São Tomé (São Tomé e Príncipe), 25 Nov. 2024 (STP-Press) – O Partido Acção Democrática Independente (ADI), no Poder, manifestou-se esta segunda-feira, em São Tomé, a favor da medida governamental que aplica a actualização das taxas aeroportuárias em São Tomé e Príncipe.

“O aumento é de aproximadamente 20 Euros nas viagens internacionais”, afirmou Alexandre Guadalupe, porta-voz do ADI, acrescentando que para a ilha irmã do Príncipe, “reduziu-se de 32 para 16 Euros, correspondendo a 50% das taxas actuais, em uma matéria de competência exclusiva do Governo”.

A ADI, diz não compreender a revolta de muitas pessoas e instituições com responsabilidades acrescidas, perante aquilo que considera uma simples decisão.

“A perca de uma pequena comissão não pode ser fundamento para tanta revolta e perda de sentido dos juramentos feitos e dos desafios que sobre todos nós impendem”, acrescentou Guadalupe.

Esta maior força política avança ainda que o país não pode continuar com o aeroporto Internacional que tem.

“Quem não compreendeu que vale a pena um sacrifício para mudarmos o rosto daquilo que é o nosso principal cartão de visita, tem outras ambições ou vive noutra dimensão”, acrescentou.

ADI, diz-se firme em relação a esta questão, assumindo todas as responsabilidades que a condição de partido com 33 Deputados (maioria absoluta) na Assembleia Nacional lhe confere e deixa fortes críticas à oposição exercida pelo MLSTP.

Fim/MD/LM

STP-Press

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 25 Nov. 2024 (STP-Press) – O Movimento Basta acaba de apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes do Tribunal Administrativo, uma acção que visa anulação do processo de resolução do Governo são-tomense que considera agravar as taxas aeroportuárias aos passageiros de voos internacionais de e para São Tomé e Príncipe.

“Acabamos de apresentar uma ação solicitando ao Tribunal que ordene a suspensão e anulação da Resolução Nº36/2024, que fixa os absurdos montantes das taxas aeroportuárias, causando agitação na sociedade são-tomense e na diáspora” – disse Salvador dos Ramos, coordenador do Movimento Basta.

Com dois deputados na Assembleia Nacional, essa força política considera a resolução do Governo, “fraudulenta e ilegal”.

Segundo, Salvador do Ramos, “a Constituição […] República no seu artigo 111º, alíneas c) e d), estabelece claramente que o Governo só pode legislar por Decreto e Decreto-lei, sendo este último com a autorização da Assembleia Nacional. Além disso, o Governo violou, com esta resolução, o artigo 1º do Decreto-lei Nº25/2005, que aprova o Código de Procedimento Administrativo. Portanto, esta resolução é manifestamente ilegal, inválida e incapaz de produzir quaisquer efeitos na esfera dos cidadãos em geral”.

O Movimento Basta espera do Supremo Tribunal de Justiça uma reação que tome em consideração o clamor dos são-tomenses sem fugir à legalidade.

“Estamos confiantes de que o Supremo Tribunal de Justiça fará justiça, levando em consideração o clamor do povo são-tomense. O povo já não pode suportar mais”.

A resolução fixa as taxas aeroportuárias em 220 Euros por viagem internacional de ida e volta, e 32 Euros para as deslocações internas.

Fim/MD/LM

STP-Press

São Tomé, 24 Nov. 2024 ( STP-Press ) – O Governo acaba de aprovar o acordo entre São Tomé e Príncipe e a África do Sul, para a Isenção de visto para os titulares de passaportes diplomático e especial de serviço, indica hoje um  comunicado do conselho de ministros.

De acordo com o documento o conselho de ministros aprovou “o acordo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República da África do Sul, para a Isenção de Visto para os Titulares de Passaportes Diplomático e Especial de Serviço, na medida em que os passaportes ordinários ou comuns já beneficiam dessa isenção por 90 (noventa) dias”.

Foi igualmente aprovado o “protocolo de Cooperação entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e o Ismaili Imamat, também conhecida como Fundação Aga Khan e já presente em diversos países da CPLP”.

