Por: Manuel Dênde, Jornalista da
STP-Press
São Tomé,
16 Dez 2020 (STP-Press)- Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, um
pacote de lei eleitoral que viabiliza a eleição da Diáspora nas eleições
legislativas em São Tomé e Príncipe.
Além de
votarem, o que só estava reservado as eleições presidenciais, o pacote de seis
diplomas, cria, igualmente, dois círculos eleitorais nomeadamente da Europa e
de África permitindo a diáspora dispor de dois Deputados na Assembleia nacional
de São Tomé e Príncipe.
Deste
pacote eleitoral, destaque para a Nova Lei dos Partidos Políticos, a Lei-quadro
das Autárquicas, a Lei do Gabinete Técnico Eleitoral, a Lei de Recenseamento
Eleitoral e a Lei da Comissão Eleitoral Nacional.
Trata – se
de primeira vez, desde adopção da democracia multipartidária em 1991, que,
emigrantes São-Tomenses terão garantido uma representação parlamentar no órgão
legislativo de São Tomé e Príncipe.
Este pacote
eleitoral, ao qual resulta de uma promessa eleitoral da coligação no poder no
país, foi, votado favoravelmente com 22 votos do MLSTP, cinco votos da
coligação PCD/MDFM/UDD e um do deputado do ADI, Levy Nazaré.
O Partido
Acção Democrática Independente, ADI, na Oposição votou contra.
Levy
Nazaré, que, é, igualmente, Vice-Presidente da Assembleia Nacional e
contrariando o voto contra do seu partido, explicou a sua posição com o facto
de alinhar pela legalidade e que ‘’eu votei a favor porque expurgou –
se todas as situações que violavam a Lei Constitucional’’.
E segundo
ainda este Deputado, ‘’não ficaria de consciência tranquila comigo
mesmo caso não vota- se a favor para que os nossos concidadãos não pudessem
votar nas eleições Legislativas [no país]’’.
Danilo
Santos, líder da bancada parlamentar do MLSTP justificou o voto favorável do
seu partido com ‘’uma promessa, ao qual o meu partido hoje cumpre’’.
Segundo
ainda Santos, com a representação de dois deputados na Assembleia
Nacional, ‘’a Diáspora verá resolvido nomeadamente muitos dos seus
problemas, inclusive perspectivas de inclusão numa sociedade como de São Tomé e
Príncipe dos quais fazem parte integrante, como cidadãos nacionais’’.
Por sua
vez, Danilsson Coutú, que lamentou ausência de consenso na aprovação deste
pacote eleitoral, o qual criticou o ADI em posição contraria, afirmou que ‘’tratava-se
de uma questão de justiça com nossos irmãos que vivem no exterior do país’’.
Segundo
Coutú, ‘’não obstante votarem nas presidenciais, faltava sim alguma
coisa para esses nossos concidadãos se sentirem devidamente integrados como
São-tomenses de pleno direito e votarem em pé de igualdade e de circunstância
com os nacionais [residentes] aqui no país’’.
Abenilde de
Oliveira cujo seu partido ADI votou contra, justificou o voto com uma série de
incongruências, as quais, disse graças a pressão e denuncias feitas pelo ADI se
conseguiu votar diplomas em discussão’’.
A câmara
parlamentar de São Tomé e Príncipe é composta de 55 deputados e que hoje, a luz
das eleições legislativas de 2018, compõe-se do partido Acção Democrática
Independente (ADI), com 25 deputados, Movimento de Libertação de São Tomé e
Príncipe (MLSTP), com 23, coligação PCD/MDFM/UDD com cinco e Movimento
Cauê/Partido Socialista com dois.
Além de
Delfim Neves(do partido da Convergência Democrática), líder da Assembleia
Nacional, que, a luz da lei Constitucional é a segunda figura de Estado
São-Tomense, a câmara parlamentar São-Tomense dispõe de três bancadas dos quais
líderes ,são, designadamente, o jornalista Abenilde de Oliveira do ADI, o
empresário Danilo Santos do MLSTP e o sociólogo Danilson Coutú, da Coligação PCD/MDF/UDD.
FIM/MD
