São –Tomé, 06 Jun 2023 – A Direção dos Impostos acaba de tornar público um comunicado tendo em conta que certos operadores económicos estão aproveitar-se indevidamente da entrada em vigor do IVA no país . Pode ler na íntegra.
Primeiro-ministro explica o pré-acordo com Angola para o pagamento da dívida de mais de 300 milhões de dólares
São-Tomé, 06 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, explicou o conteúdo de um mecanismo estratégico pré-acordado com o Governo angolano para permitir que São Tomé e Príncipe pudesse estancar a dívida de mais de 300 milhões de dólares.
Questionado sobre a questão, a propósito das dúvidas espalhada nas redes sociais, o primeiro-ministro disse que o “Estado são-tomense não concedeu empresas ao governo angolano”, mas sim “tratou-se de um mecanismo, enquadrado na operação de debt swap de pagamento das dívidas e da nova estratégia de cooperação com Angola”.
“O Estado não concedeu, … as pessoas colocam o assunto de uma forma, que deixa pairar a ideia de que generosamente demos empresas ao governo angolano. Quem tem sido generoso connosco é Angola”, sublinhou o primeiro-ministro.
Patrice Trovoada explicou que o que está em causa é um mecanismo para “vermos de facto a prazo, se começamos a honrar as nossas obrigações para com Angola, e este mecanismo faz parte de uma nova parceria estratégica, que vai permitir que as duas economias possam crescer, e aquela que ficará mais atrasada, sobretudo, a de São Tomé e Príncipe, possa crescer ainda mais rapidamente”.
Segundo o primeiro-ministro, o mecanismo vai ser ainda traduzido em acordo, em instrumentos jurídicos para que São Tomé e Príncipe possa, de facto, começar a pagar a dívida que tem com Angola. Adianta que só com combustível “estamos acima de 270 milhões de dólares, além da dívida histórica de mais de 70 milhões de dólares, … estamos a falar de mais de 300 milhões de dólares. O que estamos a fazer é criar um quadro sustentável para que a dívida seja paga”, concluiu o chefe do Governo.
Informações a que a STP Press teve acesso dão conta de que em cima da mesa estão três activos considerados rentáveis, nos quais o Estado angolano assumirá posição accionista, nomeadamente, a Companhia Santomense de Comunicações, o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe e o Hotel Miramar, cujo capital passa a 100% para mãos angolanas.
Todos estes expedientes foram feitos em Fevereiro último, na sequência da visita oficial a Angola, em Dezembro de 2022, do primeiro-ministro são-tomense.
Em Fevereiro, deslocou-se a São Tomé uma vasta delegação angolana, chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e que integravam os ministros dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo; das Relações Exteriores, Téte António; da Cultura e Turismo, Filipe Silvino de Pina Zau, e ainda os secretários de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Custódio Vieira Lopes, e da Aviação Civil, Marítima e Portuário, Emílio Londa, além do vice-governador do Banco Nacional de Angola, os presidentes da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, da Sonangol, do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado e da Agência Nacional de Petróleo e Gás.
O primeiro-ministro está neste momento em Abidjan, na Costa de Marfim, onde participa no “Africa CEO Fórum Anual Summit”, e depois deverá seguir viagem a Brasília, para encontros com governantes brasileiros, destacando-se a recepção com o presidente Lula da Silva. Depois de Brasília, o primeiro-ministro vai a Washington para encontros à margem das negociações com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Fim/RN,MF
Primeiro-ministro em relação ao Projecto-Lei Interpretativa do Sistema Judiciário: “Temos de retirar regalias aos jubilados para melhorar as condições dos juízes no activo”
São-Tomé, 03 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, defendeu a necessidade de se direccionar os recursos do Estado para os juízes que estão no activo, encurtando as regalias dos juízes em situação de reforma.
O primeiro-ministro fez a declaração, na sexta-feira, 02, à imprensa, momentos antes de deixar o país com destino a Abidjan, Costa de Marfim, onde vai participar no “Africa CEO Fórum Anual Summit”, que vai decorrer nos dias 5 e 6, e depois deverá seguir viagem a Brasília, para encontros com governantes brasileiros, destacando-se a recepção com o presidente Lula da Silva. Depois de Brasília, o primeiro-ministro vai a Washington para encontros à margem das negociações com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Patrice Trovoada manifestou o apoio ao Projecto-Lei Interpretativa do Sistema Judiciário, aprovado na quinta-feira, 01, no parlamento, com 33 votos favoráveis, sendo 28 do ADI e 5 da coligação MCI/PUN. O documento mereceu os votos contra das bancadas do MLSTP/PSD (18) e do BASTA (2).
