São-Tomé, 18 Jun 2024 (STP-Press) – O ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Gareth Guadalupe, representou São Tomé e Príncipe na cimeira de dois dias para a paz na Ucrânia, realizada no último fim-de-semana, na cidade de Burgenstock, na Suíça.

Ao intervir no evento, o ministro são-tomense foi muito aplaudido pelo discurso que proferiu, sobretudo quando disse que “todos os participantes terem reconhecido o quão importante teria sido a presença da Rússia na cimeira”.

“Todos reconhecemos que era importante que nesta cimeira a Rússia estivesse presente. Quando eu digo todos, mesmo até a Ucrânia o reconheceu. Mas também devo dizer que se não falarmos da paz, a paz nunca chegará. Só com entendimento é que nós vamos conseguir essa paz por via do diálogo. É preciso nós falarmos da mesma, mesmo que não tenha um dos principais interlocutores nesta matéria”, afirmou Gareth Guadalupe.

Para o chefe da diplomacia são-tomense “foi um primeiro passo que uma centena de países e organizações internacionais deram”, acrescentando que “o grande objectivo é continuar a apelar à via do diálogo e numa solidariedade ao nível da comunidade internacional, podemos atingir essa paz o mais rapidamente possível”.

Gareth Guadalupe destacou o facto de São Tomé e Príncipe ser amigo da Suíça e amigo da Ucrânia, mas também não deixa de ser amigo da Rússia.

“Nós podemos ser amigo de alguém e condenar uma determinada acção da pessoa. Creio que os amigos devem ser verdadeiros entre si. Por isso, em termos gerais, creio que a cimeira sobre a paz na Ucrânia foi produtiva. É verdade que, não tendo aqui um dos principais interlocutores, temos que continuar a falar e falando em nome de São Tomé e Príncipe, continuamos abertos e estamos disponíveis a poder continuar a dialogar e tudo fazer para que mais rapidamente possa se atingir a paz na Ucrânia”, defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.

Gareth Guadalupe pronunciou-se também sobre a questão da segurança alimentar, que sublinhou ser “particularmente urgente”.

“Os cereais e outros produtos à base de cereais representam quase 20% da nossa cesta básica de consumo. Esses bens essenciais não são produzidos internamente, tornando-nos fortemente dependentes das importações. A Ucrânia, conhecida como o celeiro da Europa, interrompeu a produção e exportação regular de cereais”, por isso “apelamos aos países influentes e às organizações multilaterais aqui presentes para que defendam mudanças políticas que garantam que nenhuma nação seja deixada para trás, ajudando a mitigar os impactos adversos dos programas financeiros, que podem agravar ainda mais a insegurança alimentar e as dificuldades econômicas de São Tomé e Príncipe”, sublinhou o ministro, dando exemplo de que “se tivermos que aumentar o IVA, os preços dos combustíveis e de eletricidade como parte da medida prévia para o Programa de Facilidade de Crédito Alargado com o FMI”.

Para concluir, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades garantiu que São Tomé e Príncipe continua em solidariedade inabalável com todas as nações que defendem uma resolução pacífica e diplomática do conflito russo/ucraniano.

“Acreditamos firmemente nos princípios da paz, direitos humanos e integridade das nações soberanas. Condenamos inequivocamente a invasão russa da Ucrânia como uma violação flagrante do direito internacional sobre a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e condenamos igualmente qualquer uso de armas químicas ou outras armas de destruição em massa. Unamo-nos no nosso compromisso com a paz e a segurança. Ao abordar essas questões críticas juntos, podemos abrir caminho para um futuro mais estável e seguro para todos. Vamos garantir que nossos esforços sejam inclusivos e que nenhum país, incluindo São Tomé e Príncipe, seja deixado para trás em nossa busca pela paz e segurança global, acentuou Gareth Guadalupe.

O comunicado final adoptado na Cimeira para a Paz na Ucrânia na Suíça foi rubricado este domingo, 16, por 84 países entre eles Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e pede que “todas as partes” do conflito estejam envolvidas para se alcançar a paz.

Foi subscrito por 84 países, incluindo os da União Europeia, Estados Unidos da América, Japão, Argentina, Somália e Quénia.

Entre os países presentes que não assinaram o comunicado estão os Estados-membros do BRICS, de que fazem parte o Brasil, Índia e África do Sul, bem como pelos ausentes a China e Rússia. Também não subscreveram o documento Arménia, Barém, Indonésia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e México.

Fim/MF

São-Tomé, 17 Jun 2024 ( STP-Press ) – O Primeiro-ministro são-tomense esteve presente na sexta-feira, 14 de Junho, na Conferência sobre “Democracias em África” organizada pela Internacional Democrática do Centro, que decorreu no Senado francês. Em Paris, Patrice Trovoada reagiu às criticas da oposição, afirmando que “a oposição não contribui para encontrar solução para o país”, e defendeu que São Tomé e Príncipe “não está numa situação de abismo como a oposição descreve”.

RFI: Foi um dos intervenientes do segundo painel intitulado “Desafios da Democracia, Estado de Direito e Eleições Transparentes”. Que desafios enfrentam os países africanos nas questões de democracia e, nomeadamente, São Tomé e Príncipe?

