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A resolução de exoneração de juízes foi uma iniciativa do MLSTP-PSD em consenso com ADI, diz Patrice Trovoada

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Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência de Notícias STP-Press

São-Tomé, 08 Mai ( STP-Press ) – A resolução parlamentar de exoneração de juízes do Supremo foi uma iniciativa do MLSTP-PSD em consenso com ADI, tendo PCD inicialmente concordado por uma hipótese de suspensão dos referidos juízes, – revelou segunda-feira, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.

Trovoada, que é também líder do ADI no poder, fez estas declarações numa entrevista a TVS e a Rádio Nacional, na qual falou dos últimos acontecimentos no âmbito do processo de resolução parlamentar de exoneração de três juízes do Supremo Tribunal que acabaram por ser reconduzidos em funções.

Tendo revelado que “ a iniciativa foi do MLSP-PSD”, o líder máximo da ADI disse que o projecto “foi um momento ímpar de consenso” com o seu partido como forma de travar os actos de usurpação do poder e outras ilegalidades praticadas pelo presidente do Supremo, Silva Cravid e outros dois pares: Frederico da Glória e Alice Vera Cruz.

Além dos sociais-democratas que subscreverem o projecto de resolução, nomeadamente, Aurélio Martins, Jorge Amado e Vasco Guiva, o primeiro-ministro são-tomense denunciou que na lista inicial constavam ainda as assinaturas dos deputados, Marçal Lima, Deolindo da Mata, Beatriz Azevedo, Aerton Creosote e Arlindo Babosa, todos do MLSTP-PSD.

“Esta iniciativa foi do MLSTP-PSD e ADI veio ao reboque e trabalhamos juntos na feitura desta resolução”, disse Trovoada tendo acrescentado que o PCD, na altura estava concordado por uma eventual suspensão dos referidos juízes do Supremo face aos seus comportamentos.

“ MLSTP-PSD e ADI estavam de acordo pela exoneração desses Juízes e  PCD estava de acordo para a suspensão”, disse Trovoada para depois lamentar a decisão do MLSTP-PD que depois decidiu levantar processo disciplinar aos seus dirigentes, subscritores do documento bem como lamentar a atitude do PCD por ter votado contra e qualificado o acto parlamentar de ditatorial e inconstitucional.

“ Este barulho é por falta de honestidade intelectual e de coerência dos políticos ” disse o líder do ADI para depois acrescentar que “ essa nossa classe política é uma classe de politiquices e de interesse a curto prazo”.

Tendo acusado o juiz presidente do Supremo de ter usurpado da competência da Assembleia Nacional, parlamento, sobretudo, por ter criado um juízo de execução, onde teria colocado “um juiz de nota medíocre”, o chefe do governo denunciou ainda que Silva Cravid tem gerido e movimentado de forma ilegal os cofres dos tribunais.

“ Há uma lei que gere os cofres dos tribunais, mas, o senhor Silva Cravid não acata as leis” – disse para depois denunciar a existência de “promiscuidades que criam problema ao funcionamento do sistema judicial”.

Tendo considerado que “a reforma de justiça uma questão consensual” para se melhor o sector, Trovoada defendeu que “nenhuma sociedade consegue crescer e evoluir se não houver um sistema judiciário com credibilidade e competência”.

Explicou que a reforma da justiça passa essencialmente pela inspecção dos magistrados através da formação dos seus agentes e a modernização do sector bem como autonomização da administração e finanças dos numa clara separação do exercício da magistratura e os servições meramente administrativos e financeiros.

“ Em democracia somos todos interdependentes e todos temos de orestar contas de uma maneira ou de outra” disse Trovoada, tendo sublinhado que “ isto não é nada de mal nada de ditadura”.

Respondendo algumas críticas, da oposição, Patrice Trovoada citou o nome de Carlos Neves, um dos líderes do MDFM-PL, partido extra-parlamentar tendo sublinhado que “ Carlos Neves está completamente desorientado porque os seus business plans de vida falhou e ele está frustrado”.

Fim/RN

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Declarações do Primeiro-Ministro Patrice Trovoada

 

Juízes exonerados retomam as funções, funcionários judiciais levantam a paralisação

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência Noticiosa STP-Press

São-Tomé, 08 Mai (STP-Press) – Magistrados e funcionários judiciais retomaram esta manhã os serviços na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo que suspendeu a executoriedade da resolução parlamentar de exoneração de três juízes do Supremo que passam a retomar as suas funções, soube-se hoje de fonte judicial.

