São-Tomé, 03 Mai 2024 (STP-Press) – A Procuradoria-Geral da República e a Inspecção Geral das Finanças (IGF) estão a trabalhar no sentido de estreitar as relações no âmbito do reforço mútuo para a fiscalização e transparência na gestão dos bens públicos.
O procurador-geral da República, Kelves Nobre de Carvalho, recebeu, a meio da semana, uma delegação da Inspecção-Geral das Finanças para analisar os moldes dessa cooperação, nomeadamente, no que concerne à obrigatoriedade do Ministério Público no controlo sistemático da administração financeira do Estado.
Uma fonte a que a STP Press teve acesso explicou que, à luz desse encontro, o Ministério Público comprometeu-se a fornecer com maior brevidade à IGF informações sobre os resultados dos processos originados pela actuação desta instituição, bem como melhorar o teor das notificações.
Além da necessidade de receber os inspectores numa sala reservada e condigna com todas as condições para o exercício da actividade, foi discutida também a pretensa indigitação de um inspector para prestar assessoria técnica especializada na averiguação e na instrução de processos por infracção financeira e fiscal.
O Ministério Público fiscaliza a legalidade e representa nos tribunais o interesse público e social e o título da acção penal, enquanto a Inspeção Geral das Finanças é o serviço central de controlo da administração financeira do Estado, cuja missão é apoiar tecnicamente o Ministério das Finanças em matéria inspetiva.
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