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Governo apresenta soluções para o arranque do projecto fundo Kuwait e projeta obras da marginal para antes do fim do ano

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São-Tomé, 30 Set. 2023 ( STP-Press )  –  O Primeiro-ministro, Patrice Trovoada, em entrevista há dias a RDP-África, anunciou duas hipóteses para se dar início ao projecto  do fundo Kuwait de 17 milhões de dolares, visando a modernização do hospital Ayres Menezes e prevê para antes do fim deste ano o arranque das obras de requalificação da marginal avaliadas em 25 milhões euros.

Questionado sobre o tão propalado projecto fundo de Kuwait, o primeiro-ministro Patrice Trovoada sublinhou que “estamos a ver como dar volta a isto, se é um financiamento adicional garantido ou se devemos voltar a um outro projecto que possa estar na dimensão do financiamento que são 17 milhões [de dólares].

“O financiamento existe sempre, há sete anos, vocês sabem todas as peripécias que isto conhecer” disse Patrice Trovoada, sublinhando que “tem havido alguma dificuldade de entendimento, sobretudo, esse processo com fundo Kuwait, estamos a falar com eles para vermos se resolvemos a questão”.

Quanto ao projecto de requalificação da marginal 12 de Julho cofinanciado pelo Banco Europeu de Investimento e pela Holanda, Patrice Trovoada disse que “antes do fim do ano eu espero que, pelas informações que eu tenho agora, lançaremos as obras da marginal”.

Falando ainda de um outro projecto, Patrice Trovoada disse “também espero até fim do ano, poderemos lançar, depois do concurso as obras da nova aerogare do aeroporto de São Tomé”.

Fim/RN

São Tomé e Príncipe começa em 2024 a produção de produtos agrícolas locais 100 % biológico

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São Tomé, 28 Set 2023 ( STP-Press )  – São Tomé e Príncipe começa a partir de 2024 a produção de produtos agrícolas locais 100 % biológico, anunciou hoje o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas, Abel Bom Jesus numa conferencia de imprensa por ocasião do dia da Nacionalização das Roças a assinalar-se sábado 30 de setembro.

O ministro Abel Bom Jesus disse que “é muito importante nós investirmos na produção de produtos agrícolas locais, mas, baseando em matérias-primas internas através de compostos oranginos a partir da aqui [São Tomé e Príncipe] ”.

Além da vantagem em termos de subsistência e segurança alimentar, Abel Bom Jesus destacou ainda benefícios de cariz económico e financeiro numa perspectiva de poupança de divisas para importações de insumos agrícolas.

“Qualquer um País tem que criar a sua autossubsistência e a sua estabilidade alimentar”, disse Abel Bom Jesus, sublinhando que “ tem de buscar soluções locais [de produção agrícolas] para sair do marasmo”.

Quanto a data de 30 de setembro alusiva a nacionalização das roças, Abel Bom Jesus disse que “ hoje é visível que o processo não teve grande êxito, mas também podemos dizer que nem tudo foi mau, mas, também deu oportunidade as coisas boas. Haverá sempre a necessidade de nós comemorarmos e fazer reflexão”.

Face a efeméride, os agricultores, em colaboração com a FENAPA / STP, com a supervisão do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas realizam este sábado, dia 30 de setembro, na Rua Barrão de Água Izé, na capital são-tomense, uma Mega Feira Agrícola, por ocasião do dia da Nacionalização das Roças.

Fim/RN

Primeiro-Ministro admite remodelar o governo e proceder mexidas nas direções administrativas

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São-Tomé, 28 Set. 2023 ( STP-Press ) – O Primeiro-ministro, Patrice Trovoada numa entrevista, há dias, à RDP-África, admitiu a possibilidade de uma remodelação do governo bem como eventuais mexidas na algumas direções administrativas do País.

Questionado sobre uma possível remodelação governamental 12 meses depois das eleições, Patrice Trovoada foi perentório em responder que “poderá haver. Não é drama nenhum. Mas, também pode haver mexida na administração”.

“Há coisa que temos de corrigir”, disse Primeiro-ministro, acrescentando que “iremos fazer uma avaliação do governo e de outros sectores que estão ligados a administração do País”.

 “Eu acredito que a população continua a ter confiança” nesta governação, disse Patrice Trovoada sustentando que “nos períodos difíceis temos de ter cabeça fria”.

“Nós estamos numa situação difícil. Em Novembro, o País estava no vermelho em termos de reservas. Tivemos crise de combustível. Tivemos de implementar IVA 15% . Todas essas situações são vividas na pele pelos são-tomenses. Estamos a trabalhar para resolver isto”, – acrescentou Patrice Trovoada.

