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Eleições: Tribunal reafirma recontagem de votos porque “não há acórdão válido sem assinatura do Presidente”

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 28 Jul 2021 ( STP-Press ) – O Presidente do Tribunal Cosntitucional de São Tomé e Príncipe, Pascoal Daio, reafirmou esta terça-feira a decisão para recontagem de votos das eleições presidenciais de 18 de Julho, tendo argumentado que “não há acórdão válido sem a assinatura do Presidente do Tribunal” negando a existência de um outro acórdão deste Tribunal que estaria a contrariar tal decisão”.

 “Não há acórdão válido sem a assinatura do Presidente do Tribunal” sustentou o Juiz conselheiro Pascoal Daio num comunicado enviado a STP-Press, tendo argumentado que “a vice-presidente [a juíza Alice Vera Cruz] só pode substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos ou em caso de delegação de poderes”.

No seu comunicado Pascoal Daio explicou que “inesperadamente a Juíza Alice Vera Cruz deixou ficar um outro projecto de acórdão contrariando a orientação inicialmente fixada pelos juízes Pascoal Daio, Alice Vera Cruz, Hilário Garrido e Jesuley Patrick que fixava e orientava para elaboração do respectivo acórdão que concedesse provimento ao recurso e determinasse para a recontagem integral de votos.

“Durante a conferência a juíza conselheira relatora Alice Carvalho surpreendentemente procedeu a leitura dos dois acórdãos (caso inédito e ilegal” – avançou Daio tendo acrescentado que “toda tentativa em contrariar o acórdão  9/2021 deste Tribunal é subversiva as regras mais elementares do Direito e ao próprio Estado de Direito Democrático”.

 “Assim, sendo, comunica-se a todas as autoridades públicas, sobretudo a Comissão Eleitoral nacional, para cumprirem na íntegra o que vem exarado no referido acórdão no sentido de procederem a recontagem integral dos votos para eleição presidencial de 18 de julho”, conclui Pascoal Daio.

Fim/RN

Governo Regional garante abastecimento de água na localidade de Belo Monte

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Por: Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 27 Jul. 2021 (STP-Press) – O líder do Governo da Região Autónoma do Príncipe lançou, há dias, a primeira pedra visando instalar água canalizada na localidade de Belo Monte, – informou fontes oficiais na cidade de Stº António, Príncipe. 

As obras terão a duração de 90 dias e deverão ser suportadas financeiramente pelo Governo da Região Autónoma do Príncipe. 

Esta localidade que comporta várias dezenas de habitantes, localiza-se na zona norte da Ilha do Príncipe. 

A Ilha do Príncipe, uma das parcelas da República insular de São Tomé e Príncipe, dista ao norte da cidade de São Tomé, capital do País, 142 km e tem uma população de mais de sete mil habitantes. 

A população da Ilha, vive essencialmente da agricultura, turismo e outros serviços. 

Com um Governo e um Parlamento próprios, a região foi declarado a 12 de Julho de 2012, Património da Biosfera Mundial da Unesco. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

OIT apoia São Tomé e Príncipe na organização do concurso plano de negócio

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 26 Jul  2021 ( STP-Press ) – O governo são-tomense, através do Centro de Formação Profissional de Budo-Budo e com o apoio da OIT organizou na primeira semana do mês de Julho em São Tomé, um Concurso de Plano de Negócios, denominado “No Ninho das Cobras”.Este concurso visa encorajar os jovens a explorarem novas ideias de negócios, criarem a sua própria empresa, desenvolverem o potencial de uma empresa já existente, criarem emprego e consequentemente, a gerarem riqueza.

O Concurso “No Ninho das Cobras” compreendeu duas fases: uma primeira fase em que 60 candidatos pré-seleccionados dos cerca de 97 inscritos, participaram numa formação para preparação do Plano de Negócios, de acordo com a metodologia da OIT. Na segunda fase, os 10 melhores candidatos e candidatas seleccionados foram preparados e apresentaram o seu plano na final do concurso.

