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Assembleia Nacional aprova o Projecto-Lei  interpretativa do sistema judiciário

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São-Tomé, 02 Jun 2023 (STP Press) – A Assembleia Nacional aprovou ontem na versão final global o  Projecto de Lei Interpretativa relativo ao sistema judiciário, com os votos favoráveis de 33 dos 55 deputados, sendo 28 do ADI e cinco da coligação MCI/PUN.

As bancadas do MLSTP/PSD, de 18 deputados, e do BASTA, dois deputados, votaram contra.

Antes da votação final global, o projecto-lei foi, primeiramente, debatido e votado na generalidade e na especialidade, com os deputados do ADI e do MCI/PUN a defenderem o documento e os do MLSTP/PSD e BASTA a rejeitarem o projecto, sob argumento de inconstitucionalidade, apelando, por isso, o veto do Presidente da República.

O MLSTP/PSD e o BASTA afirmaram que o referido projecto-lei visa, única e exclusivamente, “abater” alguns juízes do sistema judiciário, designadamente, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça.

Já o ADI, que detém a maioria parlamentar de 30 deputados, e o MCI/PUN, com cinco deputados, refutam categoricamente as acusações dos outros dois partidos, defendendo que projecto-lei visa, pelo contrário, esclarecer e clarificar “as zonas cinzentas” no funcionamento e nas estruturas dos tribunais e do ministério público, “sem eventuais propósitos de alegadas perseguições ou interferências”.

Na sessão de ontem (01 de Junho), os deputados aprovaram, por unanimidade, o voto de congratulação ao xadrezista, Sérgio Pereira, pelos seus feitos em representação da Selecção Nacional de Xadrez e ainda o voto de saudação à Federação Nacional de Xadrez. 

Fim /RN,MF

Oferta do primeiro-ministro para todas as crianças do país será a digitalização de todos os centros escolares

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São-Tomé, 01 Jun 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro felicitou hoje todas as crianças do país e do mundo inteiro, por ocasião do Dia Mundial da Criança.

Na Escola Básica de Morro Peixe, no Distrito de Lobata, Patrice Trovoada, rodeado de muitas crianças que correram ao seu encontro, quando chegava ao local, momentos depois de descontracção, depois de parabenizar as crianças e de dirigir-se aos pais e familiares, prometeu que talvez seja esta a melhor oferta: “digitalizar as escolas e todo o sistema educativo do país como uma das acções que visam à melhoria da qualidade de ensino”.

O primeiro-ministro apontou a meta até ao fim da presente legislatura “ter todas as escolas e o sistema educativo completamente digitalizados”, defendendo que “o problema da digitalização é fundamental,… o governo acredita que com a digitalização, com a internet nas escolas, com a internet em casa, com manuais digitais para pesquisa, actualização, formação,… nós sairemos todos a ganhar”.

Patrice Trovoada passou quase duas horas em convívio com as crianças, pais e familiares na escola de Morro Peixe, reconheceu e agradeceu o “sacrifício” destes nos preparativos para a festa, neste momento que considera difícil para todos com o custo de vida.  

De Morro Peixe, a comitiva do primeiro-ministro partiu em direcção à cidade capital para convívio na escola de Atanásio Gomes, depois no Jardim Páscoa Carvalho, em Mato Quixibá, a seguir na Escola Básica 1º de Junho, em Madre de Deus e, por último, no Jardim Mina Anzu, também em Madre de Deus.

Fim/RN,MF

Presidente da República no acto central do 1º de Junho: “Sem uma educação de qualidade não teremos adultos capazes de fazer desenvolver o país”

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São-Tomé, 01 Jun 2023 (STP-Press) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova, presidiu esta manhã o acto central do Dia Mundial da Criança, que se assina hoje, 01 de Junho, com a declaração de que “sem uma educação de qualidade não teremos adultos capazes de fazer desenvolver o país”.

No acto central que decorreu na Escola Secundária-Básica Maria Augusta, na comunidade de Mendes da Silva, Distrito de Cantagalo, o Chefe de Estado destacou alguns aspectos comparativos entre a educação e a criança, realçando a importância da qualidade do ensino, enquanto “indicador deveras importante para a avaliação do país”, pelo que na opinião de Vila Nova, “torna-se imprescindível investir e dotar o sistema educativo de condições para melhor atender as exigências para um país mais desenvolvido e com melhor qualidade de vida”.

