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Covid-19: Presidente são-tomense volta apelar comunidade Internacional para ajudar país no combate a pandemia

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 Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São Tomé, 01 Jun 2020 (STP-Press) – O Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, voltou este domingo, em mensagem a Nação, a apelar a comunidade internacional para ajudar o arquipélago no combate a pandemia do coronavírus [a Covid-19].

“Gostaria de agradecer OMS e ao sistema das Nações Unidas que têm apoiado o nosso país nessa pandemia” disse Carvalho, sublinhado que “e reforçar o pedido de ajuda aos parceiros bilaterais e multilaterais para que não venham a morrer muito mais pessoas por falta de condições técnicas, económicas e financeiras, durante e pós pandemia”.

Tendo reconhecido que há “sinais de melhoria de capacidade técnica em meios humanos, material e equipamentos”, no âmbito de combate a pandemia, Evaristo Carvalho falou da “necessidade absoluta de tempo para aferição de equipamentos e início de trabalho consistente de vigilância, avaliação, programação e testagem massiva”.

Além de ter declarado que “as regras de prevenção e de combate ao novo coronavírus valem para todos e sem exceção”, Evaristo Carvalho, aproveitou para apelar à população para “uma melhor compreensão, adesão e respeito de cada um e de todos” no âmbito de medidas para combater a propagação da doença.

A mensagem do Presidente da República surgiu 48 horas depois de uma reunião com os órgãos da soberania, com participação de especialistas da saúde e sociedade civil sobre a evolução da doença no País, tendo-se chegado a um consenso para a prorrogação do Estado de Emergência que se estenderá até 15 de Junho, de acordo com um comunicado do governo tornado público domingo.

De acordo com os últimos dados do ministério da Saúde o País regista um total de  479 infeções de Covid-19 por acumulação, tendo já provocado 12 mortes, 392 infetados em regime de isolamento domiciliar, 68 recuperados e 7 internados no hospital de campanha.

Fim/RN

Covid-19: Governo são-tomense decidiu reabrir todos os serviços da função pública

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 01 Jun 2020 ( STP-Press ) –  O Governo são-tomense reabriu hoje todos os serviços da função pública  que se encontravam encerrados no âmbito de prevenção a contaminação do coronavírus [ a Covid-19 ], tal como anunciou domingo, o porta-voz do executivo, Adelino Lucas, Secretário de Estado para Comunicação Social.

Num comunicado lido a imprensa, Adelino Lucas disse que o executivo decidiu pela “ reabertura de todos os serviços da função pública que se encontravam encerrados, ainda em horário único das 7:30 às 13 h, com funcionários em regime de trabalho intercalado”.

O governo decidiu também que confinamento geral obrigatório de toda a população passa a ser das 18:30 à 5 h com exceção dos profissionais da saúde, da defesa e ordem interna, comunicação social, os titulares da soberania, membros do governo, funcionários essências das missões diplomáticas, trabalhadores por turno e os casos de emergência devidamente justificados.

Além da autorização para funcionamento do comércio geral, das empresas da prestação de serviços, das empresas de construção civil, dos bancos comerciais, restaurantes em take away, com o horário único de funcionamento compreendido entre as 7:00h as 15h com exceção das farmácias, postos de combustíveis e padarias passam a praticar o horário das 6h à 17h.

Tendo anunciado as medidas que foram decretadas nos noutros períodos de Estado de Emergência continuam ainda em vigor, o porta-voz do governo citou a obrigatoriedade do uso de máscara, norma de distanciamento bem como a continuidade da proibição dos bares, discotecas, aulas públicas e privadas, cultos religiosos, festas, voos inter-ilhas, limitação de funerais a 20 pessoas e lotação de taxis a 50%,.

“ Estas medidas serão regulamentadas por decreto-lei e entrarão em vigor no dia 1 de Junho de 2020”, explicou Adelino Lucas, anunciando a existência de um consenso com Presidente da República para a prorrogação do Estado de Emergência até ao dia 15 de Junho.