Além da aprovação da “convenção Internacional para a Supressão de Actos de Terrorismo Nuclear” o conselho aprovou ainda “convenção das Nações Unidas dos Direitos do Mar relativamente à Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional.

O conselho de ministros aprovou ainda a proposta de Lei de Aprovação do Plano Nacional do Ordenamento do Território, a proposta de Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo, o decreto-Lei sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial, o decreto-Lei de alteração do Regime Geral das Edificações Urbanas, e o decreto-Lei sobre o Regime Jurídico das Operações Urbanísticas”.

Quanto aos resíduos das obras de requalificação da Marginal 12 de Julho e atento ao crescente interesse na utilização dos entulhos resultantes das obras na marginal 12 de Julho, o conselho “decidiu que os serviços competentes do Ministério das Infraestruturas e dos Recursos Naturais devem fazer o levantamento das vias de acesso no Distrito de Água Grande e em zonas limítrofes de outros distritos e dar prioridade aos que mais necessitem”.

No que tange ao sistema de abastecimento de água potável no Distrito de Cantagalo, o conselho “foi informado do estado avançado das obras e dos testes que estão a ser levados a cabo para que, a breve trecho, esteja assegurado o fornecimento regular de água potável à população do Distrito de Cantagalo e demais localidades abastecidas por esse sistema”.

Sobre os desafios económicos e actuais soluções em perspectiva e mediante apresentação técnica da Agência de Promoção do Comércio e do Investimento (APCI), o conselho “discutiu o documento e o respectivo roteiro de implementação dos principais aceleradores económicos, a ser incluídos no Plano Nacional de Desenvolvimento que será aprovado em forma de Lei”.

Fim/RN

São-Tomé, 22 Nov 2024 ( STP-Press ) – A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe acaba de tornar  público um comunicado do seu conselho jurisdicional sobre caso relativo ao advogado Miques Bonfim que poder ler na íntegra Comunicado de Imprensa (4)

São-Tomé, 22 Nov. 2024 ( STP-Press ) –  O Primeiro-ministro, Patrice Trovoada em entrevista a RDP-Africa, revelou que o aumento das taxas aeroportuárias  foi apenas de 14%  para voos internacionais  e com uma  baixa de 40% para voos domésticos, tendo admitido uma falha de comunicação do governo neste processo.

“Trata-se de uma actualização da taxa, uma actualização que no fundo para voos internacionais, uma porção da viagens representam um pouco a volta de 14%”-  disse Patrice Trovoada.

O Chefe do governo acrescentou que “no que diz respeito a luta contra dupla insularidade, no caso do Príncipe as taxas baixam um pouco mais de 40%”

“Talvez aqui temos um défice de informação e aí talvez seja culpa do governo que devia ter comunicado melhor”- admitiu o Primeiro-ministro.

Patrice Trovoada acrescentou que “ aquilo que é provavelmente uma novidade é que anteriormente as taxas só diziam respeito a saída de passageiros de São Tomé e hoje a taxa diz respeito a saída e a entrada também no aeroporto de São Tomé. Isto de facto é que é a novidade”.

Patrice Trovoada sustentou que “um aumento de 14%, que é muito abaixo de nível de inflação de uma taxa que já não foi actualizada há muitos anos, não deveria constituir grandes problemas”.

“É uma taxa necessária quando se quer ter um aeroporto internacional nas normas aceites pelas entidades internacionais e certificação”, adiantou.

Questionado sobre veto presidencial ao diploma, Patrice Trovoada respondeu que “se o Presidente da República vetou, eu fiquei a saber pela comunicação social ontem, porque na nossa constituição existe veto de gaveta”.

“Quando vai um decreto ao Presidente a Presidência da República, o República pode pôr só o decreto na gaveta e não dar satisfação e não responder. O que é legal” – disse

Patrice Trovoada acrescentou que “do lado do governo não tendo recebido o sinal, feedback da Presidência da República, … o que fizemos é utilizamos um mecanismo legal, que é sob proposta do INAC podemos mudar as taxas. Por isso, não foi nada de ilegal”.