Usando o dito do ex-presidente e dirigente anti-apartheid sul-africano, Nelson Mandela, “as crianças de hoje como líderes amanha”, Carlos Vila Nova acrescentou, por isso, que “a educação é arma mais importante para preparar as novas gerações para os desafios futuros”, destacando a necessidade de inclusão das crianças com necessidades educativas especiais nos sistemas de ensino.

O acto central em Mendes da Silva contou com a participação de muitas crianças locais e de comunidades vizinhas, de mães e de muitos familiares que também intervieram com preocupações sobre o futuro dos seus educandos, tendo o Presidente da República correspondido com a firmação de que “é primordial investir nos recursos humanos e nas infraestruturas para que as crianças estejam adaptadas a um mundo melhor”.

Carlos Vila Nova fez também alusão à necessidade de esforço comum para combater a violência nas escolas, a gravidez precoce, o abandono escolar, o desfasamento familiar, violência doméstica, o fenómeno de crianças de rua, entre outros problemas que afectam o crescimento e o desenvolvimento saudável da criança.

Fim/RN

Novos membros do Conselho Superior de Imprensa tomaram posse hoje

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São Tomé, 31 Mai 2023 (STP-Press) – Os novos membros do Conselho Superior de Imprensa tomaram posse esta manhã na Assembleia Nacional, em acto presidido por Celmira Sacramento.

O Conselho Superior de Imprensa passa a ser liderado pelo jurista, Edmar d’Oliveira Viegas, e é agora composto por Braçanan Santos, em representação da Presidência da República, Ambrósio Quaresma, da Assembleia Nacional, Hélia Fernandes, do Governo, Josimar Afonso, do Sindicato dos Jornalistas, e Alexandre Santos, da Sociedade Civil.

A Presidente da Assembleia Nacional desejou sorte e pediu zelo e dedicação aos novos membros do CSI, no exercício da função deste órgão que tem a incumbência de garantir o exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa.

O novo presidente do Conselho Superior de Imprensa garantiu, por seu turno, “promover o pluralismo e a independência dos órgãos da comunicação social e acima de tudo a liberdade de imprensa”.

Fim/RN,MF

IVA entra em vigor a partir de amanhã e vai permitir um encaixe de mais de 20 milhões de dobras mensais

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São-Tomé, 31 Mai 2023 (STP-Press) – O IVA, Imposto de Valor Acrescentado, entra em vigor a partir de amanhã (01 de Junho) e as direcções das Alfândegas e dos Impostos reuniram-se hoje em conferência de imprensa conjunta para a antevisão da projecção da implementação desse imposto no país.

As duas direcções estimam que o IVA vai permitir um encaixe de mais de 20 milhões de dobras mensais, perto de 820 mil euros, que se juntarão a outras receitas aduaneiras e fiscais já cobradas pelo Estado.

 “A partir de amanha [quinta-feira, 1 de Junho] nós teremos o IVA em pleno funcionamento”, disse o director-geral das Alfândegas, Herlander Medeiros, em presença do director dos Impostos, Mário Sousa, sublinhando que “o Estado prevê arrecadar 20 milhões de dobras mensais com este imposto”.

Herlander Medeiros explicou que o IVA pressupõe algum custo para o consumidor final, sobretudo, para quem se encontra em situação de informalidade, porque “é um imposto complexo, mas moderno, e que visa, acima de tudo, facilitar o investimento dos que têm a sua contabilidade, a sua situação empresarial totalmente organizada”.

Com o IVA, os operadores económicos “organizados” deixam de pagar o Imposto sobre o Consumo, o que trará um impacto positivo para a economia, e também as empresas e os sujeitos passivos deixam de pagar o mesmo imposto, que será substituído pelo IVA, reduzindo assim as suas despesas fiscais, uma vez que serão o consumidor final e todos os que estiverem em situação de informalidade quem pagará.