Patrice Trovoada: Felizmente, São Tomé e Príncipe é uma democracia que funciona. Somos poucos exemplos como Cabo Verde e poucos países que têm um sistema que funciona, mas que precisa de ser consolidado. Hoje, de facto, o que nós observamos no mundo, não só em África, mas também na Europa, na América Latina, Ásia é que a democracia está em perigo. No nosso caso, há dois aspectos que eu acho que são fundamentais: o primeiro é continuar a consolidar o sector da Justiça, para que não seja só uma justiça que se manifeste apenas durante as eleições – e, felizmente, no nosso caso, não tem havido problemas – mas que seja uma justiça que as pessoas sintam presente todos os dias. Isso é algo em que estamos empenhados, na reforma do sistema judicial em São Tomé e Príncipe. O outro aspecto é o desenvolvimento económico, como sabe estamos numa situação bastante crítica do ponto de vista financeiro e a comunidade internacional precisa de olhar para países como os nossos, que são bons exemplos de democracia, mas também bons exemplos pelas condições de várias ordem, precisam sempre do concurso financeiro dos outros.

Apostamos muito no sector privado em São Tomé e Príncipe, como sendo um dos maiores parceiros para o desenvolvimento do sector privado nacional. O Sector privado é, evidentemente, externo, estrangeiro e que tem mais capitais. Há um certo número de aspectos que só podem ser abordados com financiamento multilaterais, donativos ou concessões para que haja sustentabilidade da dívida. Tem sido cada vez mais difícil os países africanos contarem com esses contributos, não só dos organismos internacionais, mas também de alguns parceiros bilaterais ocidentais, nomeadamente.

Na alocução que fez referiu, várias vezes, a palavra “consenso”, o consenso que é necessário para o desenvolvimento e para haver democracia num país. Que consenso é esse?

Refiro-me ao consenso porque a democracia abre a porta também à alternância. É preciso que os actores políticos tenham o entendimento consensual daquilo que são as grandes obras, os grandes dossiês estruturantes que irão servir fundamentalmente ao povo, mas a qualquer partido político que é chamado a governar como sendo os alicerces fundamentais do desenvolvimento económico.

Quais são esses alicerces?

Por exemplo em matéria de sustentabilidade das finanças públicas, eu herdei de um país sem reservas cambiais. Um país com inúmeros problemas funcionamento do aparelho do Estado, com uma corrupção que alastrou como uma dívida, nomeadamente, no sector dos combustíveis insustentáveis. Só com Angola quase 300 milhões de dólares e essas questões têm que ser tratadas de modo a que elas não continuam a ser um impedimento. Quando o povo decide pela alternância e você chega e herda numa situação que o povo, depois de dois, três anos, fica com dúvidas sobre a sua escolha. A educação, por exemplo, é fundamental que haja consenso sobre a reforma da educação para perceber o que pretendemos. Falei na questão da Justiça, das infra-estruturas também, é preciso que nós tenhamos modelos consensuais para lidar com as infra-estruturas. É nesse aspecto que eu disse que a alternância não pode ser um recomeçar, no que diz respeito aos alicerces fundamentais de um ponto de vista económico.

No primeiro painel sobre democracia foi evocada a forma como a guerra na Rússia e Ucrânia está a criar uma nova configuração de paz e segurança para o continente africano. Qual é que é o seu posicionamento relativamente ao que está a acontecer? Existem impactos em São Tomé e Príncipe?

Essa guerra trouxe impactos, nomeadamente, numa primeira fase naquilo que foi a segurança alimentar, mas traz também outros tipos de inquietações; primeiro, os recursos que são disponibilizados para atender essa situação de guerra. Toda a gente vê os números bastante altos que hoje são consagrados ao esforço de guerra por parte de países parceiros com da Europa, nomeadamente, que é um grande parceiro do continente africano. Mas também coloca o problema da corrida aos armamentos e essa questão parece-me um pouco em contradição com aquilo que tem sido a política internacional, que é a resolução pacífica dos conflitos, a primazia do direito internacional e a necessidade de estamos sentados à mesa de negociação e dialogar. Estamos preocupados porque estamos convencidos de que não estamos a evoluir no bom sentido quanto à resolução desse conflito, que nos afecta a todos.

No continente africano temos os nossos conflitos também e que, por ordem de ideias, têm sido esquecidos. São conflitos que, do ponto de vista humano e humanitário, são de extrema gravidade. Na RDC são milhões de mortos, no Sudão há centenas de milhares de mortos e eu acho que a humanidade é uma e é preciso termos um pouco de consciência disso – não quero também falar aqui do novo da situação na Palestina e de Israel – ficamos todos a perder porque existe uma categorização do horror, uma categorização da guerra, uma categorização da miséria e faz com que essa grande comunidade que nós éramos há uns anos, comunidade de destino, partilha de princípios que seja a democracia, direitos do homens e liberdade de expressão, está-se a fragmentar em detrimento dos democratas e dos povos.

Os tratados de acordo militar que São Tomé e Príncipe assinou com a Rússia não chocam com os princípios e a postura do partido IDC?

Não, nós não somos democratas, somos de centro-direita e não choca. Aliás, temos durante esses dias temos [em São Tomé e Príncipe] a visita do Almirante Gouveia Melo, que reafirmou os laços muito estreitos que temos com Portugal, de uma maneira geral, e com todos os países do Atlântico, na defesa daquilo que é o nosso bem comum. É evidente que cooperar no domínio da formação, no domínio de trocas de informações ligadas aos tráficos, ao terrorismo com a Rússia, para nós não constitui problema nenhum. Aliás, eu quero dizer que no domínio da segurança, quando existem ameaças comuns, os países mais teoricamente antagonistas conseguem cooperar.

