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Governo são-tomense congratula-se com o novo Tribunal Constitucional

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Texto: Ricardo Neto  * * Foto : Intermamata

São-Tomé, 04 Jan ( STP-Press) – Governo são-tomense congratula-se  com a instalação do novo Tribunal Constitucional, e considera “mais uma segurança jurídica” para os nacionais e  estrangeiros que vivem no País – declarou hoje o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, na Rádio Nacional, na qualidade de melhor personalidade do Ano.

Patrice Trovoada fez estas declarações esta manhã em entrevista a Rádio Nacional na qualidade de melhor figura política do ano 2017 eleito por votação dos ouvintes no tradicional concurso radiofónico dos melhores do ano em diferentes categorias.

Questionado a pronunciar-se sobre a criação do novo Tribunal Constitucional, Patrice Trovoada disse que “a sua instalação vem constituir mais um recurso e mais uma segurança jurídica aos cidadãos são-tomenses e aos estrangeiros e, por conseguinte, nós (governo) aplaudimos”.

Tendo considerado de normal algumas reclamações face a criação do novo Tribunal Constitucional, Patrice Trovoada sublinhou que “o interesse do País deve estar acima de tudo” para depois argumentar que “ o interesse do Pais é ter um Tribunal Constitucional e o interesse da democracia é ter um Tribunal Constitucional”.

Disse ainda que “ o processo que levou a promulgação e a publicação foi um processo claro” ao abrigo do texto constitucional da República, tendo considerado que o Presidente da Republica “agiu dentro do prazo” e que “ os actos políticos do Presidente não são sindicáveis”.

Além de ter considerado de “falso problema” a questão de inconstitucionalidade levantada por “algumas pessoas” o chefe do governo apelou para um clima de diálogo em busca de consenso rumo ao desenvolvimento sustentável do País.

Além de agradecimentos aos ouvintes pela votação, o primeiro-ministro disse que a sua eleição como melhor figura política do ano significa que “apesar das dificuldades as pessoas reconheceram que o governo tem estado a trabalhar de uma maneira muito corajosa com uma entrega total para resolver o problema de São- Tomé e Príncipe”.

Fim/RN

Juízes Conselheiros reconhecem a legalidade do novo Tribunal Constitucional são-tomense

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São-Tomé, 03 Jan (STP-Press) – Dois dos cinco juízes do extinto Tribunal Constitucional são-tomense que funcionava junto do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Stock e José Paquete reconheceram esta manhã a legalidade e legitimidade da instalação do novo Tribunal Constitucional de autonomia administrativa-financeira de acordo com o texto constitucional da República- Soube-se hoje de fonte judicial.

Os juízes conselheiros do extinto Tribunal Constitucional, nomeadamente, Carlos Stock e José Paquete d’Alva Teixeira, revelaram publicamente, as suas posições em cartas enviadas em separado, respectivamente, ao Presidente da República e a Assembleia Nacional, órgãos pelos quais, foram designados a exercerem as funções que cessaram como consequência da promulgação da lei orgânica de instalação do novo Tribunal em questão.

Tendo agradecido o Presidente da República por tê-lo designado um dos juízes conselheiros do extinto Tribunal Constitucional, Carlos Stock sublinhou que “com entrada em vigor da lei que institui o Tribunal Constitucional cessa automaticamente o regime transitório de funcionamento do Tribunal Constitucional previsto nos artigos 156º e 157º da Constituição da República”.

Tendo sido eleito no parlamento para exercer as funções no extinto Tribunal e já com estatuto de jubilado, José Paquete d’Alva Teixeira sublinhou que “sinto-me no dever de comunicar a V.Exª (o presidente do parlamento) que nestes termos, o Tribunal Constitucional para o qual fui nomeado deixou de existir, pelo que, como não podia deixar de ser cessam também as minhas funções …”.

Na última quinta-feira, O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho anunciou a promulgação da lei orgânica de instalação e funcionamento do Tribunal Constitucional cuja função vinha sendo assumida pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Além da orgânica, a lei das custas bem como a de Secretaria fazem parte mais de 120 disposições do diploma que regula o novo Tribunal Constitucional de autonomia administrativa-financeira com competência para “declarar a inconstitucionalidade ou ilegalidade” das normas bem como apreciar “os processos eleitores” no País.

