Quinta-feira, Fevereiro 12, 2026
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Trovoada admite recandidatar-se a liderança do ADI em Conselho Nacional marcado pela ausência da nova direção

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 05 Ags ( STP-Press ) – O auto-suspenso-presidente do ADI, Patrice Trovoada, admite recandidatar-se a liderança do partido em declarações num vídeo conferência sábado na reunião do conselho nacional, marcada pela ausência da nova direção de Agostinho Fernandes.

“ Esta será o sentido da minha candidatura e a minha moção de estratégia” disse Patrice Trovoada tendo sublinhado que “ por isso, peço as diferentes comissões que irão organizar o congresso [em Setembro] para fazerem um trabalho sério, muito profissional, muito transparente e democrático quanto a eleição dos delegados”.

“ Espero encontrar homens e mulheres determinados, capazes para caminharem junto comigo para construirmos um novo São Tomé e Príncipe”, disse Trovoada, sublinhando que “ meu desejo, no congresso de final de Setembro é que surge uma direção capaz de levar ADI para outros patamares”.

“ O nosso País precisa de uma recuperação moral, ética, económica, social e das instituições, por isso, tem de surgir uma nova direção do ADI, corajosa, determinada capaz de tirar lições do passado e promover necessárias roturas”, sublinhou

Trovoada disse ainda que “precisamos de ter pessoas certas no lugar certo, para tal no ADI, somos poucos, por isso, vamos ter que abrir e, ter espirito, coração e mentalidade para abrir e atrair outros para no seio do ADI, não só com conhecimento académico, mas sobretudo, com bom comportamento, bom princípio éticos e morais “

Tendo considerado que “ o País está caminhar para o abismo dia após dias”, Trovoada sublinhou que “ esse poder é o pior de todos os tempos” e apelou aos militantes do partido a manifestarem “permanente solidariedade com os companheiros vítimas de perseguição política”, citando entre outras prisões a do seu ex-ministro das Finanças, Américo Ramos bem como a demissão dos juízes do Tribunal Constitucional.

 Além da realização de um próximo congresso, a comissão de gestão do ADI liderada por José da Graça Diogo pretendia ainda com este conselho nacional estabelecer um pacto de reconciliação com a nova direcção liderada por Agostinho Fernandes que de imediato demarcou-se do evento alegando tratar-se de uma “farsa” política.

Em declaração a imprensa, Agostinho Fernandes disse que “a direção do partido não tomará parte neste ato, apesar de estarmos disponíveis para a reconciliação, que deve ser feita com maturidade e não com o mesmo nível de infantilidade que temos vindo a assistir”.

“A reconciliação faz-se conversando e em nenhum momento houve qualquer contacto entre a comissão de gestão, que está extinta, e a nova direção para efeito de reconciliação ou realização da reunião magna do partido”, sustentou Fernandes.

Em Maio ultimo, o ex-ministro são-tomense de Economia, Agostinho Fernandes foi eleito por aclamação o novo presidente do partido ADI,  em congresso extraordinário também marcado pela ausência dos apoiantes do auto-suspenso presidente Patrice Trovoada, a quem o novo líder manifestou “profunda gratidão” e defendeu “consenso e entendimento” para “fazer o partido avançar”.

Fim/RN

11 arguidos no caso “Amfitriti”, 5 nas notas do Banco Central e 2 no Santo António,- Ministério Público

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 04 Agst ( STP-Press) –  Onze pessoas foram constituídas arguidas no processo-crime relativo ao naufrágio do navio “Amfitriti”, cinco no caso de gratificação pela queima de notas do Banco Central e dois arguidos no processo do desaparecimento do Navio Santo António,- indica uma nota da Procuradoria-Geral da República a que STP-Press teve hoje acesso.

“Ao que se refere ao naufrágio do navio “Amfitriti” foi deduzida acusação contra 11 arguidos, por 18 crimes de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 134 nº2 do Código Penal, CP, 1 crime de condução perigosa de meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 347º nº 1 do CP”- lê-se na nota da Procuradoria-Geral da República.

O documento acrescenta que quanto “as gratificações pelas queimas das notas no Banco Central foi deduzida a acusação contra 5 arguidos pelo crime de peculato nos termos do artigo 1,2 e 4 alínea e nº 1 do artigo 20 da lei 7/2014, bem como foi requerida a declaração de perda a favor do Estado de vantagens patrimoniais obtidas pelos arguidos nos termos dos artigos 104 nº 2 e 3 do CP”.