O Primeiro-ministro disse que “dez meses que continuamos a lutar com uma situação complicada que foi criada pelo anterior governo” que segundo Trovoada teria levado o País à “bancarrota”.

Novo acordo com FMI poderá ser assinado no final de Outubro ou início de Novembro

 “É evidente que dias melhores vão aparecer” – disse Patrice Trovoada que anunciou para finais de outubro ou início de novembro, a assinatura de um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional, FMI, visando, sobretudo, a recuperação financeira e económica de São Tomé e Príncipe.

“Tem havido negociações com FMI para assinatura de um novo acordo”, disse Patrice Trovoada sublinhando que “nós vamos ter um programa com FMI, um programa em que acreditamos”.

Quanto a questão de energia elétrica, o Chefe do Governo assegurou que “ dentro de um mês vamos aumentar a oferta em quase 40 por cento” de modo a se repor a normalidade energética no País.

Relativamente ao caso 25 de Novembro de 2022 marcado por assalto ao quartel-general com quatro vítimas mortais, Patrice Trovoada reafirmou que o processo judicial foi em plena dependência da justiça sem interferência do governo e que disse que facto revelou a fragilidade das instituições públicas do País.

Quanto a política dos partidos da oposição, Patrice Trovoada disse “a oposição tem feito o seu papel, a sua maneira, mas não tem colhido muito os ouvidos da população”.

Tendo desdramatizado a questão da fuga de jovens são-tomenses para exterior, Patrice Trovoada disse que “são ciclos”, sustentando que “o governo tem de adaptar e encontrar soluções”, apontando com exemplo a apostar na formação e criar mais oportunidades a nível interno para a juventude deste arquipélago.

Fim/RN

São Tomé e Príncipe já recebeu cerca de 20 mil turistas de janeiro a junho de 2023

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São-Tomé, 28 Set. 2023 ( 2023 ) – São Tomé e Príncipe já recebeu, de Janeiro à Junho deste 2023, cerca de 20 mil turistas, de acordo com dados divulgados há dias pela Directora do Desenvolvimento Turístico, Magda Lopes.

“Até  junho de 2023 já atingimos 20 mil visitas” – disse a Directora do Desenvolvimento Turístico, tendo admitido a hipótese de o País vir a bater record de recepção de turistas até o final deste 2023.

“No entanto em São Tomé e Príncipe a época alta de turismo acontece no segundo semestre do ano, é o período que recebemos muito mais turistas, por isso podemos atingir esse valor histórico”, sustentou a directora de desenvolvimento do Turismo.

Tendo declarado que “enquanto o sector crescia contribuíamos com 15% para o PIB Nacional”, Magda Lopes assegurou que “neste momento estamos a trabalhar com as outras instituições, como o Instituto Nacional de Estatística, a direcção do serviço de migração e fronteira, o sector das finanças e outras, para apurarmos os resultados reais da contribuição do turismo”.

Dados estatísticos apontam em 2019 São Tomé e Príncipe havia recebido mais de 34,9 mil turistas após ter recebido mais de 30 mil turistas em 2018, enquanto em 2020 os números baixaram e não ultrapassaram 10,7 mil turistas por causa da pandemia Covid-19.

Dados apontam ainda que, nos últimos anos, a lista dos maiores fornecedores de turistas à São Tomé e Príncipe tem sido liderada por Portugal, França, Angola, Alemanha, China, Gabão entre outros.

Fim/RN.

China disposta a intensificar a cooperação com São Tomé e Príncipe em todos sectores e em todas as instâncias

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São Tomé, 27 Set. 2023 ( STP-Press ) – A China “está disposta a intensificar a Cooperação com São Tomé e Príncipe em todos os sectores e em todas as instâncias”, –  anunciou esta terça-feira a embaixadora, Xu YingZhen em cerimónia do 74º aniversário da fundação da República Popular da China.

Xu YingZhen sublinhou no seu discurso que “como bom irmão, amigo e parceiro de São Tomé e Príncipe, a China está disposta, de mãos dadas, a intensificar a nossa cooperação em todos os sectores e em todas as instâncias para trazer maiores benefícios aos dois países e aos dois povos”.

Tendo declarado que “o intercâmbio e a cooperação entre a China e São Tomé e Príncipe têm conseguido rápidos avanços em diferentes vertentes”, a embaixadora da China disse que “etamos a promover negociações de alguns acordos em temos de segurança, saúde e também concretização de uns já firmados nos sectores das infraestruturas, desporto e cidade irmã.