Fim/RN

Covid-19: 12 especialistas chineses e 4 da OMS acabam de chegar São Tomé com missão de combater a pandemia

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 31 Mai 2020 ( STP-Press ) –  Doze especialistas chineses chegaram esta tarde a capital são-tomense num avião fretado pela China, que trouxe também quatro especialistas da OMS numa “missão de reforço” ao combate a pandemia da Covid-19, anunciou hoje a ministra dos Negócios Estrangeiros, Elsa Pinto.

Acompanhada do ministro da Saúde, Edgar Neves, a ministra Elsa Pinto fez este anúncio no aeroporto internacional de São Tomé, onde deu boas vindas as duas missões de especialistas incluindo um novo representante interino da OMS para São Tomé e Príncipe, Antoine Mankele, em substituição de Anne Ancia por questões de saúde.

Elsa Pinto explicou que a delegação médica chinesa proveniente do Congo Brazzaville, é composta por epidemiologistas, infeciologistas, pneumologistas, intensivistas, enfermeiros, analista clinico e imagiologista.

Quanto a delegação da OMS, a chefe da diplomacia são-tomense disse que além novo representante substituto da organização Antoine Mankele, integram ainda ao grupo, três médicos especializados incluindo uma especialista de laboratório com missão de pôr em funcionamento laboratório PCR doado pela OMS.

Elsa Pinto, sublinhou que “neste momento gostaria de agradecer ao Presidente da China Xi Jinping , ao governo e ao povo chinês por mais esta ajuda que é prestada ao povo são-tomense, ao Estado e as autoridades de São Tomé e Príncipe”

“Estamos com ponto da situação aceitável quer em termos de equipa medica quer em termos de equipamentos”, disse Elsa Pinto, acrescentando que “ a partir de agora temos um quadro quer técnicos nacionais, quer estrangeiros para poder formular uma nova acuação face a pandemia que assola o País e o Mundo”.

Além de ter anunciado que Cuba ofereceu também enviar 15 especialistas a São Tomé e Príncipe no quadro de apoio ao combate da Covid-19, a ministra falou ainda da disponibilidade da Argélia, Canada, Noruega, Irlanda entre outros Países.

Na sua intervenção o Embaixador da China, Wang Wei disse que a chegada dos doze especialistas chineses demonstra “a nossa solidariedade para com o povo de São Tomé e Príncipe”

“A vinda desta equipa desta equipa é resposta ao apelo e solicitação dos dirigentes e governo de São Tomé e Príncipe e mais do que isto é um vivo testemunho de amizade fraternal do povo chinês para com povo de São Tomé e Príncipe e que põe em prática a iniciativa do Presidente Xi Jinping com apelo de construção conjunta de uma comunidade com futuro compartilhado de humanidade”- disse o embaixador Wang Wei.

Fim/ RN

Covid-19: São Tomé e Príncipe anuncia 16 novos casos, totalizando 479 por acumulação

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Texto: Ricardo Neto e Leonel Mendes ** Foto: Lourenço da Silva

São Tomé, 31 Maio 2020 ( STP-Press ) – São Tomé e Príncipe anunciou na tarde de sábado dia 30, mais 16 novos casos positivos de coronavírus, subindo para um total de 479 infeções de Covid-19 por acumulação, de acordo com dados do ministério da Saúde.

 De acordo com os últimos testes rápidos realizados num total de 50 16 testes deram positivos e 34 negativos.

O documento revela a existência de 479 casos positivos em acumulação do País, sendo, 392 em isolamento domiciliar, 68 recuperados e 7 internados no hospital de campanha, bem como o registo acumulado de 12 óbitos desde declaração da doença no País.

Além do registo de 4 pacientes suspeito no SR (sintomático respiratório), o documento de hoje faz ainda referência a 11 pessoas em quarentena na RAP [Região Autónoma do Príncipe”.