Vou vos dar um exemplo, na situação do Médio Oriente, há países que, por razões específicas, conseguem falar. Por isso não há exclusão. Nós não temos um conflito com a Rússia. Nós condenamos a Rússia por ter violado o direito internacional ao invadir a Ucrânia. Nós estamos presente na conferência na Suíça, mandei o ministro dos Negócios Estrangeiros representar São Tomé e Príncipe, embora a Rússia não esteja presente, mas nós entendemos que era preciso nós estarmos presentes para marcar a nossa solidariedade com a Ucrânia nesse conflito, embora nós pensamos que a via negocial seja a melhor e não continuamos com o conflito armado.

Uma questão sobre a política interna: O movimento Basta, que conta com dois assentos no parlamento são-tomense, pede um diálogo nacional para analisar a situação do país que “enfrenta uma crise económica e social sem precedentes”. A oposição acusou-o de “não respeitar as instituições democráticas”. Como é que responde a estas acusações?

Felizmente somos uma democracia com liberdade de palavra, de expressão. A oposição, o MLSTP e o Basta são os principais responsáveis da situação de crise em que se encontra o país e da ruptura das negociações com o FMI. Isso é preciso ser claro. Eu não vejo como o movimento Basta, que tem muitos problemas com a gestão do país, alguns dirigentes que são delinquentes fiscais. O MLSTP que teria que responder também de muitos actos de má gestão, querem vir sentar na mesa da negociação com o FMI. Nós havemos de conduzir essa negociação, defendendo os interesses superiores da nação que foi o mandato que nós recebemos e nós não recebemos o mandato para co-gerir a relação do FMI com esses movimentos. Se é preciso pedimos esforços aos são-tomenses, existem mecanismos de facto para podermos falar com os são-tomenses e pedir-lhes para fazer o esforço necessários, como também os são-tomenses têm mecanismos para poderem manifestar o seu agrado desagrado com o governo. Creio que é uma manobra politiqueira que de momento não interessa, que não vai distrair o governo porque o que nos preocupa agora é o dia-a-dia dos são-tomenses, é o abastecimento em combustível do país, é encontramos, de facto, a melhor via de tornar as nossas finanças sustentáveis. Não se trata de um exercício simplesmente sobre papel. É um exercício que temos que fazer tomando em consideração as consequências sociais para as populações.

Portanto, está aberto ao diálogo?

Com o FMI, sim. Com a oposição, eu estou aberto, sou uma pessoa muito concreta, sou trabalhador. O país precisa de gente concreta e que falam de coisas concretas, com soluções concretas. A oposição só está realmente a distrair as pessoas e estão com uma agenda política, mas têm tempo. As eleições são em 2026 e até lá o governo governa e o governo realmente vai à procura dos recursos que podem contribuir para uma solução. A postura da oposição hoje não é nenhum recurso que contribui para a solução do país.

Quando descrevem que “São Tomé e Príncipe está à beira da derrocada económica”, qual é que é a solução para a situação económica do país?

São Tomé e Príncipe tem problemas de curto prazo. São Tomé e Príncipe não tem problema de médio prazo. São Tomé e Príncipe é um dos poucos países que é capaz de fazer uma transição energética, uma descarbonização de 40% naquilo que é a produção energética dentro de 12 a 18 meses. Por conseguinte, a médio prazo, o país não tem problema. O país tem sim, uma situação crítica que advém da gestão anterior, que é um país que se encontra sem divisa quando é dependente a 90% das importações. Essas questões têm que ser resolvidas de uma maneira técnica, que seja aquela que não compromete demasiado o futuro. Quer isso dizer que o ideal seria donativos e créditos concessionados para podermos sair da situação em que nos encontramos.

No imediato?

Sim, no imediato, mas se não é possível, há um preço a pagar. Se você vê hoje qual é a taxa de juro da Federal Reserve nos Estados Unidos, o país com economia forte, a taxa de juro e uma taxa de juro que está se a pedir a São Tomé e Príncipe a encontrar empréstimo a taxa de juro três vezes inferior que a taxa de juro do Fed e com um período de maturidade muito superior. Cabe às autoridades são-tomenses de fazer o esforço e decidir em função das várias oportunidades que lhe aparecem. E vamos fazer isso porque o país não pode parar.

Como é que se explica isso aos santomenses que vivem numa precariedade, os são-tomenses que querem deixar o país. Nos últimos meses houve um aumento substancial da taxa de emigração?

Sim, a taxa de emigração deve-se a várias razões e isto não me preocupa. Quer dizer, as pessoas saem à busca de melhor e é perfeitamente normal. Agora se olharmos para os índices em São Tomé e Príncipe, comparando com outros países que não quero citar, nós não estamos assim tão mal. Se olharmos para o nível de inflação, posso dar vários exemplos de países que estão com uma inflação muito maior que São Tomé e Príncipe. Se eu falar do salário mínimo em São Tomé e Príncipe, há países cujo PIB e os recursos naturais são 100 vezes superior a São Tomé e não têm o salário mínimo que nós praticamos em São Tomé e Príncipe. A expectativa dos são-tomenses e a exigência dos são-tomenses é normal e apreciável, mas o país não está numa situação de abismo como a oposição quer descrever. Qual é o nosso desafio hoje? É encontrar dinheiro barato, taxas de juro que sejam compatível com sustentabilidade da dívida e com aquilo que o FMI definiu como aceitável.