Já no caso referente “ao desaparecimento do Navio Santo António foi deduzida a acusação contra 2 arguidos por oito crimes de homicídio negligente, previsto e punido pelo artigo 134 nº2 do Código Penal, sublinha a nota da Procuradoria-Geral da República.

“Da assim o Ministério Público por concluído a fase da instrução preparatória nestes respectivos processos”, diz a nota sublinhando que “ no decurso destas instruções preparatórias realizaram-se dezenas de buscas em vários sectores da administração pública, tendo sido recolhidas diversas documentações, dados bancários e inquiridos mais de três dezenas de testemunhas”.

Em Maio ultimo, Um Tribunal de São Tomé ordenou a prisão preventiva ao comandante, vice-comandante e ao chefe comercial do navio “Amfitriti” que naufragou no dia 25 de Abril perto da ilha do Príncipe, que provocou oito mortos e nove desaparecidos, enquanto varias vozes se levantam quanto ao silêncio judicial face ao desaparecimento do Navio Santo António em Junho de 2017 com oito elementos da tripulação.

Em Abril último uma Comissão de Inquérito ao Banco Central recomendou a devolução imediata do valor da gratificação pago a margam da NAP [norma do Banco] no montante STN.4.540.134,21 e instou o Ministério Público a apurar “responsabilidades criminais” das irregularidades constatadas no processo de emissão de novas Dobras e adjudicação da sua nova do Banco.

Fim/RN

Conselho Superior dos Magistrados propõe demissão de três juízes e estes pedem a intervenção do PR

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 04 Agst ( STP-Press) – O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais são-tomenses propôs a demissão de três dos cinco juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), e estes pediram a intervenção do Presidente do República no sentido de se “pôr cobro a situação” de alegada “perseguição”.

De acordo com uma fonte judicial, os juízes em causa, designadamente, António Raposo, Carlos Stock e Leopoldo Marques já foram notificados” da decisão do Conselho Superior, devendo os mesmos recorrerem nos próximos oitos dias.

Os três juízes que pretendiam através de um acórdão devolver a cervejeira Rosema aos irmãos Monteiro em detrimento empresário angolano Mello Xavier, foram acusados pelo Conselho Superior de “falta de honestidade, grave insubordinação, conduta imoral e danosa entre outras acusações.

Face a decisão do Conselho Superior do Magistrados, os três conselheiros solicitaram uma audiência e foram recebidos sexta-feira pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, a quem pediram intervenção no caso no sentido de se “pôr cobro a situação”.

A saída da audiência, Leopoldo Marques disse que a mesma serviu para apelar ao Presidente da República para “chamar a si o direito, nos termos da Constituição, para tentar pôr cobro a situações que estão a ocorrer”.

“O senhor Presidente é o defensor da Constituição, o garante da unidade de Estado e é ele que mantém o normal funcionamento das instituições”, sublinhou, Leopoldo Marque tendo declarado que estão a ser alvos de “perseguição, ódio, injustiça e chantagem”.

Em junho último o Conselho Superior dos Magistrados Judicias decidiu suspendeu os três juízes acusados de uma alegada decisão “ilegal” e à “revelia” do presidente deste Tribunal no caso Cervejeira-Rosema.

A suspensão surgiu uma semana depois da Assembleia Nacional, (Parlamento são-tomense), ter aprovado uma resolução que autoriza esse mesmo Conselho a instaurar processo disciplinar contra três juízes em causa face as denúncias do presidente deste Tribunal, Pascoal Daio.

Na altura, a resolução disciplinar foi aprovada em plenária com 28 votos favoráveis da maioria parlamentar formada por MLSTP-PSD mais a Coligação-PCD-MDFM-UDD contra 26 votos da oposição formada pelo partido ADI e deputados independentes de CaUê.

Fim/RN

Ministro do Desporto e líder do Comité Olímpico oficializam traje aos jogos de Marrocos e apoio as federações

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: António Amaral “InterMama”

São-Tomé, 02 Ags (STP-Press) – O ministro são-tomense do Desporto e o Presidente do Comité Olímpico copresidiram esta tarde a cerimónia de oficialização de apoio financeiro às federações desportivas nacionais bem como a entrega do equipamento oficial são-tomense aos jogos africanos de 19 à 31 do corrente em Rabat, Marrocos.

Na sua intervenção, o ministro da Juventude, Desporto e Empreendedorismo, Vinício de Pina felicitou e endereçou agradecimentos ao Comité Olímpico Nacional quer pelo apoio financeiro as federações desportivas bem como pela confecção de traje oficial da delegação são-tomense aos jogos africanos Rabat-Marrocos.

