São-Tomé, 20 Fev. 2023 (STP-Press) – O Governo, através do comunicado do Venerando Conselho de Ministros, de sábado, 18, da sua 12ª sessão ordinária, presidida pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, orientou o ministro da Saúde, Trabalho e dos Assuntos Sociais a “avançar com o projecto de criação de um Centro de Dia para doentes de foro mental”, iniciativa que será implementada em parceria com a Santa Casa da Misericórdia e a Igreja Católica. A decisão, diz o comunicado, surge da “preocupação do aumento do número de doentes mentais, abandonados pelos familiares e vítimas de agressões, violações e falta de tratamento adequado, por um lado, e, por outro, por estes serem causadores de perturbações públicas”.
Da mesma forma, face ao número crescente dos meninos de rua, o governo deliberou encetar acções no sentido de criar condições para o regresso destes aos seus lares, num esforço conjunto, envolvendo os pais ou os seus responsáveis e os parceiros tradicionais que apoiam actividades de reinserção social e familiar, com o objectivo de encontrar uma solução duradoura para a situação.
Por outro lado, o Venerando Conselho de Ministros instruiu a ministra da Educação, Cultura e Ciências a ter atenção especial e a elaborar estratégias para a prevenção e erradicação definitiva dos casos de violência nas escolas, que aumentam a cada dia, principalmente, ao nível do secundário-básico, com maior ênfase no Liceu Nacional.
Também o Conselho de Ministros decidiu subvencionar a carta de condução para os motoqueiros, na perspectiva de que a medida poderá contribuir para a melhoria da segurança rodoviária e a consequente diminuição dos acidentes rodoviários, considerando que muitos motoqueiros conduzem sem a devida documentação, por falta de possibilidade ou disponibilidade financeira ou ainda por falta de zelo, colocando em risco a sua vida, das pessoas que transportam e dos utentes.
O Venerando Conselho de Ministros também orientou o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul a proceder, até ao fim deste mês, com efeitos retroactivos a partir do início do corrente ano lectivo, ao pagamento do salário dos professores, recrutados na época da pandemia da COVID-19 e cujos processos foram apreciados em meados de Janeiro último.
Face também à necessidade de reforço de arrecadação de receitas internas para a implementação de medidas de mitigação do custo de vida, o Conselho de Ministros orientou a Polícia Fiscal e Aduaneira e a Direcção de Inspecção da Actividade Económica a desdobrarem-se em esforços, expedientes e iniciativas com vista a maior exigência a todos os níveis para o cumprimento das disposições legais, anteriormente determinadas pelo executivo, no que toca, nomeadamente, aos preços dos produtos de primeira necessidade, cujas taxas e impostos foram subvencionados de modo que sejam vendidos a preços justos.
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