São-Tomé, 21 Jul 2023 (STP-Press) – O Governo confirmou hoje que a máquina de emissão de passaportes biométricos já se encontra operacional desde o dia 19 de Julho, pelo que agradece a compreensão de todos face aos eventuais transtornos.
Num comunicado distribuído hoje à imprensa, o Governo dá conta de que o Venerando Conselho de Ministros esteve reunido na quinta-feira (20), no Palácio do Governo, na sua 28.ª sessão ordinária, presidida pelo primeiro-ministro e chefe do Governo, Patrice Trovoada.
A primeira medida foi de saudar a operacionalização da máquina de emissão de passaportes biométricos que se encontrava inoperacional há algumas semanas.
O Conselho de Ministros diz também que orientou o ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente a instar a Empresa de Água e Electricidade, EMAE, para acelerar a manutenção dos grupos de geradores para que num período não superior a 15 dias a situação energética volte a normalidade.
Como forma de melhorar o acesso aos serviços de saúde, o Governo decidiu que, a partir do dia 15 de Agosto, o Centro de Saúde Policlínico de Água Grande deve funcionar 24horas por dia. O comunicado do Conselho de Ministros faz também referência à intervenção que está sendo levada a cabo nas várias vias da cidade capital, ou seja, “tapagem de buracos”, no sentido de melhorar a circulação de veículos, pessoas e bens.
Outro ponto que merece destaque neste comunicado do Venerando Conselho de Ministros prende-se com o facto de que a partir do próximo mês de Novembro, São Tomé e Príncipe poder vir a ser desligado do actual sinal analógico de transmissão dos conteúdos televisivos, o que levou o Governo a encetar contactos com os operadores internacionais para que o processo de transição para a Televisão Digital Terrestre esteja concluído dentro do prazo estipulado pelos organismos reguladores internacionais.
O comunica indica, por outro lado, que o Governo tem vindo a encetar contactos de proximidade e estreitamento de relações com vários países irmãos do continente Africano, com o objectivo de obter solidariedade necessária para a implementação do seu Programa de Governação da presente legislatura.
No que toca aos actos normativos, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que Cria o Código Deontológico da Polícia Judiciária, documento que visa promover a qualidade do serviço policial, reforçar o prestígio e a dignidade da Polícia Judiciária e contribuir para a criação de condições objectivas e subjectivas para garantir, no âmbito da acção policial, o pleno exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e a consagração de padrões ético-profissionais de conduta, comuns a todos os membros da Polícia Judiciária.
No âmbito dos acordos internacionais, o Conselho de Ministros aprovou o Regimento Interno da Reunião Interministerial de Governação Electrónica e a Declaração de Luanda sobre a Governação Electrónica. Com a aprovação dos referidos instrumentos, o Governo são-tomense reafirma o compromisso político com a governação electrónica e os procedimentos para a partilha de modelos de governação electrónica e de governo digital nos Estados-Membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, enquanto elemento fundamental para a boa governação e o processo de reforma e modernização do Estado.
Por último, no que diz respeito à situação internacional, o Conselho de Ministros destacou que o conflito na Ucrânia poderá ocasionar um novo aumento de preços dos cereais nos mercados internacionais e o consequente aumento dos preços nos mercados nacionais, pelo que irá continuar a acompanhar a evolução da situação a fim de tomar medidas preventivas.
O comunicado do Venerando Conselho de Ministros vem assinado pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Gareth Espírito Santo Guadalupe.
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