É nisso que o senhor primeiro-ministro está a trabalhar neste momento?

É isso que me leva a correr o mundo, a desdobramos em contacto, em reuniões. Vou deixar a conferência agora para me encontrar com instituições financeiras privadas aqui em Paris. Estarei na próxima semana no Médio Oriente também para discutir com autoridades, países árabes e também instituições financeiras, para ver se nós encontramos uma solução. Uma solução terá que haver. Qualquer que seja a solução, não será o penso ideal, mas é um problema de curto prazo que nós temos, porque o médio prazo e longo prazo parece que as perspectivas são muito melhores.

Relativamente à concessão do aeroporto ao FB Group de investidores turcos, quando existe financiamento de 100 milhões de dólares na China. Há quem o acuse, nomeadamente o movimento Basta, de fazer uma gestão que “não inspira confiança”. Como é que reage?

Honestamente, eu tenho dificuldade em comentar o movimento Basta, muito honestamente, Nós encontrámos um projecto de alargamento da pista do aeroporto por 100 milhões de dólares e um alargamento no lado do mar, em que, do ponto de vista dos agregados e do impacto ambiental no espaço é um bocadinho perigoso. Nós definimos que não era prioridade o alargamento da pista com 100 milhões de donativos. Dissemos aos chineses que se houver 100 milhões de donativos, nós preferimos pistas rurais, estradas para permitir aos agricultores do interior do país de trazer, de ter mais motivação em produzir e escoar os seus produtos para a capital e para a exportação. Os chineses entenderam isso perfeitamente. Nós dissemos que, quanto ao aeroporto, nós preferíamos ir para uma solução de parceria público-privada, o que aconteceu de forma tranquila. A China vai investir em duas estradas rurais que vão descentralizar uma parte também do interior do país e está muito contente de intervir nesse sector. E nós temos agora o FB Groupque vai, dentro de 20 meses, dotar São Tomé e Príncipe de um aeroporto da classe internacional para 500.000 passageiros, por isso estamos tranquilos.

Fim/Lígia Anjos – RFI

São-Tomé, 14 Jun 2024 (STP-Press) – O chefe do Estado Maior da Armada Portuguesa, o almirante Henrique Gouveia, defendeu esta quinta-feira que a cooperação militar entre São Tomé e Príncipe e Portugal não deve ser esquecida nem relegada para o segundo plano.

Henrique Gouveia e Melo falava na cerimónia de rendição da guarnição do Navio NRP Centauro, que há dois anos apoia nas ações de formação de militares da Guarda Costeira são-tomense e na fiscalização do mar do Golfo da Guiné.

O chefe do Estado Maior da Armada Portuguesa sublinhou que “Portugal e São Tomé e Príncipe têm uma história comum de cooperação e capacitação militar que não pode ser esquecida, nem tão pouco relegada para segundo plano”

Henrique Gouveia e Melo disse ainda considerar que a cooperação da marinha portuguesa entre os países do golfo da Guiné, em especial com São Tomé e Príncipe, é fundamental para estabilidade e prosperidade desta região.

Para o chefe do Estado Maior da Armada Portuguesa, “a ligação entre Portugal e São Tomé e Príncipe é construída sobre uma base histórica e cultural robusta consolidada através de longas e continuadas estreitas relações diplomáticas, económicas culturais e militares”.

Tendo declarado que “Portugal deve ser e deve continuar a ser um dos principais parceiros deste magnífico país”, Gouveia e Silva sublinhou também que “a cooperação mútua entre os dois países é o vínculo único que está em contínua evolução e que importa sempre fortalecer”

“Quando estamos em São Tomé e Príncipe não nos sentimos no estrangeiro, quando defendemos São Tomé e Príncipe de riscos e ameaças com os nossos aviões e embarcações não nos sentimos a actuar no estrangeiro, estamos sim, entre irmãos, entre luso-são-tomenses”, sustentou.

Presente também no acto, o ministro são-tomense da Defesa e Ordem Interna, Jorge Amado, considerou que Portugal esteve sempre no primeiro plano, e que “nós temos cooperação com diversos outros países”, mas “Portugal está sempre presente aqui, nunca foi relegado e não será relegado para o segundo plano, estará no plano que merece estar e é assim que nós trabalhamos”.

Fim/RN

São-Tomé, 13 Jun 2024 (STP-Press) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, afirmou que pretende obter mais informações do Governo sobre as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e reiterou total abertura em chamar a oposição, se for necessário.

Questionado pela imprensa no aeroporto internacional Nuno Xavier, no regresso ao país, depois de ter participado na 1ª Cimeira Coreia do Sul – África, que se realizou no início do mês em Seul, o Presidente da República disse que terá ocasião de abordar o assunto com o primeiro-ministro, Patrice trovoada.

“Terei ocasião de ver isto com o primeiro-ministro” disse Carlos Vila Nova sobre as últimas rondas de negociações entre o FMI e o Governo, em curso há mais de um ano, sem que até ao momento tivesse chegado a entendimento para a assinatura do novo acordo de facilidade de crédito alargado.

