São-Tomé, 05 Abr 2024 ( STP-Press) – Governo aprovou a criação de uma comissão técnica para elaborar uma proposta de revisão da grelha salarial do Estado, fixando o prazo de três meses para sua apresentação, indica hoje um comunicado do conselho de ministros.

“No âmbito da reforma da Administração Pública, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma comissão técnica composta por elementos do Ministério das Finanças, Direção Nacional da Administração Pública e Instituto Nacional da Segurança Social, para elaborar uma proposta de revisão da grelha salarial do Estado, acção que se integra no âmbito da primeira fase da reforma da Administração Pública”,-lê-se no documento.

“A comissão técnica, uma vez criada, deve analisar os resultados de monitorização dos recursos humanos da Administração Pública, face ao registo de pagamento no orçamento”, diz o comunicado, acrescentando que “apresentar uma proposta de reestruturação da grelha salarial no prazo de 3 (três) meses.

O documento avança que “ainda no horizonte da reforma e de modo a remover as barreiras que desencorajam o acesso ao emprego público, o Conselho de Ministros orientou a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos a emitir um despacho sobre a desnecessidade de autenticação de cópias de documentos, nos concursos de ingresso aos serviços públicos”.

“Nesse diapasão, apenas o requerimento de admissão ao concurso, deverá ter a assinatura reconhecida, e os demais documentos devem constar em fotocópias simples, a serem substituídas por fotocópias autenticadas, em caso de provimento”, sublinha o documento.

O Governo tomou nota das actividades alusivas ao Dia Internacional do Desporto e da Paz (6 de Abril) e Dia Mundial da Saúde (7 Abril), a decorrer no sábado, 6 de Abril de 2024, com uma marcha, seguida de feira da saúde e apresentação da delegação nacional aos Jogos Olímpicos de Paris, 2024.

Nesse contexto, orientou a Ministra da Saúde e dos Direitos das Mulheres para continuar a realização das feiras da saúde, durante o mês de Abril, nas vilas mais importantes de cada Distrito, como forma de reforçar a aproximação dos serviços de saúde às populações, – avança o documento.

No mesmo prisma, o Governo passou em revista os preparativos para a realização do acto central, alusivo ao mês da cultura, a ter lugar no Distrito de Mé-Zóchi, no sábado, 6 de Abril de 2024, com a participação dos grupos culturais de todos os distritos e da Região Autónoma do Príncipe.

O Governo passou em revista os últimos preparativos para acolher a Reunião dos Ministros da Justiça da CPLP, nos dias 8 e 9 de Abril, com a presença do embaixador Zacarias da Costa, Secretário Executivo dessa organização, e mais de 35 participantes, entre Ministros e as respectivas delegações.

De igual modo, o Governo tomou nota da missão da COMIFAC (Comissão das Florestas da África Central), chefiada ao mais alto nível pelo Ministro do Ambiente, Agricultura e Pecuária do Burundi, Dr. Sanctus Niragira, para o reforço das relações entre São Tomé e Príncipe e a COMIFAC.

O Conselho de Ministros foi informado que, no espírito de diálogo e de abertura, o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo aceitou e marcou para quarta-feira, 3 de Abril de 2024, a audiência solicitada no dia anterior, e com carácter de urgência, pela intersindical da educação.

O Governo aprovou o cancelamento dos títulos provisórios de posse de terra, em nome dos detentores de médias empresas que têm os terrenos abandonados e que após os sucessivos avisos, não regularizaram as suas obrigações junto do Estado nem deram a utilidade legal aos terrenos.

Do plano internacional, o Governo realça a investidura dos novos presidentes do Senegal e do Egipto, e almeja que ambos os dignitários possam conduzir os seus países na senda da paz e do desenvolvimento, nessa nobre missão ao serviço dos seus povos.

O Governo regista, com particular satisfação, a nomeação de Judith Suminwa, a primeira mulher a ocupar o cargo de Primeira-Ministra na República Democrática do Congo.

Tanto pela perda de vidas humanas e demais flagelos humanitários, como pelo impacto indirecto no comércio internacional, O Governo acompanha, com preocupação, o conflito que tem lugar no Médio Oriente, ao qual acresce o recente ataque ao consulado do Irão, em Damasco (Síria).

