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Governo vai criar uma instituição nacional independente para reforçar os Direitos Humanos

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São Tomé, 28 Jun 2023 (STP-Press) – O governo vai criar uma instituição nacional independente para reforçar a questão dos direitos humanos e os mecanismos para sua plena efectivação, anunciou a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz.

O anúncio foi feito na abertura da Aula Magna sobre Direitos Humanos, organizada pelo Ministério Público em parceria com a Universidade de Coimbra, Portugal, com apoio do Ministério Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, que decorreu no fim-de-semana, no Hotel Pestana.

Segundo a ministra, no quadro das suas atribuições, o governo priorizou a inclusão de algumas acções pertinentes com o propósito de melhorar a vida dos cidadãos, reforçar os direitos humanos e os mecanismos para sua plena efectivação.

“Estamos a falar da criação de uma instituição nacional dos direitos humanos, efectivamente independente, a criação e a implementação do Comité Interministerial e intersectorial, enquanto mecanismo permanentemente responsável pelo acompanhamento da implementação das recomendações e pela elaboração dos relatórios dos direitos humanos”, afirmou Ilza Amado Vaz.

A criação desta instituição visa, ainda, “o reforço da capacidade das instituições públicas, através de acções de formação, produção e divulgação de documentação sobre as boas práticas nacionais e internacionais e a melhoria do acesso à justiça, aos serviços e às informações, atentos também à situação dos deficientes”, acrescentou a ministra.

Por seu turno, o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, ao intervir no fórum, sublinhou que “como magistrados públicos é nosso dever proteger os direitos fundamentais”, e que tem sido esta a convicção do Ministério Público são-tomense “contra diversas tentativas de violação de direitos humanos em São Tomé e Príncipe”, defendendo o conceito da promoção dos direitos humanos “como a mais importante tarefa que a civilização atribuiu a si no decurso da história”.

Entre muitas outras intervenções, o vice-reitor da Universidade de Coimbra, João Calvão da Silva, fez referência ao facto de “ao falarmos dos direitos fundamentais, estamos a falar da possibilidade de todos terem acesso a aquilo que é justo ao desenvolvimento económico-social e ao mundo de igualdades”.  

Fim/RN,MF

Primeiro-ministro visita Central de Santo Amaro e diz que energia eléctrica é para ter sempre e todos os dias

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São-Tomé, 27 de Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e os ministros das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso, e do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, estiveram ontem (quarta-feira, 26) na Central Eléctrica de Santo Amaro, para uma visita de rotina com o objectivo de serem esclarecidos da real situação da central, em termos do estado dos grupos de geradores, a capacidade de produção, as avarias e as intervenções urgentes que devem ser feitas.

A visita surge também no âmbito das intervenções do Comité de Crise, criado pelo governo, para dar respostas a todas as situações de emergência, “a nível geral”, e que é presidido pelo primeiro-ministro.

A direcção e a equipa técnica da EMAE mostraram e explicaram a situação desta central e doutras, e fizeram o ponto da situação “geral” do sector energético do país.

Patrice Trovoada ouviu, mas quer a normalidade energética “o mais rapidamente possível”.

“O nosso objectivo é que o mais rapidamente possível aquilo que é a procura de energia, que se situa na ordem dos 20 a 22% megas, possa ser garantida”, disse o primeiro-ministro.

Patrice Trovoada enumerou que a reposição da normalidade passa, naturalmente, por vários factores, desde a obrigatoriedade de manutenção dos geradores, eventuais substituições, o combate ao roubo de energia, desvio de gasóleo, pagamento de facturas, entre outros.

“Alguns geradores precisam de manutenção e alguns não estão a dar conta de recado,… o problema de roubo de energia, o não pagamento de facturas, …. algumas comunidades não querem pagar energia,… isto não é possível, não é aceitável, … e vamos ter de trabalhar nisto! … algumas pessoas também que ao abrigo de algumas disposições legais consideram que não devem pagar energia,… vamos ter que trabalhar em tudo isso, rever essas disposições, porque toda gente tem de pagar energia”, referiu o primeiro-ministro.