A principal causa da divergência está no facto do projecto-lei impor a jubilação automática de juízes com 62 anos e determinar a cessação automática de algumas regalias após a jubilação.
Para o primeiro-ministro “na situação em que nos encontramos, os juízes que estão no activo, os mais novos, carecem de telefone, de combustíveis e, às vezes, vão em transportes públicos para trabalhos fora, … e quem não está no activo leva carros de dezenas de milhares de euros, enquanto os que estão no activo passam por dificuldades operacionais, como a falta de tinta, papel, comunicações. Portanto, vamos tentar ser razoáveis em função da situação do nosso país”, desabafou.
A intensão dos deputados é bastante compreensível, acrescentou Patrice Trovoada, porque “os juízes chegam à idade da reforma e têm direito à reforma e à jubilação, que é um pouco mais do que a reforma. A jubilação vem com uma série de vantagens: salário, casa, água e luz, carro, combustível, telefone, condutor, …. é muita coisa para pessoas que serviram o Estado, mas já não estão no activo”, esclareceu o chefe do Governo.
Por uma questão de “equilíbrio”, o primeiro-ministro adiantou que “a decisão mantém o subsídio de alojamento e água e luz, além do salário,… o que é uma decisão justa no contexto de São Tomé e Príncipe”.
Patrice Trovoada diz, por fim, que com a medida “esperamos conseguir, com mais esforços de poupança, criar condições para que os que estão na carreira tenham melhores condições de trabalho. Há muitos processos em atraso, que nunca foram tocados, na Polícia Judiciária, na Procuradoria, no Tribunal, … há muitas demoras, e o que ouvimos dos juízes são queixas permanentes sobre as condições de trabalho”.
Nas discussões na plenária, o MLSTP/PSD e o BASTA, que votaram contra, dizem que o projecto-lei visa, única e exclusivamente, “abater” alguns juízes do sistema judiciário, designadamente, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.
O ADI, que detém a maioria parlamentar de 30 deputados, e o MCI/PUN, com cinco deputados, refutam categoricamente essas acusações, defendendo que projecto-lei visa, pelo contrário, esclarecer e clarificar “as zonas cinzentas” no funcionamento e nas estruturas dos tribunais e do ministério público, “sem eventuais propósitos de alegadas perseguições ou interferências”.
Ao que a STP Press apurou o Presidente da República, Carlos Vila Nova, promulgou ontem, sexta-feira, o documento.
Fim/RN,MF
Comunicado do Conselho de Ministros saído da 25ª sessão ordinária, quarta-feira (31)
São-Tomé, 03 Jun 2023 (STP-Press) – O Conselho de Ministros manifestou série preocupação e analisou exaustivamente a repetida escassez de alguns produtos básicos no mercado interno e os preços praticados, aleatoriamente, e decidiu pela criação de um mecanismo para garantir o regular abastecimento do mercado.
Nesse sentido orientou a criação de um Comité Multissetorial para acompanhar e monitorizar os riscos e as variáveis que influenciam a estabilidade de produtos alimentares, acautelar a defesa dos consumidores quanto aos preços e a qualidade dos produtos importados.
Outro assunto que mereceu particular atenção do Venerando Conselho de Ministros, que esteve reunido na sua 25ª sessão ordinária, na quarta-feira, 31, é a situação do mercado de Cocô-Cocô, que, tendo já sido concluída a sua desocupação, o Conselho de Ministros decidiu pela sua demolição, o mais breve possível, face ao risco eminente de desabamento, o que poria em risco várias pessoas.
Pode ler-se na íntegra o comunicado do Conselho de Ministros.
O Venerando Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional reuniu-se, na quarta-feira, 31 de Maio, no Palácio do Governo, na sua 25.ª Sessão ordinária presidida por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, para fazer análise da situação interna, internacional e deliberar sobre os assuntos do país.