A paralisação iniciada segunda-feira em solidariedade para com os juízes, exonerados por resolução parlamentar, foi suspensa esta manhã a luz da decisão do Tribunal Administrativo que decidiu aceitar a providência cautelar interposta pela Associação Sindical de Magistrados judiciais, tirando a vinculatividade ao acto praticado pelo Parlamento.

Com esta decisão do Tribunal Administrativo, os três juízes, exonerados por resolução parlamentar, designadamente, Silva Cravid, ( o Presidente) Fredericos da Glória e Alice Vera Cruz continuam, automaticamente, em funções.

A decisão do tribunal administrativo assinada por juiz Silvestre leite surge quatro dias depois da Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe ter exonerado os três Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente, Silva Cravid,(o presidente), Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, através da aprovação de uma resolução proposta por MLSTP-PSD e ADI.

No mesmo dia da aprovação da resolução o juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid já havia recusado acatar a decisão parlamentar que o exonerava por considera-la ilegal e inconstitucional.

Fim/RN

Silvestre Leite demite-se do cargo de Juiz do Supremo em solidariedade com seus colegas

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência Noticiosa STP-Press

São-Tomé, 7 Mai ( STP-Press) – Um dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça são-tomense,  Silvestre Leite apresentou a sua demissão do cargo em solidariedade com seus pares, exonerados por uma resolução parlamentar que considera de “uma grosseira violação da constituição” – Soube-se hoje de fonte judicial.

O pedido de exoneração do juiz Silvestre da Fonseca Leite vem expresso numa carta dirigida ao Presidente do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais numa clara solidariedade com os seus colegas juízes, nomeadamente, Silva Cravid (o Presidente), Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, que foram destituídos sexta-feira através da aprovação de uma resolução parlamentar.

“Não podendo concordar com a forma como foi posto em causa as competências do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais e a violação grosseira da constituição no processo de exoneração dos três colegas meus, venho por este meio solicitar a minha exoneração de funções como Juiz deste Tribunal”- lê-se na carta assinada por Silvestre Leite.

O Supremo Tribunal de Justiça é composto por cinco juízes, designadamente, os três destituídos sexta-feira por via parlamentar: Silva Cravid, Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, juntando-se agora ao auto-afastamento por carta de Silvestre Leite bem como a já consumada transferência do juiz Carlos Stock do Supremo para o Tribunal Constitucional.

Fim/RN

 

Partidos da oposição manifestam-se solidários com os juízes exonerados por decisão parlamentar

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Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência Noticiosa STP-Press

São-Tomé, 7 Mai (STP-Press) – Partidos políticos da oposição são-tomense manifestaram hoje solidariedade para com os três juízes do Supremo Tribunal de Justiça, exonerados por uma resolução parlamentar que consideram de “violação da lei e da constituição” e exortam para a reposição da normalidade constitucional, tal como afirmaram os representantes partidários.

Além das forças parlamentares, nomeadamente, o MLSTP-PSD, PCD e UDD, esta a iniciativa de solidariedade contou ainda com representantes dos partidos ex-parlamentares que decidiram esta manhã visitar o juíz presidente do Supremo, Silva Cravid e os seus pares, designadamente, Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, alvos de exoneração sexta-feira por resolução parlamentar.

Em declarações a imprensa, Jorge Bom Jesus, em representação do maior partido da oposição MLSTP-PSD, disse que “ aproveitamos a oportunidade para demarcarmos da aquilo que aconteceu na Assembleia Nacional” , tendo acrescentado que “ estamos aqui porque acreditamos na separação de poderes”.

Arlindo Carvalho, líder máximo do PCD sublinhou que “ viemos manifestar a nossa solidariedade para com os juízes do Supremo e manifestar a nossa indignidade por tudo quanto está passar no País sob interesse de alguns em manietar o poder, em ditar e passar por cima da constituição e das leis”.

Carlos Neves, representante do MDFM-PL, partido extra-parlamentar Neves sublinhou que “ estamos aqui para manifestar a nossa solidariedade para com os juízes do Supremo, porque, em causa está a liberdade que conquistamos, não podemos tolerar que uma pessoa ou um partido venha pôr esta liberdade em causa.

A visita dos partidos da oposição as instalações do Supremo Tribunal aconteceu esta manhã, período em que iniciava a paralisação dos serviços judiciais por parte da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, ASSIMAJUS, e da Comissão dos Trabalhadores Judiciais também em solidariedade para com os visados com a resolução parlamentar de sexta-feira.