No final, quatro melhores projectos de empreendedorismo foram premiados com valores entre 1.000, a 2.500 Euros por decisão de uma equipa de júris que selecionou as proposta dos 10 finalistas saídos de um painel de 60, como mencionado.

Com apoio financeiro da Organização Internacional de Trabalho, OIT, esta iniciativa foi organizada pelo Centro de Formação Pprofissional de São Tomé, em Budo Budo e contou com o envolvimento do governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional, Ministério da Juventude e Empreendedorismo e Câmara de Comercio, Indústria, Agricutltura e Serviços, entre outras instituições que contribuíram de forma directa e indirectamente neste processo.

No discurso de encerramento, o Ministro do Trabalho, Adlander Matos disse que “o Concurso de Plano de Negócios é uma competição onde se prepara planos de negócios segundo os critérios de inovação, habilidade, gestão de um empreendedor, ideias de negócios, potencia para criar emprego de modo a garantir a sustentabilidade financeira dentre outros”.

“Não posso deixar de saudar fervorosamente a todos intervenientes neste processo tais como a OIT, a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, Centro Formação Profissional de São Tomé entre outros que tornaram realidade este concurso e que os que foram considerados quatro melhores planos de negócios possam dar frutos e gerar emprego para inspirar mais são-tomenses na área do turismo”, disse Adlander Matos.

A coordenadora nacional da OIT, Lurdes Maria disse “esta actividade entrou no quadro de um grande projecto que nós vimos implementando há dois anos que é o reforço das capacidades dos nossos mandantes tripartidos para a maior intervenção nas políticas públicas”.

Lurdes Maria dos Santos sublinhou que “nós apoiamos o Centro de Formação Profissional na organização desta actividade, que já tinha sido, realizada na Região Autónoma do Príncipe em 2019 para que depois o Centro de Formação possa por si só mobilizar fundos e recursos e continuar a realizar esta actividade nos anos vindouros.”

O Director do Centro de Formação Profissional De São Tomé, Carlos Fernandes disse que “esse concurso de plano de negócios visa exploração de novas ideias de negócio, criação do próprio negócio e expansão de empresas consideradas com potencial para estimular a economia nacional e criar emprego”.

Fim/RN

Embaixada da Índia, em São Tomé abre inscrição para contratação de profissionais para sua estrutura

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São-Tomé, 26 Jul 2021– A embaixada da Índia em São Tomé e Príncipe informa que esta aberta inscrições para os interessados num dos postos na estrutura da supracitada instituição diplomática de acordo com o documento que pode ler na íntegra.

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“Qualquer recontagem jamais poderia alterar o resultado e a nossa posição”, candidatura de Vila Nova

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Por: João Soares e Ricardo Neto da Agência de Notícias STP-Press  

São Tomé, 26 Jul. (STP-Press) – O mandatário da candidatura de Carlos Vila Nova reagindo hoje a decisão do Tribunal Constitucional em ordenar a recontagem de votos das presidenciais de 18 Julho, declarou que “qualquer recontagem jamais poderia alterar o resultado e a nossa posição” não obstante ter desacordado com a decisão deste Tribunal por alegado desrespeito as normas e leis.

“Nós descordamos porque o Tribunal Constitucional é um órgão colegial e com cinco juízes, portanto não pode haver uma decisão tomada por dois juízes, pese embora um deles ser Presidente do Tribunal, porque o voto de qualidade que roga o Presidente só existe para funcionar em caso de empate”, disse Álvaro Silva, o mandatário da candidatura de Carlos Vila Nova

Álvaro Silva argumentou que “ agora, havendo dois [juízes] quando órgão é de cinco, não pode haver empate”.

“Nós falamos de uma possível maquinação de votos que não deviam ser mais contados porque não houve reclamação na mesa”, disse Álvaro Silva, tendo sublinhado que o recurso “ é indeferido no apuramento distrital que tem também juízes de direito, mas dois juízes do Tribunal Constitucional ordenam a recontagem, quando deviam simplesmente confirmar o indeferimento da Assembleia Distrital.