 “ Só temos de agradecer por este apoio do Comité Olímpico em colaborar com o governo apoiando as federações” disse Vinício de Pina, que congratulou-se com a qualidade do equipamento aos jogos de Rabat, tendo manifestado o desejo “ de uma participação condigna neste Marrocos-2019”.

Na sua intervenção, o presidente do Comité Olímpico, João Costa Alegre anunciou um apoio financeiro de cerca de 44 mil Dobras (cerca de dois mil dólares) para cada federação desportiva nacional, destinado apoiar a realização dos campeonatos nacionais de cada modalidade bem como pagamento de quotizações internacionais.

“ A nossa prioridade é investir nos atletas através da realização dos campeonatos nacionais” – disse João Costa Alegre, sublinhando que “ o apoio é irrisório, mas suficiente para se realizar o essencial”.

 Tendo assegurado que “75 % da verba já está disponível”, – João Costa Alegre revelou a existência de requisitos a serem respeitados pelas federações para a entrega dos valores de acordo com contrato assinado esta tarde entre as partes, em prol do desenvolvimento do desporto nacional.

Fim/RN

Ministra da Educação e Ministro do Trabalho assinam com Pestana acordo para criação de Jardins de infância

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Texto: Ricardo Neto *** Foto: António Amaral “InterMamata”  

São-Tomé, 02 Ags ( STP-Press ) –  A ministra são-tomense da Educação, Juleita Rodrigues e o Ministro do Trabalho, Adlander de Matos assinaram quinta-feira com Grupo Pestana de Portugal um protocolo de cooperação visando a instalação de jardins de infância na capital de são-Tomé num projecto avaliado em cerca de 100 mil Euros, soube-se de fonte oficial.

De acordo com o documento, o grupo hoteleiro Pestana se compromete a reabilitar e a inovar duas casas pré-fabricadas localizadas no centro Politécnico de São Tomé e transformá-las em jardins-de-infância com capacidade para mais de duzentas crianças, ainda, para este ano lectivo.

“ Eles [grupo Pestana] vão reconstruir, inovar e investir nessas infraestruturas e todo funcionamento do Jardim será da parte do Ministério da Educação” disse a ministra Julieta Rodrigues sublinhando trata-se de uma “parceria público-privado”.

Tendo declarado que projecto se enquadra no programa do governo que visa a melhoria do ensino no País, a governante disse que “estamos a encetar contactos juntos dos parceiros privados e a comunidade em geral para que possam investir nas áreas sociais, sobretudo, a educação que precisa de apoio de todos”.

O representante do grupo Pestana, José Teotónio disse que a intervenção desta instituição hoteleira é por fases, tendo admitido um maior investimento do grupo numa eventual segunda fase do projecto, condicionado ao crescimento e o impacto desta primeira etapa e do próprio rendimento grupo Pestana.

Fim/RN

Japão quer STP no fórum África-Japão e nos jogos olímpicos e paralímpicos de 2020

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Embaixador de Japão recebido em audiência pelo Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus logo após o seu empossamento

Texto: Arcangelo Dendê *** Foto Arquivo: Lourenço da Silva

São-Tomé, 01 Ags ( STP-Press ) –Uma delegação japonesa convidou o primeiro-ministro são-tomense a participar em finais de Agosto no VII fórum de promoção de África-Japão e manifestou o interesse de ver o arquipélago nos jogos olímpicos e paralímpicos de 24 de Julho à 9 de Agosto no Tóquio, Japão, – soube-se hoje de fonte oficial.

O anúncio dos convites da delegação japonesa foi feito, esta terça-feira, a saída de uma audiência concedida pelo chefe do governo, Jorge Bom Jesus, que, segundo essa delegação, o governante são-tomense afirmou que vai fazer os possíveis para participar nos eventos e aproveitar a oportunidade para se encontrar com os representantes do país nipónico.  

“Se ele nos der a honra de participar, se ele nos dar esta oportunidade, ficaremos muito honrados”, declarou a delegação japonesa, tendo adiantado que não existe limite de participação.

O VII fórum Japão-África, TICAD7, visa, de acordo com as autoridades japonesas, a promoção e o desenvolvimento de África, através de pessoas, tecnologia e inovação e ajusta-se aos desideratos do país circunscritos no desenvolvimento de recursos humanos, tanto quanto a ciência, tecnologia e inovação. 