Quanto a questão da medida piorar ou não o custo de vida da população, Patrice Trovoada respondeu que “eu não creio que essas medidas complicam vida da população, mas é a opinião dele [Presidente da República] ”

No que respeita as críticas do MLSTP-PSD, Patrice Trovoada disse que “Quem elegeu este governo não foi MLSTP e nós fomos eleitos na base de um compromisso e nós estamos a cumprir como o nosso mandato”.

“Quando MLSTP diz coisas sensatas eu ouço, quando MLSTP diz coisas insensatas eu ouço, e o conjunto dessas coisas sensatas e insensatas é que me levam a conduzir o destino do país”, sustentou Trovoada.

Na última quarta-feira, o Presidente da República, Carlos Vila Nova reagiu ao aumento da taxa aeroportuária para 220 euros, instou o governo a reapreciar a decisão e “encontrar medidas alternativas para não encarecer ainda mais a vida dos cidadãos”.

No mesmo dia  o MLSTP-PSD, o maior partido da oposição parlamentar são-tomense, manifestou a sua profunda preocupação, indignação e a sua mais veemente oposição face a decisão do governo em aumentar a taxa aeroportuária para 220 euros.

Fim/RN

São Tomé (São Tomé e Príncipe), 22 Nov. 2024 (STP-Press) – A União Europeia, UE, acaba de reiterar o compromisso de apoiar São Tomé e Príncipe no âmbito das mudanças climáticas.

Este compromisso foi manifestado na última quarta-feira, pelo representante da União Europeia em São Tomé, Jerome Pons, a saída de uma audiência com o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Gareth Guadalupe com quem abordou, igualmente, outras questões de interesse comum.

Em declarações a Imprensa, o diplomata francês disse que foi uma audiência bastante agradável e discutiu-se amplamente a situação climática assim como o seu financiamento e o engajamento de Bruxelas para com arquipélago são-tomense.

No âmbito deste compromisso, Jerome Pons destacou a necessidade de mudanças para energias limpas, nomeadamente a transição energética para energias através de painéis solares e de hidroelétricas.

O diplomata da União Europeia abordou ainda a situação da biodiversidade no país, considerando que São Tomé e Príncipe dispõe de uma rica biodiversidade que foi, também, abordada na Conferencia da Nações Unidas sobre a Biodiversidade 2024 na Colômbia.

Fim/MD/LM

STP-Press

São-Tomé, 22 Nov. 2024 ( STP-Press ) –  O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), oficializou esta quarta-feira,  a Estratégia de Financiamento e Quadro Nacional de Financiamento Integrado de São Tomé e Príncipe  de modo a angariar recursos financeiros visando o desenvolvimento sustentável do arquipélago.

No acto da oficialização da estratégia, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Lúcio Magalhães sublinhou que “pretende-se que este Quadro, integre também o financiamento, a conservação da biodiversidade, as contribuições nacionalmente determinadas (NDC) incluindo o plano de descarbonização, assim como outros planos e estratégias de financiamento setorial”.

Lúcio Magalhães acrescentou que no âmbito da elaboração do novo “Plano Nacional de Desenvolvimento” este é um momento oportuno para que São Tomé e Príncipe tire o maior proveito da iniciativa do INFF.

O governante adiantou que “no que respeita ao Plano Nacional de Desenvolvimento, o Governo espera o apoio dos parceiros de desenvolvimento na elaboração de uma Estratégia de Financiamento e de Mobilização de Recursos que identifica claramente as reformas associadas à orçamentação, tributação, dívida pública, investimento, cooperação para o desenvolvimento, desenvolvimento do sector privado, investimento da diáspora, remessas etc”.

O coordenador residente das Nações Unidas, Eric Overvest, no seu discurso sublinhou três pontos essenciais sobre Quadros Nacionais de Financiamento Integrado de São Tomé e Príncipe,  tendo destacado que “organiza e otimiza os esforços financeiros, serve como uma bússola que ajuda os países como São Tomé e Príncipe a planear e mobilizar recursos para transformar aspirações em ações concretas”.

