Segunda-feira, Outubro 5, 2026
Facebook Twitter Youtube
Início Site Página 318

Eleições: Tribunal Constitucional vai voltar a reunir-se e, naturalmente, produzir um novo acórdão

0

Texto: Ricardo Neto *** Foto; Lourenço da Silva

São-Tomé, 29 Jul 2021 ( STP-Press ) – Os cinco juízes do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe vão voltar a reunir-se para ultrapassarem as divergências quanto as decisões relativas aos resultados dos votos das presidenciais de 18 de Julho tal como ficou acordado na reunião de alto nível presidida esta manhã pelo Presidente da República Evaristo Carvalho.

De acordo com o porta-voz da reunião, Fortunato Pires, “concluiu-se que o processo eleitoral deve continuar, que o país deve manter-se calmo e tranquilo, porque processo deve continuar”

Tendo declarado que “o Tribunal Constitucional vai-se reunir no sentido de encontrar uma saída,” Fortunato Pires sublinhou que “uma decisão que permita, de facto uma saída” face ao impasse que se observa actualmente neste Tribunal.

 O porta-voz da reunião explicou ainda que “ e, em consequência disso, a Comissão Eleitoral Nacional vai dar seguimento aos seus trabalhos e em concertação com o governo encontrar meios necessários para que, de facto o processo eleitoral possa concluir”.

Questionado se ficam já sem efeito a existência dos dois acórdãos que estão na base da divergência entre os juízes deste Tribunal, Fortunato Pires respondeu que “vai depender, como disse, o Tribunal Constitucional vai-se reunir, naturalmente, produzir uma nova deliberação, um novo acórdão e em função disto o processo retomará a sua marcha”.

Relativamente aos prazos para a conclusão deste processo eleitoral, Fortunato Pires disse que “a questão dos prazos também será revista”, tendo sublinhado que “os prazos são perentórios, daí que só uma nova lei poderá de facto vir a alterá-los, mas será feito na sequência dos trabalhos…”.

Na abertura desta reunião com participação dos titulares dos órgãos da soberania, o Presidente da República, Evaristo Carvalho declarou que o “Tribunal Constitucional chegou a uma situação de ruptura, incapaz de se auto-normalizar, tornando-se, absolutamente necessário a intervenção de forças e impulsos externos para que se regresse, necessariamente, a normalidade”.

“Pretendo com o exercício de hoje encontrar no seio da comunidade jurídica e contando com clara e objectiva, encontrar uma solução plausível para este imbróglio e que o processo eleitoral em curso, retome o seu normal procedimento”, disse Evaristo Carvalho

O desentendimento entre os cinco juízes que compõem o Tribunal Constitucional deve-se existência de dois acórdãos sobre uma mesma questão,  sendo um assinado por dois juízes que decidiram pela recontagem integral dos votos das eleições presidenciais de 18 de Julho e a existência de um outro assinado por três juízes que contrariam a supracitada recontagem.   

Fim /RN

Líder regional visita obras de reassentamento “Terra Prometida” em Sundy

0

Por: Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

Cidade de Stº António (São Tomé e Príncipe), 29 Jul. 2021 (STP-Press) – O Presidente do Governo da Região Autónoma do Príncipe, Filipe Nascimento, visitou, há dias, as obras de Reassentamento Sustentável da Comunidade da Roça Sundy – Terra Prometida, – deu hoje a conhecer na sua conta no Facebook, na cidade de Stº António. 

Nesta visita de trabalho cujo objectivo central era tomar contactos com o andamento das obras, Nascimento, fez-se acompanhar de alguns dos seus colaboradores, dos quais os Secretários Regionais, Ana Alice de Pina, do pelouro do Ambiente e Flascoter Hugo, dos Assuntos Sociais. 

Após a visita, o Governo Regional reuniu-se com os parceiros HBD, UN-Habitat e representantes da Comunidade, no âmbito do Comité de Implementação Participativa. 

O Projecto consiste na construção de uma urbanização composta por 133 habitações de tipologia T2 em alvenaria, infra-estruturas sociais e acesso à terra para prática de agricultura.

Este projecto teve início no mandato do Governo liderado pelo Eng.º José Cassandra, em parceria com a empresa HBD e está a ser executado pela agência das Nações Unidas UN-Habitat. 

Durante o encontro, as partes analisaram o desenvolvimento da obra, cuja execução tem sido marcada por atrasos devido a constrangimentos provocados desde o naufrágio do navio Amfitriti, as dificuldades de ligação marítima entre as ilhas com reflexo no fornecimento de materiais e inertes, agravadas pela pandemia da COVID-19. 