O director-geral das Alfândegas apela a população e os operadores económicos para se manterem tranquilos face às mudanças e os benefícios que o IVA trará, assegurando que a sua direcção e a dos Impostos estão em condições de lidar com a mecânica e dinâmica do novo imposto.

Por seu turno, o director dos Impostos, Mário Sousa, voltou a lembrar que o IVA será aplicado em regime normal de 15 %, estando prevista a aplicação do regime especial de 7 % para volumes de negócios entre um milhão de dobras e cem mil dobras, e outro de 2% para negócios inferiores a cem mil dobras, sendo que deste pacote, os produtos da cesta básica terão uma redução de 50%.

Por causa do IVA, o Estado decidiu isentar os produtos da cesta básica das taxas aduaneiras, como forma de aliviar o impacto desse imposto na vida das pessoas, particularmente as mais vulneráveis, ficando, por outro lado, os combustíveis num regime especial fora de qualquer efeito do IVA, à semelhança dos medicamentos, importados por operadores credenciados.

O IVA substituirá assim os actuais impostos de consumo e de selo, e a sua introdução levará a alteração do SISA, referente a patrimónios, e de outros impostos, como o IEC, referentes a bebidas alcoólicas, tabaco entre outros produtos.

A aplicação do IVA levará ainda a que os operadores económicos inseridos em regime normal de 15% passam a estar sujeitos à mecânica deste imposto, designadamente, quanto a suporte, liquidação e direito a reembolso. 

Os produtos comprados nas feiras e nos mercados não estarão sujeitos ao IVA e nos “quiosques” vai depender do volume de negócios, enquadrados nas categorias a que dizem pertencer.

Fim/RN,MF

Primeiro-ministro dá um “puxão de orelha” aos responsáveis das empresas públicas

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São-Tomé, 30 Mai 2023 (STP-Press) – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, reuniu-se hoje, num dos hotéis da capital, com os responsáveis das empresas públicas e de institutos autónomos, tendo também a presença de representantes do Estado em Conselhos de Administração de empresas comparticipadas pelo Estado.

O encontro foi, praticamente, à porta fechada, tendo o primeiro-ministro, antes do início dos trabalhos, ter falado à imprensa sobre os objectivos.

Patrice Trovoada confirmou, o que já se sabia, que as empresas públicas estão deficitárias e outras falidas, tendo pedido as respectivas direções um plano de recuperação a curto prazo sob pena de o governo tomar as suas próprias decisões.

“Eles [directores] têm de apresentar um plano a muito breve trecho, a curto prazo, de como podem recuperar as empresas, porque, estão todas elas deficitárias, para não dizer, falidas. Não podem continuar como se nada fosse”, – disse o primeiro-ministro.

Patrice Trovoada acrescentou que tem de haver um plano estratégico para que se possa perceber, de facto, se as empresas estão a cumprir com as missões e os objectivos, caso não, “o governo tomará as suas próprias decisões”.

O primeiro-ministro reconhece, no entanto, que não é de um dia para outro “que as coisas vão mudar”, mas que deve haver um compromisso para os próximos anos.

Fez referência ao OGE/GOP 2023 que disse “nos permitiu e também depois do Estado das Nações percebermos que as coisas não estão bem e que essas empresas públicas também não estão bem”, dando exemplos das dívidas que têm ao fisco, à segurança social e a uma “série de fornecedores”, entre outros, representando, por conseguinte, “um grande peso para toda sociedade são-tomense”.

Patrice Trovoada reconheceu também o elevado número de funcionários que estas empresas empregam, o papel delas e dos operadores económicos no relançamento da economia, mas que a administração [do Estado]  não pode ser um factor de bloqueio para o sector privado, como muitas das vezes tem acontecido.

O encontro estendeu-se por mais de três horas.

Fim/ MF,RN

Seleccionador Nacional divulga convocados para o jogo frente a Guiné-Bissau para o CAN 24 a pensar no Mundial de 2026

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São Tomé, 30 Mai (STP-Press) – O seleccionador nacional de Futebol, Adriano Eusébio “Tino”, divulgou esta segunda-feira, a lista dos 20 convocados para o jogo da 5ª jornada frente à Guiné-Bissau, referente à fase de grupos de apuramento para o CAN 24, a ter lugar na Costa do Marfim.

