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ENASA e INAC organizam formação para melhor prestação de serviços no Aeroporto Nuno Xavier

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São Tomé , 18 de Jul. 2023 (STP-Press) – Uma acção de formação de 45 dias sobre as normas internacionais de segurança aeroportuária teve início, na segunda-feira, no Aeroporto Internacional Nuno Xavier, envolvendo mais de 70 funcionários da Empresa Nacional de Segurança Aérea.

Um dos grandes objectivos da formação, que está a ser orientada por um consultor internacional, é de reforçar os conhecimentos dos técnicos da ENASA em matéria de prevenção e solução de problemas que possam pôr em causa a segurança dos passageiros, aeronaves e infraestruturas aeroportuárias.

Paralelamente, decorre no Instituto Nacional de Aviação Civil outra formação de uma semana ligada à segurança de cargas e dos correios, ministrada por dois consultores internacionais, em que participam, além dos quadros da ENASA e do INAC, alguns técnicos da Empresa Nacional dos Correios, das companhias aéreas que operam no país e dos serviços de catering.

As duas acções de formação visam no conjunto melhorar os serviços no Aeroporto Internacional Nuno Xavier, que há cerca de um mês recebeu a avaliação e recomendação de uma inspecção internacional.

Fim/LM

Patrice Trovoada em reacção ao MLSTP/PSD sobre o caso Rosema: “O MLSTP/PSD que não procure que eu abra a boca”

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São-Tomé, 16 Jul 2023 ( STP-Press ) – O primeiro-ministro regressou ontem à tarde ao país depois de uma visita de trabalho de 24 horas ao Ruanda, durante a qual foi recebido pelo presidente Paul Kagame e teve também encontros com outros governantes do país.

Em declarações à imprensa, à chegada, Patrice Trovoada disse que a missão foi “proveitosa” e que dentro de semanas haverá uma reunião da comissão mista dos dois países.

Segundo o primeiro-ministro a visita foi proveitosa, porque “relançamos o espírito da cooperação” que vinha, e dentro de algumas semanas haverá uma comissão técnica de São Tomé e Príncipe que irá ao Ruanda para “vermos os aspectos específicos que estivemos a falar, como o comércio e investimento, sobretudo, a colaboração a nível das tecnologias”.  

Disse ainda que “tomamos algumas decisões e fixamos algumas datas e, agora, será a vez das equipas técnicas de diferentes ministérios porem tudo em movimento”.

Interrogado sobre as declarações do embaixador de Angola, no fim do encontro com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, à margem da decisão do Tribunal Constitucional de retirar a cervejeira Rosema do grupo Melo Xavier a favor dos irmãos Monteiro, o primeiro-ministro reafirmou o que tinha dito: “Como eu disse, é uma questão que tem a ver com a Justiça e com o Tribunal e não podemos fazer grandes comentários em relação a este assunto”.  

Patrice Trovoada acrescentou que é um desafio para a Justiça são-tomense, porque é um caso com vários episódios e complexos, e que “quem não está dentro dos seus pormenores, convém não fazer juízo e deixar justiça trabalhar”.

Em resposta ao presidente do MLSTP/PSD, quanto à sua posição em relação a este dossier, o primeiro-ministro desabafou que “somos são-tomenses, conhecemos este país, conhecemos quem vende e quem não vende cerveja, …então como eu digo, o MLSTP tem sempre que procurar ficar calado para evitar que começamos a falar de uns e outros. Como eu disse, é um assunto de Justiça e, sinceramente, que o MLSTP/PSD não procure que eu abra a minha boca”.  

Fim/RN,MF

MLSTP/PSD considera ilegal e inconstitucional a devolução da Rosema aos irmãos Monteiro

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São-Tomé, 15 Jul 2023 (STP-Press) – O maior partido da oposição são-tomense, o MLSTP/PSD, condenou na sexta-feira (14) a decisão do Tribunal Constitucional de retirar a cervejeira Rosema do grupo Melo Xavier e devolvê-la aos irmãos Monteiro.

Num comunicado lido pelo presidente do partido, Jorge Bom Jesus, o MLSTP/PSD considera ilegal e inconstitucional a decisão do TC e condena o silêncio do Governo, numa tentativa “de se inocentar dos factos”.

O presidente do MLSTP/PSD apela, por isso, a reposição da legalidade e que o direito fundamental da propriedade privada consagrada na constituição “seja assegurada e defendida por todas as autoridades públicas, designadamente, os poderes jurisdicionais”.

O MLSTP/PSD diz ainda que “com esta decisão, a Justiça são-tomense continua a ser notícia pelas piores razões.