O encontro permitiu ainda o reforço de concertação entre os parceiros no sentido de, em conjunto, encontrarem solução para se ultrapassar os constrangimentos identificados para a conclusão do projecto em tempo mais curto possível. 

Fim/MD/LM 

STP-Press

Hepatite B ganha terreno em São Tomé e Príncipe

0

Por: Manuel Dênde, jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 29 Jul. 2021 (STP-Press) – Quatro por cento da população de São Tomé e Príncipe está infectada com o vírus da Hepatite B, – informou hoje, na cidade de São Tomé, uma fonte médica no País. 

Segundo o médico Bonifácio de Sousa que falava à imprensa na capital São-tomense a propósito do Dia Mundial da Hepatite, as pesquisas efectuadas no País dizem que 0,5% da população do País, também, padece de Hepatite C. 

As pesquisas não se referem as Hepatites A, D e E.

Este responsável disse que autoridades São-tomenses têm em curso medidas para travar e combater estas doenças que tendem a ganhar alguma proporção em São Tomé e Príncipe. 

A Hepatite, recorde-se, é provocada por uma inflamação do fígado e pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios impróprios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas.

Sendo uma doença curável, diagnostica-la precocemente é a melhor forma de obter maiores possibilidades de eficácia com o tratamento. 

A doença de Hepatite manifesta-se por diversas formas compreendendo A, B, C, D e E. 

A hepatite do tipo B é uma doença infecciosa também chamada de soro-homóloga, causada pelo vírus B (HBV). 

E a sua transmissão está presente no sangue, no esperma e no leite materno, a Hepatite B é considerada uma doença sexualmente transmissível. 

Sabe-se que na maioria dos casos de Hepatite B não apresenta sintomas. Mas, os mais frequentes são cansaço, tontura, enjoo e/ou vômitos, febre, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. Esses sinais costumam aparecer de um a seis meses após a infecção. 

E a Hepatite C, transmite-se pela partilha de material para uso de drogas compreendendo (seringas, agulhas, cachimbos, entre outros), higiene pessoal (lâminas de barbear e depilar, escovas de dente, alicates de unha ou outros objectos que furam ou cortam) ou para confecção de tatuagem e colocação de piercings; de mãe infectada para o filho durante a gravidez; sexo sem camisinha com uma pessoa infectada. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Eleições: Tribunal Constitucional precisa de forças e impulsos externos para regressar a normalidade – PR

0

Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 29 Jul 2021 ( STP-Press ) –   O Presidente de São Tomé e Príncipe declarou hoje que o “Tribunal Constitucional chegou a uma situação de ruptura, incapaz de se auto-normalizar, tornando-se, absolutamente necessário a intervenção de forças e impulsos externos para que se regresse, necessariamente, a normalidade”.

O Chefe de Estado são-tomense fez esta declaração esta manhã na abertura da reunião com os titulares dos órgãos da soberania no sentido de se encontrar uma solução para crise judicial que se regista no Tribunal Constitucional por divergência quanto as decisões referentes aos resultados das eleições presidenciais  de 18 de julho.

No discurso na abertura da reunião incluindo os cinco juízes deste Tribunal, Evaristo Carvalho sublinhou que “pretendo com o exercício de hoje encontrar no seio da comunidade jurídica e contando com clara e objectiva, encontrar uma solução plausível para este imbróglio e que o processo eleitoral em curso, retome o seu normal procedimento”.

O Chefe de Estado são-tomense disse que “esta reunião de emergência tem como fim único encontrar uma solução urgente para repor o normal funcionamento do Tribunal Constitucional, pois, no momento actual em que este Tribunal desempenha um papel preponderante no processo eleitoral”.

“Não pode ser esta instituição a contribuir para fomentar e aprofundar um clima de suspeição sobre o processo eleitoral”, disse Evaristo Carvalho, sustentando que “quando todos temos consciência do que se passou no País num passado recente e sobretudo, quando sabemos o que acontece nos Países deste nosso continente”.

Presidente Evaristo acrescentou que “os disfuncionamentos e os desregramentos que vem preenchendo o nosso quotidiano chegaram a um ponto, que não podemos fazer como se nada fosse connosco e como se tudo isso fosse normal, absolutamente, compreensível e justificável, considera-los como parte da nossa idiossincrasia…”.