Trata-se de uma missão “impossível” já que dos dois jogos que faltam para concluir a presente fase de apuramento, a selecção nacional soma apenas um ponto e é o último classificado do grupo, e perdeu a primeira mão, precisamente, com a Guiné-Bissau por 5-1.

Por isso mesmo, o seleccionador reconheceu que a equipa nacional está fora desta competição e afirmou que fez a convocatória a pensar nas eliminatórias do Mundial de 2026.

Na lista dos convocados, integram cinco jogadores que actuam no campeonato nacional e outros quinze na diáspora, sendo que destes, sete são estreias, nomeadamente, os guarda-redes, Pedro Mateus e Albertino Cosme “Chum”; os defesas, Rogério Fernandes e Ricardo Fernandes; os médios, Denilson Silva, Esbraine Aurora “Negrito” e Cleidmilson Cachanga “Pirlo”.

Ficam de fora, relativamente, à última convocatória, os jogadores Jocy, Hernane, Aldair Santos, Cley, Iniesta, Eduardo Varela, Gilson Tavinho e Anastácio Bragança.

Da diáspora contam-se nove jogadores que actuam em Portugal, um na Itália, um na Suécia, um na Argentina, entre outros.

O jogo vai ter lugar no dia 14 de Junho em Bissau, sendo que a selecção nacional deve deixar o país nos próximos dias para concentrar-se em Portugal, onde tem agendado dois jogos, sendo que um deles será no dia 9, na cidade de Belmonte, num amigável com a sua congénere de Angola.

São Tomé e Príncipe está no grupo A, juntamente com a Nigéria, Serra-Leoa e a Guiné-Bissau, que lidera o grupo, seguindo-se a Nigéria e a Serra-Leoa.

A Confederação Africana de Futebol (CAF) divulgou, recentemente, o novo formato do sorteio das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, que irá acontecer no dia 12 de Julho deste ano em Cotonou-Benin.

As equipas serão divididas em 9 grupos, sendo que os vencedores de cada grupo se classificarão para a Copa do Mundo 2026. Os 4 melhores vice-campeões (dos grupos) jogarão um torneio de Play-Off da CAF. O vencedor (do torneio de Play-Off da CAF) jogará o torneio de Play-off da FIFA.

Lista de convocados:

Guarda-redes: Albertino Cosme “Chum” (UDRA/STP) e Pedro Mateus (Sanjoanense/POR)


Defesas: Ivonaldo Viegas (Inter de Bombom/STP), Adjakson Ramos (Lusitano de Évora/POR, Ricardo Fernandes (Estoril-Praia/POR), Adjeil Neves (Oriental Dragon/POR), Rogério Fernandes “Roger” (SC Praiense/POR) e Leonildo Soares “Jú” (UFC Moitense/POR)


Médios: Denilson Silva (Mazara Cálcio/Itália), Esbraine Aurora “Negrito” (Porto Real/Príncipe-STP), Cleidmilson Cachanga “Pirlo” (UDRA/STP), Lúcio Oliveira (Lagoa/POR), Adérito da Mata “Tinho” (6 Setembro/STP) e Marco Barbeiro “Marco Paulo” (Real SC/POR)

Avançados: Ebanilson Viegas “Eba” (LGC Moncarapachense/POR), Kelve Semedo (Académica Viseu/POR), Harramiz Soares (SC União Torrense/POR), Ricardo Cardoso (Clube Skelleftea/SWE), Luís Leal (Arsenal Sarandia/ARG) e Ronaldo Afonso (Benfica Castelo Branco/POR).

Fim/MD/MF

Ministro da Saúde aposta na informatização para pôr fim aos desvios de medicamentos

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São Tomé, 29 Mai 2023 (STP-Press) – O ministro da Saúde, Célsio Junqueira, reafirmou a aposta do governo na informatização dos serviços para pôr cobro aos furtos de medicamentos, desde a chegada ao país, passando pelo Fundo Nacional de Medicamentos até a distribuição aos centros hospitalares, postos de saúde e às farmácias.