Na terça-feira (11), o Tribunal Constitucional, num acórdão denominado “Uniformização da Jurisprudência” assinado pelos seus cinco juízes conselheiros, decidiu devolver a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, representados pela sociedade Solnivan Lda, quatro anos depois de ter decidido pela sua devolução ao grupo Melo Xavier, representado pela Ridux Lda.

Depois de várias peripécias, de trocas de “mãos”, entre os irmãos Monteiro e o grupo Melo Xavier, a última teve lugar em Maio de 2019, quando o Tribunal Regional de Lembá decidiu pela devolução da cervejeira ao grupo do empresário angolano.

Fim/RN

EUA reafirmam o apoio a São Tomé e Príncipe nos processos eleitorais por considerar a democracia instalada uma referência em África

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São-Tomé, 14 Jul 2023 (STP-Press) – Os Estados Unidos da América pretendem continuar a ajudar São Tomé e Príncipe nos processos eleitorais para a consolidação da democracia, disse o embaixador norte-americano, Tulinabo Mushingi, num cocktail com os convidados, quinta-feira, por ocasião do 247º aniversário da independência dos EUA, celebrado no dia 4.

O diplomata considerou que “a democracia são-tomense é uma referência na sub-região e, também, no continente Africano”.

“Reconhecemos que São Tomé e Príncipe tem sido um parceiro magnífico, e manifestamos a nossa gratidão pelos sucessos que nós alcançamos juntos” , afirmou Mushingi, referindo-se aos “princípios básicos” que norteiam a política externa dos dois Estados.

Ao destacar a cooperação no sector da Defesa, o embaixador norte-americano manifestou a disponibilidade do Governo dos EUA de continuar a apoiar a Guarda Costeira são-tomense, sobretudo, através de assistência técnica e apoio material, à margem do acordo assinado em Maio último, estimado em pouco mais de dois milhões de dólares.

Tulinado Mushingi considerou, por outro lado, como caso de “sucesso” o acordo que possibilitou a instalação da estação da Voz da América no país, há mais de 30 anos, que garante o emprego e rendimento a mais de 120 famílias são-tomenses e a a injecção na economia nacional de cerca de 3,5 milhões de dólares anuais.

O diplomata norte-americano fez também referência a rapidez com que a Voz da América “prontamente” se disponibilizou para fornecer 500 mil litros de combustíveis ao governo são-tomense, no momento da recente crise de combustíveis que assolou o país, apontado com um dos exemplos práticos de cooperação entre os dois países.

Fim/RN

Cervejeira Rosema novamente nas “mãos” dos irmãos Monteiro

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São-Tomé, 14 jul 2023  (STP-Press) – O Tribunal Constitucional devolveu essa terça-feira (11) a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, representados pela sociedade Solivan Lda, quatro anos depois de ter decidido pela sua devolução ao grupo Melo Xavier, representado pela Ridux Lda.

Num acórdão divulgado quarta-feira (12) à tarde aos meios de Comunicações Social, o Tribunal Constitucional, num processo intitulado “Uniformização da Jurisprudência” indica que os juízes que constituem o pleno deste Tribunal acordam “Confirmar e validar o Acórdão nº 1/2019 de 23 de Maio, proferido por este Tribunal e manter o juízo de inconstitucionalidade de interpretação normativa resultante do nº 2 do artigo 772 do CPC no sentido de não admissão do recurso extraordinário de revisão fora de prazo de cinco ano, manter a situação jurídica inalterada a data de interposição deste recurso em 27/09/2017 com trânsito em julgado e arquivado. Desta forma, a cervejeira Rosema mantem na esfera jurídica da Solivan Lda, sem quaisquer ónus e encargos”, – lê-se no documento.

Além de “expurgar do acervo do Tribunal Constitucional o acórdão nº 03/ 2019”, os juízes decidiram “fixar a uniformização da jurisprudência deste Tribunal, no sentido de havendo duas decisões contraditórias sobre a mesma pretensão, cumprir-se-á a que passou em julgado em primeiro lugar, designadamente, o acórdão nº1/2019 de 23 de Maio”.

Lembra ainda o acórdão, que “o prazo de interposição do recurso extraordinário de revisão é de cinco anos após o trânsito em julgado” e que “as decisões do Tribunal Constitucional são irrecorríveis, prevalecendo as suas decisões sobre as decisões dos restantes Tribunais, bem como sobre as decisões de quaisquer outras autoridades públicas e privadas”.

Depois de várias peripécias, de trocas de “mãos” da cervejeira Rosema, entre os irmãos Monteiro, representados pela Solivan Lda, e o grupo Melo Xavier, representado pela Ridux Lda, a última teve lugar em Maio de 2019, quando o Tribunal Regional de Lembá decide pela devolução da cervejeira ao grupo Melo Xavier. 