Partilhando o mesmo argumento, o secretário-geral do ADI, partido que apoio o candidato, Américo Ramos disse que “ se não houve reclamações na mesa, se no apuramento distrital foram rejeitas todas as reclamações feitas pelo candidato, não pode haver espaço para nenhuma recontagem, uma vez que a lei diz o contrário”.

Ainda na sua intervenção Álvaro Silva disse que “nós da candidatura de Carlos Vila Nova não tememos qualquer recontagem, nós saímos vitoriosos na primeira volta destas eleições com mais de 35 mil de votos enquanto o segundo candidato teve mais de 16 mil de votos”, tendo sublinhado que esta decisão Tribuna Constitucional “não teve enquadramento legal nem na forma como no conteúdo”.

Fim /RN

São Tomé e Príncipe associa-se a Zzapp-Malária para combater paludismo no País

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Por: Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 26 Jul. 2021 (STP-Press) – Autoridades São-tomenses decidiram associarem-se a Zzapp-Malária para reforçar medidas visando o combate ao paludismo em São Tomé e Príncipe. 

Assim, no âmbito de um acordo com esta organização e o Centro Nacional de Endemia, estabeleceu-se uma parceria compreendendo o lançamento de um projecto piloto de combate a doença, usando novos métodos electrónicos e a compaginação de novas estratégias visando a eliminação da malária no País. 

A partida, autoridades vão aplicar esse método inovador em três distritos, dos quais Mé-Zóchi, cuja capital, Trindade, se procedeu o lançamento deste projecto, Água Grande e Lobata, na Ilha de São Tomé. 

O objectivo central do projecto é a eliminação da população de mosquito e a redução dos efeitos nefastos da doença no País.

E para tal, propõe-se a luta contra a doença compreende cinco fases, das quais o planeamento, mapeamento dos criadores usando GPS, medidas, tratamento e resposta com base em informações produzidas neste mapeamento. 

O ministro da Saúde, Edgar Neves, que presidiu a cerimónia de lançamento deste projecto-piloto, disse ainda que a luta anti-palúdica vai compreender, igualmente, a colecta de dados consubstanciado no sistema epidemiológico na perspectiva de se erradicar a doença em São Tomé e Príncipe. 

A propósito, o Edil da Trindade, capital de Mé-Zóchi, Américo Ceita, explicou que o recurso a Zzapp-Malária deveu-se a ausência de resultados, os quais considerou que “é verdade que nos últimos tempos a coisa [Paludismo] está a querer descontrolar”. 

Adiantou, que assim “o Governo preocupado com a situação e a procura de parceiros, nomeadamente, Zzapp/Malária para ver se de uma vez por todas conseguiremos eliminar o paludismo”. 

Recorde-se que as expectativas das autoridades São-tomenses apontam para a eliminação da doença em 2025. 

E no País, esta doença nos anos 80 ceifou muitas vidas, facto que levou sucessivos governos a usarem em aliança com alguns Estados estrangeiros, dos quais Estados Unidos de América, Portugal e a China medidas visando a eliminação da doença que ainda se faz sentir no País, apesar de hoje estar controlada. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Eleições: Governo pede calma a população face da situação reinante no Tribunal Constitucional

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 26 Jul 2021 ( STP-Press( [ Houve Correção] – O governo são-tomense  exortou hoje a toda população para se manter calma e serena face da situação reinante no Tribunal Constitucional, em que dois dos cinco juízes decidiram pela recontagem de votos das eleições presidenciais de 18 de Julho enquanto  outros três decidiram remeter uma carta ao Presidente da República alegando o anormal funcionamento deste Tribunal.