Fim/RN

Patrice Trovoada oficializa a circulação da nova Dobra

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Texto: Arcangêlo Dendê    **** Foto: Ricardo Castro

São-Tomé, 03 Jan ( STP-Press) – O primeiro-ministro de São-Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada oficializou a entrada em circulação da nova família de Doras, a nova moeda são-tomense em circulação desde da primeiras horas do dia 1 de Janeiro de 2018, soube-se hoje de fonte oficial.

A cerimónia de oficialização da nova Dobra aconteceu na manhã de segunda-feira com Patrice Trovoada a proceder levantamento numa das caixas automáticas, ATM, na sede do Banco Internacional de São-Tomé e Príncipe na presença de altas individualidades ligadas ao sistema financeiro do País.

Além de ter garantido que a entrada em circulação da nova moeda “vai reforçar a economia do país, o chefe do governo sublinhou que “dá-nos um sinal de modernidade, renovação e de segurança ao nível do sistema financeiro”.

Patrice Trovoada disse tratar-se de um desafio do Banco Central de São Tomé e Príncipe,BCSTP, ao cumprir o programado, enquanto entidade reguladora do mercado financeiro nacional, e “isso reforça a credibilidade do BCSTP” por isso “estamos de parabéns”, justificou.

Patrice Trovoada assegurou também que é preciso fortalecer a economia real e a circulação da nova família de Dobra no primeiro dia do ano se circunscreve a este objectivo económico estabelecido na política do governo.

A Dobra sendo um dos símbolos da soberania nacional, de acordo com a constituição são-tomense, segundo o BCSTP, a introdução da nova família composto por seis notas, sendo 5,00, 10,00 20,00, 50,00, 100,00, 200,00 e cinco moedas, sendo 10 Cêntimos, 20 Cêntimos, 50 Cêntimos, 1,00 e 2,00, justifica-se pelos elevados custos decorrentes da sua frequente emissão, resultante da depreciação verificada nos últimos vinte anos.

Fim/ AD

 

 

 

O Novo Website da STP-Press

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A Agência Noticiosa STP-Press passou a contar  a partir de 01 de Janeiro de 2018, com um novo Website, dispondo de novas aplicações digitais, designadamente, a produção em vídeo bem como um painel para serviço áudio, juntando-se a tradicional publicação de notícias em textos ilustrados por fotos, como forma de melhor responder as exigências das novas tecnologias de comunicação digital.

Com esta nova roupagem digital, a STP-Press passa a contar também com o moderno sistema de contactos para interação com os leitores quer os localizados no território são-tomense como os espalhados pelos quatro cantos do Mundo, designadamente, África, Europa, América e Ásia, numa conexão informativa, a que nos é imposta, pela força da globalização digital no planeta terra.

É, relevante frisar que o novo Website da STP-Press nasce da vontade e determinação de uma equipa de jornalistas e técnicos com espírito de promover as potencialidades de São-Tomé e Príncipe, atraindo, sobretudo, o investimento estrangeiro para a consolidação do desenvolvimento sustentável do arquipélago bastante rico em recursos naturais e humanos.

Daí, que prometemos alargar os nossos serviços de publicação de notícias, através de diferentes géneros jornalísticos, explorando, as novas aplicações digitais de modo a garantir uma emissão mais moderna, dinâmica, eficaz de qualidade em consonância com o padrão internacional de uma agência estatal de notícias, sobretudo, num Estado de Direito Democrático que traduz a liberdade de expressão e informação bem como a liberdade de imprensa.

Apesar das nossas limitações, mormente, do fórum financeiro e material, prometemos fazer o nosso melhor, agradecendo antecipadamente as contribuições, nomeadamente, sugestões, opiniões, comentários, informações e críticas. Porque, nós, a STP-Press, pautamos por humildade, profissionalismo, rigor, paixão e fé como os princípios básicos do sucesso.