Em Setembro de 2019, O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto pelos irmãos Monteiro para contrariar essa decisão, alegando falta de legitimidade, bem como “a inexistência jurídica do “pretenso” acórdão de três antigos juízes que tinham decididos a favor do grupo são-tomense em detrimento Melo Xavier, contrariando uma anterior decisão do Tribunal Regional de Lembá e do próprio Supremo.

Fim/RN,MF

Patrice Trovoada está no Ruanda para relançar a cooperação nas áreas económicas e novas tecnologias 

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São Tomé, 14 Jul 2023,  (STP-Press) – O primeiro-ministro está em Kigali para uma visita de trabalho de 24 horas ao Ruanda para relançar a cooperação nos domínios económico e tecnológico.

Foi o próprio Patrice Trovoada que disse à imprensa, momentos antes da sua partida, no aeroporto, esta manhã, por volta das 07h00.

Está previsto um encontro com o presidente Paul Kagame e com outros governantes do país, com os quais, segundo Patrice Trovoada; “vou com intuito de relançar as relações de cooperação com a República do Ruanda, … nós temos uma série de acordos, que foram assinados em 2017, e precisamos de passar a alguma execução prática destes acordos porque alguns já estão em funcionamento”.

Além dos sectores das Finanças e Economia, bem como o das Novas Tecnologias, Patrice Trovoada disse que vai abordar com as autoridades ruandesas “dossiers” políticos da sub-região, como pontos prioritários desta visita.

O primeiro-ministro faz-se acompanhar do ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, e o da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe.

Fim/RN

Primeiro-ministro sobre os 48 anos de Independência: “Estamos a tempo de corrigir, estamos a tempo de fazer melhor”

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São Tomé, 13 Jul 2023 – (STP-Press) – O primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Emery Trovoada, deu uma grande entrevista aos três órgãos da Comunicação Social estatais, nomeadamente, a TVS, Rádio Nacional e STP Press, em vésperas da celebração do 48º aniversário da Independência Nacional.

Sobre o que pensa dos 48 anos da Independência, o primeiro-ministro respondeu que “nem tudo está perdido”: “Estamos a tempo de corrigir, estamos a tempo de fazer melhor”, acrescentando que continua a acreditar que é possível “nós invertermos a situação”.

“Se nós considerarmos as condições à partida, em 1975, eu diria que podíamos ter feito mais e melhor, mas estou convencido de que estamos a tempo de corrigir, estamos a tempo de construir aquele futuro que foi sempre sonhado em 12 de julho de 1975. Estamos a tempo”, concluiu o primeiro-ministro.

Reconhece que o país atravessa uma situação difícil a todos os níveis; dificuldades de acesso à água, à luz, à estrada, educação, saúde, emprego, poder de compra entre outros constrangimentos, como “pouca disciplina, pouco mando, pouca autoridade de Estado”.

“Eu acho que os pais fundadores da República pensaram na unidade, na disciplina e no trabalho, mas pouco estamos a fazer para pôr tudo isto em prática”, argumentou Trovoada.

“Se continuarmos assim vamos a falência”, frisou Patrice Trovoada, apontado como solução a aposta no trabalho, disciplina e unidade, na base da competência e honestidade, sob uma visão estratégica para o desenvolvimento nacional.    

“Eu sei que as pessoas não estão satisfeitas,… é normal porque a vida está difícil”, reconheceu.

Voltando ao presente, Patrice Trovoada enumerou uma série de acções que o XVIII Governo pretende realizar até ao fim do mandato, como as obras de ampliação do aeroporto, a construção do novo hospital, a reabilitação da marginal, a melhoria da produção energética, as ligações rodoviárias entre as principais comunidades agrícolas, a reforma da Justiça, a reforma da Administração Pública, a estabilização macroeconómica, a capitalização do sector privado, a criação de emprego, sobretudo, para os jovens, entre outras.

Para a recuperação económica, o primeiro-ministro elencou um conjunto de acções prioritárias a curto prazo para estancar a falta de divisas, de modo a fomentar a exportação, combater à inflação, garantir a estabilidade energética, a stokcagem de combustíveis, correções aos impactos negativos do IVA, restabelecer o equilíbrio no poder de compra e outras medidas para suavizar o custo de vida da população.

Quanto às estimativas das centrais sindicais de o salário mínimo ser na ordem de dez mil dobras mensais, face a actual conjuntura do país, decorrente do IVA e da inflação, Patrice Trovoada remete para finais de Julho ao encontro entre o governo e os sindicatos para ver a possibilidade de um consenso em conformidade com as alterações do custo de vida, considerando até  “legítimas” as últimas reivindicações sindicais.