Tendo declarado que “a violação das normas constitucionais, a infração às leis e as condutas ilícitas e imorais não podem ser naturalizadas, não podem ser consideradas normais”, Evaristo Carvalho sublinhou que “escusado dizer que o incumprimento das regras constitucionais e das leis, tornou coisa banal, justificável em algumas situações e explicáveis nas restantes”

O desentendimento entre os cinco juízes que compõem o Tribunal Constitucional deve-se existência de dois acórdãos sobre uma mesma questão,  sendo um assinado por dois juízes que decidiram pela recontagem integral dos votos das eleições presidenciais de 18 de Julho e a existência de um outro assinado por três juízes que contrariam a supracitada recontagem.   

Fim/RN

“Cargo e responsabilidades de um Presidente são demasiado importantes para que a sua legitimidade esteja ensombrada”, – Posser da Costa

0

Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press

 São-Tomé, 28 Jul 2021 ( STP-Press ) –  O segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 18 de Julho em São Tomé e Príncipe, Guilherme Posser da Costa declarou  hoje que  “o cargo e as responsabilidades de um Presidente da República são demasiado importantes para que a sua legitimidade esteja ensombrada por episódio poucos claros, suspeições e dívidas”.

Posser da Costa sublinhou que “perante as alegações de quase todos candidatos de que havia indícios de fraude eleitoral partilhei a ideia de que uma recontagem dos votos seria o método mais adequado para garantir a transparência dos resultados e a verdade dos eleitores, dando legitimidade democrática ao vencedor”.

“Lanço um apelo veemente para que uma solução transparente e legal seja encontrada o mais rapidamente possível para actual situação e para retoma da normalidade social e institucional e conclusão final deste processo eleitoral” – disse Guilherme Posser da Costa

 “Jurista de profissão e democrata convicto defendo que conflitos são normais em qualquer sociedade e sobre qualquer assunto”, disse da Costa tendo sublinhado que “no entanto, a superação destes conflitos deve ser alcançada através de um entendimento abrangente e do respeito estrito pelas instituições e pelas leis que as regem”.

Fim/RN

Eleições: Jorge Bom Jesus congratula-se com PR em busca de solução para crise no Tribunal Constitucional

0

Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 28 Jul 2021 ( STP-Press) – O Primeiro-Ministro são-tomense congratulou-se hoje com a iniciativa do Presidente da República de reunir-se já esta quinta-feira com os titulares dos órgãos da soberania para se encontrar uma solução para crise judicial no Tribunal Constitucional face as decisões referentes aos resultados das eleições presidenciais  de 18 de julho.

“Os filhos de São Tomé e Príncipe conseguem encontrar soluções endógenas” – disse Jorge Bom Jesus tendo sublinhado que “penso que bom senso com toda a nossa sabedoria e participação de todos, como caso da Sua Excelência o Presidente da República enquanto garante do funcionamento das instituições… possamos de facto encontrar uma solução” que considera de “demasiado preocupante”  

“A situação prevalecente após divulgação dos resultados eleitorais provisórios é demasiado preocupante e naturalmente que o governo não pode manter-se impávido e sereno diante desta situação que briga com a imagem de São Tomé e Príncipe e tudo aquilo que nós conquistamos”, disse o Primeiro-Ministro.

 Jorge Bom Jesus disse que “recebemos um convite da sua excelência o senhor Presidente da República cuja, iniciativa aproveitamos para saudar no sentido de participarmos amanhã, [quinta-feira, dia 29] num fórum juntamente com outros órgãos da soberania, naturalmente com participação dos cincos juízos do Tribunal Constitucional no sentido de se encontrar uma solução que quanto mais cedo melhor porque o país já não suporta o que está a acontecer”

Jorge Bom Jesus disse que “não podendo imiscuir-se nas esferas dos outros órgãos da soberania, o governo tem encontrado espaços para juntos de outros órgãos para se poder encontrar solução que venha em benefício de São Tomé e Príncipe, do seu povo e do processo de desenvolvimento”.

Além de pedir toda população de São Tomé e Príncipe que se mantenha calma e serena, Jorge Bom Jesus disse que “eu peço a aqueles políticos com responsabilidades para pararem com discursos incendiários, inflamatórios que não ajudam a encontrar uma solução”.

O desentendimento entre os cinco juízes que compõem o Tribunal Constitucional deve-se existência de dois acórdãos sobre uma mesma questão,  sendo um assinado por dois juízes que decidiram pela recontagem integral dos votos das eleições presidenciais de 18 de Julho e a existência de um outro assinado por três juízes que contrariam a supracitada recontagem.   