No âmbito do projecto de transição energética, o primeiro-ministro indicou que a aposta é nas renováveis, a colocação de painéis solares em alguns edifícios e também nas comunidades agrícolas, tendo revelado a pretensão também pelo gás em detrimento da actual importação de gasóleo.

“Estamos a estudar como, de facto, importar o gás, que é uma energia muito mais limpa e mais barata que o gasóleo. Portanto, é um processo que está em curso”, afirmou Patrice Trovoada.

O primeiro-ministro defendeu também o uso do “pré-pago”, como uma das alternativas à gestão pessoal do consumo e ao pagamento obrigatório. “Eu aposto muito no pré-pago,… e é inadmissível que lançamos a ideia de pré-pago, eu ainda estava no governo, e há cinco anos não temos pré-pago”, desabafou.

A visita do primeiro-ministro realiza-se após a “ligeira normalização” do abastecimento de energia, após várias semanas de cortes sucessivos devido a falta de combustível.

Fim/RN,MF

O Instituto de Habitação e Imobiliária de São Tomé e Príncipe e a sua congénere de Cabo Verde assinam protocolo de cooperação

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São-Tomé, 27 Jun 2023 (STP-Press) – O Instituto de Habitação e Imobiliária de São Tomé e Príncipe (IHI) e a Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH), de Cabo Verde, assinaram ontem, na cidade da Praia, um protocolo de cooperação, visando, sobretudo, a execução de acções com maior eficácia e qualidade por parte das instituições.

O documento foi rubricado pelos respectivos presidentes, designadamente, de São Tomé e Príncipe, José Rita, e de Cabo Verde, José Miguel Martins.

Em declarações à imprensa, após a assinatura, José Rita considerou o acordo importante para a abertura de um espaço que permite uma parceria estratégica entre o IHI e o IFH, sobretudo, na troca de experiências e de assistência técnica, para uma maior visibilidade e melhor atendimento dos dois institutos, atendendo as especificidades em termos de insularidade dos dois países.

A assinatura do protocolo realiza-se no âmbito da visita de trabalho que o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Habitação e Imobiliária está a efectuar a Cabo Verde, que compreende encontros de trabalho e visitas a vários locais e projectos de infraestruturas imobiliárias cabo-verdianas.

Fim/RN

MLSTP/PSD diz que os 30 milhões de dólares para a compra de combustíveis devem passar pela Assembleia Nacional

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São Tomé, 27 Jun (STP-Press) – O MLSTP/PSD, através do seu presidente, Jorge Bom Jesus, convocou ontem a imprensa para exigir, entre outros assuntos referidos, “a necessidade do dossier sobre os trinta milhões de dólares”, revelados pelo primeiro-ministro para a compra de combustíveis, “fosse explicado no parlamento”.

‘’Esses dossiers que endividam o país e que comprometem toda a gente têm que passar pela Assembleia Nacional’’, disse o ex-primeiro-ministro e presidente do MLSTP/PSD, maior partido da oposição, acrescentando que ‘’ tudo tem de ser colocado à luz do dia’’.

Entre outras acusações dirigidas ao executivo, Jorge Bom Jesus considerou de ‘’grave o aumento do custo de vida” e disse que essa situação “se deve a aplicação do IVA sem que houvesse o aumento salarial” e condenou o silêncio dos sindicatos, “como se o país vivesse num manto de silêncio e de medo”.

Fim/MD

São Tomé e Príncipe acolheu o Fórum da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal

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São-Tomé, 24 Jun 2023 (STP-Press) – O Palácio dos Congressos acolheu na sexta-feira (23), o Fórum da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), sob o lema Qualidade, Inovação e Sustentabilidade Agro-alimentar.

O acto foi presidido pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada, em companhia do director-geral da associação, o engº Firmino Cordeiro, e contou com a participação de destacadas personalidades do ramo do agro-negócios, empresários, políticos, diplomatas, professores universitários e muitos convidados, entre portugueses e são-tomenses, com destaque para o antigo primeiro-ministro português e antigo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.  

À margem do evento, realizou-se no sábado (24), uma feira gastronómica, na praça Yon Gato, com degustação de produtos de qualidade portugueses à base de lacticínios e transformados de carne e mel.