Fim/RN

De Mãos Dadas no Combate contra a Covid-19

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          –Na véspera da chegada da Equipa Chinesa de Médicos Especialistas a São Tomé e Príncipe

Por: Wang Wei, Embaixador da República Popular da China em São Tomé e Príncipe

São Tomé, 30 Mai 2020 ( STP-Press ) – É prevista neste domingo, dia 31 de Maio, a chegada a São Tomé num avião fretado, uma equipa chinesa de médicos especialistas em epidemia, composta por 12 elementos, sendo epidemiologistas, infeciologistas, pneumologistas, intensivistas, enfermeiras, analista clínico e imagiologistas, enviada pelo Governo Chinês em carácter de urgência, em apoio a São Tomé e Príncipe no seu combate contra a Covid-19.

A vinda desta equipa médica é uma resposta ao apelo do Presidente da República, Evaristo Carvalho, lançado à comunidade internacional e à solicitação do Governo Santomense, mas é sobretudo o testemunho vivo da forte amizade fraternal do Povo Chinês para com o Povo Santomense.

A China é uma nação agradecida e sabe retribuir os favores recebidos. Os dirigentes santomenses e toda a sociedade de São Tomé e Príncipe manifestaram solidariedade e apoio ao Governo e Povo chinês quando a China estava passando os momentos mais difíceis na luta contra a pandemia. Esse gesto e tantos outros permanecem gravados no nosso coração, e temos sempre presente a retribuição dessa simpatia e amizade.

Ao mesmo tempo, a China é um país sempre disponível a ajudar os outros, um sincero parceiro dos seus amigos nos tempos difíceis. Recorda-se que aquando do surto do Ébola na África, foi a China o primeiro país a enviar equipas médicas e suprimentos de emergência, enquanto muitos países estavam a evacuar seus cidadãos.

Gostaria de citar uma afirmação do Senhor Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana: “China e África são amigos, e mais ainda, companheiros de luta. Nada conseguirá alterar ou danificar as relações amistosas entre a China e a África.” Nesta batalha entre a humanidade e o vírus desconhecido, a China vai, como sempre, lutar lado a lado com os amigos africanos para salvar tanto quanto possível vidas inocentes.

Um dos princípios mais valorizados pela China é o cumprimento efectivo das promessas que faz. Após o surto da epidemia, a China tem fornecido apoios materiais, tecnológicos e de recursos humanos aos países africanos, ajudando-os a aumentar a capacidade dos sistemas de saúde pública. A China tem enviado uma grande quantidade de suprimentos médicos para mais de 50 países africanos e a União Africana, além de 5 equipas de médicos especialistas para o continente. Uma destas 5 equipas, chegará amanhã a São Tomé depois de ter estado a apoiar à República Democrática de Congo e à República do Congo. Ao mesmo tempo, ainda há 46 equipas médicas chinesas residentes na África que estão ajudando com os trabalhos de contenção no local.

O novo coronavírus nos mostra que, o vírus não respeita fronteiras nem distingue raças, e se apresenta como um desafio comum a todos. A solidariedade e a cooperação são as armas mais poderosas para vencer esse inimigo comum da humanidade.

O mais importante que se pode aprender com a COVID-19 é que, todos os países moram na mesma aldeia global, a vida e a saúde dos povos de diferentes países estão intimamente ligadas, e que a humanidade na verdade é uma comunidade de futuro compartilhado. Os países devem ultrapassar as diferenças de  localização geográfica, de raça, de história, de cultura e sistemas sociais, construindo de mãos dadas uma comunidade de futuro compartilhado da humanidade.

Para promover a cooperação internacional contra a COVID-19, na recente 73ª Assembleia Mundial da Saúde, o presidente chinês Xi Jinping anunciou o seguinte:

— A China vai oferecer em dois anos U$ 2 bilhões (dois mil milhões dolares americanos) para apoiar a resposta à COVID-19 e o desenvolvimento económico e social dos países afetados, sobretudo os em vias de desenvolvimento.

— Assim que a vacina chinesa esteja desenvolvida e aplicada, ela será disponibilizada como um bem público global, servindo como a contribuição chinesa à garantia da disponibilidade e acessibilidade de preço da vacina nos países em desenvolvimento.