“É algo que teremos juntos que trabalhar” disse ainda Carlos Vila Nova, acrescentando que “eu penso que essa questão [FMI] é tão transversal que ultrapassa a competência dos órgãos da soberania. Nós precisamos de envolvimento de todos”.

O Presidente da República manifestou que não poupará esforços em “tentar” envolver a participação de todos, atendendo ao actual contexto social e económico que o país vive.

“Eu não pouparei esforços em tentar envolver o máximo de colaboração ou pedir o máximo de colaboração com as forças vivas da nação porque o momento económico e financeiro que o país atravessa é sério, exige de todos ponderação, esforço, dedicação e energia para ultrapassarmos esse momento”, referiu o Chefe de Estado.

Questionado se a colaboração seria eventualmente extensiva aos partidos da oposição, o Presidente da República foi peremptório em responder “claro”, argumentando que “a posição não estando a suportar o governo, contribui para boa governação. Ela [a oposição] tem que ser associada a esse processo e eu tudo farei para que ela seja chamada”.

Quanto ao acordo com o grupo FB Airport STP para a modernização do aeroporto internacional Nuno Xavier, Carlos Vila Nova respondeu que “o governo tem competências que lhe são próprias e a assinatura deste contrato ou acordo é da competência do governo”.

O Chefe de Estado sustentou que “a verdade é que precisamos de atrair investimentos, e este aeroporto precisa de ser modernizado. Não tenho os detalhes [do contrato], por isso não vou entrar nele, mas se eu poder contribuir para melhorar seja o que for, eu terei de o fazer, mas precisamos adaptarmos à situação actual do mundo, com condições aeroportuárias mais adequadas a tempo”.

Quanto à presença de São Tomé e Príncipe na Cimeira de Paz para a Ucrânia a realizar-se entre 15 e 16 deste Junho na Suíça, Carlos Vila Nova indicou que “neste caso concreto o país estará representado”, sublinhando que “nem tudo pode ser feito ao nível do presidente[da República], a representação do país faz-se por diversas formas”.

Em relação à cimeira Coreia do Sul/África, o Chefe de estado são-tomense referiu-se a importantes áreas de cooperação, que podem vir a ser beneficiadas do apoio sul-coreano, nomeadamente, as tecnologias de informação e de comunicação, saúde, agricultura e educação.

Fim/RN

São-Tomé, 13 Jun 2024 ( STP-Press ) – São Tomé e Príncipe já beneficiou de mais de trinta milhões de dólares, resultantes de bónus de contratos petrolíferos, revelou esta quarta-feira o director executivo da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Álvaro Lima.

“ Se tivermos em consideração apenas o bónus pago, diria que se aproximam dos trinta milhões de dólares, e a este valor se acrescentam ainda os projectos sociais, que é o dinheiro que entra directamente para o Estado, para construção de escolas, pólos desportivos e também para financiamento de bolsas de estudo”, disse Álvaro Lima, em resposta à pergunta de jornalistas sobre quanto já teria o país recebido no âmbito dos contratos com as empresas petrolíferas.

Questionado sobre as perfurações feitas no bloco seis, baptizado de “Jaca”, Álvaro Lima respondeu que o furo feito em 2022 provou que existe acumulado de hidrocarbonetos em São Tomé e Príncipe, “por isso é que elas [as petrolíferas] estão motivados a continuar na expectativa de fazer descoberta que tenha carácter comercial”, salientou.

E quanto às futuras operações de furos nos blocos identificados na ZEE – STP, o director executivo da ANP acrescentou que se espera para o próximo ano, “a perfuração de outros blocos”, mas que “naturalmente não adiantarei em que blocos serão por uma questão estratégica das empresas”, assegurando que “em princípio teremos novas perfurações no ano 2025”.

Localizado a aproximadamente 135 km da ilha de São Tomé e 130 do Príncipe, o poço Jaca-1 é o primeiro exploratório da Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe (ZEE), tendo sido perfurado pelo navio-sonda Voyager, em 2022, criando várias expectativas em relação aos resultados, nomeadamente a existência de produtos petrolíferos em quantidade comercial.

Álvaro Lima fez estas revelações no final da exibição de um filme sobre a Indústria Petrolífera são-tomense, Desafios e Perspectivas, no quadro da quinzena de comemorações dos vinte anos da ANP, que se assinala  a 30 de Junho

Fim/RN

São Tomé, 11 Jun 2024 (STP-Press) – O Aeroporto Internacional Nuno Xavier vai ser modernizado, e a primeira fase de construção deverá arrancar dentro de dois a três meses, com um capital inicial de cerca de 86 milhões de euros, num projecto que compreende três fases, com um investimento total privado de mais de 300 milhões de euros.

A garantia foi dada neste fim-de-semana, pelo ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, José Carvalho Rio, após a celebração do contrato com o grupo FB Airport STP, que contou também com a assinatura do ministro do Planeamento e Finanças, Genésio da Mata.

“Nesta primeira fase do projecto, o aeroporto conhecerá de todo melhorias significativas, com um novo design, novo rosto, reajustes na placa de estacionamento, novo terminal de partidas e chegadas, salas Vip’s, sala de embarque e desembarque, tapetes rolantes para bagagens, restaurantes, estacionamentos e vários outros serviços, dentro de padrões internacionais, com uma previsão para atingir 500 mil passageiros por ano, num investimento de 85 milhões de euros”, afirmou o ministro José Rio.

As obras dessa primeira fase devem começar dentro de dois a três meses, “se tudo correr como previsto”, segundo José Rio.