1- No que toca a situação Internacional, mais concretamente os últimos desenvolvimentos do conflito na Ucrânia, o Conselho de Ministros manifesta a sua preocupação quanto ao ataque verificado na capital Russa e apela as partes a encontrarem mecanismos para a resolução sem mais demora da situação por meio de diálogo.
2- Relativamente à situação interna, o Conselho de Ministros analisou exaustivamente o facto de repetida escassez de alguns produtos da cesta básica no mercado interno, tendo concluído da necessidade de se criar novos mecanismos para garantir a regularização do abastecimento desses produtos alimentares e decidiu criar um Comité multissetorial para acompanhar e monitorizar os riscos e as variáveis que influenciam a estabilidade de produtos alimentares no País, acautelar a defesa dos interesses dos consumidores finais em termos de preços e de qualidade dos produtos importados.
3-No que se refere ao mercado de Coco-Coco, tendo já sido concluída a primeira fase da operação de desocupação do espaço e tendo em conta o risco eminente de desabamento do edifício, o Conselho de Ministros orientou o Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais e Meio Ambiente a procederem, o mais rápido possível, a demolição do edifício.
4- Relativamente a XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficou decidido que a mesma será realizada na Cidade de São Tome, no dia 27 de agosto de 2023 e instou a Comissão organizadora para ultimar a concepção de todo o trabalho ligado a logística.
5-Na sequência da reunião presidida pelo Primeiro-Ministro com as direções das empresas públicas e semipúblicas, o Conselho de Ministros orientou os Ministros tutelares das referidas empresas para fazerem a monitorização e o seguimento das recomendações e orientações, bem como dos planos de saneamento financeiro e de recuperação a serem elaborados no prazo máximo de 30 dias.
6- Atento a situação reinante na Administração Pública, o Conselho de Ministros orientou os ministros tutelares da Administração, das Finanças e Segurança Social para convocar todas as direções administrativas e financeiras (DAF) e outras direções para abordar questões ligadas ao funcionamento da Administração Pública, fazer análise da situação de gestão dos Recursos Humanos, transmitir a visão do Governo sobre o funcionamento das instituições e o importante papel das DAF, a necessidade de fazer a boa racionalização das pessoas e dos meios face à necessidade de melhoria de desempenho dos serviços públicos.
7- No que toca a situação da dívida da EMAE que compromete os equilíbrios financeiros do país, e os compromissos que São Tomé e Príncipe assumiu com o FMI e o Banco Mundial, em termos de reformas estruturais, o conselho de Ministros decidiu criar um Comité de Crise presidido pelo Primeiro-ministro e composto pelos Ministros das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Ministro da Defesa e Administração Interna para acompanhar o sector energético.
Outrossim, considerando a degradação acentuada e constante da produção, da distribuição e comercialização de energia elétrica pela EMAE, o Conselho de Ministros analisou também a pertinência de uma parceria publico privada e orientou o Ministro das infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente e o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul a trabalhar para encontrar respostas rápidas e possíveis.
8- No âmbito da política de modernização da Administração Pública, descentralização e facilitação dos serviços ao cidadão, o conselho de Ministros orientou o Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente a encetar contactos numa primeira fase junto a Câmara Distrital de Caué para criar mecanismo para garantir que os pagamentos das faturas de EMAE e de outros serviços sejam efetuados no Distrito de forma a reduzir os custos de deslocação da população e desta forma promover a aproximação dos serviços a população.
9- Relativamente aos actos normativos, e no âmbito do conjunto de medidas previstas pelo XVIII Governo Constitucional para atingir os objectivos preconizados no Programa de Governo na área da justiça conjugado com as prioridades do Governo na área de governação eletrónica, e na procura de soluções que permitam garantir a realização da justiça e levar a justiça mais próxima dos cidadãos, de maneira célere, segura, e assim permitir a proteção dos direitos garantias, liberdades dos cidadãos, e facilitar a realização da justiça na Região Autónoma do Príncipe, o Conselho de Ministros analisou e aprovou a proposta de lei de Vídeo Conferência no sistema judiciário que será submetida Assembleia Nacional para a sua aprovação.