Na sua intervenção no dia de abertura, o primeiro-ministro são-tomense defendeu que é um imperativo que a juventude acredite na agricultura por ser um elemento central.

“É imperativo, sobretudo, num país como São Tomé e Príncipe, que a juventude acredite na agricultura… De facto, no nosso país, a agricultura é um elemento central, não só porque este sector primário emprega maioria da população, mas pelo facto de a agricultura estar ligada a certos números de elementos, segurança alimentar, exportações e até ao turismo”, afirmou o primeiro-ministro.

Patrice Trovoada acentuou no seu discurso, as demais potencialidades do continente africano, nomeadamente, as terras para produção, a hidrografia, a população jovem, riquezas minerais, o meio ambiente, etc, exortando a todos os africanos, quer no continente como na diáspora, a creditar em si mesmo, porque diz, “somos capazes”, instando, particularmente, a juventude, que existem iniciativas e oportunidades que “poderão melhorar  a sua vida e construir o futuro”.

Caracterizando o contexto agrícola nacional, no que concerne à produção e exportação do cacau, por exemplo, o primeiro-ministro desafiou os produtores e exportadores a trabalharem não só na qualidade, mas na exclusividade e outros valores.

Segundo o primeiro-ministro, “três mil toneladas de um produto de qualidade não pesa muito”, comparado com a produção e exportação de dois milhões de toneladas da Costa de Marfim e mais de um milhão do Gana. 

“Mas se o único sítio do mundo para comer Chocolate de São Tomé e Príncipe é em São Tomé e Príncipe, então, tem-se que vir cá comer o chocolate exclusivo de São Tomé e Príncipe”, referiu Patrice Trovoada.

“Acredito que ganhamos muito mais dinheiro, se trouxermos as pessoas para consumir um produto exclusivo em São Tomé e Príncipe”, frisou.

Fim/AD

Primeiro-ministro explica tudo um pouco: “a crise de combustível deu provas de que o país está num estado extremo de fragilidade”

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São-Tomé, 24 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, declarou sexta-feira, que a crise de combustível veio confirmar que “o País está num estado extremo de fragilidade”, nomeadamente, financeira, infraestrutural, logística e de responsabilidade, e que é preciso “arrumar a casa”.

Além do anúncio do fim da crise de combustíveis, que parou o país por mais de duas semanas, Patrice Trovoada convocou todos os órgãos de imprensa, nacionais e estrangeiros que operam no país, para falar sobre um conjunto de assuntos, desde as críticas da oposição (MLSTP-PSD), a compra deste lote de combustíveis, as correções necessárias ao IVA, as vantagens do pré-acordo com Angola, as reformas na Administração Pública, entre outros.

Tendo declarado que “a situação da crise de combustíveis está ultrapassada”, o primeiro-ministro sublinhou que “este episódio que demorou mais de duas semanas mostra-nos quanto frágil é São Tomé e Príncipe, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista de infraestruturas, logístico e de assunção de responsabilidade”.

Os trinta milhões de dólares para a compra de combustíveis

Face a falta de divisas para compra de combustíveis, Patrice Trovoada explicou que “este carregamento só foi possível a luz de um acordo estabelecido com um banco africano, através de uma operação de troca dobra-dólares, num montante estimado em 30 milhões de dólares”.

“Enquanto não tivermos as divisas reconstruídas, temos este acordo de um montante de 30 milhões de dólares que nos permite, pelo menos, garantir a contrapartida da compra de combustível”, afirmou Patrice Trovoada.

O primeiro-ministro voltou a acusar o anterior governo pela falta de divisas, tendo dito que “uma das causas para que o país ficasse sem divisas é que o MLSTP, o governo do MLSTP mais que 14 vezes importou combustíveis tirando os fundos do Banco Central. MLSTP não sabia que assim ia arrebentar com as divisas do país?”, questionou Patrice Trovoada, garantindo que “nós não vamos deixar isto assim”.

“Esta situação de não termos divisas é que levou a que não tivéssemos aquela margem de segurança em relação ao sctock [de combustível]”, disse Trovoada, sublinhando que “nós herdamos um país sem programa com o FMI, o que não abria portas a parceiros externos”.