No momento em que todos os países estão a combater árduamente a COVID-19, é lamentável que determinadas forças políticas de alguns países ignorem fatos básicos, inventem  inúmeras mentiras e teorias conspiratórias, espalhando vírus político ao rotular o vírus, ao politizar a investigação da origem do vírus, e estigmatizar determinados países e instituições.

Mas mentiras são apenas mentiras. O ex-presidente dos EUA, Abraham Lincoln disse que, “Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo, ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não consegue enganar todas as pessoas o tempo todo.” Perante o atual grande desafio global, a manipulação política é meramente perda de tempo precioso, e as acusações alimentadas de mentiras não ajudam de maneira alguma a luta contra a COVID-19.

Finalmente, gostaria de render uma particular homenagem a todos os profissionais de saúde, pela sua coragem e dedicados esforços na salvação das vidas.

O vírus não vai derrotar os seres humanos. Nós é que venceremos finalmente essa pandemia.

Vamos trabalhar de mãos dadas na cooperação internacional contra COVID-19, pela vitória da humanidade nesta batalha comum contra o vírus.

   Fim/ Wang Wei, Embaixador da República Popular da China em STP

Covid-19: Empresas CIEM, HTEC e STET Caterpillar ofertam materiais hospitalares para combater a pandemia

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Por: Jorge Lazaro da Agência de Notícias STP-Press

São Tomé, 29 Mai 2020 ( STP-Press) – Três empresas, designadamente,  as são-tomenses, CIEM, HTEC, e a portuguesa STET Caterpílar ofertaram na manhã de hoje ao Ministério da Saúde, Policia Nacional e Ministério das Infraestruturas, um lote de equipamentos médicos-hospitalares e de protecção individual ao novo coronavírus, [ a Covid-19] – anunciou hoje o ministro da tutela, Edgar Neves.

Os representantes das empresas, designadamente,Carlos Cruz e Hamilton Cruz foram quem procederam a entrega simbólica da doação ao ministro da Saúde, Edgar Neves em cerimónia realizada nas instalações do ministério da saúde na presença de altas patentes da chefia policial e responsáveis do ministério da infraestrutura.

Além de reguladores do oxigénio entregues ao Ministério da Saúde, as supracitadas empresas ofertaram géneros alimentares a Policia Nacional e mascaras de proteção individual ao Ministério das Infraestruturas no âmbito de combate a propagação da doença.

Em declarações a imprensa, o ministro Edgar Neves agradeceu a oferta das três organização tendo sublinhado que “ eu devo realçar o papel que essas empresas têm jogado no apoio técnico para montagem do laboratório PCR doado pela OMS para testagem da Covid-19 no território são-tomense.

Dados das últimas 24 horas revelam que o número de casos positivos por coronavírus em São Tomé e Príncipe subiu para 463 na sequência do registo de mais 5 novos casos saídos dos 17 testes rápidos anunciou esta tarde pelo ministério da Saúde sobre a evolução da pandemia no arquipélago.

Fim/Jl,RN

Covid-19: São Tomé e Príncipe regista 5 novas infeções e sobe para um total de 463 casos

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Texto: Ricardo Neto e Leonel Mendes * Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 29 Mai 2020 ( STP-Press ) –  O número de casos positivos por coronavírus em São Tomé e Príncipe subiu para 463 na sequência do registo de mais 5 novos casos saídos dos 17 testes rápidos nas últimas 24 horas, – anunciou hoje, dia 29 a porta-voz do ministério da Saúde, Isabel Santos.

Citando o Boletim epidemiológico de hoje Isabel Santos revelou que dos 17 testes realizados esta quinta-feira, 5 deram positivos e 12 negativos, tendo o número total de casos subido de 458 para 463 por acumulação.~

O boletim revela ainda que dos 463 casos acumulados, 374 estão em isolamento domiciliar, 68 recuperados, 9 no internamento em hospital de campanha e o registo de 12 mortes já acumulados.