Mas o primeiro-ministro apela ao envolvimento de todos os são-tomenses no processo de relançamento do país ao patamar de desenvolvimento sustentável e diz que como político, como chefe do Governo, “o que mais me preocupa é a questão da sustentabilidade económica e a questão do bem-estar das populações”.

No âmbito da política interna, questionado sobre as relações com o Presidente da República e com a oposição, nomeadamente, com o MLSTP, Patrice Trovoada disse que já governou com vários presidentes; com Fradique de Menezes, Pinto da Costa e Evaristo de Carvalho, e que qualquer informação sobre um possível mal-estar com o presidente Carlos Vila Nova “não passa de conversas de rua, de intrigas”.

Com o MLSTP/PSD, Patrice Trovoada acusou o partido liderado por Jorge Bom Jesus de ser pouco dialogante e pouco apaziguador.

“Eu quero dançar tango com MLSTP, mas o MLSTP tem de querer dançar comigo! E algumas declarações do MLSTP, por amor do Deus, isto para mim não é política,… se fizerem outras opções mais dialogantes e mais positivas, tomando em conta a situação do país, que eles têm muitas responsabilidades, eu estarei sempre disposto”, referiu.

Sobre a próxima cimeira da CPLP, prevista para Agosto na capital são-tomense, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, considerou ser “um desafio para todos os são-tomenses” e que os preparativos estão a decorrer a bom ritmo. Disse tratar-se de uma cimeira que marcará o “regresso do Brasil à Africa”, em referência à presença do presidente Lula da Silva.

Fim/RN,MF

Patrice Trovoada partilha a necessidade da Revisão Constitucional e diz-se surpreendido com a decisão de devolução da Rosema

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São-Tomé, 13 Jul 2023 ( STP-Press ) – O primeiro-ministro manifestou quarta-feira (12) surpreendido com a nova decisão do Tribunal Constitucional sobre o caso Rosema e partilhou a visão político-legislativa do Presidente da República quanto à necessidade da revisão constitucional.

Patrice Trovoada, abordado pelos jornalistas, no fim do acto central das comemorações do 12 de Julho, a propósito do discurso do presidente Carlos Vila Nova, foi peremptório em dizer que “a lei fundamental, a constituição ela própria, exige a sua revisão todos os cinco anos, por isso, é normal que não tendo sido feita se faça a revisão”.

Acrescentou que espera que a Assembleia Nacional possa, nessa legislatura, fazer a revisão e que “é preciso discutir qual a sua amplitude”, porque “qualquer lei precisa ser actualizada e que é preciso saber o âmbito da revisão…até onde vamos rever vai depender dos deputados e das forças políticas”.

Quanto ao discurso do Presidente da República, o primeiro-ministro disse que concorda e que “eu, pessoalmente como chefe do Governo, tenho consciência de que as pessoas estão a passar dificuldades e, do fundo do coração, dizer que as dificuldades devem ser ultrapassadas com muito trabalho, … algumas decisões serão difíceis, como a luta contra a corrupção”.

Sobre o caso Rosema

Quanto à decisão do Tribunal Constitucional de devolver a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro, Patrice Trovoada disse que foi surpreendido com a decisão.

“Eu não li o acórdão,.. fui informado ontem a noite [terça-feira] desta decisão, … é uma decisão que cabe a Justiça, não vou fazer mais comentários, mas o que eu quero dizer é que, no que diz respeito a Patrice Trovoada como político, como chefe do Governo e como ex-candidato, eu sempre disse que Rosema não é nosso problema”, respondeu Patrice Trovoada.

“Se a Justiça achou por bem preocupar-se com esta questão [caso Rosema], é do fórum da Justiça, e nós [Governo] não vamos nem comentar, nem interferir, nem assumir a responsabilidade”, acrescentou o primeiro-ministro.

Patrice Trovoada lembrou ainda que “na altura do governo anterior que eu chefiei, a nossa intervenção baseou-se numa denúncia de tentativa de corrupção dos altos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, e foi simplesmente isto que levou a intervenção do governo”

Fim/RN,MF

Presidente da República pede união para o desenvolvimento do país e defende revisão da constituição

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São-Tomé, 12 Jul 2023 ( STP-Press ) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, defendeu, esta manhã, a revisão da constituição como forma de se clarificar “as zonas cinzentas”, que as próprias dinâmicas sociais e políticas têm revelado ao longo dos anos, sobretudo, em momento do pleito eleitoral e de articulação de diversos poderes”.