“Nós acreditamos que, se tudo correr bem como nós prevemos, dentro de dois, três meses as obras [da primeira fase] irão arrancar. Outras fases dependerão do fluxo de passageiros que vamos ter anualmente”, disse o ministro.

Na segunda fase, com uma estimativa de mais de 120 milhões de euros de investimento, o projecto compreende o alargamento da placa de estacionamento e outros serviços respectivos, prevendo atingir um milhão de passageiros por ano.

Na terceira fase, com um investimento de cerca de 144 milhões de euros, o projecto contempla também o alargamento da placa de estacionamento, serviços respectivos, correcção e/ou extensão da pista e outros serviços, prevendo atingir um milhão e 500 mil passageiros por ano, avançou o ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais.

José Rio assegurou que a execução das três fases das obras será condicionada com o fluxo de entrada anual de passageiros no país, “mas a verdade é que o aeroporto vai conhecer grandes melhorias”, e tal como o primeiro-ministro, acredita que o projecto “vai revolucionar, vai trazer nova dinâmica para a economia nacional”.

O ministro salientou que é um processo que já vem de algum tempo e que finalmente, depois de várias sessões de trabalho e análises, chegou-se à conclusão com todas as partes interessadas, nomeadamente, o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Recursos Naturais, o Instituto Nacional de Aviação Civil, a Empresa Nacional de Administração de Aeroporto e Segurança Aérea e o grupo FB Airport STP.

O contrato vai ser submetido ao Tribunal de Contas para os devidos procedimentos.

Fim/RN/MF

São-Tomé, 11 Jun 2024 (STP-Press) – O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca, Abel Bom Jesus, e o representante da FAO para a Africa Central, Athman Mravili, assinaram esta segunda-feira (10) o acordo para “assistência preparatória” da FAO a STP no âmbito da realização do Recenseamento Geral da Agricultura.

O projecto sob a identificação TCP/STP/4001 – “Assistência Preparatória da FAO para Implementação do Recenseamento Geral da Agricultura”, está orçado em pouco mais de um milhão de dólares, sendo que deste montante a FAO entra com 184 mil para complementar o orçamento do projecto já financiado pela União Europeia, totalizando Usd; 1.066.999,72.

O representante da FAO para África Central destacou a importância do Recenseamento Geral Agrícola para São Tomé e Príncipe e a relevância da assistência preparatória da FAO, considerando que sem estatística agrícola, “nós não podemos planear”, desejando “um desenvolvimento sustentável” para a agricultura são-tomense.

O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca considerou, por seu lado, que o recenseamento geral da agricultura vem ajudar a compreender melhor a realidade do sector agrícola, a situação e as condições dos agricultores, das terras, etc, “porque se nós não tivermos essas estatísticas, nós não vamos conseguir responder aos nossos desafios”.

Antes do encontro com o ministro de Agricultura, o representante da FAO tinha sido recebido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Gareth Guadalupe, a quem apresentou as cartas credências como novo representante do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura para São Tomé e Príncipe.

Athman Mravili disse à saída do encontro que a cooperação com São Tomé e Príncipe é excelente, e que, por causa disso, “São Tomé e Príncipe constitui uma das prioridades da FAO em África”.

“STP é um pais prioritário aqui nesta zona africana, eu como novo coordenador da FAO para África Central garanto a intenção da FAO de apoiar São Tomé e Príncipe na política de segurança alimentar, produção agrícola, na gestão pesqueira, incluindo o projecto de recenseamento agrícola”, disse o novo representante da organização para STP.

Fim/RN

São-Tomé, 10 Jun 2024 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, justificou a decisão de nomear dois novos administradores para a EMAE – Empresa Nacional de Água e Eletricidade, pela necessidade de “acompanhar as novas intervenções na empresa”.

“Tomamos a decisão de nomear duas pessoas que vão poder ver de fora o que se passa na EMAE, é um conjunto de acções que estamos a tomar para percebermos como é que podemos resolver e melhorar a situação financeira e económica da empresa”, disse o primeiro-ministro.

Na conferência de imprensa dada sábado aos órgãos de comunicação social estatais e privados, Patrice Trovoada adiantou que a intervenção visa a tomada de “decisões estruturais” e também com o facto de “como é que nós lidamos com essa urgência que é a transição rápida para energias de fonte renováveis”.

O primeiro-ministro recordou que há muito que as intervenções na EMAE têm sido feitas, “de várias formas”, citando o exemplo da equipa do BAD – Banco Africano de Desenvolvimento, que esteve no país durante três semanas, no âmbito de uma auditoria solicitada pelo governo.

Patrice Trovoada também explicou o contrato com o grupo turco Tesla STP – que explora os novos grupos de geradores instalados na EMAE, solicitado pela missão do FMI, que esteve recentemente no país, dizendo que “está sob apreciação do Tribunal de Contas”.

Num comunicado distribuído à imprensa, na sexta-feira, à noite, no fim da 54ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros indicava que “em relação à EMAE, considerando que a situação energética antiga é a principal fonte de dificuldade financeira e de custos suportados pelo erário público, tendo em conta as despesas decorrentes da importação de combustíveis para a produção de electricidade e a deficiência funcional da empresa, o Conselho de Ministros decidiu ordenar uma intervenção urgente na gestão da empresa, a ser conduzida por dois administradores temporários e ad hoc, com os mais amplos poderes de gestão”.