O primeiro-ministro falou também do problema com o petroleiro que permaneceu mais de uma semana no porto de Neves sem conseguir atracar, o que gerou a crise de combustíveis, interrogando, “não se pode autorizar um barco entrar, quando este barco não tem a possibilidade de atracar, … e é isso que vamos esclarecer”.

“A questão, eu diria grave que temos que encontrar respostas, é como se autorizou um barco que não é adaptado, quando poderia ter havido outros barcos, nem que fosse um ou três dias depois”, questionou Patrice Trovoada, sublinhando que “é evidente que chegará o tempo de nós sabermos, através de inquérito, onde é que se situam as responsabilidades”.

O IVA mereceu também a atenção do chefe do Executivo, no que toca, essencialmente, as muitas reclamações quanto a sua introdução, que Patrice Trovoada disse “nós não podemos dizer que está a correr tudo bem, por isso, segunda-feira, (hoje), nós iremos ter uma reunião de um comité técnico restrito para ver o que podemos fazer para corrigir algumas coisas”.

Sobre o pré-acordo com Angola para estancar a dívida de 300 milhões de dólares

Sobre o pré-acordo com o Governo angolano para permitir que São Tomé e Príncipe pudesse estancar a dívida de mais de 300 milhões de dólares, o primeiro-ministro voltou a explicar que “foi um dos mecanismos de troca de activos contra dívidas, que os activos mais evidentes parecem ser o BISTP e a CST, mas poderão haver outros a identificar”.

“Se Angola e São Tomé e Príncipe trabalharem para fazer crescer a economia são-tomense é verdade que as acções do Estado no BISTP vão subir de valor, … é verdade que a empresa de telecomunicações vai também crescer em termos do valor, e a verdade é que todos os são-tomenses vão beneficiar de uma economia em crescimento”, afirmou.

Sobre a Administração Publica, Patrice Trovoada reafirmou a reforma do sector, sublinhando que “a administração não pode ser politizada e os que estão na administração não são lá também políticos”, acrescentando que “o governo não pode politizar administração porque ele precisa dos melhores da administração para poder implementar o seu programa, mas os que estão na administração pública não podem ser também políticos e fazerem lá política dos seus partidos”.

Fim/RN,MF

Novos juízes do Tribunal Constitucional foram empossados e Roberto Raposo é o novo presidente

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São-Tomé, 22 Jun 2023 (STP-Press) – Os quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, nomeadamente, Roberto Raposo, Kótia Menezes, Leopoldo Marques e Lucas Lima, e Patrick Lopes, que manteve no cargo, foram hoje empossados na Assembleia Nacional, em cerimónia conferida pelo vice-presidente, Abnildo Oliveira.

À margem do acto, foram eleitos o presidente e o vice-presidente do Tribunal Constitucional, tendo as escolhas recaídas sobre Roberto Raposo e Kótia Menezes, respectivamente.

O vice-presidente da Assembleia Nacional, que substituiu a presidente, Celmira Sacramento, augurou sucessos a nobre função dos novos juízes conselheiros e disse acreditar que “vão conseguir realizar óptimos trabalhos para o país”.

Participaram na cerimónia, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, o presidente do Tribunal de Contas, Artur Vera Cruz, o procurador-geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, o secretário-geral da Assembleia Nacional e alguns deputados.

O empossamento acontece sete dias depois de a Assembleia Nacional ter aprovado a designação dos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, na sequência da aprovação, por maioria parlamenta do ADI e da coligação MCI/PUN, da Nova Lei Interpretativa do Sistema Judiciário, que impôs a jubilação automática aos antigos juízes, com mais de 62 anos de idade, nomeadamente, Pascoal Daio, Amaro Couto, Hilário Garrido e Alice Vera Cruz.

No debate parlamentar sobre a nova lei, os deputados haviam também decididos, por votação, que os quatro novos juízes se juntariam ao juiz Patrick Lopes, o único dos cinco anteriores que se manteve no cargo.

