São-Tomé, 05 Fev. 2026 ( STP-Press ) – O Primeiro-ministro iniciou hoje no Parlamento a defesa do Orçamento Geral do Estado (OGE) e as Grandes Opções de Plano ( GOP) para 2026, tendo projectado para 2026 um crescimento do PIB em 3,9% e uma baixa de inflação para 9,7%.
“Em 2023 o crescimento do PIB foi somente de 0,4% e em 2024 de 1,1%, enquanto que em 2025 fixou-se em torno de 2,1% e para 2026 estima-se um crescimento à volta de 3,9% , disse Américo Ramos no seu discurso, sublinhando que “a inflação média anual tem vindo a recuar de forma consistente, saindo de 17,1% em 2023, para 12% em 2024, tendo atingido 10,3% em 2025. Para 2026 perspectiva-se uma inflação de 9,7%”.
O Primeiro-ministro assegurou que “ as despesas inscritas no OGE de 2026 estão fixadas em 5,7 mil milhões de dobras, equilibrando receitas e despesas, num contexto internacional difícil, marcado por conflitos armados, instabilidades geopolíticas, inflação importada e a consequente diminuição do financiamento externo”.
O Chefe do governo anunciou que “o Programa de Investimento Público, com mais de 1,3 mil milhões de dobras, continua a ser um pilar essencial da transformação estrutural do País, incidindo sobre energia e água, saúde, educação e ambiente, Infraestruturas económicas e sociais, e transportes”.
Tendo declarado que “na saúde, educação e proteção social, este Orçamento mantém e reforça a lógica de investimento nos sectores sociais”, Américos Ramos disse que “pela primeira vez, temos a educação e saúde com a maior fatia do Orçamento, 16% e 15,6% respetivamente, direcionando também recursos para quem mais precisa, com especial atenção às famílias vulneráveis, às crianças, às mulheres e às comunidades mais isoladas.
Américo Ramos disse que “do ponto de vista interno, este orçamento coincide com o ano eleitoral em que uma das principais tarefas do Governo consiste na criação das condições logísticas e legais para a realização dos sufrágios eleitorais já marcados por Sua Excelência, o Senhor Presidente da República”.
Quanto ao reforço da arrecadação de receitas sem penalizar os mais vulneráveis, Américo Ramos disse que “do lado da receita, este Orçamento aposta no reforço da arrecadação interna, não através do aumento cego e desproporcional de impostos, mas sim de, combate à evasão fiscal e à informalidade, modernização da Administração Tributária e consolidação do IVA e do IEC (Imposto Especial sobre o Consumo) e da estabilização de instrumentos de justiça fiscal, como a obrigatoriedade de faturação eletrónica para os grandes contribuintes.
O Chefe do Governo garantiu que “a cesta básica continua protegida, com isenções fiscais e controlo de margens de lucro, os pequenos contribuintes continuarão a ser protegidos, isto é, deve pagar mais, quem tiver maior capacidade contributiva”.
“Vamos manter também o Imposto Ecológico sobre a importação, alinhando São Tomé e Príncipe com práticas modernas de fiscalidade ambiental, garantindo que, quem poluir, deverá contribuir para proteger o nosso património natural”, acrescentou.
Disse ainda que “este Orçamento, que decorre das Grandes Opções do Plano, impõe uma mensagem clara à Administração Pública de acabar com as despesas fúteis através de contenção da despesa corrente, rigor na execução orçamental, proibição absoluta de despesas não inscritas no OGE, porque cada cêntimo arrecadado e gerido pelo Estado, é dinheiro do povo”.
Tendo declarado que “as despesas com pessoal continuam a ter prioridade,” Chefe do Governo assegurou “pagamento de salários, subsídios de férias e de Natal, controlo rigoroso de horas extraordinárias e combate a pagamentos indevidos e abusivos”.
“Atualmente a produção eléctrica encontra-se deficitária, mas os esforços estão sendo feitos no sentido de ultrapassar a situação o mais breve possível, disse para depois acrescentar que “no que toca ao sector da água, continuam a bom ritmo as obras de melhoria das infraestruturas de captação e distribuição de água potável do país”.
Acrescentou que “no tocante às infraestruturas económicas e sociais, este Governo acaba de lançar o novo terminal de cargas no Aeroporto Internacional Nuno Xavier, o que permitirá o transporte aéreo de maior volume de mercadorias e estar em conformidade com normas internacionais”,
“O Orçamento que hoje é discutido não é do Governo, é do Estado são-tomense. Pode e deve ser debatido, melhorado e fiscalizado. Rejeitá-lo sem alternativa credível seria colocar em risco: o pagamento de salários; o funcionamento do Estado, a estabilidade económica e a confiança dos parceiros e investidores”, adiantou.
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