O Director

Ricardo Neto

PR considera Tribunal Constitucional um “ganho” para a justiça são-tomense

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São-Tomé, 01 Jan ( STP-Press) – O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho no discurso do fim do ano declarou que a instalação do Tribunal Constitucional autónomo constitui “um ganho para a realização da justiça” em São-Tomé e Príncipe.

“A instalação deste tribunal oferece aos cidadãos são-tomenses e estrangeiros que vivem no nosso país mais um tribunal para velar pelos seus direitos e liberdades, particularmente num contexto em que não existe um tribunal de segunda instância ou de relação”, sublinhou o chefe de Estado são-tomense.

Tendo defendido a necessidade de reformas sector da justiça, Evaristo Carvalho manifestou preocupação face as últimas denúncias de corrupção nos tribunais “que envolve a própria magistratura, líderes políticos, homens de negócio e altas figuras do país”.

Relativamente ao processo de reforma da justiça, o presidente da república são-tomense considerou que é preciso “aprofundá-la e concluí-la para o bem de todos”.

“Não tenho dúvida que a corrupção é um pesado tributo que vem pagando o nosso povo, o que poderá, se não for travado, comprometer todos os esforços e sacrifícios que vêm sendo empreendidos”, acrescentou.

O presidente da república apontou 2018 como um “ano decisivo para todo o país e para cada são-tomense individualmente”, tendo apelado ao diálogo entre todos os são-tomenses rumo ao desenvolvimento sustentável do arquipélago.

“No campo político, é imperioso que os partidos políticos, particularmente aqueles representados na Assembleia Nacional deem um exemplo de sua capacidade de dialogar e buscar soluções consensuais na resolução dos problemas que afligem a nossa nação”, disse o presidente da república.

Tendo citado as próximas e “importantes eleições” a serem realizadas ainda este ano País, Evaristo Carvalho alertou para a necessidade de o arquipélago “continuar a sua trajetória na construção de uma sociedade pacífica, moderna, aberta, estável, democrática e próspera

Reconhecendo o esforço do governo de Patrice Trovoada sobretudo no domínio das infraestruturas, Evaristo Carvalho congratulou-se com o processo de abertura “cada vez mais ao mundo e aos investimentos estrangeiros, que deverão tornar-se a principal fonte de crescimento sustentável” que o país precisa.

O chefe de Estado referiu-se às “metas duramente alcançadas” em 2017 no quadro do programa de estabilidade macroeconómica com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que obrigaram a uma forte redução das despesas públicas, e defendeu o reforço da estabilidade política e social e o fortalecimento da harmonia, da paz, da concórdia e do entendimento.

Fim/RN

Presidente do Tribunal de Contas entrega Parecer da Conta Geral do Estado no Parlamento

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São-Tomé, 29 Dez ( STP-Press ) –  O presidente do Tribunal de Constas de São-Tomé e Príncipe, José António Monte Cristo procedeu  hoje a entrega do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013 ao Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo – Soube-se hoje de fonte oficial.

Em declarações imprensa, o presidente do Tribunal de Contas, José António Monte Cristo revelou a existência de algumas irregularidades na apresentação do relatório e contas por parte de algumas entidades públicas do País dificultando uma avaliação transparente e rigorosa dos bens do Estado.

 “Nós constatamos que persiste ausências de balanço patrimonial e que neste momento não podemos determinar com precisão qual é património do Estado”, – Disse Monte Cristo tendo sublinhado que “ é uma questão que urge resolver”.

Disse ainda que na sequência das irregularidades constatadas na apresentação das contas por parte das autoridades competentes impossibilita o Tribunal de Contas a determinar “com precisão e de forma objectiva qual a situação patrimonial” do Estado são-tomense.

 “ A visão que se pode ter é uma visão distorcida que fica muito a quem do real valor e das reias situações” dos bens, das obrigações e dos deveres do Estado são-tomense.

O parecer é um juízo de natureza técnica que o Tribunal de Contas emite, na apreciação da actividade financeira pública,consubstanciado na Conta Geral do Estado, incluindo a segurança Social.

Conta Geral do Estado é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e de tesouraria, relatórios de desempenho da gestão, relatórios e pareceres de auditoria correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional realizados a cada exercício financeiro.