A nível do continente africano, a pandemia de Covid-19 já provocou 3.790 em mais de 129 mil casos de infeção em 54 países, de acordo com dados das ultimas 24 horas.

E, no mundo, a doença causada pelo novo coronavírus já matou mais de 357 mil pessoas e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Fim/RN

Pode ler o boletim

MLSTP quer conhecer posição do Presidente da República sobre artigo do seu assessor sugerindo demissão do governo

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 29 Mai 2020 ( STP-Press ) – O MLSTP-PSD, no poder em São Tomé e Príncipe quer conhecer a posição do Presidente da República em relação a um artigo assinado por seu Chefe da Casa Civil, Arlindo Gomes, sugerindo demissão do actual governo e criação de um outro de Salvação Nacional, tendo considerado um acto de “oportunismo descarado” e  “fome do poder” por parte da oposição.

Num comunicado enviado esta manhã a STP-Press, assinado por Secretário Geral do partido, Arlindo Barbosa, o MLSTP-PSD sustenta que “o cidadão Arlindo Gomes, por mais que queira, não pode ser dissociado do cargo que ocupa, logo, o MLSTP-PSD, gostaria de conhecer o posicionamento claro do Senhor Presidente da República em relação ao artigo assinado pelo seu Chefe da Casa Civil”.

“O facto do Chefe da Casa Civil sugerir a suspensão da democracia por três anos com a consequente demissão do actual governo e a criação de um Governo de Salvação Nacional, como solução milagrosa para todos os males de São Tomé e Príncipe, só pode ser entendido com um acto de oportunismo descarado e revela a fome de poder, desorientação política e algum desespero de muitos membros da oposição, que tudo têm feito, desde janeiro de 2019 para queda deste governo por vias não democráticas e que têm visto as suas pretensões não concretizadas até hoje, ”lê-se no documento.

 “Foi com grande estupefação e alguma preocupação que o MLSTP-PSD tomou conhecimento do artigo de opinião assinado pelo senhor Arlindo Gomes, publicado no jornal Tela Non, partilhado nas redes sociais e como normalmente acontece com tudo que é dito contra o XVII Governo constitucional, referenciado com destaque em alguns meios de comunicação social internacional, pelos conhecidos comissários políticos do ADI que se dizem jornalistas correspondentes e comentadores imparciais”, adianta o comunicado.

O partido dos sociais-democratas sustenta que “a nossa estupefação não se prende com o artigo em si, porque sempre fomos e continuarmos a ser um partido de democracia, defensores da liberdades de opinião e de expressão de cada cidadão, mas sim, pelo facto do senhor Arlindo Gomes ser Chefe da Casa Civil do Presidente da República, figura de destaque e com responsabilidades acrescidas na hierarquia interna da Presidência da República”.

O MLSTP denuncia ainda “muitas pessoas com responsabilidades no País têm mobilizado a nossa população contra Governo, de forma leviana, mentirosa e irresponsável, criticando e condenando as suas ações sem apresentarem alternativas sérias, credíveis e viáveis, aparentemente, torcendo para dar tudo errado de forma a poderem tirar dividendo políticos e concretizarem as suas agendas obscuras, esquecendo-se de que neste momento, a saúde e a vida são bens muito mais valiosos do que a política e a luta pelo poder”.

O partido diz acreditar que o “Governo não está e nem pode imune às críticas, sobretudo, vindo da parte de pessoas com responsabilidades acrescidas, devem ser feitas de forma construtivas, com elevação e nos fóruns próprios. Se puderem juntar às criticas, opiniões válidas e propostas de soluções concretas e eficazes, melhor ainda”.

“São Tomé e Príncipe precisa, mais do que nunca, de união de todos os seus filhos, de paz social, de estabilidade política e de coesão nacional. Só assim conseguimos trilhar com sucesso o caminho de desenvolvimento”, defende MLSTP.PSD no seu comunicado.