Na sua intervenção, ministro são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade, Gareth Guadalupe disse que “queremos que a nossa cooperação evolua para além daquilo tudo que a china tem feito a nível de segurança, a nível de defesa, a nível da educação, a nível da saúde, nomeadamente, combate ao paludismo”.

“Nós queremos dar prioridade a nível da nossa cooperação com China na construção de centros de saúde”, disse ministro Gareth Guadalupe, acrescentando que “queremos também reforçar a construção de estrada”.

Fim/RN

Banco Mundial vai financiar em mais de 11 milhões de Euros o cabo submarino de fibra óptica na ilha do Príncipe

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São Tomé, 27,Set(STP-Press)-  O Banco Mundial (BM) vai financiar o cabo submarino de fibra óptica na Ilha do Príncipe, em mais de 11 milhões de euros, revelou fonte ligada ao projeto na região do Príncipe.

Para o efeito, uma missão deste organismo encontra-se neste momento na cidade de Santo António, para ultimar com autoridades locais, os estudos de impacto ambiental e outros contornos do referido projecto que terá a duração de três anos.

Segundo ainda a fonte,o projeto de amarração de cabo de fibra óptica a partir da Ilha de S. Tomé, que dista pouco mais de 142 km ao leste da Ilha de São Tomé(a Maio),contempla múltiplas variantes dos quais ‘’a conectividade óptica  e melhor qualidade técnica de telecomunicações entre as duas ilhas’’.

A cabo a ser instalado na Ilha do Príncipe, vai, entre outros, obedecer um estudo do impacto ambiental, dado o facto de a Ilha ser um espaço de biosfera da UNESCO.

A missão do Banco Mundial neste momento no Príncipe visa identificar um local por onde será amarrado o cabo submarino a ser transportado de barco, assim como outros contornos técnicos que visam a concretização do referido projecto.

A instalação do cabo submarino de fibras óptica vai, entre outros, dar maior melhor qualidade nas comunicações, assim como vai redinamizar a vida juvenil da cidade de Santo António.FIM/MD/STP-Press 

“Mega Feira Agrícola” este sábado, 30 de setembro alusiva ao dia da Nacionalização das Roças

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São-Tomé, 26 Set. 2023 ( STP-Press ) – Os agricultores, em colaboração com a FENAPA / STP, com a supervisão do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas realizam este sábado, dia 30 de setembro, na Rua Barrão de Água Izé, na capital são-tomense, uma Mega Feira Agrícola, alusiva ao dia da Nacionalização das Roças.

De acordo com uma nota enviada a STP-Press, a feira  vai contar com vários produtos da terra, com realce para produtos agrícolas,  tais como, bananas, fruta-pão, mandioca, matabala, batata doce, todo tipo de hortaliças, carnes diversas, ovos, animais vivos, peixes diversos entre outros.

Quanto aos produtos transformados, a feira vai contar, nomeadamente, com a farinha de mandioca, de fruta pão, de banana, de matabala, peixe salgado, peixe defumado, licores diversos, água ardente, sucos naturais diversos, doces da terra diversos, chouriço de sangue de porco e muito mais.

Segundo o comunicado, além de produtos biológicos e ecológicos como carvão ecológico, a feira conta ainda com produtos agrícolas biológicos como a pimenta, hortaliças entre os demais.

A nota dos agricultures avança que quanto a gastronomia são-tomense,  a feira vai contar com diversos pratos típicos como kizaká, lussua, búzio de mato, de mar, carne de porco salgada, peixes diversos grelhados e muito mais incluindo também atuação cultural

Fim/RN

Tribunal decidiu adiar o julgamento do único sobrevivente do caso 25 de Novembro

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São-Tomé, 25 Set. 2023 ( STP-Press ) –  Previsto para hoje, o Tribunal decidiu adiar para o dia 03 de Outubro, o julgamento do arguido Bruno Afonso, vulgo Lucas, único sobrevivente do caso 25 de Novembro de 2022, alegando a não comparência do arguido bem como das suas testemunhas.

Além do adiamento, o juiz, Edmar Teixeira juntamente com os seus pares referiu ainda que este Tribunal não tem competência para julgar os vinte e sete militares acusados no processo de 25 Novembro alegando que de acordo com a lei os mesmos devem ser julgados pelo Tribunal militar.