Foi no seu discurso ao presidir o acto central do 48º aniversário da Independência Nacional, que decorreu na cidade de Guadalupe, no Distrito de Lobata.  

O Chefe de Estado disse ainda, a propósito, que todos os órgãos da soberania devem ser controlados.

“É certo, no entanto, que a edificação e consolidação do Estado de direito democrático não é uma obra acabada, devendo merecer toda a nossa atenção, o reforço das nossas instituições democráticas, o que passará necessariamente pela revisão da constituição da República”, afirmou o Presidente da República.

Carlos Vila Nova justifica a opinião com o facto de “na constituição em vigor, cuja última revisão data de 2003, podem ser encontrados alguns pontos de bloqueio que deverão merecer atenção de todos e, em particular, dos partidos políticos com assentos parlamentares e de todos quando direta e indiretamente são chamados a aplicá-la”.

Além da questão da delimitação dos espaços de intervenção de cada autor da cena política, a composição e articulação dos poderes e estabelecimento dos prazos de mandato, como sendo aspectos que têm causado alguns constrangimentos, Vila Nova defende o melhoramento do controlo de todos órgãos do poder, argumentando que “em democracia todos os órgãos da soberania devem ser controlados”.

O Presidente da República reconhece que o país atravessa uma crise profunda a vários níveis …com repercussões directas na vida da população e que “a nossa economia é hoje incapaz de gerar emprego e riqueza que garantam progresso, desenvolvimento e maior qualidade de vida a todos são-tomenses”.

“O Pais precisa de nós, do melhor de nós. Não há solução que não passe por esta verdade, …por isso, o momento não é, e não pode ser de divisão, mas de união. Não é, e não pode ser de confronto, mas de harmonia. Não é, e não poder ser de agitação, mas de tranquilidade …Não é, e não pode ser de conflito, mas de paz”, disse o Presidente da República.

Carlos Vila Nova enumerou uma série de questões que podiam estar resolvidas decorridos os 48 anos de independência, questões que vão desde as infraestruturas básicas, como estradas, abastecimento de água, energia eléctrica, cuidados básicos de saúde, hospitais e outras, mas que os sucessivos governantes não conseguiram concretizar.

Reconheceu também que a conjuntura internacional tem contribuído para agravar o custo de vida da população, já de si afectada por pobreza extrema, e tendo citado a introdução do IVA, criticou a especulação de preços por parte dos operadores económicos, tendo incitado o executivo, através de serviços competentes, no sentido de tomar medidas para pôr obro a situação.

Carlos Vila Nova falou da recente crise energética, e exortou o governo a investigar as causas e imputar eventuais responsabilidades de modo a evitar situações semelhantes.

Por fim, o Presidente da República diz que o país precisa de “soluções reais e imediatas”, tendo aproveitado o palco para apelar “mais uma vez a união à família são-tomense” e para a construção de clima de estabilidade social e política, enfatizando que “não tenho dúvidas de que verdadeiramente juntos seremos melhores e que a independência nacional ditou que passássemos a ser responsáveis por nós próprios e pela construção dos nossos caminhos e destinos”.  

Fim/RN,MF

Câmara de Comércio e Governo criam Comité Consultivo para Assuntos Económicos e Empresariais

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São-Tomé, 12 Jul 2023 ( STP-Press ) – O Governo espera mais da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços para melhorar o ambiente de negócios e proteger os empresários nacionais.

O desejo foi manifestado pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada, na apresentação segunda-feira, (10), do Comité Consultivo para Assuntos Económicos e Empresarial, uma iniciativa da CCIAS.

Segundo Patrice Trovoada, o governo espera determinante pela melhoria do ambiente de negócios em São Tomé e Príncipe “para também voltar a dar confiança aqueles que arriscam o seu capital e o seu tempo em prol de crescimento económico do país e em busca de dias melhores não só para si, mas para toda a sociedade”.

O primeiro-ministro reconhece que o capital nacional tem ainda muitas dificuldades para competir com o capital estrangeiro, mas “que é necessário pensarmos na protecção do capital nacional e dos empresários nacionais”.

Jorge Correia, presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, explicou os objectivos da criação do comité como sendo “uma plataforma privilegiada de diálogo, reflexão e concertação para a tomada de decisão visando criar um ambiente de negócios mais propício e salutar aos exercícios das actividades empresariais são-tomenses”.

Esta nova estrutura, disse ainda o presidente da CCIAS, tem como pano de fundo permitir que o sector privado possa desenvolver as suas actividades de forma saudável, gerando riqueza, aumentando o número de emprego e consequentemente reforçando a sua contribuição para a economia.

Fim/RN

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