Obras de Requalificação da Marginal 12 de Julho

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro foi questionado sobre a demora no arranque das obras de requalificação da Marginal 12 de Julho, se deve ou não ao impasse nas negociações com o FMI, Patrice Trovoada expressou estranheza, dizendo que “mandaram-me inaugurar – como o outro que atirava pedra e nada acontecia, e eu quero perceber, eu estou a pôr pressão, haverá reuniões esta semana para saber, a final de contas, quando é que arrancamos essa marginal”, esclarecendo que o arranque das obras não depende da assinatura do acordo com o FMI.

Sobre o Aeroporto Internacional

Questionado sobre o plano de intervenção para a melhoria do Aeroporto Internacional de São Tomé, o primeiro-ministro confirmou “para breve” a assinatura do acordo com um grupo privado, que de acordo com o comunicado do último Conselho de Ministros será feito pelos ministros das Infraestruturas e Recursos Naturais, Jose de Carvalho Rio, e do Planeamento e Finanças, Genésio da Mata.

Redução de Custo de Vida

O primeiro-ministro entende que o arranque dessas três obras, nomeadamente, a requalificação da marginal, a construção das duas pontes, no Distrito de Lembá, destruídas pelas enxurradas de 2020/2022, e a requalificação e modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé, vai trazer “muito ânimo” à economia nacional.

“Só a marginal [na capital são-tomé] e as pontes do norte [Distrito de Lembá] as pessoas vão sentir movimento na economia”. Outra obra que o primeiro-ministro aponta para dar dinamismo à economia é a de reabilitação e requalificação do Aeroporto Internacional Nuno Xavier.

“A primeira fase das obras terá logo um impacto na economia, e nós estamos convencidos de que até ao final do ano, de facto, a economia vai mexer, mais do que mexeu em 2023”, disse o primeiro-ministro, revelando que o projecto privado do aeroporto está estimando em mais de 80 milhões de dólares.

Patrice Trovoada entende, por isso, que 2024 será melhor que 2023. Questionado sobre planos para melhorar a condição de vida da população, o chefe do Governo disse ester convencido de que “as coisas até ao fim do ano serão melhores que 2023”, acrescentando que “honestamente” acredita que as coisas vão melhorar para que “as pessoas sintam o dia-a-dia dessa melhoria”.

E disse que outros indicadores que têm a ver com desenvolvimento humano estão a crescer, citando exemplos na edução, saude e outros sectores.

“Não estamos tão mal na educação, nas vacinas não estamos tão mal, no acesso a certo número de serviços não estamos tão mal”, acrescentou Patrice Trovoada para concluir que “hoje estamos empenhados na reforma da Justiça, para mais acesso à Justiça, à informatização e nos projectos de informatização, também estamos na literacia financeira, na inclusão financeira estão a avançar”, apontou o primeiro-ministro.

Fim/RN/MF

São-Tomé, 09 Jun 2024 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, reafirmou no sábado, em conferência de imprensa, que a garantia para o financiamento do GAP constitui o maior entrave para a assinatura do acordo com o Fundo Monetário Internacional.

Patrice Trovoada, que falava este sábado aos órgãos de comunicação social estatais e privados, referiu que os indicadores do GAP são positivos, e que o governo não optará por aplicar novas medidas exigidas pelo FMI para endurecer ainda mais a vida da população.

“Ainda estamos com um GAP significativo para chegarmos a um programa. São pistas, algumas das quais estamos a trabalhar nelas, nomeadamente, na possibilidade gradualmente de sanar algumas situações a nível do sector da energia, de ajustarmos as tarifas, mas não é algo que possa ser de solução rápida, porque, como eu costumo dizer, praticamente todos os trimestres gastamos entre 10 e 12 milhões de dólares para importação de combustíveis”, afirmou Patrice Trovoada.

O chefe do Governo disse que no quadro actual, que é da busca de financiamento para importação do combustível, outras medidas que “podemos pensar, sem revolver, o problema, que é entre 40 a 80 milhões de dólares, estaremos sempre com GAP, qualquer que seja, nesta amplitude.

Patrice Trovoada disse que as outras medidas iriam, se calhar, piorar ainda mais as condições sociais do país sem resolver o problema. “Então eu disse que não é por este caminho que o governo irá. Aumentar o IVA, aumentar 30% do preço de combustível sem que todos outros aspectos estejam, de facto, resolvidos, só iria piorar a situação dos transportes, a inflação, etc, etc e, mesmo assim, não resolverá o problema de divisas”.

“O FMI recomenda ao governo para continuar a busca de parceiros que possam ajudar a financiar o GAP da importação, é isto que vamos continuar a procurar, essa advocacia diplomática, económica e financeira para ver se de facto resolvemos esse problema do financiamento do GAP”, acrescentou o primeiro-ministro.

Face ao entrave, o primeiro-ministro são-tomense assegurou que o governo vai continuar a trabalhar com o FMI e que vai continuar a tomar “outras medidas sensatas” necessárias para melhorar as contas públicas, e que “devido ao aperto da situação vamos continuar a apertar também as contas no que dizem respeito ás despesas”.

Responsabilizando o governo anterior pela actual situação difícil do país, Patrice Trovoada admitiu que o seu governo “está perante uma situação extremamente difícil que é a consequência das situações anteriores, de más decisões anteriores, de desleixo anterior, de irresponsabilidade anterior que já não é sustentável”, apontando o sector de energia, como maior responsável.