10- O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Proposta de Lei, da Assinatura Eletrónica que regula o reconhecimento e o valor jurídico dos documentos eletrónicos e das assinaturas digitais, por outro lado, o controlo da atividade de certificação de assinaturas, bem como as condições de credenciação da atividade, os direitos, os deveres, a responsabilização e a fiscalização das entidades certificadoras. Esta Proposta de Lei será igualmente submetida a Assembleia Nacional para a sua aprovação.
Ainda relativamente aos actos normativos e no âmbito de programa do governo no que concerne a criação das melhores condições para investimentos privados no país, o Conselho de Ministros analisou a proposta do regulamento de conselho de concertação empresarial a ser criada.
São Tomé, aos 2 de Junho de 2023.
P’ Gareth Espírito Santo Guadalupe
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares
Assembleia Nacional aprova o Projecto-Lei interpretativa do sistema judiciário
São-Tomé, 02 Jun 2023 (STP Press) – A Assembleia Nacional aprovou ontem na versão final global o Projecto de Lei Interpretativa relativo ao sistema judiciário, com os votos favoráveis de 33 dos 55 deputados, sendo 28 do ADI e cinco da coligação MCI/PUN.
As bancadas do MLSTP/PSD, de 18 deputados, e do BASTA, dois deputados, votaram contra.
Antes da votação final global, o projecto-lei foi, primeiramente, debatido e votado na generalidade e na especialidade, com os deputados do ADI e do MCI/PUN a defenderem o documento e os do MLSTP/PSD e BASTA a rejeitarem o projecto, sob argumento de inconstitucionalidade, apelando, por isso, o veto do Presidente da República.
O MLSTP/PSD e o BASTA afirmaram que o referido projecto-lei visa, única e exclusivamente, “abater” alguns juízes do sistema judiciário, designadamente, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.
Já o ADI, que detém a maioria parlamentar de 30 deputados, e o MCI/PUN, com cinco deputados, refutam categoricamente as acusações dos outros dois partidos, defendendo que projecto-lei visa, pelo contrário, esclarecer e clarificar “as zonas cinzentas” no funcionamento e nas estruturas dos tribunais e do ministério público, “sem eventuais propósitos de alegadas perseguições ou interferências”.
Na sessão de ontem (01 de Junho), os deputados aprovaram, por unanimidade, o voto de congratulação ao xadrezista, Sérgio Pereira, pelos seus feitos em representação da Selecção Nacional de Xadrez e ainda o voto de saudação à Federação Nacional de Xadrez.
Fim /RN,MF
Oferta do primeiro-ministro para todas as crianças do país será a digitalização de todos os centros escolares
São-Tomé, 01 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro felicitou hoje todas as crianças do país e do mundo inteiro, por ocasião do Dia Mundial da Criança.
Na Escola Básica de Morro Peixe, no Distrito de Lobata, Patrice Trovoada, rodeado de muitas crianças que correram ao seu encontro, quando chegava ao local, momentos depois de descontracção, depois de parabenizar as crianças e de dirigir-se aos pais e familiares, prometeu que talvez seja esta a melhor oferta: “digitalizar as escolas e todo o sistema educativo do país como uma das acções que visam à melhoria da qualidade de ensino”.
O primeiro-ministro apontou a meta até ao fim da presente legislatura “ter todas as escolas e o sistema educativo completamente digitalizados”, defendendo que “o problema da digitalização é fundamental,… o governo acredita que com a digitalização, com a internet nas escolas, com a internet em casa, com manuais digitais para pesquisa, actualização, formação,… nós sairemos todos a ganhar”.
Patrice Trovoada passou quase duas horas em convívio com as crianças, pais e familiares na escola de Morro Peixe, reconheceu e agradeceu o “sacrifício” destes nos preparativos para a festa, neste momento que considera difícil para todos com o custo de vida.
De Morro Peixe, a comitiva do primeiro-ministro partiu em direcção à cidade capital para convívio na escola de Atanásio Gomes, depois no Jardim Páscoa Carvalho, em Mato Quixibá, a seguir na Escola Básica 1º de Junho, em Madre de Deus e, por último, no Jardim Mina Anzu, também em Madre de Deus.