Os Jogos Olímpicos de Tóquio, realizam-se sob o lema” descubra o amanhã”, de acordo com a organização do evento, serão distribuídas cerca de 918 medalhas olímpicas durante todo evento, sendo 306 de ouro, 306 de prata e 306 de bronze num quadro de mais de 30 modalidades desportivas, com a expectativa de participação de mais de 11 mil atletas, os quais representarão mais de 204 países.

Fim/AD

Presidente do Parlamento defende empoderamento da Mulher na Conferência Internacional de São-Tomé

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: António Amaral “InterMama”

São-Tomé, 31 Jul ( STP-Press ) – O Presidente da Assembleia Nacional, (Parlamento são-tomense ), Delfim Neves presidiu esta manhã na capital São-Tomé, a abertura da Conferência Internacional da Mulher, tendo considerado “oportunidade impar” para se identificar “metas, soluções e estratégias dos desafios a vencer em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres”.

Tendo considerado que esta conferência sobre género, “afigura-se como o início dum verdadeiro diálogo nacional sobre os temas em apreço”, Delfim Neves sublinhou que a sua realização constitui “ a oportunidade ímpar para se identificarem metas realistas, soluções de política e estratégias consentâneas dos desafios a vencer em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres”.

“ A realização deste evento, nesta dada [31 de Julho Dia da Mulher Africana] reveste-se dum grande significado simbólico”, disse Delfim Neves, tendo declarado “uma data especial para assinalar mais uma etapa da luta de gerações de mulheres africanas e também são-tomenses para uma melhor integração no desenvolvimento sustentável.

Questionando “se nos dias de hoje é consensualmente aceite que a igualdade e a equidade de género se afiguram como factores de desenvolvimento económico e social, Neves sustentou que “ as mulheres são particularmente afectadas pelo elevado índice de desemprego significativamente superiores aos homens”.

“ Não há menor dúvidas que o insucesso na emancipação económica das mulheres e na sua inserção nos esforços de desenvolvimento resulta em prejuízos económicos para os seus países” – sublinhou o presidente do Parlamento.

Na sua intervenção, a ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidade, Elsa Pinto, fez referência ao lema da “Mulher na Vanguarda”, tendo sublinhado que “ importa, sim que estejamos na linha da frente e que para isto precisamos reunir objectivos comuns e não em coisas que não nos interessam”.

Tendo assegurado “ para que possamos refletir sobre mecanismo de empoderamento das nossas irmãs que sofrem todos os dias” – a Chefe da Diplomacia, concluiu que “ vamos de ter de discutir hoje para que cheguemos verdadeiramente as soluções que possam ser adotadas nas nossas políticas públicas”.

A representante das Nações Unidas, Zahira Virani disse “ a temática significa para nós [ ONU] o nosso compromisso de lutar contra alguns dos maiores desafios do nosso tempo: a pobreza, a desigualdade, o fim da violência, discriminação contra mulheres e meninas, independentemente, donde e como vivem”.

“ A igualdade de género não é apenas um direito humano fundamental, mas sobretudo, a base necessária para a construção de um mundo pacífico, prospero e sustentado” – disse, Virani, tendo acrescentado que “ defendemos que não somente que as mulheres sejam beneficiadas, mas, sobretudo, promotoras de desenvolvimento sustentado e com equidade”.

No seu discurso, a representante   do FMI, Xiangming Li disse manifestou “todo empenho” da sua organização na promoção da participação da mulher no processo de desenvolvimento, tendo sublinhado a necessidade da diminuição da discrepância entre género, defendendo a criação de condições de acesso as mulheres, nas áreas sociais, económicas, culturais, e politicas.

 “Empoderamento Económico e Inclusão Financeira da Mulher” é o lema desta conferência com oradores estrangeiros e nacionais, organizada pelo governo com apoio das Nações Unidas, FMI, INGP e Canada, com apadrinhamento  do presidente do Parlamento Delfim Neves e da ministra dos Negócios Estrangeiros, Elsa Pinto.

Fim/RN

Direcção dos Impostos “dá um passo importante” na implementação do sistema e-factura em São Tomé e Príncipe

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Texto : Ricardo Neto *** Foto: Cristiano Dondo

São-Tomé, 31 Jul ( STP-Press) – A direcção são-tomense dos Impostos acaba de lançar o novo sistema e-factura [ factura eletrónica ] já disponível aos contribuintes numa fase de teste, através do  endereço online http://efatura.financas.gov.st, disse hoje à STP-Press, o Director desta instituição, Engrácio da Graça.