Fim/RN

São-Tomé, 09 Jun 2024 (STP-Press) – O Conselho de Ministros decidiu, “face à difícil situação financeira que o país atravessa”, reduzir as despesas de funcionamento em 50%, excepto nos casos de alimentação e combustível para os sectores da saúde, educação e forças e serviços de defesa e segurança, incluindo a Polícia Judiciária.

De igual modo, o Conselho de Ministros decidiu suspender todas as missões de serviço financiadas pelo Orçamento Geral do Estado, que não sejam essenciais, autorizando apenas aquelas que não acarretam quaisquer custos para o Estado, incluindo os custos com o subsídio parcial.

O Conselho de Ministros decidiu também que as transferências para os órgãos autónomos devem ser revistas, de acordo com os dois pontos anteriores.

Também os festejos do 49º aniversário da Independência Nacional, cujo acto central vai ter lugar na Ilha do Principe, vão ter restrições orçamentais. “Para os preparativos para o 49.º aniversário da Independência Nacional”, o Conselho de Ministros analisou os preparativos para as actividades alusivas ao 49.º aniversário da Independência Nacional, a serem acolhidas pela Região Autónoma do Príncipe, e diante da difícil situação financeira nacional, optou por um orçamento de austeridade, mas sem minorar a dignidade que a data merece”, indica o comunicado.

Num comunicado distribuído sexta-feira, à noite, à imprensa, no fim da 54ª sessão ordinária, presidida pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Emery Trovoada, o Conselho de Ministros indicou que, tendo em conta os diversos assuntos nacionais e internacionais analisados, vem informar o seguinte:

“O Conselho de Ministros, após aturada discussão e em face da difícil situação financeira nacional, decidiu reduzir as despesas de funcionamento em 50%, excepto nos casos de alimentação e combustível para os sectores da saúde, educação e forças e serviços de defesa e segurança, incluindo a Polícia Judiciária”- lê-se no comunicado.

O documento acrescenta que “o Conselho de Ministros decidiu, igualmente, suspender todas as missões de serviço para o exterior, financiadas pelo Orçamento Geral do Estado,  que não sejam essenciais, autorizando apenas aquelas que não acarretem quaisquer custos para o Estado, incluindo os custos com o subsídio parcial.”

O comunicado sustenta que “nesse diapasão, o Conselho de Ministros decidiu que as transferências para os órgãos autónomos devem ser revistas, de acordo com os dois pontos anteriores”.

Outro ponto a ressaltar no comunicado diz respeito ao aeroporto internacional Nuno Xavier: Diz o comunicado que, visando à modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o contrato de design-build-operate-transfer, para a modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé, e mandatou o ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais e o ministro do Planeamento e Finanças para a sua assinatura, em nome do Governo.

Em relação à EMAE – Empresa de Água e Electricidade, “considerando que a situação energética antiga é a principal fonte de dificuldade financeira e de custos suportados pelo Erário Público, tendo em conta as despesas decorrentes da importação de combustíveis para a produção de electricidade e a deficiência funcional da empresa, o Conselho de Ministros decidiu ordenar uma intervenção urgente na gestão da empresa, a ser conduzida por dois administradores temporários e ad hoc, com os mais amplos poderes de gestão”, adianta o documento.

No âmbito da Reforma da Administração Pública, “para que o país possa estar alinhado com os padrões internacionais”, o Conselho de Ministros aprovou a adopção do Sistema Integrado de Informação dos Certificados de Óbito. Nesse sentido, segundo o comunicado, “o Conselho de Ministros orientou a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos a colocar à disposição da população um número de telefone para a denúncia anónima dos casos de corrupção e o mau atendimento aos utentes, nos serviços públicos”.

O Conselho de Ministros decidiu também instituir o 12 de Maio, como o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual. Segundo o comunicado, no que toca à “prevenção e combate ao abuso sexual”, e “para efeitos de sensibilização e de mobilização social contra os flagelos do abuso sexual e da violência intrafamiliar, o Governo decidiu instituir o dia 12 de Maio como o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual”.

Relativamente às negociações com o FMI, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “tendo em conta que as acções prévias propostas durante a ronda negocial, recentemente, encetada, não satisfazem as necessidades de financiamento, o Conselho de Ministros reiterou o seu empenho e disponibilidade para continuar o diálogo no sentido de se encontrar um equilíbrio nas medidas a serem adoptadas, visto que o programa com o FMI representa a base para os desembolsos no âmbito do apoio orçamental a São Tomé e Príncipe”.

No âmbito dos actos normativos, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Autorização Legislativa para a Definição do Quadro Legal de Funcionamento das Zonas Económicas Especiais, Decreto-lei de Criação da Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos “ARCOP, Decreto-lei de aprovação do Estatuto Orgânico e do Pessoal da Autoridade Geral Aduaneira, Decreto-lei sobre a Assinatura Electrónica, alteração do Estatuto Orgânico da Direcção de Impostos, alteração do Estatuto Orgânico da Direcção do Orçamento”.

Por fim, entre outras medidas, o comunicado do Conselho de Ministros aprovou “dez processos de concessão da nacionalidade são-tomense, por naturalização” e a “atribuição do estatuto de utilidade pública a Alliance Française”.

Fim/RN