Fim/RN,MF
Presidente da República no acto central do 1º de Junho: “Sem uma educação de qualidade não teremos adultos capazes de fazer desenvolver o país”
São-Tomé, 01 Jun 2023 (STP-Press) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, presidiu esta manhã o acto central do Dia Mundial da Criança, que se assina hoje, 01 de Junho, com a declaração de que “sem uma educação de qualidade não teremos adultos capazes de fazer desenvolver o país”.
No acto central que decorreu na Escola Secundária-Básica Maria Augusta, na comunidade de Mendes da Silva, Distrito de Cantagalo, o Chefe de Estado destacou alguns aspectos comparativos entre a educação e a criança, realçando a importância da qualidade do ensino, enquanto “indicador deveras importante para a avaliação do país”, pelo que na opinião de Vila Nova, “torna-se imprescindível investir e dotar o sistema educativo de condições para melhor atender as exigências para um país mais desenvolvido e com melhor qualidade de vida”.
Usando o dito do ex-presidente e dirigente anti-apartheid sul-africano, Nelson Mandela, “as crianças de hoje como líderes amanha”, Carlos Vila Nova acrescentou, por isso, que “a educação é arma mais importante para preparar as novas gerações para os desafios futuros”, destacando a necessidade de inclusão das crianças com necessidades educativas especiais nos sistemas de ensino.
O acto central em Mendes da Silva contou com a participação de muitas crianças locais e de comunidades vizinhas, de mães e de muitos familiares que também intervieram com preocupações sobre o futuro dos seus educandos, tendo o Presidente da República correspondido com a firmação de que “é primordial investir nos recursos humanos e nas infraestruturas para que as crianças estejam adaptadas a um mundo melhor”.
Carlos Vila Nova fez também alusão à necessidade de esforço comum para combater a violência nas escolas, a gravidez precoce, o abandono escolar, o desfasamento familiar, violência doméstica, o fenómeno de crianças de rua, entre outros problemas que afectam o crescimento e o desenvolvimento saudável da criança.
Fim/RN
Novos membros do Conselho Superior de Imprensa tomaram posse hoje
São Tomé, 31 Mai 2023 (STP-Press) – Os novos membros do Conselho Superior de Imprensa tomaram posse esta manhã na Assembleia Nacional, em acto presidido por Celmira Sacramento.
O Conselho Superior de Imprensa passa a ser liderado pelo jurista, Edmar d’Oliveira Viegas, e é agora composto por Braçanan Santos, em representação da Presidência da República, Ambrósio Quaresma, da Assembleia Nacional, Hélia Fernandes, do Governo, Josimar Afonso, do Sindicato dos Jornalistas, e Alexandre Santos, da Sociedade Civil.
A Presidente da Assembleia Nacional desejou sorte e pediu zelo e dedicação aos novos membros do CSI, no exercício da função deste órgão que tem a incumbência de garantir o exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa.
O novo presidente do Conselho Superior de Imprensa garantiu, por seu turno, “promover o pluralismo e a independência dos órgãos da comunicação social e acima de tudo a liberdade de imprensa”.
Fim/RN,MF
IVA entra em vigor a partir de amanhã e vai permitir um encaixe de mais de 20 milhões de dobras mensais
São-Tomé, 31 Mai 2023 (STP-Press) – O IVA, Imposto de Valor Acrescentado, entra em vigor a partir de amanhã (01 de Junho) e as direcções das Alfândegas e dos Impostos reuniram-se hoje em conferência de imprensa conjunta para a antevisão da projecção da implementação desse imposto no país.
As duas direcções estimam que o IVA vai permitir um encaixe de mais de 20 milhões de dobras mensais, perto de 820 mil euros, que se juntarão a outras receitas aduaneiras e fiscais já cobradas pelo Estado.
“A partir de amanha [quinta-feira, 1 de Junho] nós teremos o IVA em pleno funcionamento”, disse o director-geral das Alfândegas, Herlander Medeiros, em presença do director dos Impostos, Mário Sousa, sublinhando que “o Estado prevê arrecadar 20 milhões de dobras mensais com este imposto”.
Herlander Medeiros explicou que o IVA pressupõe algum custo para o consumidor final, sobretudo, para quem se encontra em situação de informalidade, porque “é um imposto complexo, mas moderno, e que visa, acima de tudo, facilitar o investimento dos que têm a sua contabilidade, a sua situação empresarial totalmente organizada”.
