 mil e 1,5 milhões de euros por ano”, afirmou Agostinho Fernandes.

O representante da Ong Bird Life Internacional explicou que neste momento existe uma equipa de consultores a trabalhar na criação do referido fundo, e que já foi elaborada a nota conceptual do modelo de fundação que vai albergar o fundo fiduciário, que em princípio poderá estar concluído em 2026 com o fundo já capitalizado e operacional.

“A Bird Life Internacional, enquanto Ong sem poder decisório, precisa que as autoridades nacionais a todos os níveis e a mais alto nível possam participar nesse processo, que é o fundo do Estado são-tomense, e que nós acreditamos com engajamento e implicação de todos, o mais depressa possível São Tomé e Príncipe terá à imagem de outros países o seu fundo fiduciário”, sublinhou Agostinho Fernandes.

O representante da Bird Life concluiu que a ideia é criar um fundo, que uma vez capitalizado gera rendimentos anuais sustentáveis que possam ser direcionados para o financiamento.

Fim/RN,MF

São-Tomé, 03 Jul 2024 (STP-Press) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, pediu maior controlo emocional de todos os são-tomenses para uma “eventual” situação de descoberta de petróleo com valor comercial em São Tomé e Príncipe.

O Chefe do Estado fez a afirmação quando presidia a abertura, na quinta-feira (28), da Conferência Internacional sobre a Indústria Petrolífera são-tomense, no quadro das actividades comemorativas dos 20 anos da Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP), assinalados no dia 30 de Junho.

O Presidente da República foi mais além e desejou que uma eventual descoberta comercial de petróleo seja “uma bênção e não uma maldição” para o país e a todos os são-tomenses”.

“Consciente das nossas enormes necessidades, reconheço que as expectativas em geral são altas, pelo que eu gostaria de apelar, mais uma vez, ao controlo emocional de todos e focar os nossos pensamentos em acções de bem-estar para todos os são-tomenses e para o nosso querido país”, afirmou o presidente.

“Nesta esperança, concluo, aproveitando, esta feliz ocasião, para felicitar a Agência Nacional de Petróleo, e agourar sucessos, em parceria com as empresas petrolíferas que operam no País […], para que nos possam brindar em melhor oportunidade com a tão esperada notícia de uma descoberta comercial, que os nossos santos padroeiros, Tomé e António, intercedam por nós e que a acontecer essa descoberta seja para o povo são-tomense uma bênção e não uma maldição”, desejou o Presidente da República, Carlos Vila Nova.

Ao referir-se à entidade organizadora do evento, o Presidente da República reconheceu os muitos desafios enfrentados pela agência [Agência Nacional de Petróleo] para exercer, em plenitude, as suas funções de órgão regulador, não obstante gozar da autonomia administrativa financeira.

Na sua intervenção, o director executivo da Agência Nacional de Petróleo, Álvaro Silva, resumiu às realizações e expectativas da empresa, nomeadamente, no que concerne às operações de perfuração em curso, destacando que “em 2022 tivemos a primeira perfuração na nossa zona económica exclusiva que, embora não tenha logrado uma descoberta com carácter comercial, foi considerada um sucesso técnico pelos operadores do referido bloco e deu pistas e orientações para as próximas etapas”.

O director executivo da ANP disse ainda que há empresas petrolíferas que decidiram escolher São Tomé e Príncipe para investir, […] “permitam-me a liberdade de afirmar que vocês são integralmente parte deste processo, esperamos estar juntos na saúde, eventualmente, na doença, nos desafios e nas conquistas, e que a descoberta e a produção do petróleo e gás jamais nos separe”, afirmou Álvaro Silva dirigindo-se aos representantes das empresas petrolíferas que operam no país presentes na conferência.

Primeiro-ministro pede apoio às empresas petrolíferas para projectos de transição energética em curso no país

Na sessão de encerramento da conferência, que aconteceu no período da tarde, intervieram, tal como no período da manhã, vários outros representantes das empresas petrolíferas que operam e as que têm interesses no país, peritos e técnicos nacionais e estrangeiros.

A sessão de encerramento foi presidida pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada,  que pediu apoio às empresas petrolíferas, particularmente, as que operam na Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe, no sentido de implementar a transição energética, em curso no país, visando, sobretudo, a promoção do turismo e a preservação do ambiente.

Na sua intervenção o primeiro-ministro recordou que foi “um dos primeiros” a lidar com a matéria petrolífera em São Tomé e Príncipe, fazendo referência ao ano 1998, e falou dos desafios, erros e aprendizagens que o país tem enfrentado, “sem ter ainda descoberto o petróleo em quantidade comercializável”.

Tendo declarado que “estamos numa fase relativamente avançada na busca do potencial comercial”, Patrice Trovoada disse que “nessa história entre o sonho até o realismo”, acha que “nós não estamos mal, estamos bem, leva tempo, mas estamos a caminhar com os passos certos”.

Quanto à questão ambiental e a pretensão do seu executivo em conseguir, pelo menos, produzir 40% de energias limpas até ao próximo ano, o primeiro-ministro são-tomense aproveitou a ocasião para pedir ajuda às companhias petrolíferas neste domínio:

“Queremos um país descarbonizado, queremos um país virado sobretudo para o turismo, queremos um país em que se preserve, de facto, o ambiente sobre todas as suas formas, mas queremos também rendimentos”, sublinhou.