Fim/RN

Começou hoje em São Tomé a 1ª Jornada Nacional da Administração Pública

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São-Tomé, 22 Jun 2023 (STP-Press) – O Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos deu início hoje, na capital do país, à Iª Jornada Nacional da Administração Pública, sob o lema “A Administração Pública que São Tomé e Príncipe Precisa”.

O certame terá a duração de dois dias com debates de três temas, para a sessão de hoje, a saber, “A Estratégia Nacional de Reforma da Administração Pública”, apresentado pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, “A Organização e Funcionamento dos Serviços Públicos (Estruturas Orgânicas, Recursos Humanos, Atendimento ao Público, Actos Administrativos, Legalidade e Previsibilidade), apresentado pelo director das Alfândegas, Herlander Medeiros, e pela directora dos Assuntos Jurídicos da Companhia São-tomense de Telecomunicações (CST), Graça Augusto e, por último, “A Eficiência e Eficácia dos Recursos Humanos, Atendimento Público, Motivação e Mudança de Mentalidade no Processo de Reforma”, apresentado por Agostinho Fernandes, chefe do Escritório de Projectos da Ong BirdLife Internacional.

Para amanhã (23) está agendada a apresentação de subtemas sobre “As Linhas Gerais da Governação Electrónica, Inovação e Transição Digital em São Tomé e Príncipe”, “A Integração de Tecnologias na Administração Pública”, e “A Reforma da Administração Pública, Experiência Portuguesa e Visão Geral de Cooperação da Agência de Modernização Administrativa de Portugal (AMA), Perspectivas”.

O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, presidiu a abertura do evento, com um discurso que espelhou a visão do governo sobre a Administração Pública, tendo declarado que “a situação que vivemos hoje é insustentável”, e que neste contexto, “a reforma de administração pública é inadiável e que deve ser transversal e alinhada com a visão dos objetivos do governo, visando um verdadeiro desenvolvimento sustentável”.

O primeiro-ministro lamentou o facto de a administração pública se ter transformado, simplesmente, “numa extensão dos aparelhos partidários e o Estado a limitar-se ser um agente empregador, fonte de rendimento e, por vezes, de negócios pessoais e de todos os tráficos de influência”.

Patrice Trovoada apontou que “a caracterização actual da organização e funcionamento dos serviços públicos são-tomenses é de excessiva centralização de um modelo obsoleto, caro, moroso, incongruente com a narrativa habitualmente estabelecida de desenvolvimento e onde leve-leve, a irresponsabilidade, a corrupção, incompetência, o clientelismo, a recompensa política não centrado no interesse público instalaram-se de uma maneira confortável”.

 “As questões salariais, particularmente, a desigualdade e as injustiças salariais são apontadas pelos servidores públicos como uma das causas essenciais do estado de desmotivação e mau funcionamento da administração pública”, afirmou ainda o primeiro-ministro, rematando que “os dados actuais revelam que mais de 85% do total das receitas internas estão destinadas às despesas com funcionários e agentes públicos numa realidade onde a administração pública emprega mais de 20 mil pessoas, 10% da população residente, numa conjuntura de crise financeira com a combinação de uma inflação forte, taxas altas de juro…”.

Patrice Trovoada assegurou que “o investimento na informática e na digitalização, quando bem concebido, integrado e implementado, é a via obrigatória para a transformação de administração pública, destruindo uma série de ilhas autónomas, opacas, soberbas, egoístas e desconetadas do interesse comum”.

O chefe do Governo considerou, por isso, a 1ª Jornada Nacional da Administração Pública como “uma ocasião ímpar por congregar participantes provenientes dos diversos órgãos da soberania, decisores, dirigentes e gestores da administração pública nacionais, regionais, sector privado, bem como parceiros bilaterais, multilaterais e de desenvolvimento.

O evento enquadra-se no eixo da boa governação e reforma administrativa do programa do governo que é considerado como uma das acções prioritárias de governação do XVIII Governo, liderado pelo ADI.

Fim/MF,RN

Afreximbank quer que países africanos comprem entre si através de próprias moedas

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São-Tomé, 22 Jun 2023 (STP-Press) – Um sistema de pagamentos pan-africano que permitirá aos países africanos efetuarem trocas comerciais entre si, utilizando as suas próprias moedas, está a ganhar força, segundo um projeto do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank).