Fim/RN

Presidente da República recebe os três Juízes contestatários do Tribunal Constitucional

0

Por: Manuel Dênde, Jornalista da  STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jul. 2021 (STP-Press) – Os três Juízes do Tribunal Constitucional que mostram-se avessos a recontagem dos votos, foram recebidos na manha de hoje, no Palácio Presidencial, em São Tomé, pelo Chefe de Estado, Evaristo Carvalho. 

Alice Carvalho, Vice-Presidente e uma dos três Juízes que não subscreveram o Acórdão favorável a recontagem, parco nas suas declarações disse que abordou com o Chefe de Estado a situação de divisão reinante no seio do colectivo dos Juízes do Tribunal Constitucional. 

Evocando o dever de “reserva”, Alice Carvalho não entrou em detalhes, mas informou que o Presidente da República prometeu-lhes que tudo irá fazer para garantir o normal funcionamento deste órgão judicial. 

Há dias, Alice Carvalho, Amaro Couto e Jusiley Lopes Novais mostraram-se indisponíveis para subscreverem um Acórdão que apontava para a recontagem integral dos votos das Eleições Presidenciais do passado dia 18 deste mês em São Tomé e Príncipe. 

A não subscrição do tal Acórdão, Pascoal Daio, líder do TC alertou que documento sem a sua assinatura não tem eficácia e instou a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) a proceder a recontagem dos votos, a luz do acórdão Nr. 19/2021. 

Alice Carvalho, que falava em nome dos três contestatários, deu a entender que a única solução passa por um entendimento entre os cinco Juízes do TC. 

No entanto, a mesma não apontou para quando deve haver uma reunião de concertação do colectivo dos Juízes do Tribunal Constitucional a fim de se ultrapassar essa alegada crise judicial que afecta este órgão judicial de São Tomé e Príncipe. 

Fim/MD/LM 

STP-Press

República Popular da China oferece viatura a EMAE

0

Por: Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jul. 2021 (STP-Press) – A equipa chinesa de assistência técnica ofereceu, a Empresa de Água e Energia, uma viatura/carinha dupla cabine Toyota, todo terreno, para agilizar meios técnicos desta empresa estatal, especialmente para a Central Térmica de Santo Amaro, -informou hoje, uma fonte da EMAE. 

Segundo a fonte, a cerimónia de entrega ao foi feita pelo responsável da equipa Técnica da China no País. 

Rececionando este meio rolante, Celestino Andrade, Director-geral da EMAE, agradeceu e explicou que essa viatura vai assistir a área técnica de sua empresa. 

Andrade, no acto pediu ao responsável da área técnica de sua empresa, igualmente, presente, para “velar pela sua manutenção e fazer igualmente o bom uso da viatura”. 

China e São Tomé e Príncipe cooperam em várias vertentes desde 1975, das quais, em assessoria técnica ao sector eléctrico da EMAE baseada na localidade de Santo Amaro, no Distrito de Lobata, que dista pouco menos de 12 km da capital, São Tomé. 

A EMAE, é a unidade estatal que garante a gestão e o sistema de abastecimento de água e energia eléctrica as ilhas de São Tomé e Príncipe. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Presidente da República pede cooperação de Silva Cravid na resolução da “crise judicial” no Tribunal Constitucional

0

Texto: Manuel Dênde ** Foto Arquivo: Lourenço da Silva 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jul. 2021 (STP-Press) – O Chefe de Estado de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho enviou uma carta ao líder do Conselho Superior de Magistratura, Silva Cravid, a luz da alegada crise judicial que se regista no Tribunal Constitucional do País, – informou a TVS, televisão pública local. 

A intervenção do Presidente da República vem na sequência de uma carta enviada a se, nesta semana, com cópia para Primeiro, assinada por três Juízes deste Tribunal que não subscreveram a um dos acórdãos, alegando o anormal funcionamento deste Tribunal.

Segundo a fonte, a missiva à Silva Cravid visa solicitar uma intervenção deste, visando normalizar a situação de alegada discrepância no Tribunal Constitucional respeitante a emissão de dois Acórdãos a luz de um recurso interposto pela candidatura de Delfim Neves, que posicionou-se em terceiro lugar nas Eleições Presidenciais de 18 deste mês no País e não aceita os resultados deste pleito. 