A reação do governo foi expressa esta tarde num comunicado lido pelo Secretário de Estado para Comunicação Social, Adelino Lucas, tendo em conta o acórdão nº9/2021 do Tribunal Constitucional, tornado público domingo, assinado por dois dos cinco Juízes Conselheiros que compõem este Tribunal Superior, ordenado para a recontagem de votos de 18 de julho face a um recurso interposto por um dos candidatos.

Adelino Lucas acrescentou que esta reação do governo deve-se ainda a uma carta “remetida hoje ao Presidente da República, com cópia para Primeiro-ministro, assinada pelos 3 Juízes deste Tribunal que não subscreveram o referido acórdão, alegando o seu anormal funcionamento deste Tribunal”.

 “Em face da situação reinante no Tribunal Constitucional, o Governo tudo fará, em concertação com os outros Órgãos de Soberania, para encontrar uma rápida solução para a situação, dentro dos limites da lei, de forma que o processo eleitoral em curso e o próprio regime democrático não sejam colocados em causa e que a imagem do País não seja, de alguma forma, beliscada”, disse Adelino Lucas.

O porta-voz do Executivo sublinhou que “o governo exorta toda população para se manter calma e serena e não seguir os discursos incendiários de alguns políticos irresponsáveis, que apenas querem satisfazer os seus interesses particulares e não se preocupam com o bem comum e com as grandes conquistas que o País tem alcançado, no que toca à consolidação da democracia, do Estado de Direito e a garantia da paz social”.

Lucas disse ainda que “o governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe defende e respeita o sacrossanto princípio constitucional que estabelece a separação e interdependência dos Poderes, pelo que, nunca se intrometeu, não se intromete e jamais se intrometerá na esfera de competência de outros Órgãos de Soberania e nunca orientou ou tentou, de alguma forma, adulterar ou influenciar as decisões dos Tribunais”.

Fim/RN

Lusíada STP gradua mais de 55 finalistas

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Texto: Manuel Dênde ** Foto: Lourenço da Silva  

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 26 Jul. 2021 (STP-Press) – Mais de cinco dezenas de estudantes da Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe que concluíram a formação em várias áreas do saber, foram graduados, este domingo, e receberam seus Diplomas numa cerimónia presidida pela ministra da Educação e Ensino Superior, Julieta Rodrigues, – soube-se no País.

Os 55 alunos licenciados em Direito, Ciências Económicas Empresariais e Relações Internacionais receberam os Diplomas em cerimónia realizada no auditório do Palácio dos Congressos, na capital São Tomé. 

Além de convidados, o acto  contou, igualmente, com a presença da hierarquia de docentes assim como de várias individualidades nacionais e da hierarquia da Universidade, das quais Liberato Moniz, presidente da Fundação Atenas e Alberto Neto, Reitor da Lusíada São Tomé e Príncipe. 

A ministra da Educação e Ensino Superior, ao usar da palavra na cerimónia apelou aos formandos para fazerem o bom uso dos conhecimentos adquiridos e anunciou, a luz da conjuntura do COVID-19, o País vai apostar seriamente no ensino à distância, ao qual entende ser uma nova valência que pode potenciar os estudos de ensino superior no País. 

Na óptica do Reitor da Lusíada São Tomé e Príncipe, ao evitar que conhecimentos destes tenham um prazo de validade, deve-se desenvolver o espírito de auto-valorização e congregando-se em associações de antigos estudantes desta instituição. 

A STP-Press apurou que os seis melhores alunos das três disciplinas vão beneficiar de isenção de propinas para prosseguirem seus estudos em mestrado na Universidade Lusíada, em Lisboa, Portugal e os restantes formandos de um desconto de 50% para o mesmo objectivo. 

Realça-se que no âmbito de sua internacionalização, Lusíada, sedeada em Portugal, instalou-se, igualmente, em São Tomé e Príncipe há 15 anos e tem congéneres em Angola e Cabo Verde. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

República da Correia oferece material médico a São Tomé e Príncipe

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Por: Manuel Dênde, Jornalista da STP-Press 

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 26 Jul. 2021 (STP-Press) – A República da Correia (Correia do Sul) ofereceu São Tomé e Príncipe, hoje, um lote de material médico no valor de 110 mil Dólares, – informou hoje, em São Tomé, uma fonte afecta a Federação para a Paz Universal (FPU). 