Segundo Patrice Trovoada “já deixámos de sonhar, nós estamos a contar com turismo, com cacau e com a pesca e que o petróleo é um bónus. Nós não estamos, de facto, focalizado que tudo vai depender de petróleo. Se amanhã tivermos petróleo, nós não queremos que essa euforia nos leva a aceitar tudo e de todos, só por causa do dinheiro”, deixou claro o primeiro-ministro.

Fim/RN/MF

São-Tomé, 27 Jun 2024 (STP-Press) – O embaixador dos Países Baixos (Holanda), Tsjeard Hoektra, questionado pela imprensa esta quarta-feira (26) sobre o atraso no arranque das obras de requalificação da Marginal 12 de Julho, foi peremptório em responder que “depende da empresa Angolaca, de Angola”

O assunto que tem suscitado diversas reacções, por causa do atraso no arranque das obras, quatro meses depois do lançamento oficial da primeira pedra, levou muitos jornalistas da imprensa estatal e privada a esperarem o diplomata holandês, à saída do encontro esta quarta-feira com a presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, com quem abordou “assuntos de cooperação parlamentar”.

Quando interrogado sobre quando arrancam as obras, o embaixador Tsjeard Hoektra foi peremptório: “depende agora da empresa Angolaca”, avançando que acredita que “as obras devem começar em breve”.

O diplomata holandês descartou qualquer entrave da parte do seu país no desbloqueamento da verba, no quadro do compromisso de financiamento partilhado com a União Europeia.

“Não tem a ver, depende apenas, agora, da Angolaca, e acredito que as obras podem arrancar brevemente”, repetiu o diplomata.

Tsjeard Hoektra sublinhou até que as obras vão ajudar a dinamizar a economia nacional, indicando que podem criar cerca de 200 postos de trabalho, destacando os jovens e mulheres, alvos do desemprego.

“As obras que vão começar vão criar empregos aqui na ilha, prevemos 200 postos de trabalho,… então é muito importante, naturalmente para a economia e também uma oportunidade de emprego para os jovens e mulheres”, disse o embaixador dos Países Baixos.

“É mais importante criar condições aqui na ilha que forneçam um clima de negócios. Espero que no futuro, o país seja capaz de manter os jovens aqui, criando postos suficientes de emprego para eles poderem ficar aqui”, sublinhou.

Além de referir que a execução do projecto da Marginal 12 de Julho trará benefícios para a economia e a juventude santomense, o embaixador Tsjeard Hoektra disse que abordou com a presidente da Assembleia Nacional, entre assuntos de cooperação parlamentar, a problemática dos desafios que se colocam à juventude e às mulheres.

As obras de requalificação da marginal vão ser executadas pelo consórcio liderado por “Aca-Angolaca”, sob a fiscalização do consórcio IRD/NKMOZ, cujo lançamento da primeira pedra foi feito em 12 de Março passado, pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada.

O próprio primeiro-ministro, quando questionado pelos jornalistas sobre o atraso das obras, na recente conferência de imprensa, disse desconhecer as razões, avançando que vai pedir explicações, porque lhe pediram para “lançar pedras e nada aconteceu”.

O projecto é cofinanciado pelo governo dos Países Baixos e pelo Banco Europeu de Investimento em mais de 25 milhões de euros.

Fim/RN,MF

São-Tomé, 27 Jun 2024 (STP-Press) – São Tomé e Príncipe, com apoio da Organização Internacional do Trabalho, aprovou na quarta-feira (26), o Código de Conduta para taxistas, moto-taxistas e condutores de outros tipos de veículos de aluguer e de passageiros.

O código, entre outros objectivos, visa a promoção do emprego formal, face ao informal, em crescimento no sector dos transportes em São Tomé e Príncipe, e também serve de guia para a mudança de comportamentos para a melhoria de condições e de clima de trabalho para os condutores que exercem este tipo de actividade.

O documento foi discutido e aprovado num atelier que reuniu taxistas, moto-taxistas, condutores de outros tipos de veículos de aluguer e de passageiros, bem como técnicos e responsáveis do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres e outros peritos na matéria.

O representante do Ministério do Trabalho e Solidariedade, Didier Diogo dos Santos, disse esperar que o código “seja, de facto, bem apropriado pelas classes, na base de regras, direitos, deveres e obrigações para todas as partes interessadas, nomeadamente, os empregadores, os condutores e os passageiros”.

Lurdes Maria dos Santos, coordenadora da OIT em São Tomé e Príncipe, enalteceu o consenso obtido para a aprovação do Código de Conduta, “que há muito tempo vem sendo debatido”.

“A transição para formalização tem sido uma das grandes batalhas, e um dos grandes objectivos que a OIT tem vindo a insistir nos últimos anos”, referiu a coordenadora do OIT, citando o exemplo da pandemia do Covid-19, que segunda ela “veio a nos mostrar o quão frágil é a nossa vida quando estamos na informalidade”.

A directora do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, Yola Barbosa, também enalteceu a adopção do código, e disse sentir-se “hoje feliz porque com ajuda de parceiros preocupados com a causa recorreram a nós para darem a sua quota-parte” e que “estando todos presentes, o Código de Conduta faz jus à iniciativa que sempre preconizamos”.

Yola Barbosa lembrou que desde 2016, a antiga Direcção dos Transportes Terrestres tem tentado “por si só encontrar solução para esta problemática”.

O Código de Conduta para os profissionais dos transportes públicos há muito que era debatido, como forma de impor disciplina, ordem, regras e normas para um melhor serviço público no exercício dos transportes públicos.

Fim/RN/MF