Com o IVA, os operadores económicos “organizados” deixam de pagar o Imposto sobre o Consumo, o que trará um impacto positivo para a economia, e também as empresas e os sujeitos passivos deixam de pagar o mesmo imposto, que será substituído pelo IVA, reduzindo assim as suas despesas fiscais, uma vez que serão o consumidor final e todos os que estiverem em situação de informalidade quem pagará.
O director-geral das Alfândegas apela a população e os operadores económicos para se manterem tranquilos face às mudanças e os benefícios que o IVA trará, assegurando que a sua direcção e a dos Impostos estão em condições de lidar com a mecânica e dinâmica do novo imposto.
Por seu turno, o director dos Impostos, Mário Sousa, voltou a lembrar que o IVA será aplicado em regime normal de 15 %, estando prevista a aplicação do regime especial de 7 % para volumes de negócios entre um milhão de dobras e cem mil dobras, e outro de 2% para negócios inferiores a cem mil dobras, sendo que deste pacote, os produtos da cesta básica terão uma redução de 50%.
Por causa do IVA, o Estado decidiu isentar os produtos da cesta básica das taxas aduaneiras, como forma de aliviar o impacto desse imposto na vida das pessoas, particularmente as mais vulneráveis, ficando, por outro lado, os combustíveis num regime especial fora de qualquer efeito do IVA, à semelhança dos medicamentos, importados por operadores credenciados.
O IVA substituirá assim os actuais impostos de consumo e de selo, e a sua introdução levará a alteração do SISA, referente a patrimónios, e de outros impostos, como o IEC, referentes a bebidas alcoólicas, tabaco entre outros produtos.
A aplicação do IVA levará ainda a que os operadores económicos inseridos em regime normal de 15% passam a estar sujeitos à mecânica deste imposto, designadamente, quanto a suporte, liquidação e direito a reembolso.
Os produtos comprados nas feiras e nos mercados não estarão sujeitos ao IVA e nos “quiosques” vai depender do volume de negócios, enquadrados nas categorias a que dizem pertencer.
Fim/RN,MF
Primeiro-ministro dá um “puxão de orelha” aos responsáveis das empresas públicas
São-Tomé, 30 Mai 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, reuniu-se hoje, num dos hotéis da capital, com os responsáveis das empresas públicas e de institutos autónomos, tendo também a presença de representantes do Estado em Conselhos de Administração de empresas comparticipadas pelo Estado.
O encontro foi, praticamente, à porta fechada, tendo o primeiro-ministro, antes do início dos trabalhos, ter falado à imprensa sobre os objectivos.
Patrice Trovoada confirmou, o que já se sabia, que as empresas públicas estão deficitárias e outras falidas, tendo pedido as respectivas direções um plano de recuperação a curto prazo sob pena de o governo tomar as suas próprias decisões.
“Eles [directores] têm de apresentar um plano a muito breve trecho, a curto prazo, de como podem recuperar as empresas, porque, estão todas elas deficitárias, para não dizer, falidas. Não podem continuar como se nada fosse”, – disse o primeiro-ministro.
Patrice Trovoada acrescentou que tem de haver um plano estratégico para que se possa perceber, de facto, se as empresas estão a cumprir com as missões e os objectivos, caso não, “o governo tomará as suas próprias decisões”.
O primeiro-ministro reconhece, no entanto, que não é de um dia para outro “que as coisas vão mudar”, mas que deve haver um compromisso para os próximos anos.
Fez referência ao OGE/GOP 2023 que disse “nos permitiu e também depois do Estado das Nações percebermos que as coisas não estão bem e que essas empresas públicas também não estão bem”, dando exemplos das dívidas que têm ao fisco, à segurança social e a uma “série de fornecedores”, entre outros, representando, por conseguinte, “um grande peso para toda sociedade são-tomense”.
Patrice Trovoada reconheceu também o elevado número de funcionários que estas empresas empregam, o papel delas e dos operadores económicos no relançamento da economia, mas que a administração [do Estado] não pode ser um factor de bloqueio para o sector privado, como muitas das vezes tem acontecido.
O encontro estendeu-se por mais de três horas.
Fim/ MF,RN