Além de reiterar, “mais uma vez, o seu total apoio a governação e encorajar o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus a tudo fazer com trabalho, determinação e transparência para juntos ultrapassarmos os grandes desafios que hoje o País enfrenta”, MLSTP, diz que “aos militantes muita serenidade, alerta e união”, argumentando que “estamos e estaremos sempre atentos às manobras dilatórias de quem quer que seja”.

O comunicado do MLSTP-PSD sublinha ainda que “ao povo de São Tomé e Príncipe, pedimos muita calma e compreensão, sobretudo, que respeitem todas as medidas de prevenção que têm sido adotadas pelo governo porque só assim poderemos vencer a Covi-19 e ultrapassar esse período complicado na nossa vida”.

 Fim/RN

Covid-19: Taxa da mortalidade não é alta e Pico da doença poderá ser em 27 de junho

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 29 Mai ( STP-Press) – O Governo são-tomense, cintando dados de especialistas nacionais e estrangeiros, considera que o pico da doença [ Covid-19] poderá ser no dia 27 de junho próximo, tendo ainda declarado que “a taxa de mortalidade não é alta, tendo em conta o número total de infetados no País, anunciou quinta-feira o porta-voz do executivo, Adelino Lucas.

Estas declarações foram proferidas por Adelino Lucas, Secretário de Estado para Comunicação Social no final da reunião de Comité de Crise face a pandemia, presidida pelo primeiro-ministro Jorge Bom Jesus com participação de uma vasta equipa do ministério da Saúde, envolvendo técnicos e especialistas nacionais e estrangeiros.

 Em declarações a imprensa, Adelino Lucas disse que “considerou-se que a taxa de mortalidade não é alta, tendo em conta o número total de infetados,” para depois alertar que “todavia, convém, que as medidas sejam redobradas na perspetiva preventiva.

“Os especialistas quer nacionais quer estrangeiros cooperantes consideraram que o pico da doença poderá ser no dia 27 de junho próximo”, disse Lucas, sublinhado que o executivo “congratulou-se com os trabalhos que têm sido desenvolvidos que por técnicos nacionais, quer por especialistas nacionais e estrangeiros” no combate a pandemia.

O porta-voz do governo anunciou ainda que “tudo indica que o laboratório que o país adquiriu no quadro da cooperação com OMS entrará em funcionamento a todo o momento. Já foi montado, aguarda-se pela chegada de especialista da OMS para sua calibragem e realização de testes”.

Disse ainda que logo após a entrada em funcionamento do supracitado laboratório, ministério da Saúde procederá testagem passará por todos os distritos do País.

O porta-voz anunciou que “as medidas devem continuar”, tendo citado o uso obrigatório das máscaras, a higienização, as regras do distanciamento social, o confinamento, entre outras normas de barreira à contaminação da doença.

Sublinhou também que o governo congratulou-se com algumas medidas de índoles económicas e sociais visando a mitigação dos efeitos negativos da pandemia, tendo feito alusão a iniciativa do ministério da Saúde de levar alimentos aos distritos, o processo de pagamento aos sectores formais e informais cujos rendimentos foram afetados pela pandemia bem como a ação de distribuição de cestas básicas à população mais desfavorecidas.

Nas últimas 24 horas, São Tomé e Príncipe registou mais 15 casos positivos de coronavírus, subindo para um total de 458 infeções de Covid-19 por acumulação, de acordo com dados do boletim sobre a evolução da pandemia, divulgados na tarde de quinta-feira pelo ministério da Saúde, Isabel Santos.

Fim/RN

Covid-19: Regime Excecional de Suspensão das Relações Laborais

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Por: Geneleyse Franca e Lagos, Advogada/Mestre em Direito Administrativo

São-Tomé, 28 Mai 2020 ( STP-Press) – A Advogada são-tomense,  Geneleyse Franca e Lagos, licenciada em Direito com mestrado em Direito Administrativo pela universidade de Coimbra, Portugal, acaba de enviar a STP-Press mais um trabalho de análise jurídica sobre as implicações do Covid-19 no trabalho, o qual, poderá ler na integra:

Regime Excecional de Suspensão das Relações Laborais

Recentemente, com a aprovação do Decreto-lei 7/2020 de 7 de Maio, o regime da Redução Temporária do Período Normal de Trabalho ou Suspensão do Contrato de Trabalho em caso de catástrofe ou outra ocorrência que afete gravemente a atividade da empresa, previsto nos termos do Código de Trabalho (Lei nº 6/19, de 11 de abril de 2019) fica suspenso, transitoriamente, pelo Regime Excecional de Suspensão das Relações Laborais. Uma medida que decorre do leque de benefícios excecionais ao sector empresarial instituídos pela Lei sobre as Medidas Orçamentais Extraordinárias para fazer face á pandemia de COVID-19 em São Tomé.

De acordo com a Lei 7/2020 de 7 de Maio, o regime excecional pretende “garantir a manutenção do vínculo laboral durante o período de emergência; eximir o trabalhador e o empregador do cumprimento de suas obrigações contratuais; assegurar ao trabalhador uma compensação remuneratória; garantir a continuidade da relação laboral depois do período de Emergência”.

No âmbito deste regime, a compensação remuneratória é suportada em 85% pelo Fundo de resiliência, (que resulta da obrigação de contribuição de funcionários do setor público e trabalhadores do setor privado, a título de imposto solidário com vista a financiar a implementação de medidas de mitigação dos impactos sociais, económicos e financeiros da Covid-19) e em 15% pelos empregadores.

Os sujeitos abrangidos dividem-se por setores, sendo contemplados os sectores do turismo, educação privada e o pessoal doméstico, não estando estes sujeitos a obrigação de fazer a prova das perdas de rendimentos; e os restantes setores, até 30% de trabalhadores, desde que seja feita prova da perda de rendimentos.

Ora, não obstante, a excecionalidade deste instrumento, a julgar pelas condições especiais de financiamento, e comparticipação, mantém-se válido o sentido do cumprimento de certos deveres quer pelos trabalhadores, como pela entidade empregadora, na medida em que não venham a pressupor a prestação efetiva de trabalho, devendo os mesmos ser pautados pela boa-fé, que justifica a proporcionalidade e razoabilidade das atuações das partes, a sustentabilidade financeira, bem como a solidariedade. Não é esta a lógica primária do mecanismo?

Relembre-se que não se ocupa aqui da oportunidade da criação de um mecanismo excecional de apoio à manutenção dos contratos neste contexto de exceção, ou de todos aspectos que ladeiam a decisão, senão o fato de a Lei 7/2020 de 7 de Maio ser silente, quanto a deveres fundamentais das entidades empregadoras. Desde logo, não fica claro se as empresas poderão despedir ou não os trabalhadores antes de se habilitarem ao apoio na manutenção dos restantes postos de trabalho, sendo este um dos objectivos do instrumento, não era de esperar uma disposição a este respeito?

Por outro lado, e este ponto se revela de particular importância, o legislador não faz referência ao dever da entidade empregadora de não distribuir lucros, bem como de não aumentar as remunerações dos membros dos corpos sociais durante a vigência do regime, ou seja, enquanto se verificar a comparticipação financeira na compensação retributiva concedida aos trabalhadores, com vista a garantir as condições para o investimento na sustentabilidade financeira da empresa, e o consequente restabelecimento das condições contratuais, evitando os despedimentos futuros.

De fato, o potencial desequilíbrio de ónus que recai sobre as partes como resultado da aplicação da Lei é ainda mais flagrante, quando o legislador deixa ao critério da entidade empregadora o pagamento ao trabalhador, a parte mais fraca da relação contratual, de todos os direitos sociais.

O «inimigo silencioso e invisível a olho nu» que periga a economia global, não nos pode fechar a vista à necessidade de repensar de forma cautelosa, mas contundente e célere, as medidas para apoiar os operadores económicos afetados pelos efeitos da pandemia, logrando a participação responsável dos atores, sem deixar para trás todos aqueles que comprovadamente precisarem.

Fim/Geneleyse F. Lagos, Representante da Miranda Alliance em STP

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