A ideia foi anunciada pelo presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, no âmbito da reunião que teve lugar de domingo a terça-feira, em Acra, capital do Gana, assinalando o 30.º aniversário da criação desta instituição financeira pan-africana.

Oramah espera que até ao final do ano entre 15 a 20 países adiram ao Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPPSS, na sigla em inglês), uma plataforma que já iniciou as suas operações comerciais com nove países.

O sistema está a utilizar para já as taxas de câmbio do dólar e o financiamento do processo está a cargo do Afreximbank.

“Estamos a trabalhar com os bancos centrais para desenvolver um mecanismo de taxas de câmbio, que permita que as 42 moedas africanas sejam convertíveis entre si”, disse Oramah, que acrescentou que o objetivo é “domesticar os pagamentos intra-africanos”.

A grande maioria do comércio intra-regional africano é feita através de conversões para o dólar e iniciativas como o PAPSS e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, na sigla em inglês), criariam a maior zona de comércio livre do mundo, em termos de área, e a procura do comércio interno através da redução das barreiras, incluindo a necessidade de intermediários, como o dólar americano.

O acordo de livre comércio em África foi aprovado em 2019, entrou em vigor no princípio de 2021 e abrange um mercado com mais de mil e 300 milhões de consumidores, que passarão, através da PAPPSS, a beneficiar da forte redução das tarifas alfandegárias e das exportações mais livres na região, que conta já com 46 dos 54 países africanos que assinaram o documento que criou a AfCFTA.

Segundo o canal Bloomberg, a zona de comércio livre e o sistema de pagamentos são projectos ambiciosos num continente de 54 países, com diferentes línguas, moedas e regulamentações diversas.

Os países africanos efectuam mais trocas comerciais fora do continente do que entre si, com apenas 17% das exportações destinadas a outros países da região, de acordo com um relatório do McKinsey Global Institute publicado este mês. Este valor exclui o comércio informal, que é difícil de quantificar.

Oramah rejeita, no entanto, a ideia de que o PAPSS poderia tentar passar por cima do dólar.

“Não estamos a passar por cima de ninguém”, disse. “Não o dólar, o yuan ou o euro. Não é esse o objetivo do projecto. No entanto, o projecto tem como objectivo reduzir a dependência do dólar com o tempo”, salientou.

O Afreximbank tem orçamentados três mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros) para compensar as transações de modo a que qualquer pessoa que necessite de dólares receba os seus dólares, disse ainda Oramah.

À medida que o comércio intra-regional se intensifica, a esperança é que “a posição líquida de liquidação após a compensação se torne zero, de modo que não haverá necessidade de pagar dólares a ninguém”, explicou o presidente do Afreximbank.

Metade das dez moedas com pior desempenho no mundo são africanas, incluindo o kwanza angolano, a naira nigeriana, o franco do Burundi e o franco egípcio.

A desvalorização de muitas moedas africanas agravou as pressões inflacionistas na região, o que, por sua vez, estimulou uma política monetária mais restritiva, com taxas de juro mais elevadas a nível interno, além de juros mais elevados a nível interno e do aumento do custo da dívida externa.

A criação de uma janela de empréstimos concessionais, que permitirá ao Afreximbank “misturar” os seus próprios recursos, é um dos instrumentos que está a ser utilizado para reduzir os custos dos empréstimos, disse Oramah.

Nessa 30.ª Reunião Anual do Afreximbank que decorreu em Acra, os acionistas do banco votaram a favor da criação deste sistema de pagamentos pan-africano, o PAPPSS, que permitirá aos países africanos efetuarem trocas comerciais entre si. 

São Tomé e Príncipe já aderiu a FEDA 

De recordar que São Tomé e Príncipe São Tomé e Príncipe aderiu recentemente ao Fundo para o Desenvolvimento das Exportações em África, conhecido pela sigla FEDA, na expectativa de ver aumentar os investimentos em sectores críticos no âmbito da jornada para o desenvolvimento.