Eric Overvest referiu que as Nações Unidas estão a trabalhar de perto com o Governo “na formulação do novo Plano Nacional de Desenvolvimento”, e sublinhou que “este é um processo liderado pelo país e adaptado às suas necessidades específicas”.

A estratégia surge no âmbito da solicitação feita pelo Ministério do Planeamento e Finanças ao PNUD e abrange a visão estratégica de longo prazo, para um período de 15 anos, em todos os setores.

Fim/RN

São-Tomé, 20 Nov. 2024 ( STP-Press ) – O Presidente da República, Carlos Vila Nova reagiu hoje ao aumento da taxa aeroportuária para 220 euros, instou o governo a reapreciar a decisão e “encontrar medidas alternativas para não encarecer ainda mais a vida dos cidadãos”.

“Eu quero aqui instar o governo a reapreciar esta situação, reapreciar e encontrar medidas alternativas para não encarecer ainda mais a vida dos cidadãos, nem tão pouco criar constrangimentos ao desenvolvimento do turismo” – respondeu Carlos Vila Nova quando questionado pela imprensa sobre a questão no final de visita esta manhã as instalações dos serviços de migração e fronteira.

“Eu estou certo que o governo saberá reapreciar o documento” disse o Presidente da República, sublinhando que “ nós todos, quer o governo quer o próprio presidente tem que se preocupar com vida dos cidadãos e este documento não me parece que melhorou as condições de vida dos cidadãos”

Para o chefe do Estado são-tomense este aumento da taxa aeroportuária “elevou em grande medida os custos das viagens com consequências para os são-tomenses e também para tão propalada preocupação que nós temos com o desenvolvimento do turismo para arrecadar receitas”.

Tendo declarado que “para mim foi uma surpresa tomar conhecimento da forma como governo lidou com a questão”, Carlos Vila Nova disse que “eu não esperava que a não promulgação de um decreto por mim por razões que eu considerei bastante validas, pudesse encontrar folego num respaldo na criação de uma resolução do conselho de ministros”.

Carlos Vila Nova revelou a imprensa que “o decreto entrou no serviço da presidência da república em agosto de 2024 eu não promulguei considero que as taxas e o valor ai expressos eram elevadas e que prejudicaria da alguma maneira a vida das pessoas”.

Na segunda-feira, o governo anunciou a actualização das taxas aeroportuárias já a partir de 1 de Dezembro do ano em curso e segundo assessor jurídico e técnicos do Instituto Nacional de Aviação Civil, INAC, a medida surge no âmbito do projecto de resolução para a concessão e modernização do Aeroporto Internacional Nuno Xavier.

“ Essas, taxas, nomeadamente, a taxa de desenvolvimento aeroportuário, a taxa de segurança e a taxa de regulação já existem e já estão inseridas no bilhete de passagem, só houve toda necessidade de uma revisão, de uma atualização e redefinição das taxas, tendo em conta o projecto, actualmente de concessão para outra administração do aeroporto”, explicou o vogal Administrativo e Financeiro do INAC, Ângelo Rebelo.

Ainda na manhã desta quarta-feira, o MLSTP-PSD, o maior partido da oposição parlamentar são-tomense, através do seu líder, Américo Barros manifestou “a sua profunda preocupação, indignação e a sua mais veemente oposição” face a decisão do governo em aumentar a taxa aeroportuária para 220 euros.

Fim/RN

São-Tomé, 20 Nov. 2024 ( STP-Press ) –  O MLSTP-PSD, o maior partido da oposição parlamentar são-tomense, manifestou hoje a sua profunda preocupação, indignação e a sua mais veemente oposição face a decisão do governo em aumentar a taxa aeroportuária para 220 euros.

O líder do MLSTP-PSD, Américo Barros foi quem manifestou a preocupação dos socias democratas esta manhã em conferência de imprensa aos órgãos da comunicação social face a questão em causa.

Américo Barros sublinhou que “o MLSTP-PSD vem ao público manifestar a sua profunda preocupação, indignação e a sua mais veemente oposição ao aumento desproporcional da taxa aeroportuária para 220 euros num país em que o salário mínimo, com ultimo aumento feito pelo governo do MLSTP-PSD, situa-se em 2.500 dobras ou seja 100 euros”.