Fim/RN

Trabalhadores judiciais paralisam serviço em repúdio a decisão parlamentar de exornação de juízes

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: InterMamata

São-Tomé, 7 Mai (STP-Press) – A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, ASSIMAJUS, e a Comissão dos Trabalhadores Judiciais de São Tomé e Príncipe iniciaram esta manhã uma paralisação dos seus serviços por tempo indeterminado em “repúdio” a decisão parlamentar que exonerou três juízes do Supremo Tribunal de Justiça, – soube-se hoje de fonte judicial.

Num comunicado enviado esta manhã a STP-Press, a Associação Sindical dos Magistrados Judiciais e a Comissão dos Trabalhadores Judiciais afirmam que a paralisação dos seus serviços judiciais surge como consequência de uma alegada “violação constitucional” por parte do parlamento que destituiu três juízes através da aprovação de resolução parlamentar.

“ Vimos informar que A partir desta data (hoje) paralisaremos os serviços por tempo indeterminado como forma de demonstrar o nosso repúdio, por mais uma violação desmedida da nossa constituição da República, aguardando pela decisão da providência cautelar, bem como o recurso que fora interposto no Tribunal Administrativo”, lê-se no comunicado.

Ainda no documento, a Associação Sindical dos magistrados e Trabalhadores judicial exortam ao Presidente da República a defender a constituição e a República Democrática de São-Tomé e Príncipe, exercendo, o papel de magistrado da Nação, e comunidade Internacional para que medidas sejam tomadas de forma a evitar a subversão da ordem e do Estado de direito democrático.

A paralisação dos serviços judiciais surge 72 horas depois da  Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe ter exonerado três Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente, Silva Cravid, (o presidente), Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, através da aprovação de uma resolução proposta por MLSTP-PSD oposição e ADI partido no poder.

Poucas horas depois da aprovação da resolução, o juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid anunciou que não irá acatar a decisão parlamentar que o exonerou por considerá-la ilegal.

RN/Fim

A decisão parlamentar de exoneração de Juízes poderá ajudar a melhor a justiça – diz Primeiro-Ministro

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência Noticiosa STP-Press

São-Tomé, 7 Mai ( STP-Press) – O primeiro-ministro são-tomense considerou que a aprovação da resolução parlamentar de exoneração de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é uma decisão que poderá ajudar “ a melhorar definitivamente a justiça” no arquipélago.

Patrice Trovoada fez esta declaração no aeroporto internacional de São-Tomé e Príncipe no seu regresso ao País depois de uma visita oficial de trabalho aos Estados Unidos da América.

Tendo considerado “uma decisão que tem uma força política importante” Patrice Trovoada disse esperar que esta resolução parlamentar “irá ajudar a melhorar definitivamente a justiça em São Tomé.

Para o chefe do governo são-tomense “os representantes do povo decidiram atacar o ‘cancro’, uma doença que quando se ataca cedo ainda pode se salvar o corpo e quando se ataca tarde, acabamos, de facto, por morrer”.

Além de ter assegurado que mesmo ausente do país “acompanhou passo-a-passo tudo o que se passou”, Patrice Trovoada assegurou que o caso Rosema como “mais um episódio da justiça que funciona mal”.

Trovoada regressou ao País pouco menos de 24 horas da  Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe ter exonerado três Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente, Silva Cravid,(o presidente), Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, através da aprovação de uma resolução proposta por MLSTP-PSD oposição e ADI partido no poder.

Poucas horas depois da aprovação da resolução, o juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Cravid anunciou que não irá acatar a decisão parlamentar que o exonerou por considerá-la ilegal.

Fim/RN

Presidente do Supremo diz que não irá acatar a decisão parlamentar que o exonera das suas funções

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Texto: Ricardo Neto ** Foto: InterMamata

São-Tomé, 04 Mai ( STP-Press) – O juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça são-tomense, Silva Cravid declarou hoje que não irá acatar a decisão parlamentar que o exonerou esta manhã das suas funções através de uma resolução aprovada na Assembleia nacional, o parlamento são-tomense.

“ Não vou de forma alguma acatar nenhuma resolução da Assembleia Nacional (Parlamento) que seja ilegal” disse o exonerado presidente do Supremo Tribunal poucas horas depois da aprovação da resolução que o destituiu das suas funções juntamente com outros dois juízes: Frederico da Glória e Alice Vera Cruz.