Instituído em Junho de 2003, o Tribunal de Contas são-tomense é um órgão supremo e independente de controlo da legalidade das receitas e despesas públicas e julgamento das contas.

Fim/RN

São Tomé e Príncipe entre os 10 melhores da tecnologia africana de 2017

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São-Tomé, 29 Dez ( STP-Press) – São-Tomé e Príncipe ficou classificado no 10º lugar da lista dos melhores Países africanos em termos do desenvolvimento de tecnologia de informação e comunicação de 2017, de acordo com os dados divulgados quinta-feira pela TIC africana em parceria com União Internacional de Telecomunicações.

São-Tomé e Príncipe ultrapassou quase todos os países africanos de língua portuguesa com excepção da Cabo-Verde que se posicionou na quarta posição na lista africana liderada pela Maurícias seguida das Seychelles e Africa do sul que ficou na 3º posição.

Segundo a imprensa internacional africana, São-Tomé e Príncipe foi o 10º no ranking africano de TIC, encaixado em 132º na lista geral de 2017, com um valor de 3.09 pontos, melhorando a sua posição de 2016 que era de 131 classificado com 2.91 valores.

Além da de telefone fixo por 100 habitantes, outros indicadores utilizados na lista para determinar o ranking do país são, designadamente, a largura de banda internacional da Internet (bit / s) por usuário da Internet, a percentagem de domicílios com um computador, acesso à Internet dentre  outros critérios de avaliação da TC.

Tecnologias da informação e comunicação é uma expressão que se refere ao papel da comunicação (seja por fios, cabos, ou sem fio) na moderna tecnologia da informação, sendo o TIC entendido como todos os meios técnicos usados para tratar a informação e auxiliar na comunicação, o que inclui o hardware de computadores, rede, telemóveis, bem como todo software necessário.

Em Maio último o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada representou o País em Kigali, capital de Ruanda, na cimeira Smart-África, virada para as soluções tecnológicas acelerada no âmbito do desenvolvimento sustentável.

Fim/RN

 

Governador do Banco são-tomense anuncia crescimento do PIB em 4%

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São-Tomé, 29 Dez ( STP-Press ) –  O governador do Banco Central de São-Tomé e Príncipe, BCSTP, Hélio Almeida anunciou, esta manhã no tradicional balanço económico do fim do ano, que  a economia são-tomense deverá registar um crescimento do PIB na ordem de 4%,  a inflação deverá manter-se em 6,5 %, tendo perspetivado para 2018 um crescimento de 5 % em matéria de estabilidade de preços.

Citando as estimativas ainda provisórias, Hélio Almeida disse que “ a economia deverá registar no fim do exercício, um crescimento do Produto Interno Bruto, PIB na ordem dos 4% em linha com crescimento registado nos últimos dois anos” tendo referenciado a contribuição do sector do turismo em parceria com as áreas de construção, comércio e domínio financeiro.

Tendo estimado que “ a inflação se mantenha a um dígito, situando-se em 6,5%” o governador do Banco Central são-tomense fez referência aos choques do lado da oferta de produtos locais terem registados “alguma pressão inflacionista, sazonal” nos meses de Abril e Junho tendo contribuído para uma inflação acumulada de 6,1 % até Novembro contra os 5,4 % do período homólogo.

No contexto de estabilidade de preço, Hélio Almeida perspectivou para o ano de 2018 “ um crescimento na ordem de 5 %, sustentado, em grande medida por investimento público” tendo defendido “ a revitalização do sector privado” para impulsionar as exportações bem como o reforço do processo de convergência nominal e da sustentabilidade do regime cambial fixo em vigor.

O crédito a economia apresentou um incremento na ordem de 3% insuficiente para fazer face a tendência contracionista da massa monetária, que registou uma diminuição de 6%. disse o governador tendo sublinhado que o rácio de liquidez do sistema bancário situou-se em  60 %, nível muito elevado acima dos valores de referencia (20%).

As importações de bens ascederam a 108 milhões de dólares, representando um incremento em trono de 12% face  ao período homologo enquanto as importações de bens de capital aumentaram em 26,3 % sugerindo uma “maior contribuição das importações para a formação bruta de capital fixo”.