O advogado do arguido Bruno Afonso, “Lucas”, o jurista Miques João diz não entender a decisão do juiz em declarar incompetente em julgar o processo 77 em que os militares são acusados neste caso marcado por assalto ao quartel-general numa alegada tentativa de golpe de Estado que na altura resultou quatro mortes.

Em declarações imprensa, advogado Miques João disse que “ são crimes comuns, não tem nada a ver com crimes militares. Foi um “bilá-cabá” [uma manobra] do juiz a última hora e o juiz vai ter de justificar isto na próxima sessão”.

“ Quanto a nós estamos perante crimes comuns, vimos a posição do Ministério Público, homicídio, tortura, sequestro etc. São crimes comuns julgados nos tribunais civis. Sempre foram assim, não é a primeira-vez que São-Tomé e Príncipe teve caso de golpe de Estado”, argumentou advogado Miques João.

Há pouco menos de um mês, o arguido Bruno Afonso, vulgo Lucas e mais sete militares envolvidos neste caso, foram postos em liberdade pelo Tribunal por alegado esgotamento do prazo da prisão preventiva em se encontravam.

Fim/RN

O novo Presidente do Tribunal de Contas toma posse e defende boa governação e prestação de contas

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São-Tomé, 25 Set. 2023 ( STP-Press ) – O novo presidente do Tribunal de Contas, Ricardino Costa Alegre foi hoje empossado no cargo e prometeu defender os princípios da boa governação, da transparência e da prestação de contas.

No seu discurso de investidura, Ricardino Costa Alegre sublinhou que “a nossa missão, enquanto Órgão Superior de Controlo, será sempre contribuir para a defesa dos princípios da boa governação, da transparência e da prestação de contas, respondendo assim às expectativas e as necessidades dos cidadãos”.

O novo presidente do Tribunal de Contas disse que “contrariamente ao que vem propalando, o Tribunal não deixará de exercer a sua missão legal em plenitude, fortalecendo o controlo das finanças públicas em todas as vertentes”.

“O tribunal não pode, nem deve abdicar de exercer em plenitude os seus poderes próprios de apreciação da legalidade e regularidade das despesas públicas, julgar as contas que a lei mandar-lhe submeter, dar parecer sobre Conta Geral do Estado e de efectivar as responsabilidades financeiras decorrentes das irregularidades e infracções dectectadas no âmbito de actividade de controlo”, adiantou o Ricardino Costa Alegre.

O novo presidente do Tribunal de Contas assegurou que uma “atenção particular deverá ser dada as auditorias que visam avaliar os esforços nacional na implementação dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) com finalidade única de medir impactos das políticas públicas e os benefícios para sociedade”.

Para Ricardino Costa Alegre “deste modo, iremos aperfeiçoar os instrumentos de trabalho, com acções definidas nos programas e plano estratégico, cujos pilares se farão pautar pela inovação e profissionalização de auditores, visando, à promoção da transparência e participação social”.

O Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira que presidiu o acto de empossamento disse que o parlamento são-tomense reconhece a importância do Tribunal de Contas, sobretudo, em acções visando a boa governação e consequentemente na consolidação do processo democrático no País.

Fim /RN

Governo inaugura sala de perícias legais para combater impunidade de crimes sexuais

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São-Tomé, 24 Set. 2023 ( STP-Press ) – São Tomé e Príncipe já conta com uma sala de exames e perícias legais, construída com apoios de Portugal e das Nações Unidas, visando o combate à impunidade face aos crimes sexuais que tendem a aumentar no país.

Inaugurada na sexta-feira, 22, a sala, instalada no Hospital Ayres de Menezes, está equipada para o atendimento, particularmente, de mulheres e crianças, que têm sido as principais vítimas da violência doméstica, abuso sexual e violação.

No acto da inauguração, a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, referiu-se à sala como “o exame que deve ser feito para se averiguar e confirmar que o crime foi cometido e o tipo de crime, efectivamente, para ajudar depois os magistrados a decidirem e a condenarem aqueles que o cometeram”.

A ministra confirma o aumento dos casos da violência doméstica, sobretudo, de abuso sexual, e lamenta a dificuldade de uma resposta imediata por parte das autoridades judiciais, que se deve em parte a “um grande défice também ao nível da medicina legal”, por falta de médicos especialistas na matéria.

O acto contou igualmente com a presença do ministro da Saúde, Célsio Junqueira, que sublinhou que “a sensação de impunidade que actualmente existe para os infractores não pode continuar, e que com a inauguração “desta sala” terá que terminar.

Fim/RN,MF

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