Segundo o Secretário-geral da Federação para a Paz Universal, Taty Toqwo, que procedeu a entrega deste lote de materiais em São Tomé ao ministro da Saúde, Edgar Neves, “esses materiais visam ajudar a população de São Tomé e Príncipe no seu processo de desenvolvimento”. 

Além da aludida oferta, a mesma Federação tem realizado serviços de ordem técnica, nomeadamente, tratamento e assistência médica a 115 doentes no Hospital Dr. Ayres de Menezes. 

Segundo ainda este responsável, esses serviços no Hospital Dr. Ayres de Menezes deveriam ser alargados, caso não fosse a pandemia do COVID-19, o qual augurou a sua retoma desde que a conjuntura se manifeste favorável compreendendo a sua ampliação para outros distritos do País. 

“Manteremos a nossa vontade de continuar a cooperar com São Tomé e Príncipe nesta área de serviços multi-sectoriais de assistência médica desde que a conjuntura nos ajude”, reafirmou Toqwo. 

Edgar Neves que recebeu este lote de material médico, agradeceu em nome do povo São-tomense a parte oferta destes materiais que “vem reforçar assistência médica a população de São Tomé e Príncipe”.

A FPU é uma aliança global de indivíduos e organizações, actuando em 163 nações, dedicadas a construir um mundo de paz, um mundo no qual cada um possa viver em liberdade, harmonia, cooperação e co-prosperidade para todos.

A FPU é guiada por uma visão da humanidade sendo uma família global de Deus vivendo segundo os valores universais. 

Fim/MD/LM

STP-Press 

Eleições: Tribunal Constitucional dá razão a Delfim Neves e ordena recontagem de votos

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Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 26 Jul 2021 ( STP-Press ) – Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe decidiu determinar as Comissões Eleitorais Distritais para procederem a recontagem integral dos votos do dia 18 de julho para a eleição do Presidente da República, concedendo provimento a um recurso interposto pelo candidato Delfim Neves, indica um acórdão deste Tribunal a que a STP-Press teve hoje acesso.

 “Em face ao exposto, decide-se conceder provimento ao recurso, e determina-se que as Comissões Eleitorais Distritais procedam a recontagem integral dos votos para a eleição do Presidente da República”, lê-se no acórdão nº9/2021 assinado por dois dos cinco juízes que compõem este Tribunal, nomeadamente, Pascoal Daio e Hilário Garrido enquanto Alice Vera Cruz e Amaro Couto foram votos vencidos e Juiz Jusuley Lopes esteve incontactável.

Este acórdão dá razão ao pedido de Delfim Santiago das Neves, na sequência de um recurso a este Tribunal Constitucional, pedido a recontagem de votos ou mesmo a nulidade do acto eleitoral do dia 18 alegando “várias irregularidades que afetaram os resultados obtidos e que consubstanciam fraudes com repercussões nos resultados gerais das eleições”

De acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional “perante uma dúvida insanável originada pela divergência dos resultados justifica-se que a Comissão Eleitoral Nacional possa proceder a realização de outras diligências destinadas a verificar os resultados obtidos para a eleição, incluindo, a recontagem dos votos”.

“Assim sendo, estando o contencioso eleitoral sujeito aos princípios do Estado de Direito tem que dar resposta a demanda da legitimação dos resultados eleitorais”, lê-se ainda no acórdão.

O Tribunal argumenta ainda que “trata-se de um contencioso de plena jurisdição, porque, independentemente da anulação ou declaração de nulidade de um acto,  o Tribunal Constitucional pode decretar uma providência adequada a cada caso com vista a plena regularidade a validade dos procedimentos.

Fim/RN

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