Tendo considerado a decisão parlamentar que ilegal, Silva Cravid argumentou que a ilegalidade da decisão deve-se a inexistência de uma proposta prévia do Conselho Superior de Magistrados Judiciais de acordo com a Constituição e as leis da República.

“Para que um juiz conselheiro seja nomeado ou exonerado era necessário que houvesse primeiramente uma competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial” – argumentou Silva Cravid.

“Se Assembleia Nacional faz as leis, ela também deve as cumprir”, disse Silva Cravid para depois afirmar que “ não tenho medo do poder, não tenho medo dos senhores deputados” e “vou usar todos mecanismos a minha disposição” para contraria esta decisão do parlamento.

Disse ainda que esta resolução de exornação não passa de uma “tentativa de humilhação” ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça face a decisão tomada sobre o caso Cervejeira Rosema.

Fim/RN

# Pode ouvir Resgito Áudio da STP-Press#

Declaração do Juiz Presidente do Supremo, Silva Cravid

 

Parlamento são-tomense acaba de exonerar três juízes do Supremo Tribunal de Justiça

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Texto:Ricardo Neto ** Foto: Lourenço da Silva

São-Tomé, 04 Mai (STP-Press) – A Assembleia Nacional, o Parlamento de São Tomé e Príncipe acaba de exonerar três Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente, Silva Cravid,(o presidente), Frederico da Glória e Alice Vera Cruz, através de uma resolução aprovada esta manhã em sessão parlamentar na capital são-tomense.

Com trinta e um votos a favor e seis contra, o documento foi aprovado esta manhã em sessão parlamentar debaixo de um aceso debate entre a bancada parlamentar do ADI partido no poder e a bancada do PCD, a oposição que estive contra a exoneração dos juízes por considera o projecto de “inconstitucional”.

Apenas  três deputados do MLSTP-PSD estiveram nesta sessão parlamentar, uma vez que a maioria deles primou pela ausência.

O porta-voz da bancada do partido ADI, Adnildo de Oliveira disse que o processo respeitou todas as tramitações legais estabelecidas por lei, tendo sublinhado que “apenas exercemos as nossas funções e as nossas competências parlamentares em benefício do povo e em respeito a constituição e em defesa da justiça são-tomense”.

Já o deputado Danilson Couto do PCD disse que a resolução “violou claramente a constituição e as leis” denunciado a inexistência prévia de uma proposta do Conselheiro Superior dos Magistrados Judiciais para a exoneração dos juízes, tendo por isso, apelado ao Presidente da República para tomar uma posição sobre as irregularidades e inconstitucionalidades no processo.

Em contra-argumento, o deputando do ADI, Abnildo de Oliveira defendeu que sendo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça também ele presidente da Conselho Superior da Magistratura Judicial tornaria incoerente uma proposta prévia da Magistratura tendo em conta a celebre questão do juiz em causa própria.

Além de assinaturas de dois deputados do ADI, partido no poder, nomeadamente, Levy Nazaré e Idalécio Quaresma, esta proposta de resolução parlamentar contou ainda com as rubricas de três deputados do MLSTP-PSD, oposição parlamentar, designadamente, Aurélio Martins, Jorge Amado e Vasco Guiva,

A chave resolução prense-se com “a prevaricação” dos destituídos juízes, a usurpação de poderes, incluindo os do próprio parlamento, a “incapacidade” do Conselho Superior de Magistratura de tomar decisões, particularmente quando estão em causa actos de corrupção e outros comportamentos de manifesta “indisciplina” dos Juízes e funcionários.

Sustentam ainda a resolução questões relativas “a violação grave e sistemática de preceitos constitucionais fundamentais, mormente no que respeita os princípios basilares do sistema jurídico nacional.

Fim/RN

«Caso Rosema é uma batota da gente do MLSTP e PCD contra os Irmãos Monteiros», – Jorge Amado

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Por: Ricardo Neto, jornalista da Agência Noticiosa STP-Press

São-Tomé, 04 Mai (STP-Press) – O líder da bancada parlamentar do MLSTP-PSD, Jorge Amado declarou quinta-feira que o caso Rosema é uma “batota” e “roubalheira” orquestrada por “gente do MLSTP e do PCD” que “maquinaram” uma “malandrice” jurisdicional com os juízes do Supremo para retirarem Cervejeira aos Irmãos Monteiro.