“Esta medida terá impacto directo e insustentável para as empresas, empresários, trabalhadores, estudantes e muitas famílias por os inviabilizar de usar os transportes aéreos o que apressa falência das empresas, aprofunda desigualdades e limita mobilidade dos cidadãos, pondo em causa um direito constitucional básico”, acrescentou o líder do MLSTP-PSD.

O Governo anunciou esta segunda-feira, a actualização das taxas aeroportuárias já a partir de 1 de Dezembro do ano em curso e segundo assessor jurídico e técnicos do Instituto Nacional de Aviação Civil, INAC, a medida surge no âmbito do projecto de resolução para a concessão e modernização do Aeroporto Internacional Nuno Xavier.

“ Essas, taxas, nomeadamente, a taxa de desenvolvimento aeroportuário, a taxa de segurança e a taxa de regulação já existem e já estão inseridas no bilhete de passagem, só houve toda necessidade de uma revisão, de uma atualização e redefinição das taxas, tendo em conta o projecto, actualmente de concessão para outra administração do aeroporto”, explicou o vogal Administrativo e Financeiro do INAC, Ângelo Rebelo.

O Presidente da República, Carlos Vila Nova também reagiu hoje contra esta medida do governo, sublinhando que “eu quero aqui instar o governo a reapreciar esta situação, reapreciar e encontrar medidas alternativas para não encarecer ainda mais a vida dos cidadãos nem tão pouco criar constrangimentos ao desenvolvimento do turismo”.

Fim/RN

São-Tomé, 19 Nov. 2024 ( STP-Press ) – O Governo anunciou esta segunda-feira, a actualização das taxas aeroportuárias já a partir de 1 de Dezembro do ano em curso no âmbito do projecto de resolução para a concessão e modernização do Aeroporto Internacional Nuno Xavier, soube-se hoje em São Tomé.

“Ninguém vai cobrar nenhuma taxa no aeroporto, as taxas estão incluídas dentro de bilhete de passagem”, – sublinhou o Presidente do Conselho de Administração da Aviação Civil, António dos Santos Lima, em conferência de imprensa, juntamente com, assessor jurídico e outros técnicos do Instituto Nacional de Aviação Civil, INAC.

“ Essas, taxas, nomeadamente, a taxa de desenvolvimento aeroportuário, a taxa de segurança e a taxa de regulação já existem e já estão inseridas no bilhete de passagem, só houve toda necessidade de uma revisão, de uma atualização e redefinição das taxas, tendo em conta o projecto, actualmente de concessão para outra administração do aeroporto”, explicou o vogal Administrativo e Financeiro do INAC, Ângelo Rebelo.

“O somatório dessas taxas não vai adicionar o preço atual de bilhete de passagem porque já existem taxas que estão a ser cobradas actualmente” disse Ângelo Rebelo concluindo que “portanto, as taxas que estão a ser cobradas actualmente vão ser retiradas e vão dar lugar as novas taxas”.

A vogal técnica do Conselho de Administração do INAC, Celmira Trindade, sublinhou que “ todos aqueles que têm seu bilhete adquiridos as taxas não se aplicam [porque] já formas pagas”.

Para além da questão relativa ao contrato de concessão da gestão do aeroporto internacional, o vogal Administrativo e Financeiro do INAC, Ângelo Rebelo acrescentou “há toda necessidade também de uma melhoria da supervisão e da segurança a nível do sistema de aviação civil”.

“O aeroporto para funcionar é preciso ter mínimas condições de segurança ” defendeu o Presidente do Conselho de Administração da Aviação Civil, António dos Santos Lima, sublinhando que “ o aumento [da taxa] passa por melhoria e segurança de todo o sistema de aviação civil”.

“Todas as tramitações vão ser muito bem seguida por aquelas que são as entidades públicas que fazem a regulação do mercado de forma a evitar, principalmente que haja aproveitamento dessas taxas para especulações de preços de bilhete de passagem que muitas das vezes não correspondem aquelas que são as necessidades do próprio mercado” – sublinhou o Assessor Jurídico do Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, Kelve Spencer Fernandes.

Fim/ RN