A propósito, “não há acórdão válido sem a assinatura do Presidente do Tribunal”, sustentou o Juiz Conselheiro, Pascoal Daio num comunicado enviado a STP-Press, tendo argumentado que “a Vice-presidente [a Juíza, Alice Vera Cruz] só pode substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos ou em caso de delegação de poderes”. 

A crise despoletou-se na sequência de um recurso introduzido pela candidatura de Delfim Neves, que reclama a recontagem dos votos por não concordar com resultados eleitorais.  

Para Delfim Neves, que recolheu 16.691 mil votos correspondentes 16,88% e posicionou-se contra sua expectativa em terceiro lugar e que não lhe permite disputar a segunda volta das eleições, registou-se neste pleito “fraude generalizada”. 

Ainda no âmbito deste assunto, o Juiz Jubilado, Francisco Pires, disse à Televisão São-tomense que o Chefe de Estado, Evaristo Carvalho, não tem competências para intervir directamente no Tribunal Constitucional. 

E segundo ainda Pires, uma eventual modificação do Acórdão só é possível através de um recurso e não sendo possível, outra alternativa resultará num entendimento “plausível” entre o colectivo de Juízes do mesmo tribunal. 

Guilherme Pósser da Costa e Maria das Neves, que posicionaram-se em segundo e quinto lugar, respectivamente, exigem recontagem dos votos. 

Na óptica de Eugénio Tiny, Professor Universitário e um dos candidatos a estas Eleições Presidenciais com 0,25% de votos, trata-se de uma Eleição Presidencial que considerou de “bastante importante” para o País. 

Assim, Tiny defende que maior rigor e fiabilidade na contagem dos votos, “logo não pode haver um Presidente da República suspeito de ter sido eleito por fraude”. 

Segundo sustenta ainda Tiny, além do Presidente da República ser o mais alto Magistrado da Nação, “ele promulga as Leis” e como tal, não deve pairar dúvidas sobre a sua eleição. 

“E daí que estou de acordo e subscrevo completamente o Acórdão Judicial de modo que se faça recontagem”, enfatizou Tiny, solicitando que houvesse uma clarificação da situação judicial do lado do Tribunal Constitucional. 

Estavam inscritos para estas eleições mais de 123 mil eleitores e 19 candidatos. 

Fim/MD/LM

STP-Press

Novo Código de Procedimento Administrativo em discussão no País

0

Por: Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 28 Jul. 2021 (STP-Press) – Autoridades São-tomenses apresentaram, esta terça-feira, na cidade de São Tomé, o novo ante-projecto do Código de Procedimento Administrava (CPA) da função pública de São Tomé e Príncipe, – informou fontes oficiais. 

A iniciativa que reuniu especialistas e quadros administrativos da função pública do País visa, entre outros, fazer a revisão do Código de Procedimento Administrativo numa perspectiva de sua actualização. 

De acordo com Iza Amado Vaz, consultora responsável pelo projecto, trata-se de uma revisão que visa conferi-la maior celeridade, modernização e articulando-lhe ao uso de novas tecnologias. 

Em vigor desde 2006, a consultora diz que a maioria dos funcionários da Função Pública não o conhece e a minoria que o conhece acredita que há artigos constantes no CPA que não se compaginam com a Lei-fundamental do País.

“Mais de 90% de funcionários públicos dizem que não o conhecem [CPA] e os que o conhecem dizem, igualmente, que esse diploma está ferido de inconstitucionalidade”, afirmou Amado Vaz. 

Esse primeiro “draft” do documento de autoria do Ministério da Justiça e Direitos Humanos com auxílio financeiro do PNUD, o qual visa a recolha de subsídios para a sua elaboração e melhoria. 

Na óptica da Directora de Administração Pública, Hali Mary Frota, uma das “vantagens da actualização deste documento é coloca-lo [CPA] mais perto dos cidadãos uma vez que é um instrumento que regula o procedimento administrativo assim como regras administrativas”. 

O seminário respeitante ao assunto foi realizado, numa das instalações hoteleiras da cidade de São Tomé. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

1...317318319...629Página 318 de 629
0FãsCurtir
0SeguidoresSeguir
0SeguidoresSeguir
0InscritosInscrever

Recomendamos

Av. Marginal 12 de Julho – S. Tomé Cidade de São Tomé – Telefone: n.º (00239) 9907040 / 2222087 / 2223431- C.P. n.º 12 © STP-PRESS. Todos os direitos reservados.
Contato: info@stp-press.st
Facebook Twitter Youtube

ARTIGOS MAIS VISTOS

CATEGORIA POPULAR

© STP-Press, São Tomé e Príncipe.