O anúncio do ministro foi feito durante o debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções de Plano de 2023, em resposta a algumas interpelações dos deputados sobre a escassez de medicamentos básicos em todos os centros de cuidados primários de saúde.

Célsio Junqueira aproveitou a sessão para esclarecer que nem todos os medicamentos vendidos “nas ruas” são oriundos do sistema de saúde pública, admitindo proveniências do estrangeiro como consequência dos constrangimentos dos Serviços de Migração de Fronteiras, tanto no porto como no aeroporto.

O ministro fez alusão ao reforço de medidas para combater à entrada ilegal de medicamentos, como há pouco menos de um mês, a Polícia Aduaneira ter apreendido por duas vezes consecutivas no porto e no aeroporto quase meia tonelada de medicamentos e consumísseis não declarados provenientes de Angola, sucedendo a um outro caso de apreensão em Abril de mais de 96 mil e 126 comprimidos provenientes também de Angola.

Fim/RN,MF

São Tomé e Príncipe assume as funções de primeiro relator da Conferência da Mulher da CEEAC

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São-Tomé, 29 Mai (STP-Press) – São Tomé  e Príncipe assumiu a função  de   primeiro relator  no termo  da  Conferência  da  Mulher  e  da  Promoção  Feminina  da  Comissão  Económica  dos  Estados de  África Central  – CEEAC, que decorreu em Libreville – Gabão, em que o este representado pela  ministra  dos Direitos  da  Mulher, Maria  Delgado.

À margem da conferência, São  Tomé  e  Príncipe  foi ainda integrado no  secretariado de  uma comissão  constituída  para  implementar  as  acções de  género  e  da promoção  da  mulher  na África Central.

Onze países membros da CEEAC participaram neste  evento, cuja abertura  foi presidida pela  ministra da  Justiça encarregue  pelos  Direitos Humanos  e Igualdade  de Género  da  República  do Gabão.

O  evento  terminou  com adopção  de  um  comunicado  final, contendo  algumas recomendações, como a necessidade de marcação de uma  conferência  para debater exclusivamente o tema da mulher, família e sociedade, que deverá ser bianualmente.  Os  ministros  propuseram ainda a concertação  com os  parceiros, à margem  da  Assembleia  Geral  das  Nações Unidas, para  a implementação  de  uma  agenda  comum, e ainda a realização de uma conferência sub-regional sobre a  situação humanitária.

A CEEAC deverá  submeter  para  aprovação   na  vigésima  segunda  sessão  ordinária dos  Chefes  de  Estado e  de  Governo  da  organização   a   agenda comum validada  pelos  ministros.

Fim/MC/RN

Estados Unidos põem à disposição das Forças Armadas são-tomenses 2.3 milhões de dólares

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São Tomé, 29 Mai 2023 (STP-Press) – O Governo norte-americano decidiu colocar à disposição da Guarda Costeira Nacional 2.3 milhões dólares para apoiar em ações de combate às ameaças marítimas, anunciou sexta-feira o embaixador dos EUA em São Tomé e Príncipe, Tulinabo Mushing. 

O diplomata norte-americano anunciou o apoio quando saía do encontro com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, poucas horas depois de ter assinado um acordo com o ministro da Defesa e Ordem Interna, Jorge Amado, no âmbito da cooperação nos domínios da defesa e segurança.

Tulinabo Mushing explicou que o apoio de 2.3 milhões de dólares destina-se à recuperação dos barcos de patrulha e dos radares, à formação dos militares na especialidade técnica e a colaboração dos Estados Unidos em operações de fiscalização das águas territoriais nacionais e que o apoio representa também “um passo no sentido de combatermos as ameaças relativas à segurança marítima”.

O diplomata norte-americano adiantou que o acordo com o Ministério da Defesa prevê a recuperação dos barcos de patrulha nacionais e a modalidade de colaboração dos EUA em operações de fiscalização nas águas marítimas do arquipélago.

No encontro com Patrice Trovoada, o embaixador dos Estados Unidos disse também que foram abordadas questões sobre a Estação da Voz da América e o projecto de combate ao paludismo, que envolve uma universidade norte-americana num trabalho de pesquisa.

Fim/RN,MF

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