Disse ainda que as exportações registaram nos primeiros onze meses, “um modesto crescimento em 3,5 %” face ao igual período anterior, resultante da redução no volume das exportações de cacau que sofreu um decida em cerca de 33% do preço desta commodite no mercado internacional, tendo-se resultado numa situação deficitária nos saldos da balança comercial e da conta corrente.

Relativamente a reforma monetária de 2018 que visa o reforço da confiança em Dobra (a moeda são-tomense) – o governador do Banco são-tomense sublinhou que “ a introdução da nova família da Dobra com corte de 3 zeros exige de todos são-tomenses um esforço inicial de apropriação e conversão” tendo apelado envolvimento de todos na consolidação desse “bem público”.

Fim/RN

 

Presidente são-tomense promulga lei orgânica do Tribunal Constitucional

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São-Tomé, 28 Dez ( STP-Press) – O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho promulgou a lei orgânica de instalação e funcionamento do Tribunal Constitucional cuja função vinha sendo assumida pelo Supremo Tribunal de Justiça, soube-se hoje de fonte presidencial.

Além da orgânica, a lei das custas bem como a de Secretaria fazem parte de mais de 120º disposições do diploma que regula o novo Tribunal Constitucional de autonomia administrativa-financeira com competência para “declarar a inconstitucionalidade ou ilegalidade” das normas bem como apreciar “os processos eleitores” no País.

A ser dirigido por um juiz presidente eleito entre os seus pares para um mandato de cinco anos tal como o vice-presidente, o diploma expressa que o Tribunal Constitucional será composto por cinco juízes, designados pela Assembleia Nacional, sendo, três designados obrigatoriamente entre magistrados e os demais entre juristas.

De acordo com as disposições do diploma, a votação parlamentar dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, é sempre feita em duas voltas, salvo se na primeira os concorrentes de uma determinada lista obtiver dois terços de votos favoráveis dos deputados presentes, considerar-se-ão eleitos e não haverá uma segunda volta.

Os juízes do Tribunal Constitucional têm honras, direitos, categorias, tratamento, vencimentos e regalias iguais aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, sustentam as disposições da lei que garantem que os juízes desse Tribunal tomam posse perante o Presidente da Assembleia Nacional.

Além da existência de uma secretaria que funcionará como serviços de apoio em termos funcionais e organizacionais, o diploma regula ainda disposições comuns, os processos de fiscalização preventiva, os processos de fiscalização sucessiva, processos de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão, dentre outras regulamentações jurídicas.

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Ex-jogador de futebol George Weah é eleito presidente da Libéria

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São-Tomé, 28 Dez. ( STP-Press) – O ex-jogador  de futebol George Weah, atualmente com 51 anos de idade, fez história quarta-feira ao ser eleito presidente da Libéria , País do oeste da África.

Escolhido como melhor jogador do mundo pela FIFA em 1995,  Weah ganhou a segunda volta do pleito contra o atual vice-presidente da Libéria, Joseph Boakai, ao conseguir ganhar em 12 dos 15 condados.

George Weah já havia garantido a maioria dos votos na primeira volta das eleições liberianas com 38,4% da preferência, pouco mais de 596 mil do total, e sua vitória era iminente.

“É com uma emoção profunda que eu quero agradecer a vocês, povo liberiano, por me honrarem com seus votos hoje. É uma grande esperança”, disse o ex-atacante em sua conta oficial do Twitter assim que o resultado foi divulgado.

Weah abandou futebol profissional em 2003 e, dois anos depois de pendurar as chuteiras, havia tentado ser presidente em seu país. Naquela ocasião, ele perdeu para Ellen Johnson Sirleaf, a primeira mulher chefe de Estado da história do continente africano. Em 2014, o ex-jogador se candidatou ao Senado e conseguiu ser eleito.

George Weah chegou a Milan em 1995, mesmo ano em que foi eleito pela Fifa o melhor jogador do mundo. O centroavante de 1,85 metro de altura ficou até 2000 no clube de Milão e depois ainda atuou sem grande sucesso por outras equipes europeias, como Chelsea, Manchester City e Olympique de Marselha. Abandonou em 2003 no Al-Jazira, dos Emirados Árabes Unidos.

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