“Por último, o Governo destaca a investidura do Primeiro-Ministro Luís Montenegro e demais ministros/as do XXIV Governo Constitucional de Portugal, desejando ao Executivo ora empossado, os maiores êxitos nessa nobre missão ao serviço do seu povo”, concluiu o conselho de ministros no documento.

Fim/RN

São-Tomé, 02 Abr 2024 ( STP-Press ) –  A greve dos professores foi ponto único do Conselho de Ministros desta 2ª feira, com o governo a reafirmar que não da sua responsabilidade pagar salario do mês de março em que estiveram em greve, mas, que continua disponível para discutir o assunto e ajudar a Intersindical a encontrar formas de mitigação os constrangimentos sofridos pelos professores.

“Relativamente ao pagamento do salário referente ao mês de março, deverá ser cumprido o preceituado no art.º 430.º do CT, Lei n.º 6/2019 de 11 de abril de 2019. Da leitura dessa norma, facilmente se conclui que não é da responsabilidade do Governo pagar salário aos grevistas, logo, pretender transferir esse ónus para o Governo e fazer depender a assinatura do memorando, do pagamento do salário, representa clara violação da lei”, lê-se no comunicado do conselho de ministros.

O documento diz que “na hipótese dos sindicatos não disporem de recursos ou não ser(em) suficiente(s) para atender as despesas com o pagamento do salário dos professores, o Governo continua disponível para discutir o assunto e ajudar a direcção da Intersindical a encontrar formas de mitigação para os constrangimentos sofridos pelos professores e as suas famílias, decorrentes das suas responsabilidades, pelo “decretamento” de greve, por tempo indeterminado”.

“ Ainda no que se refere ao pagamento dos salários, ficou claro, tal como se extrai da própria folha de efetividade, assinada pelos funcionários, que tem a ver com o mês findo, fevereiro de 2024. Em relação às horas de sábado, horas extraordinárias e demais subsídios, o processamento de pagamento, está em curso” – avança o governo no comunicado.

O conselho de ministros explica que “por tudo isso, o memorando de entendimento, que foi exaustivamente negociado e aceite pelas partes, é assinado pela Ministra da Educação, em nome do Governo, e remetido, por ofício, aos sindicatos, para apreciação e posterior assinatura, sendo que, uma vez decorrido o prazo de 3 dias sem que a assinatura tenha lugar, o referido documento deve ser considerado caducado”.

O Governo reafirma que a sua principal preocupação é o rápido regresso às actividades lectivas, sobretudo para os alunos que estejam a iniciar a época de exame, com particular enfoque para os alunos da 12.ª classe, que deverão prosseguir os seus estudos, no ensino superior. O Governo apela aos professores que tenham presente todos os elementos de análise e em especial, o superior interesse das nossas crianças e jovens.

O Executivo diz que já foram realizadas 8 (oito) rondas negociais, com a participação de 4 (quatro) ministros, sob coordenação permanente e atenta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo e diversos técnicos dos Ministérios tutelares da Educação, Finanças e Trabalho.

A nota fala ainda dos esforços realizados pelo Governo para atender às reivindicações feitas pelos professores, o que permitiu satisfazer 5 exigências relacionadas com melhorias salariais e construir consensos, sacrificando inclusive, necessidades urgentes do sector, nomeadamente, a reabilitação e construção de novas escolas, indispensáveis para a melhoria de qualidade do ensino e aprendizagem.

O comunicado sublinha “atendendo ao conjunto de benefícios alcançados pelos professores e tendo verificado que o Governo esgotou todas as possibilidades com vista a atribuir novos subsídios, para além do esforço realizado”.

Governo afirma que “todos os pontos constantes no caderno reivindicativo foram exaustivamente analisados, negociados e aceites pelas partes, e tendo já decorrido um mês, desde o início da greve, com as escolas praticamente fechadas, sendo que, cerca de 4000 professores, que reclamam os seus direitos, causam danos incomensuráveis aos direitos de outros, nomeadamente, o direito à educação à cerca de 80 000 (oitenta mil) crianças e jovens, pais, encarregados de educação e agentes económicos, observando a lógica de economia circundante”.

Fim/RN