Numa entrevista a partir de África de Sul, Jorge Amado revelou que o caso Rosema não passa de “uma batota” judicial montada por alguns dirigentes do seu partido e do PCD, envolvendo o Supremo com finalidade de favorecerem o empresário angolano Melo Xavier em detrimento dos irmãos Monteiro por questões políticas.

“ Este assunto está coberto de muitas batotas” disse deputado Jorge Amado, tendo acrescentado que “neste processo está envolvido gente do MLSTP, como o ex-vice-presidente, Osvaldo Vaz, gente do PCD, Delfim Neves, Arzemiro dos Prazeres e ex-ministro, Veiga … envolvidos neste processo para retirada da Rosema aos Irmãos Monteiros”.

Tendo revelado que “esses indivíduos combinaram com Melo Xavier de que iriam retirar fábrica aos irmãos Monteiros e dividirem 50% para cada um”, Jorge Amado considerou de “ roubalheira com gente do MLSTP neste acto a volta do dinheiro que Osvaldo Vaz está a espalhar”.

Explicou ainda que o ataque contra o Irmão Monteiros deve-se as questões políticas, sobretudo a aproximação dos mesmos ao poder, tendo denunciado que “ eles «gente do MLSTP e PCD» estão descontentes com a amizade que os irmãos Monteiros têm com Patrice Trovoada”.

Jorge Amado defendeu ainda que “ eles (os Irmãos Monteiros são empresários e fazem amizade com quem quiserem” para depois acrescentar que os Monteiros sempre apoiarem e nunca falharam ao MLSTP-PSD e são atualmente os principais financiadores.

“ Conheço os Irmãos Monteiros como um dos principais financiadores do MLSTP-PSD, desde Pinto da Costa, com Posser da Costa, com Rafael Branco e enquanto fui presidente do partido sempre deram as suas contribuições” , argumentou o deputado do MLSTP-PSD.

“Acho uma injustiça aquilo que estão a fazer contra os irmãos Monteiro” – disse o líder da bancada parlamentar do MLSTP-PSD, tendo sublinhado que “ não retirarei a minha assinatura” na subscrição do projecto de resolução que visa exoneração dos três de juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Sou solidário para com os irmãos Monteiro disse para depois acrescentar que se tribunal é eleito pela Assembleia, deve ele também ser destituído por essa mesma Assembleia, tendo assegurado que nenhum órgão da soberania está acima da fiscalização.

Fim/RN

#Pode ouvir Registo Áudio da STP-Press#

Declaração de Jorge Amado, líder parlamentar do MLSTP

Conselho Superior de Magistrados não reconhece faculdade ao Parlamento para exonerar os juízes

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Por: Ricardo Neto, Jornalista da Agência de Noticias STP-Press

São-Tomé, 04 Mai ( STP-Press ) – O Conselho Superior de Magistrados Judicias, CSMJ, de São Tomé e Príncipe declarou que não reconhece nenhuma faculdade à Assembleia Nacional para promover a destituição ou exoneração de qualquer magistrado judicial e muito menos juízes conselheiros, -Soube-se hoje de fonte judicial.

Em nota de imprensa enviada a STP-Press, O Conselho Superior de Magistrados Judicias, CSMJ citando a constituição da República sublinha que “não reconhece de todo nenhuma faculdade à Assembleia Nacional para promover a destituição ou exoneração de qualquer magistrado judicial e muito menos dos juízes Conselheiros”.

Diz ainda a nota que “ antes pelo contrário, limita e proíbe através dos institutos da independência, irresponsabilização e da inamovibilidade, tal possibilidade não será de esperar que algum outro acto normativo o faça sob pena de padecer de inconstitucionalidade insanável.

Sendo necessário, como dispõe a constituição, a observação dos temos legais, e uma vez que estes termos legais ( artigos 51º e 141º ) do estatuto dos magistrados judicias impõem uma iniciativa do próprio órgão da soberania, os tribunais através do Conselho Superior de Magistrados Judiciais- lê-se na nota.

“Uma qualquer intervenção da Assembleia apenas poderá ter lugar de forma secundária provocada e consequente”, – acrescenta o documento do Conselho Superior de Magistrados, CSMJ.

Desta forma, não há espaço na Constituição, tão- pouco nas leis que devem estar sob o chapéu da conformação normativo-constitucional e dos seus princípios para o exercício de qualquer que seja o órgão de soberania sobre os tribunais, conclui a nota do CSMJ.

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