Um comunicado do fundo, que cita o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Genésio da Mata, informa que São Tomé e Príncipe junta-se a 40 outros países africanos que esperam potenciar os investimentos externos através do Afreximbank.

A assinatura do acordo surge na sequência dos contactos do primeiro-ministro, Patrice Trovoada, o que demonstra, segundo o comunicado, o engajamento do país nos esforços do Afreximbank para alargar a eficácia do FEDA na mobilização dos estados membros para assinarem e ratificarem o acordo de criação e para apoiarem os objetivos de investimentos com impacto da organização.

O FEDA é o “guia” do Afreximbank – Banco Africano de Exportações e Importações, no financiamento das exportações no continente africano, aproveitando a implementação da zona de livre comércio em África (AfCFTA), sigla em inglês.

E nessa 30 ª reunião anual do Afreximbank, que teve lugar em Acra, e em que os accionistas votam a favor da criação do PAPPSS, o primeiro-ministro são-tomense esteve presente.

Fim/MF/Fonte: Bloomberg

Primeiro-ministro diz que a escassez de combustíveis serviu de lição ao governo e rejeita as críticas do MLSTP/PSD 

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São-Tomé, 21 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, lamentou a situação criada pela falta de combustíveis, que assola o país há já duas semanas, e disse estar solidário com todos que têm vindo a sofrer, nomeadamente, do sector dos transportes, sobretudo, “pessoas que usam a gasolina”.

Patrice Trovoada assegurou que a escassez de combustível vai ser resolvida na quinta-feira (22), com a vinda de um barco que vai fazer a trasfega de combustível do petroleiro que se encontra no Porto de Neves, há já uma semana, e que até agora não conseguiu realizar a operação.

O primeiro-ministro confidenciou que esta situação serviu de lição ao governo sobre as próximas encomendas e garantiu que além do combustível que está no petroleiro atracado no Porto de Neves, foram feitos contactos junto do governo gabonês, que vai também enviar combustível, e o navio da Sonangol, que obedecendo ao calendário, deverá chegar nos próximos dias. Nas contas de Patrice Trovoada até ao fim do ano “estamos garantidos”, sendo que o combustível do petroleiro dá até Setembro.  

O primeiro-ministro também prometeu compensar os principais prejudicados, nomeadamente, os motoqueiros, os taxistas e pescadores.

Quanto às críticas do maior partido de oposição, o MLSTP/PSD, em relação à escassez de combustíveis, Patrice Trovoada disse, citamos; “esta gente é responsável pela situação que se encontra o país, ..deveriam estar calados. Não vou perder tempo com eles…”, acusando ainda o partido de “falta de seriedade, de engajamento e patriotismo”, prometendo no momento certo responder às críticas feitas ontem, em conferência de imprensa, pelo MLSTP/PSD.  

Patrice Trovoada fez estas declarações à imprensa, ontem, no aeroporto, no regresso ao país, depois de três semanas de ausência, em missão na Costa do Marfim, Estados Unidos e Brasil.

Abidjan foi a primeira paragem do primeiro-ministro são-tomense, onde participou no Fórum Económico Africano Internacional, dedicado ao sector privado, à margem do qual fez duas intervenções para relançar o potencial económico do país e reuniu-se com várias personalidades políticas e empresariais do continente e dos principais mercados financeiros mundiais.

Sobre a deslocação a Washington, Patrice Trovoada falou dos encontros com responsáveis das instituições do Bretton Woods, tendo destacado que “estamos na fase final de negociações do programa com o Fundo Monetário Internacional”, programa que havia sido suspenso na legislatura anterior, que é para os próximos três anos.

“Queremos ter um programa, achamos que temos as condições para ter o programa” – disse Patrice Trovoada, no âmbito das negociações com FMI, sublinhando que “são discussões um pouco duras que estamos a ter, mas que, em princípio, estão no bom caminho”.

Sobre a viagem ao Brasil, o primeiro-ministro falou dos encontros tidos com o ministro das Relações Exteriores e com o das Finanças, a questão da cooperação bilateral e a próxima cimeira da CPLP a ter lugar em São Tomé, em Agosto próximo.

Fim/MF,RN

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