De acordo com Engrácio da Graça, o e-factura é um sistema de faturação electrónica, em que os agentes económicos ficam obrigados a emitir facturas em todas as transacções, mesmo que não sejam solicitadas pelos adquirentes, a partir de um dispositivo electrónico e comunicar os seus elementos essenciais à Administração Fiscal, também por via electrónica.

“É um mecanismo através do qual, de uma forma inteligente, o fisco tem acesso as facturações reais dos agentes económicos, utilizando novas tecnologias de informação e comunicação” – avançou Engrácio da Graça, sublinhando que ” a direcção dos Impostos dá um passo importante na implementação do sistema e-factura” no País .

Engrácio da Graça disse ainda que “este sistema comporta cinco elementos essenciais, nomeadamente, facturas de Software’s certificados pela Direção dos Impostos, facturas Emitidas no Portal dos Impostos, facturas de pequenas Máquinas Registadoras (envio de SMS para DataCenter da  DI), Certificação das Gráficas ou Tipografias que emitem Facturas de Talonários e  a disponibilização, aos pequenos sujeitos passivos, de um software gratuito a ser operado no Portal da DI, para a emissão de faturas”.

Este responsável recordou que o novo sistema tem o suporte legal no Decreto-Lei 9/2016- Regime Jurídico das Facturas e Documentos Equivalentes, de 16 de Novembro, publicado no diário da república nº 171 e os respetivos Regulamentos e visa fundamentalmente aumentar as receitas reais de IRC, Selo e Consumo (IVA) exponencialmente.

Tendo o condão de ajudar na formalização da economia Santomense, um fator preponderante na implementação do IVA no nosso ordenamento jurídico fiscal, que está para breve, Engrácio de Sousa disse que o novo sistema permitirá, encurtar os ciclos de processamento das informações, incluindo a liquidação de impostos, reduzir o erro humano e eliminar os custos de impressão e tempo para os agentes económicos, facilitar o acesso mais rápido, ágil e fácil de faturas armazenadas”.

Director citou ainda que o sistema permitirá “reduzir drasticamente a necessidade de espaço físico de armazenamento, melhorar o atendimento,  eliminando o consumo de papel e de transporte, com um efeito positivo sobre o meio ambiente, facilitar os esforços da luta contra a fraude, imprimir maior certeza na liquidação de impostos, contribuir para a modernização da economia e para o desenvolvimento da Sociedade de Informação e aumentar grandemente as receitas através de comunicação voluntária da faturação”.

“Concluindo, com a implementação do e-factura, as receitas tributárias que hoje (2019) se encontram a volta dos 12% do Produto Interno Bruto poderão ultrapassar os 17,5% do PIB, representando um acréscimo de receitas na ordem de 5,5% do PIB, na sua velocidade cruzeiro, se este sistema for bem concebido, implementado e monitorizado”, explicou da Graça.

Disse ainda que “a direcção dos Impostos está fortemente comprometida com a mudança do paradigma de arrecadação de receitas, que resultará num sistema mais eficiente e eficaz, pondo para isso, a inteligência em evidência”, tendo declarado “ uma  direcção dos impostos mais perto do contribuinte”.

Fim/RN

Inspeção das Finanças recomenda devolução e justificação de 1.384.070,41 Dobras ao Cofre Geral da Justiça

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São-Tomé, 29 Jul ( STP-Press ) –  A Inspeção  Geral das Finanças recomenda a devolução de 309.203,10 Dobras e justificativo de 1.074.867,31 ao Cofre Geral da  Justiça, CGJ, são-tomense na gestão de  2016 à 1018, por pagamento de “despesas indevidas”, de acordo com um relatório de auditória desta instituição enviado esta manhã a STP-Press.

Quanto às devoluções, o documento sublinha “ repor o montante de Dbs 295.200,80 de despesas pagas indevidamente” bem como “ proceder a devolução no montante de Dbs, 9.102,30 do Fundo de Maneio“ incluindo ainda “ a devolução do subsídio de viagem no valor de Dbs. 4.900,00”, entre outras recomendações de reposição de valores inferiores.

Relativamente, às justificações, o documento sublinha “ justificar despesas realizadas no montante de Dbs 1.054.703,81 ” incluindo “ o montante de 523 Euros equivalente a Dbs. 12.813,50 de viagem a Timor-Leste” bem como  “ justificar o montante de 7.350,00, refente a pagamento de formação”, entre outras recomendações de menores valores monetários.

“ O presente relatório de auditória financeira ao Cofre Geral de Justiça do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, referente ao triénio 2016 a 2018” – lê-se no documento com cópias ao ministro das Finanças, Ministra da Justiça, Tribunal de Contas e Procurador Geral da República.

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